Governo vai avançar com reforma do setor empresarial do Estado

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avançou esta sexta-feira que o Governo pretende apresentar uma reforma do setor empresarial do Estado, desburocratizando e assegurando a autonomia da gestão.

O anúncio foi feito na abertura do evento “Uma Boa Governance do Setor Empresarial do Estado”, uma formação que decorre esta manhã no Ministério das Finanças e que reúne cerca de 160 gestores de empresas públicas. “Este vetor da formação insere-se numa reforma mais ampla que ambicionamos para o setor empresarial do Estado, e que oportunamente iremos apresentar“, indicou Miranda Sarmento.

“Este Governo está ainda particularmente empenhado em assegurar a separação das competências, promover autonomia de gestão, responsabilidade e transparência, e em garantir a não interferência política na atividade corrente das empresas do setor empresarial do Estado“, resumiu.

O responsável pela pasta das Finanças assinalou, no entanto, que a reforma não significa que o setor empresarial do Estado não esteja a ser bem gerido ou que o problema esteja em quem o gere. “Pelo contrário, temos muitos bons exemplos de governação no setor público“, afirmou.

Contudo, Miranda Sarmento sublinhou que “mesmo os melhores exemplos requerem uma adaptação e uma aprendizagem contínua”, referindo-se às áreas de inovação tecnológica e digital, aos desafios da cibersegurança, às tensões geopolíticas e aos novos modelos de organização de trabalho.

O ministro entende que as empresas do setor empresarial do Estado devem assumir “um papel de vanguarda” na transição digital e “um forte compromisso” com os requisitos ambientais, sociais e de governação, alinhados com as regras da taxonomia europeia.

Além disso, no seguimento da reforma do Estado que está em curso, o Governo quer simplificar este setor. “Vamos reduzir a burocracia excessiva e colocar fim a redundâncias no reporting, tornando a gestão mais ágil, eficiente e mais flexível”, indicou o ministro das Finanças.

Em contrapartida, “estas empresas devem também nortear a sua ação de modo de otimizar os gastos operacionais, não negligenciar o papel relevante que desempenham na implementação das políticas públicas, assegurando a presença do Estado em setores considerados estratégicos”, concluiu.