Último ano foi o mais devastador e mortífero na Ucrânia

A Amnistia Internacional (AI) afirmou esta terça que o povo ucraniano “suportou mais um ano de agressão” em grande escala, o mais devastador até agora em consequências humanitárias e o mais mortífero em vítimas civis desde 2022.

Num comunicado para assinalar e denunciar o quarto aniversário da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos, com sede em Londres, lembrou que o Presidente russo, Vladimir Putin, e os altos funcionários indiciados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) “continuam a ser fugitivos da justiça internacional”.

Erika Guevara-Rosas, diretora sénior de Investigação, Advocacia Política e Campanhas da Amnistia Internacional, sublinhou que, “apesar da agressão em curso, a determinação internacional em opor-se aos crimes da Rússia ao abrigo do direito internacional e apoiar as suas vítimas tem sido mais pressionada nos últimos meses, especialmente desde o início da presidência [norte-americana] de Donald Trump”.

“Os compromissos com a justiça e os direitos humanos estão a enfraquecer, à medida que vários intervenientes poderosos se vão tornando mais ousados a ignorar o direito internacional e corroer ainda mais a ordem baseada em regras”, argumentou Guevara-Rosas.

A responsável da AI sublinhou que tal pode ser confirmado através da “retórica que minimiza a responsabilidade da Rússia” por violações graves e em propostas que sugerem que a impunidade pela agressão e outros crimes “é um preço aceitável a pagar para acabar com os combates”.

“Vemos isso também nos ataques imprudentes e descontrolados ao Tribunal Penal Internacional e nas recentes limitações à assistência aos refugiados ucranianos, com alguns Estados a sugerir que partes do país estão agora seguras para o regresso”, acrescentou.

A injustiça “deve ser combatida, não normalizada. A impunidade deve ser contestada, não incorporada nas propostas de paz”, alertou Guevara-Rosas, para quem os civis ucranianos “continuam a sofrer ataques indiscriminados diariamente”.

Não deve haver impunidade para crimes segundo o direito internacional, e tais crimes não têm prazo de prescrição. Este é um momento crítico para a humanidade.

A responsável da AI lembrou, no comunicado, os ataques a infraestruturas críticas indispensáveis à sobrevivência “que têm sido destruídas implacavelmente, colocando milhões de vidas em risco”.

“As forças russas continuam a torturar prisioneiros de guerra, a aterrorizar e deportar civis nos territórios que ocupam, a submeter professores a trabalhos forçados e a doutrinar crianças, negando-lhes a sua identidade. Ao mesmo tempo, Moscovo exige o controlo sobre mais território ucraniano como parte das ‘negociações de paz'”, apontou.

Para a diretora sénior de Investigação, Advocacia Política e Campanhas da AI, “o mundo não deve esquecer” que, desde a ocupação e anexação ilegal da Crimeia pela Rússia há 12 anos, “há devastação e imenso sofrimento ao povo da Ucrânia, tanto no território ocupado como fora dele”.

“Milhões foram deslocados, inúmeras famílias ficaram sem casa e muitas vidas foram perdidas. A agressão da Rússia — um crime, segundo o direito internacional — testou, não só a coragem e a resiliência dos ucranianos, como também a determinação da comunidade internacional em defender os direitos humanos e garantir a justiça”, notou.

Guevara-Rosas sustentou que, “qualquer pressão sobre a Ucrânia para que comprometa a responsabilização por crimes relacionados com a guerra ou aceite as exigências territoriais e outras da Rússia é tão moralmente repugnante quanto ilegal”.

“Não deve haver impunidade para crimes segundo o direito internacional, e tais crimes não têm prazo de prescrição. Este é um momento crítico para a humanidade. A determinação da comunidade internacional não deve vacilar. É fundamental que o povo da Ucrânia receba a verdade, a justiça e reparações pelo impacto devastador que esta guerra infligiu nos últimos doze anos — e continua a infligir ao país, ao seu povo, à sua terra e ao seu futuro”, concluiu.