Trabalho

Já não sobra nenhum gestor da equipa original nomeada por Pedro Nuno Santos para a TAP

Não ficará nenhum dos cinco administradores executivos da equipa original escolhida por Pedro Nuno Santos para a TAP. Dos não executivos, só sobrevivem metade dos administradores.

Já não sobra nenhum membro da equipa de administradores executivos da TAP nomeada pelo antigo ministro Pedro Nuno Santos para executar o plano de reestruturação da companhia aérea. Últimos elementos saem após a entrada do novo presidente executivo. Depois do Estado assumir a maioria do capital em setembro de 2020, o CEO nomeado pelos antigos donos privados da TAP foi afastado pelo então ministro das Infraestruturas. Antonoaldo Neves deixou a companhia (está agora na Etihad) e ficou como interino Ramiro Sequeira, até ser escolhida uma nova equipa por Pedro Nuno Santos.

Foi envolvida uma empresa de head hunting, a Korn Ferry, que reuniu um lote de candidatos. A escolha acabaria por recair em Christine Ourmière-Widener, que tinha sido CEO da britânica Flybe e trabalhado mais de duas décadas no grupo Air France – KLM.

Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP, em declarações à imprensa - 02MAR23
Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP.Hugo Amaral/ECO

A nova equipa executiva da companhia aérea foi eleita em assembleia geral a 24 de junho de 2021, num mandato esticado para quatro anos de forma a acompanhar a execução do plano de reestruturação, peça-chave na gestão da transportadora.

Além da gestora francesa, foram nomeados para a comissão executiva Ramiro Sequeira, Alexandra Reis, Sílvia Mosquera e João Weber Gameiro. Já todos saíram ou estão de saída.

O primeiro a deixar a equipa foi o administrador financeiro (CFO), João Weber Gameiro, que renunciou logo em outubro de 2021. O cargo de CFO é indicado pelo Ministério das Finanças, que apontou como substituto Gonçalo Pires, então administrador não executivo da TAP, escolhido por Pedro Nuno Santos. Começou como interino e passou a efetivo.

A segunda a sair foi Alexandra Reis, chief corporate officer e responsável pela importante área de compras, por vontade de Christine Ourmières-Widener. As razões têm sido amplamente referidas na comissão parlamentar de inquérito à TAP, envolvendo discordâncias que vão desde a implementação do plano de reestruturação à substituição de diretores pela nova CEO.

Alexandra Reis, ex-administradora executiva da TAP, na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito.ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A pretexto de uma reconfiguração da comissão executiva, com a criação do cargo de chief strategy officer, para o qual Alexandra Reis não teria perfil segundo a CEO, foi negociado um acordo de saída e o pagamento de uma indemnização bruta de 500 mil euros. Deixou a companhia aérea em fevereiro de 2022. Para a nova posição foi escolhida Sofia Lufinha, vinda da Jerónimo Martins, assumindo o cargo a partir de julho.

A polémica à volta do processo de rescisão com a antiga administradora executiva só estalaria em dezembro, acabando por custar o lugar à CEO escolhida por Pedro Nuno Santos. O ministro das Finanças e o novo titular das infraestruturas anunciaram a 6 de março o afastamento de Christine Ourmières-Widener, depois do relatório da Inspeção-Geral de Finanças ter considerado ilegal o processo de cessação de funções de Alexandra Reis. A saída acabou por só se efetivar na quinta-feira passada.

Entretanto, mais uma administradora executiva decidiu abandonar a empresa. A saída de Silvia Mosquera, chief commercial & revenue officer, foi anunciada a 21 de março, alegando motivos profissionais. Ao que o ECO apurou, a falta de indicações do Governo sobre o futuro do conselho de administração na sequência da demissão da CEO contribuiu para a saída prematura.

Na audição na comissão de inquérito o administrador financeiro, Gonçalo Pires, deixou elogios ao contributo da gestora e da sua equipa para a recuperação dos resultados da TAP. Antes de entrar na companhia portuguesa, Silvia Mosquera tinha estado na Avianca, Iberia Express e Vueling. A renúncia só produz efeitos a 23 de junho.

Ramiro Sequeira, administrador executivo da TAP.

