Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2026

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2026 elogiando o facto de “se concentrar no essencial”, ainda que mantenha “disposições avulsas”, nomeadamente ao nível dos fundos europeus.

“Ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”, pode ler-se na nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência da República. O que pode ser entendido como um reconhecimento à posição do PS que permitiu viabilizar a proposta de Orçamento do Estado com a sua abstenção.

“Quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”, acrescenta a mesma nota. A opção do Executivo foi apresentar um Orçamento concentrado nas receitas e despesas deixando as questões mais polémicas para serem debatidas no Parlamento fora do Orçamento, precisamente para dar espaço de manobra ao PS para viabilizar a proposta.

No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada no dia 27 de novembro em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra o documento, o Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro.

O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, assegurado com a perda de financiamento por empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa e o Hospital de Todos os Santos. Já em termos de crescimento, o Governo aponta para uma progressão da economia de 2,3%.

Este é o último Orçamento promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa já que as eleições presidenciais estão agendadas para 18 de janeiro e o Chefe de Estado já atingiu o limite de mandatos.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que aprova as Grandes Opções para 2025-2029.

(Notícia atualizada com mais informação)