Depressão Kristin pressiona receita fiscal. Leiria e Santarém pesam no IRC

O comboio de tempestades que irrompeu no país e espalhou destruição vai provocar um dano colateral nas contas públicas. A somar ao impacto direto dos apoios concedidos pelo Governo no aumento da despesa, há uma perda de receita que obrigará o ministro das Finanças a um exigente exercício de malabarismo para controlar o saldo, uma vez que Leiria e Santarém, os dois distritos mais afetados, valem cerca de 5% da receita arrecada pelo Estado com o IRC e mais de 6% do cobrado em IRS.

Em 2025, o Governo deverá ter registado um excedente orçamental acima dos 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos no Orçamento do Estado. Contudo, para este ano prevê uma deterioração do saldo para 0,1%, cenário no qual se encontra isolado face à generalidade das principais instituições económicas, que apontam para um défice. E se antes já enfrenta a exigência do impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), agora acresce o risco de uma receita fiscal afetada pelo temporal.

A receita fiscal e contributiva (e uma execução do investimento abaixo do orçamentado) tem sido central para atingir as metas orçamentais, mas dificilmente escapará incólume ao impacto do mau tempo. Com perda de produção, trabalhadores em lay-off e famílias que terão de direcionar apoios e poupanças para recuperar casas e bens, os impostos sobre os rendimentos — IRC e IRS — e impostos indiretos, como o IVA, deverão sair penalizados.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já deixou o alerta. “Do ponto de vista da receita, os distritos de Leiria e Coimbra representam quase 10% da receita fiscal e contributiva“, disse em entrevista à Rádio Renascença e o jornal Público.

De acordo com cálculos do ECO, com base em dados da Autoridade Tributária (AT), Leiria é o quinto distrito fora das áreas metropolitanas que mais rende aos cofres do Estado em IRC, superando mesmo Coimbra.

Leiria é um dos distritos mais relevantes fiscalmente, com um peso de 3% na receita de IRC. Somando com Santarém (2,3%), verifica-se que os dois distritos contribuem com 5,3% para o arrecadado pelo Estado com este imposto.

A informação mais recente da AT detalhada por distrito refere-se a 2023, mas permite aferir que, apesar da receita de IRC ser altamente concentrada (com Lisboa e Porto a representarem mais de 50%), Leiria é um dos distritos mais relevantes fiscalmente, com um peso de 3% em sede deste imposto. Somando Santarém (2,3%), os dois distritos contribuem com 5,3% para a receita arrecadada pelo Estado com o imposto que incide sobre os lucros das empresas.

O cruzamento de dados feito pelo ECO permite verificar que enquanto Leiria concentra empresas com CAE com margens mais altas e maior valor acrescentando, sobretudo indústria transformadora e exportadora — como os minerais e minérios, máquinas e aparelhos, metais comuns e plásticos e borracha –, a economia em Santarém assenta em setores tendencialmente menos intensivos em lucro tributável como a agricultura, o comércio e a logística, e, portanto, com um menor volume de IRC.

No entanto, no seu conjunto são fundamentais para a receita total sobre rendimentos. Uma estimativa grosseira, tendo por base o IRC liquidado por distrito e o peso deste imposto na receita fiscal total do Estado, aponta para um peso de cerca de 0,27% da receita fiscal total do Estado através de IRC e Santarém de aproximadamente de 0,21%.

Paralelamente, os dois distritos representam 6,43% da receita do Estado em sede de IRS. Quando descontado Lisboa e Porto, os dados da AT colocam Leiria como o sexto distrito com maior peso do rendimento médio coletável cobrado em Portugal (3,44%) e Santarém o sétimo (2,99%). Ou seja, um em cada 15/16 euros de IRS cobrados em Portugal é referente a estas localidades.

Perante este cenário, dificilmente a receita com impostos diretos não será afetada, ao prever-se largos meses de recuperação de empresas e rendimentos familiares. Ademais é preciso ainda contemplar o eventual impacto associado ao consumo, ou seja, a receita em sede de IVA.

Contudo, os últimos dados disponibilizados pela AT datam de 2020, tornando a fotografia ao peso destas regiões menos atual. Ainda assim, nesse ano marcado pela pandemia, o distrito de Leiria representou mais de 3% da receita gerada em sede de IVA e Santarém 2%.

É ainda difícil estimar os efeitos do desastre na receita, até porque a contabilização dos danos ainda decorre, como assinalaram os economistas consultados pelo ECO. Sem estatísticas fiscais por distrito agregadas atualizadas, fica para já a certeza de que o peso de Leiria e Santarém no que o Estado arrecada em impostos sobre os rendimentos não é de somenos.