O Expresso noticiou no último fim de semana que Ramiro Sequeira, o chief operations officer, também deixará o cargo na sequência da nomeação de Luís Rodrigues para CEO. Para o seu lugar deverá entrar Mário Chaves, braço direito do novo presidente executivo quando estava na SATA e atual líder da Portugália.

Se dos cinco gestores executivos do elenco inicial não ficará nenhum, da lista de seis administradores não-executivos já só sobra metade. Manuel Beja, o presidente do conselho de administração escolhido por Pedro Nuno Santos, foi demitido em conjunto com a CEO. Antes já tinham deixado os cargos Gonçalo Pires (passou para executivo) e José Silva Rodrigues, que tinha sido indicado pela HPGB, de Humberto Pedrosa. Os resistentes são Ana Teresa Lehmann, Patrício Ramos e João Duarte (indicado pelos trabalhadores).

O novo CEO vai também acumular o lugar de presidente do conselho de administração, pelo que não será escolhido um novo. Resta confirmar se Gonçalo Pires (que os partidos da direita acusaram de mentir na comissão parlamentar de inquérito) e Sofia Lufinha continuam e se, além de Mário Chaves, entra mais algum elemento para a comissão executiva. E, já agora, se será reforçado o contingente de administradores não executivos.

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Franceses da Alstom investem em fábrica de comboios em Matosinhos para ganhar concurso da CP

Franceses prometem fábrica em Matosinhos, oficina em Guifões e 300 postos de trabalhos diretos se ganharem o fornecimento de 117 comboios para a CP. Alstom é um dos três fabricantes na fase final.

Uma fábrica com 300 empregos diretos em Matosinhos e uma oficina em Guifões. Estes são os planos da fabricante francesa Alstom para Portugal caso ganhe o concurso para o fabrico de 117 novos comboios para a CP, cujo vencedor será conhecido até ao final do primeiro semestre. A Alstom aposta as fichas no norte do país e quer ainda ajudar mais de 1.700 estudantes do ensino superior, segundo informação a que o ECO teve acesso.

A Alstom – em consórcio com a portuguesa DST – é uma das três fabricantes que estão na última fase do concurso para as 117 novas automotoras elétricas da CP. Os suíços da Stadler e os espanhóis da CAF são os outros dois concorrentes. A transportadora pública portuguesa está a receber as últimas propostas de cada candidato. Quem fornecer os novos comboios à CP terá de apostar na incorporação nacional ou mesmo construir uma fábrica de comboios em Guifões, junto às atuais oficinas e ao centro tecnológico para a ferrovia.

A fabricante francesa de comboios, por isso, propõe-se a construir uma unidade com mais de 20 mil metros quadrados junto à Linha de Leixões, com capacidade para produzir mais de 100 carruagens por ano. A empresa admite contratar 300 trabalhadores, de diferentes categorias, como engenheiros e técnicos, soldadores, eletricistas e mecânicos. Há mesmo o compromisso para que 15% destes empregos estejam reservados para mulheres, jovens desempregados, desempregados de longa duração e trabalhadores com algum tipo de deficiência.

A produção de comboios em Portugal também pode criar mais de 1.000 empregos indiretos, para o fabrico de componentes metálicos, montagem de interiores dos comboios, ferramentas, transporte, vigilância, limpeza, construção e logística. A ligação ao ensino superior não está esquecida. A Alstom propõe-se a criar um mestrado específico na Universidade do Porto, para formar mais de 1.500 estudantes de formação profissional e mais de 200 mestrandos.

Os planos contemplam ainda a construção, em parceria com a DST, de uma oficina de manutenção em Guifões, junto à atual unidade da CP, com 10 mil metros quadrados, para atividades de manutenção preventiva e corretiva. Até agora, a Alstom apenas se comprometia em construir uma unidade produtiva, sem revelar números de contratações.

Em Portugal, a Alstom abriu em 2022 um centro de engenharia e inovação na cidade da Maia, tendo criado 25 postos de trabalho. A empresa francesa fabricou dois em cada três comboios atualmente em circulação em Portugal.

