Estado de calamidade vai prolongar-se até 1 de fevereiro em 60 municípios

O Governo aprovou esta quinta-feira a declaração de estado de calamidade, com início às zero horas de dia 28 de janeiro e até ao fim do dia 1 de fevereiro, nos cerca de 60 municípios mais afetados pela depressão Kristin. Aos jornalistas, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou que outros municípios poderão vir a ser incluídos sem necessidade de nova reunião do Conselho de Ministros.

“O Governo declarou o estado de calamidade no Conselho de Ministros de hoje com início desde o momento em que a prontidão máxima da Proteção Civil esteve em funcionamento. Marcamos esse início do estado de calamidade para efeito de cobertura de todas as medidas em curso e as futuras, incluindo os apoios, das zero horas do dia 28 até ao dia 1 de fevereiro, às 23h59, sendo nesse dia revistas as condições para perceber se se justifica um prolongamento”, indicou o governante.

Em conferência de imprensa, Leitão Amaro explicou que o estado de calamidade não termina esta quinta-feira, uma vez que há “riscos importantes que é preciso continuar acautelar” nos próximos dias, alertando para a precipitação e potenciais cheias.

Sobre a cobertura territorial dessa declaração de estado de calamidade, o ministro da Presidência começou por salientar que esta tempestade está a ter impacto numa “área expressiva” do território nacional, mas destacou que a região Centro está a registar “impacto extremo“.

É no conjunto dos cerca de 60 municípios que estão nessa área e alguns outros que ativaram planos municipais de Proteção Civil que se aplica já a declaração do estado de calamidade.

“Forma, mais ou menos, uma espécie de um cone entre o município de Mira e o município da Lourinhã e Torres Vedras. É nesse corredor que se define a zona de impacto da ciclogénese explosiva. É no conjunto dos cerca de 60 municípios que estão nessa área e alguns outros que ativaram planos municipais de Proteção Civil que se aplica já a declaração do estado de calamidade“, detalhou Leitão Amaro.

No entanto, tendo em conta as “perturbações climatéricas” ainda previstas para os próximos dias, o Governo decidiu permitir que, por despacho da ministra da Administração Interna, com base na avaliação que for sendo, podem ser acrescentados outros municípios a estes 60.

Por exemplo, o município de Alcácer do Sal não está hoje incluído na lista dos 60 concelhos já abrangidos, mas o ministro da Presidência indicou que a situação está a ser avaliada, deixando a porta aberta a que venha a ser coberto pelo estado de calamidade.

O apoio estadual é complementar e subsidiário a uma obrigação imprescindível que é a cobertura de seguros. Esta declaração de calamidade deixa claro que o apoio público não exclui a ativação dos seguros, que são o meio normal de cobertura destes danos.

Sobre a ajuda às populações e empresas afetadas pela depressão Kristin, Leitão Amaro revelou que o Governo aprovou esta quinta-feira o enquadramento inicial da concessão de apoios, “começando por aqueles que precisam de apoios de emergência na alimentação e alojamento, às famílias das vítimas, a recuperação de infraestruturas municipais, e as medidas de contenção de impactos ambientais e no património cultural“.

Foi também aprovado o enquadramento preliminar do apoio a pessoas e empresas, “que tiveram afetação grande dos seus bens”, tendo o ministro explicado que a “amplitude” das ajudas será regulada à medida que sejam avaliados os danos.

O governante deixou, ainda assim, o recado de que o apoio estadual é “complementar e subsidiário a uma obrigação imprescindível que é a cobertura de seguros“.

“Esta declaração de calamidade deixa claro que o apoio público não exclui a ativação dos seguros, que são o meio normal de cobertura destes danos”.

E os pais com filhos com escolas fechadas?

O ministro da Presidência foi ainda questionado, na conferência de imprensa desta quinta-feira, sobre os trabalhadores cujos filhos têm as escolas fechadas. Os jornalistas perguntaram se o Governo criaria um regime excecional, mas o governante salientou que “é o regime geral de justificação de faltas que se aplica nesse caso“.

Conforme já escreveu o ECO, os advogados entendem que os trabalhadores que demonstrem estar impossibilitados de exercer as suas funções profissionais por causa desta tempestade têm direito a falta justificada com remuneração a 100%.

O país está a braços com a depressão Kristin desde a madrugada desta quarta-feira. A tempestade provocou, até ao momento, cinco vítimas mortais. Desde a meia-noite e até às 8h foram registadas mais de 190 ocorrências. A essa hora, perto 450 mil famílias ainda continuavam sem luz.

A maioria dos incidentes está relacionada com queda de árvores e estruturas e com o corte ou condicionamento de estradas e de linhas ferroviárias. Há ainda registo de cortes de luz, de água e de telecomunicações. O ministro da Presidência, numa nota final, recomendou que a população mantenha um estado de prudência nos próximos dias, evitando a circulação em zonas afetadas.

(Notícia atualizada às 18h31)