Estas são as notícias mais lidas na Advocatus em 2021

A justiça portuguesa marcou o panorama noticioso nacional em 2021. Vários foram os desenvolvimentos ocorridos nos mais diversos processos. Desde a fuga e captura de João Rendeiro, à detenção de Manuel Pinho, passando pelo processo que implica Joe Berardo, o ano de 2021 foi “fervoroso” na justiça.

Estas são as 10 notícias que tiveram maior destaque e que receberam mais visitas no site do Advocatus em 2021. Descubra aqui quais são.

Juíza chama Rendeiro de “arrogante” e condena-o a dez anos de prisão efectiva

Uma “personalidade dominada pela ganância e pela avidez” de aumentar a sua fortuna pessoal, falta de “arrependimento” e uma “postura de arrogância” de João Rendeiro, ex-líder do BPP, levaram o coletivo de juízes a condenar o ex-líder do BPP a dez anos de prisão efetiva. Esta foi a notícia mais lida em 2021.

João Rendeiro, Salvador Fezas Vital, António Guichard Alves e Fernando Lima, antigos administradores do Banco Privado Português (BPP) foram condenados em maio de 2021 a penas que vão dos seis anos aos dez anos de prisão efetiva. Já o advogado do escritório TELLES, à data sócio da PLMJ, João Magalhães Ramalho, que foi igualmente pronunciado para julgamento pelo crime de branqueamento de capitais, acabou absolvido.

João Rendeiro foi condenado a uma pena de 10 anos, Salvador Fezas Vital e António Guichard a nove anos e seis meses cada, e Fernando Lima a seis anos. Em causa a apropriação de mais de 31 milhões do BPP. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

Joe Berardo paga caução de cinco milhões

O empresário madeirense Joe Berardo pagou os cinco milhões de euros de caução como medida de coação. Já André Luiz Gomes ficou proibido de contactar com o seu cliente e amigo, proibido de lhe prestar serviços jurídicos e sujeito a um milhão de euros de caução.

O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luiz Gomes, respondem por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.

Manuel Pinho detido após interrogatório no caso EDP

O terceiro artigo mais lido foi a detenção de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP após prestar declarações ao DCIAP. Existiu ainda um mandado de detenção para deter a mulher, Alexandra Pinho. “Um abuso de poder”, disse o advogado, Ricardo Sá Fernandes.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Caso BES. Condenação de Ricardo Salgado anulada pela Relação de Lisboa

O processo que condenou Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, pelas falhas de controlo do mecanismo de branqueamento de capitais em filiais do Banco Espírito Santo (BES) voltou ao tribunal de Santarém, sendo a sentença anulada. O caso de Salgado vai voltar a ser analisado.

Neste caso o ex-presidente do BES foi condenado a pagar 290 mil euros pelo incumprimento de mecanismos de lavagem de dinheiro. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa deu luz verde aos argumentos de Ricardo Salgado no recurso apresentado e anulou a sentença proferida pelo tribunal de Santarém.

Tribunais abrem e prazos deixam de estar parados. Mas a partir de quando?

Em março de 2021, ficou decidido que os Tribunais iriam voltar a reabrir, as audiências de julgamento retomar e foi levantada a suspensão dos prazos judiciais. No plano de desconfinamento, apresentado por António Costa, “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros atos processuais e procedimentais, que reclamem a presença física dos intervenientes”.

Ou seja: tudo voltou ao normal mas com a ressalva que tudo o que seja presencial tem de respeitar as normas de segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde.

Quem é Luís Neves, o diretor nacional da PJ que capturou João Rendeiro?

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), nunca foi de dar entrevistas. Mas, no espaço de pouco mais que 24 horas, tornou-se no imediato um rosto conhecido ao vir anunciar ao mundo que João Rendeiro, ex-líder do BPP condenado por crimes económicos e foragido à justiça desde o dia 28 de setembro, foi capturado na cidade de Durban, na África do Sul, 20 dias depois de dar uma entrevista à CNN Portugal.