A hipótese de a Alstom construir uma fábrica e uma oficina de comboios surge duas semanas depois do anúncio da parceria entre os suíços da Stadler e o grupo português Salvador Caetano. O consórcio luso-suíço pretende construir uma fábrica de comboios em Ovar e uma oficina em Guifões. A empresa suíça, no entanto, já sabe que vai fabricar os 22 novos comboios regionais que vão chegar à CP a partir de outubro de 2025.

Os anúncios da Alstom e da Stadler seguem na linha das declarações do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba, em 22 de março. “A CP vai reforçar a oferta com 117 novos comboios, garantindo, simultaneamente, uma nova fábrica em Portugal. Podemos dizer, com toda a confiança, que na pior das hipóteses teremos uma fábrica em Portugal”, adiantou João Galamba aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

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Riscos & Produtos

Howden M&A aconselha adotar abordagem cautelosa

  • ECO Seguros
  • 18 Abril 2023

O aumento da atividade de F&A recuou durante 2021 mas o mercado ainda está bastante ativo. Destaca-se uma diminuição acentuada de reinvidicações na Península Ibérica desde esse ano.

O mercado de transações continua bastante ativo, com volumes e valores de M&A, em 2022, em níveis pré-pandémicos, conclui o relatório M&A Insurance Claims da Howden, que analisou as principais tendências na Europa.

“À medida que entramos num período de maior incerteza económica, esperamos mais oportunidades para os tomadores de seguros tirarem partido das atuais condições de mercado”, comentou Daniel Stock, Diretor Executivo da Howden M&A.

As grandes operações continuam a ter um rácio de reinvindicações mais alto do que as operações mais pequenas e as operações imobiliárias continuam a demonstrar taxas de crédito mais baixas do que outras operações.

Como novidade nas tendências observadas, destaca-se uma diminuição acentuada de reinvidicações na Península Ibérica após 2021, quando o máximo histórico foi atingido; embora a utilização de seguros M&A continue com uma clara tendência crescente.

A Howden M&A, corretora internacional de seguros Fusões e Aquisições (F&A), relatou que o boom da atividade do ramo continua a verificar-se à medida que se procura beneficiar do ambiente económico incerto.

A Howden informa que a taxa de notificação de seguros de Garantia e Indemnização (W&I) aumentou ligeiramente em 2022 para 9%, contra 7% em 2021, e diz que a natureza de longo prazo das reivindicações significa que esta taxa poderá aumentar nos próximos 12-24 meses, à medida que as notificações do boom das F&A de 2021 se materializarem.

O documento aponta que mais de metade das operações de F&A, em 2021, tiveram lugar no segundo semestre do ano, o que significa que muitas notificações deste tipo ainda não se concretizaram.

Enquanto o volume de transações de F&A diminuiu durante 2022, houve um crescimento no número de megadeals com um valor empresarial de mil milhões de euros ou mais, e a expectativa é que a dimensão das transações continue a aumentar, com a capacidade do mercado de seguros a aumentar à medida que os novos participantes aumentam o capital disponível para a subscrição de F&A de maior dimensão.

A Howden prevê que a utilização crescente de F&A nos maiores negócios será uma tendência significativa nos seguros do ramo nos próximos anos, proporcionando uma oportunidade de crescimento para os fornecedores de seguros, e proporcionando segurança e proteção para os maiores negociadores.

Como a economia global continua a enfrentar ventos contrários significativos, a Howden espera que a recessão crie oportunidades para a realização de negócios através da consolidação e transformação.

As transações durante a recessão económica são mais suscetíveis de resultados inesperados, uma vez que as empresas que estão a ser adquiridas têm mais probabilidades de estar em dificuldades, e os adquirentes estarão mais atentos ao fluxo de caixa.

A Howden sugere que os tomadores de seguros deverão adotar uma abordagem mais cautelosa e estar prontos para notificar potenciais perdas.

“À medida que entramos num período de maior incerteza económica, esperamos mais oportunidades para os tomadores de seguros tirarem partido das atuais condições de mercado“, comentou Daniel Stock, Diretor Executivo da Howden M&A.

“Com tais oportunidades surge um conjunto diferente de desafios”, acrescentou o executivo. “O valor do seguro M&A é mais claro do que nunca na proteção dos compradores por riscos não revelados que vão até ao valor”.

