Hoje nas notícias: Autobaixas, carta de condução e bodycams

Desde que entrou em vigor a possibilidade de emitir autodeclarações de doença, em maio de 2023, o Serviço Nacional de Saúde já emitiu quase 1,3 milhões de “autobaixas”. O Governo leva ao Conselho de Ministros desta quinta-feira um conjunto de alterações às regras para tirar a carta de condução, que inclui a criação de um regime alternativo em que será possível aprender a conduzir com um tutor em vez de um instrutor de condução. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Autodeclaração de doença já retirou dos centros de saúde 1,3 milhões de baixas

Em 2025, foram emitidas 539.423 autodeclarações de doença (que dão direito a três dias de baixa autodeclarada​) em Portugal, mais 16,7% do que no ano anterior e uma média de 1.478 “autobaixas” por dia. Desde que esta medida entrou em vigor, em maio de 2023, já foram emitidas 1.266.354 “autobaixas” pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). O presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), André Biscaia, sublinha a importância da introdução desta medida para retirar dos cuidados de saúde primários casos “puramente burocráticos”, levando à diminuição da procura dos serviços devido a situações que “não eram essenciais”. Segundas e quartas-feiras registaram o maior peso percentual total.

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Governo muda regras para tirar a carta de condução

O Governo prepara-se para aprovar, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, alterações às regras para tirar a carta de condução. Entre as principais mudanças em causa está a criação de um regime alternativo para os alunos que queiram aprender a conduzir com um tutor, em vez do instrutor de condução, aplicando-se aos automóveis normais (categoria B), para pessoas maiores de 18 anos. Contudo, os requisitos para se ser tutor ainda não são conhecidos. Uma das normas deste regime será a existência de uma “limitação geográfica para a condução acompanhada” que será definida pelos municípios e será obrigatório um seguro próprio que “cubra os danos causados pelo candidato”. Antes de ir a exame, as escolas de condução têm de fazer um “teste de aferição” ao aluno para perceber se está pronto. Alemanha, Bélgica, Suécia, França e Dinamarca têm sistemas semelhantes.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

Transformar veículos vai ser mais simples (incluindo elétricos)

O Executivo vai aprovar um regulamento para agilizar o processo de transformação de veículos, incluindo a troca de motores a combustão por elétricos e a retirada do IMT da verificação, passando a caber essa competência aos centros de inspeção. Esta facilitação permitirá, no limite, acelerar os processos de conversão dos veículos, alguns deles cuja necessidade é urgente, como é o caso das viaturas utilizadas para urgências na saúde. Mas abre também a porta à simplificação de processos de transformação de novos e veículos já existentes ao nível do tipo de motorização.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Polícias vão ser equipadas com 8.000 bodycams

O Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, a aquisição de oito mil câmaras portáteis de uso individual para a PSP e a GNR, mais conhecidas como bodycams. O custo destes equipamentos, que deverão ser entregues ainda este ano, ronda os seis milhões de euros. A distribuição será feita de acordo com as necessidades identificadas pelas duas forças de segurança, que contam com mais de 40 mil elementos. De acordo com a legislação do uso das bodycams, a gravação será obrigatória quando ocorrer o uso da força pública, incluindo “procedimento de restrição física ou algemagem, uso de quaisquer meios coercivos ou armas policiais”. Ao mesmo tempo, será proibida a “gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória”, devendo ser respeitada “a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à palavra”.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Complemento solidário para idosos em máximos de 21 anos, mas não trava pobreza

Em 2025, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) atingiu o maior número de beneficiários desde que foi criado há 21 anos, em 2005. No final de dezembro, recebiam esta prestação 240.236 idosos, um novo máximo histórico que confirma a forte expansão registada nos últimos dois anos, segundo dados da síntese de informação estatística da Segurança Social. Este recorde resulta, sobretudo, de duas mudanças estruturais: por um lado, as alterações nas regras de cálculo, que passaram a excluir os rendimentos dos filhos; e, por outro, os sucessivos aumentos do valor de referência, que elevaram o limiar de rendimento que dá acesso ao complemento. As alterações permitiram que milhares de idosos, até então excluídos, passassem a cumprir os critérios de elegibilidade para receber este subsídio.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).