Nas horas que se seguiram à conferência de imprensa do atual diretor da PJ — à frente do órgão de polícia criminal desde junho de 2018 — seguiram-se inúmeras entrevistas de Luís Neves a praticamente todos os canais televisivos nacionais. E o caso não é para menos: a polícia portuguesa, já conhecida pelas cifras de sucesso a nível mundial — articulada com a polícia sul- africana, conseguiu capturar o homem mais procurado do momento (até aqui) em apenas dois meses e meio da sua fuga de território nacional. Certo é que, desta forma, a PJ conseguiu ‘remendar’ a má imagem da justiça e dos magistrados, deixada pela fuga de Rendeiro.

Oficiais de justiça passam a desempenhar algumas funções de juiz

Os oficiais de Justiça — colocados nas secretarias judiciais de todo o país — poderão passar a emitir despachos “de mero expediente” para acelerar o andamento de processos, função que até agora era da exclusiva competência dos juízes. Esta é uma das novidades incluídas no projeto do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça. Segundo o Ministério da Justiça, as negociações com os dois sindicatos do setor foram abandonadas.

Assim sendo, funções como marcar audiências de julgamento em salas específicas, agendar datas para a audição de testemunhas — que até aqui estavam a cargo de um juiz — passam a ser feitas por funcionários judiciais. No fundo, questões de agilização do julgamento e que não sejam passíveis de recurso. Ou seja, uma reconfiguração das competências dos cargos de chefia.

João Rendeiro garante que não volta a Portugal a não ser que seja ilibado

O ex-banqueiro João Rendeiro não volta a Portugal pelos próprios pés. O foragido à Justiça desde o dia 28 de outubro disse, em entrevista à CNN Portugal, que só voltará se for ilibado ou se for indultado pelo Presidente da República.

Rendeiro diz-se injustiçado e compara a sua situação com a de Ricardo Salgado, que diz ser “protegido pelo sistema”. Já quanto a si próprio tem outra opinião: “Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, diz.

João Rendeiro fugiu da Europa para não cumprir pena

João Rendeiro informou a justiça de que ia passar uns dias a Londres e que regressaria no dia 30 de setembro mas, saiu de Inglaterra, de avião, para um país fora da Europa, e não tencionou regressar a Portugal. Ao canal Sapo, garantiu que está no estrangeiro e não pretende regressar. O antigo líder do BPP, que está condenado em três processos a penas de dez, cinco e três anos de prisão, fugiu à justiça portuguesa e não se apresentou para cumprir qualquer pena.

O tribunal ordenou a João Rendeiro que no próximo dia 1 de outubro, pelas 14h00, se apresentasse perante a juíza. Mas esta decisão é relativa à sua condenação de maio deste ano — a dez anos de prisão efetiva — e não à decisão de pena de prisão efetiva de cinco anos, já transitada em julgado e que foi decidida por outro juiz, Francisco Henriques.

Mulher de Rendeiro chora em tribunal e juíza suspende sessão

A mulher do ex-banqueiro João Rendeiro foi interrogada em outubro pelo tribunal, depois de falhar o prazo de entrega à PJ 15 obras de arte apreendidas em 2010 e que em recente diligência não foram encontradas. Mas a sessão acabou por ser suspensa, devido à falta de condições psicológicas da mulher do ex-líder do BPP, que pode vir a incorrer no crime de descaminho e desobediência por não conseguir explicar o rasto de oito obras de artes arrestadas pela Justiça.

“Não estou em condições psicológicas para responder a nada sobre este processo”, disse perante a juíza, a chorar. Segundo um despacho da juíza, Maria de Jesus da Silva de Matos Rendeiro tinha cinco dias para entregar à Polícia Judiciária as obras de arte apreendidos em novembro de 2010 e que em diligência realizada no início da semana passada à sua casa, na Quinta Patinõ, “não foram localizados”. Mas a mulher do ex-líder do BPP falhou este prazo.