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Seguradoras

Lista das seguradoras cumpridoras vai ser publicada pela ASF

  • ECO Seguros
  • 18 Abril 2023

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Margarida Corrêa de Aguiar disse que o setor “tem sido ponderado ao refletir a inflação nos preços que pratica”.

Segundo a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) “não há excessos no aumento dos prémios de seguros em Portugal”. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Margarida Corrêa de Aguiar disse que o setor “tem sido ponderado ao refletir a inflação nos preços que pratica”.

“A solvência das companhias de seguros continua em níveis muito confortáveis e os níveis de financiamento dos fundos de pensões, especialmente aqueles que financiam benefícios estabelecidos como compromisso a pagar, estão até mais fortes”, disse a Presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar.

A presidente sublinhou que o setor segurador tem demonstrado “elevada resiliência e capacidade de adaptação a choques, oferecendo os seguros necessários à economia e à sociedade”.

Sobre o ramo vida, a presidente destacou que a incerteza associada ao atual contexto macroeconómico influencia decisões de poupança das famílias, apontando a relação entre seguros e créditos bancários: “havendo menos procura de crédito também temos menos produção de seguros”. Mas assegurou que “temos um setor bem capitalizado, resiliente e com capacidade para se adaptar às mudanças e responder às necessidades”.

A proteção do rendimento das famílias foi apresentada como uma prioridade da ASF: “emitimos recomendações para a ponderação nos ajustamentos tarifários, flexibilidade no pagamento dos prémios dos seguros e maior celeridade na resolução de sinistros”.

A presidente acredita que não há excesso no impacto da inflação nos prémios “porque há concorrência e o mercado está a funcionar”, apontando que este regula os preços. “O setor tem necessidade – até porque não pode operar com explorações técnicas negativas – de fazer refletir a taxa de inflação nos prémios. Devem fazê-lo com ponderação para proteger os rendimentos das famílias”, disse a líder. A seguir ao verão, a ASF irá encarregar-se de fazer uma avaliação concreta do impacto das medidas recomendadas, designadamente no objetivo de proteger o rendimento das famílias, garantiu Margarida Corrêa de Aguiar.

Sobre o exercício da ASF cujas conclusões estão a ser finalizadas, que visa avaliar a capacidade de resiliência do setor no contexto de inflação elevada e subida das taxas de juro, a ASF apurou que “a solvência das companhias de seguros continua em níveis muito confortáveis e os níveis de financiamento dos fundos de pensões, especialmente aqueles que financiam benefícios estabelecidos como compromisso a pagar, estão até mais fortes”.

A presidente da ASF explicou que “quando as taxas de juros sobem, as responsabilidades descem, porque as taxas de desconto são superiores. O efeito é uma menor exigência de capital e ambos os setores estão confortáveis porque a subida das taxas de juro para estes dois setores é benéfica. O valor dos ativos decresce devido à volatilidade do mercado e à subida das taxas, especialmente como impacto na dívida que consta das carteiras destes operadores, por outro lado, a subida das taxas tem um efeito positivo na descida das responsabilidades”.

Resultados positivos para 2023 são esperados pela ASF: “O que se espera é uma descida. No ano que vem, será publicada a lista das seguradoras que seguiram as recomendações para justificarem aumentos dos prémios, e também das que não seguiram”, avisa a presidente do supervisor.

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Media

Presidente do Supremo alerta para perigos de imprensa dominada por interesses económicos

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

Henrique Araújo diz que hoje há "uma série de profissionais da informação que manda às malvas os códigos éticos formais e informais e se deixa manipular por interesses económicos, políticos".

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou esta terça-feira para a ameaça a “uma comunicação social livre e independente” que representa o haver órgãos na posse de “poderosos grupos económicos” que os usam em defesa de interesses próprios.

“Todos sabemos que poderosos grupos económicos adquirem empresas de comunicação social para, através delas, influenciarem a opinião pública e levarem por diante os seus interesses. Com essa estratégia, conseguem escolher-se os temas de discussão pública através de notícias editadas no tempo e com o destaque que melhor sirva esses interesses, sem qualquer preocupação quanto ao cumprimento dos deveres profissionais do jornalismo”, disse hoje o juiz conselheiro Henrique Araújo.

O presidente do STJ falava no âmbito da uma conferência sobre os tribunais e a comunicação social, organizada pelo Círculo Cultural do STJ e que decorreu esta tarde no Salão Nobre deste tribunal. Henrique Araújo disse que em defesa de interesses particulares “destrói-se a honorabilidade e o bom nome de uma figura com mais protagonismo político ou social a partir da publicação de simples indícios retirados de processos em curso, muito dos quais cobertos pelo segredo de justiça”.

Para o presidente do STJ “é do interesse da Justiça e dos tribunais aprofundar a transparência da atividade judicativa”, mas isso só é possível com “uma comunicação social livre e independente e se existir por parte dos jornalistas e dos restantes profissionais da comunicação social uma consciência clara dos deveres que têm para com a sociedade”.

“Com exceção de alguns jornalistas (ainda bastantes, felizmente) sérios e independentes, comprometidos com a verdade e com o esclarecimento das populações, hoje gravita na área da comunicação social uma série de profissionais da informação que manda às malvas os códigos éticos formais e informais e se deixa manipular por interesses económicos, políticos e outros”, criticou.

Segundo Henrique Araújo, proliferam nos media, tradicionais e digitais, “notícias deliberadamente falsas, imprecisas ou descontextualizadas, com objetivos esconsos”, sendo este um “estado de coisas” sobre o qual os tribunais tem uma “noção exata”, justificando com isto a ideia de que a disponibilização da informação pedida aos tribunais pelos media “tenha de ser feita com cuidados redobrados, o que muitas vezes não se compatibiliza com a urgência que geralmente é solicitada”.

O presidente do STJ refere mesmo uma relação de “alguma tensão” entre comunicação social e tribunais decorrente de uma “permanente tentativa de acesso a dados processuais sigilosos” por parte dos jornalistas e pela “urgência na obtenção de elementos que só podem ser disponibilizados após o necessário tratamento”.

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Seguradoras

Lloyd’s quer segurar Serviço Nacional de Saúde britânico

  • ECO Seguros
  • 18 Abril 2023

O Lloyd's está interessado em providenciar seguros para o governo britânico, incluindo para o NHS (Serviço Nacional de Saúde), mas nem todos os decisores estão convencidos.

O Lloyd’s gostaria de poder oferecer cobertura para o Serviço Nacional de Saúde Britânico e contra eventos climáticos. A possibilidade foi alegadamente avançada durante uma reunião entre John Neal e o Chanceler Jeremy Hunt.

“Embora apreciemos o papel importante que o setor dos seguros desempenha na construção de resistência a riscos futuros, geralmente não representa uma boa relação custo-benefício para o governo central comprar seguros comerciais”, menciona um artigo do The Guardian, que cita um porta-voz do Tesouro britânico sobre ‘ofertas’ do chefe executivo do Lloyd’s, John Neal, e o presidente Bruce Carnegie-Brown. “O governo está empenhado em reforçar os próprios sistemas e capacidades que apoiem a resiliência coletiva contra riscos sistémicos”, escreve a publicação.

“Trata-se de compreender quais são os parâmetros de risco do governo em torno deste tipo de questões, e, historicamente, o governo tem suportado 100% dos riscos”, afirmou o presidente do Lloyd’s, John Neal.

Partilha de riscos

Carnegie-Brown foi citado pelo The Guardian como tendo declarado: “se conseguirmos fornecer uma solução de seguro que financie efetivamente o SNS se este violar a sua capacidade, ou questões orçamentais, então mostrará que a indústria seguradora responde de forma positiva a algo que foi causado por um evento exógeno. Obviamente, coisas como uma pandemia podem causar aumentos muito dramáticos na procura do SNS e dos seus recursos”.

Foi relatado que o ILS (seguros ligados a títulos) poderia ser uma forma de o fazer.

“Trata-se de compreender quais são os parâmetros de risco do governo em torno deste tipo de questões, e historicamente o governo tem suportado 100% dos riscos”, afirmou o presidente do Lloyd’s, que acredita que a indústria dos seguros pode ser um parceiro governamental na redução dos elementos de risco.

“O que estamos a dizer é que o setor privado poderia assumir uma parte deste risco, mas precisaríamos de explorar os termos precisos em que o faríamos”.

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Mediação

Generali deixa cair bancassurance em Itália. Prefere agentes

  • ECO Seguros
  • 18 Abril 2023

A seguradora não vai renovar contratos de distribuição em Itália com os bancos Iccrea e Banco BPM. Rede de mediação assegura o negócio. Mantém o canal em todos os outros países incluindo o Banco CTT.

A Generali SpA, casa mãe da Tranquilidade em Portugal, não vai renovar os seus contratos de bancassurance com dois dos principais bancos italianos, revelaram os jornais italianos Bluerating e La Repubblica.

Bruno Scaroni, diretor de transformação da Generali afirmou: “a estratégia do grupo gira em torno dos agentes que são para todos os efeitos ‘lifetime partners’.

A opção, segundo as fontes, deveu-se ao facto de a maior seguradora de Itália e uma das maiores da Europa “não precisar de crescer por crescer”, pelo menos no seu país de origem. Também o desequilíbrio na remuneração, com dois terços das comissões de venda ficarem para os bancos, pesou. No entanto, o ponto fundamental desta estratégia é uma rede de agentes de 161.000 pessoas, das quais cerca de 40.000 são distribuidores em Itália.

Os bancos que a Generali pretende abandonar têm elevada expressão em Itália. O ICCREA, antes conhecido como Istituto Centrale delle Casse Rurali ed Artigiane, é o agrupamento numa instituição central de 118 cooperativas de crédito e caixas económicas rurais, sendo o maior banco cooperativo e logo com 100% do seu capital italiano, contando com 2500 balcões por todo o país.

O Banco BPM S.p.A resultou da fusão do Banco Popolare e do Banca Popolare di Milano, sendo o maior banco comercial atrás de Intesa Sanpaolo e do UniCredit. Tem 1.500 balcões.

Citando Bruno Scaroni, diretor de transformação do grupo Generali, o jornal afirma ter dito que o “nível de serviço oferecido pela rede de agentes é muito elevado, e a estratégia do grupo gira em torno deles, que são para todos os efeitos ‘lifetime partners’, capazes de assistir os clientes em todas as suas necessidades familiares e de segurança ao longo da sua vida”.

Em Portugal a bancassurance ainda agora começou

A decisão da Generali resume-se a Itália, mercado consolidado para a seguradora italiana. Em Portugal, o caminho bancassurance começou mais formalmente em novembro, com um acordo de distribuição com o grupo CTT e até com uma tomada de capital no Banco CTT.

Vão manter-se os acordos com bancos, ainda segundo as mesmas fontes, em países onde a Generali não possui uma rede de agências adequada e onde os acordos de bancassurance permanecem “fundamentais”.

Para além de Portugal, é o caso de França, com a Caisse D’Epargne, na Áustria com a Bawag e 3 Banken, na Europa de Leste com a Unicredit e Intesa SpA, em Espanha com Cajamar e Banca March e na Grécia com o Alpha Bank. A Generali ainda tem acordos na Malásia, Argentina, Brasil, Tailândia, China e Índia.

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Autarquias

Municípios ultimam propostas para revisão da Lei das Finanças Locais este ano

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

"Ainda este mês de abril, ou no máximo no mês de maio, a associação estará a entregar ao senhor ministro [das Finanças] esse documento, que já vai na terceira ou quarta versão”, indica a ANMP.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai entregar ao Governo, até maio, um documento com propostas para iniciar a discussão da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), visando a sua entrada em vigor até final do ano.

“Temos todos o objetivo de ter uma nova Lei das Finanças Locais até ao final do presente ano de 2023. Ainda este mês de abril, ou no máximo no mês de maio, a associação estará a entregar ao senhor ministro [das Finanças] esse documento, que já vai na terceira ou quarta versão”, estimou esta terça-feira à agência Lusa o vice-presidente do conselho diretivo da ANMP, Ribau Esteves, após uma reunião com os municípios do distrito de Faro.

O social-democrata, que também preside à Câmara Municipal de Aveiro, defendeu que as “pressões” e as “responsabilidades diretas e indiretas” que os municípios têm hoje apontam para “uma conclusão de desfasamento dos mecanismos de funcionamento da LFL com a realidade”.

“Desde logo, na parte dos impostos do Estado, na parte do Orçamento do Estado que é entregue aos municípios. E um dos pressupostos base do trabalho que estamos já a fazer para uma nova LFL é aumentar a dotação dos impostos do Estado, do Orçamento do Estado, para o financiamento das atividades dos municípios portugueses”, vincou.

O vice-presidente do conselho diretivo da ANMP acrescentou que o processo de descentralização em curso, dando mais poderes às autarquias em vários setores, apesar de não ser muito profundo, “exige” uma afetação maior de recursos. Estando “provado” que há “défices de financiamento”, a “fatia” de repartição dos impostos do Estado “tem de ser, seguramente, bem maior do que aquela que existe hoje para transferir para os orçamentos dos municípios portugueses”, sublinhou à Lusa Ribau Esteves.

“A verdade é que, com todas as contas feitas, os mecanismos de financiamento dos municípios são insuficientes. E esta realidade não tem que ver com estes processos novos que temos, da crise inflacionista, do aumento dramático dos custos de tudo – nomeadamente com incidência especial nas obras, na energia, nos custos de gestão dos resíduos sólidos urbanos –, mas tem que ver com o aumento de responsabilidade que nós assumimos”, salientou, lembrando que os municípios são a “primeira porta de interação” dos cidadãos com o Estado.

Ribau Esteves escusou-se a falar em valores, para “não perturbar” a fase inicial de discussão, que passará por um grupo de trabalho entre ANMP e Governo. “Estamos a terminar um documento interno na ANMP, que já teve várias versões, vamos entregá-lo, de acordo com o nosso compromisso, ao ministro das Finanças e à ministra da Coesão Territorial e, depois de o entregar, vamos ter reuniões de trabalho para procurarmos concertar essas grandes linhas de prioridade”, reforçou o autarca aveirense.

Na reunião descentralizada com os municípios do Algarve, a ANMP registou a “sintonia” existente com o trabalho do seu conselho diretivo, não só em relação à LFL como também noutros dois dossiês, relativos à descentralização e aos fundos comunitários. Depois dos municípios do Centro e do Algarve, a próxima ronda das reuniões descentralizadas da ANMP será com os municípios dos Açores.

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Coronavírus

CUF e Lusíadas acabam com taxa Covid. Hospital da Luz mantém, mas só para infetados

Com o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, a CUF e o grupo Lusíadas decidiram abolir a taxa de segurança e higiene, criada no âmbito da Covid. Já o grupo Luz Saúde mantém, mas só para infetados.

Os hospitais privados da rede CUF e do grupo Lusíadas decidiram abolir as taxas de segurança e higiene, criadas no âmbito da Covid, com o fim do uso obrigatório de máscara nas unidades de saúde e nos lares. Já o grupo Luz Saúde mantém esta cobrança, mas apenas para casos confirmados de Covid-19.

“Paralelamente à publicação em Diário da República do decreto-lei, que prevê a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde, a CUF decidiu eliminar a tarifa de segurança, criada no contexto da pandemia Covid-19, para fazer face à adoção de medidas essenciais para proteção e segurança dos seus profissionais e doentes”, adianta fonte oficial do grupo, em resposta ao ECO.

O grupo CUF explica ainda que a tarifa deixa de ser aplicada a partir desta terça-feira e que servia para refletir “o significativo acréscimo de medidas de segurança implementadas em ambiente de prestação de cuidados de saúde hospitalar e consequente aumento exponencial dos custos envolvidos”.

A partir desta terça-feira, deixou de ser obrigatório o uso de máscara nos estabelecimentos de saúde, bem como nos lares de idosos e estruturas de cuidados continuados, na sequência do decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros de 6 de abril. Recorde-se, que, na sequência da pandemia, os hospitais privados começaram a cobrar taxas de segurança e higiene (ainda que com nomes diferentes), para suportar os custos dos equipamentos de proteção individual (EPI) usados pelos profissionais de saúde, bem como o reforço de medidas de desinfeção e higienização dos hospitais.

Ao ECO, fonte oficial da CUF sinaliza ainda que, embora o uso de máscara deixe de ser obrigatório, mantêm-se “em vigor as boas práticas de segurança pré-pandemia, relacionadas com o cumprimento das precauções do controlo de infeção, das precauções baseadas nas vias de transmissão e da etiqueta respiratória”.

Por sua vez, também o grupo Lusíadas Saúde decidiu abolir, a partir desta terça-feira, a tarifa de prevenção e proteção de riscos, na sequência da entrada em vigor do decreto-lei. Ao ECO, fonte oficial do grupo – que no final do ano passado passou para as mãos do grupo francês Vivalto Santé – sublinha ainda, que, apesar do diploma do Governo, o hospital “considera determinante a manutenção de medidas de prevenção da transmissão de infeções respiratórias, sobretudo em ambientes e populações de maior risco”, pelo que “o Conselho Clínico por indicação da PPCIRA (Programa de Prevenção e Controlo de Infeções aos Antimicrobianos) definiu”:

  • Manutenção do uso de máscara cirúrgica em todas as pessoas em situação de risco de transmissão de infeções respiratórias;
  • Manutenção do uso de máscara cirúrgica por todos os profissionais de saúde na realização de procedimentos com previsão de projeção de gotículas de fluidos orgânicos, infeções respiratórias e asséticos;
  • Cessação da obrigatoriedade do uso geral de máscara por doentes, visitantes e profissionais.

Já o grupo Luz Saúde decidiu na quinta-feira passada deixar de cobrar “aos clientes os kits de EPI, com exceção dos kits em doentes com doença Covid-19 confirmada, que são uma percentagem residual neste momento“, afirma fonte oficial do grupo, em resposta ao ECO. “Com a divulgação, hoje [terça-feira, 18 de abril], da nova norma da DGS sobre utilização de máscaras em unidades de saúde, a Luz Saúde vai reavaliar a situação e agirá em conformidade com as novas instruções da autoridade de saúde”, acrescenta.

De acordo com o preçário divulgado no site do grupo, a tarifa aplicada é de 70 euros para cirurgias e partos por cesariana, encolhe para 30 euros nos restantes tipos de parto. Já a tarifa diária de internamento em quarto é de 10 euros e a tarifa diária de internamento em cuidados intensivos/intermédios sobe para 50 euros.

Em abril do ano passado, já tinha deixado de ser obrigatório o uso de máscara na generalidade dos espaços fechados. Na altura, esta obrigatoriedade continuou apenas obrigatória em locais de “elevada intensidade de utilização, difícil de arejamento e inexistência de alternativas, como era o caso dos transportes coletivos de passageiros” (incluindo TVDE), estabelecimentos e serviços de saúde, bem como para estruturas residenciais de idosos (ou equiparados).

Não obstante, aos poucos, o Governo foi levantando as restrições impostas na sequência da pandemia de Covid-19. Assim, desde o final de agosto que o uso de máscara deixou de ser obrigatório nos transportes públicos e nas farmácias, mas apesar do levantamento do estado de alerta (que terminou a 1 de outubro de 2022) a única medida que se mantinha até agora era precisamente o uso obrigatório nas unidades de saúde, lares de idosos ou de acolhimento de pessoas vulneráveis nas unidades da rede de cuidados continuados.

No início deste ano, as máscaras cujo IVA tinha sido reduzido temporariamente a 6%, no âmbito das medidas extraordinárias de combate à pandemia, voltaram também a ser taxadas a 23%.

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Trabalho

Patrões insistem em saber como aplicar benefício fiscal por aumentos salariais

  • Lusa
  • 18 Abril 2023
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Mais de 500 mil empresas poderão beneficiar do incentivo fiscal à valorização salarial, medida cujo impacto orçamental em 2024 será de 75 milhões de euros, segundo o OE2023.

As confederações patronais insistiram hoje para que o Governo clarifique como será aplicado o benefício fiscal às empresas que promovam valorização salarial, sublinhando que a medida tal como está, não tem aplicação prática.

Estas posições foram assumidas pelas confederações patronais à saída de uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, na qual esteve em discussão a medida do acordo assinado em outubro e aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê um benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem salários em, pelo menos, 5,1% este ano.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que “são tantas as condições” e critérios para beneficiar da medida que “não é possível aplicar”.

Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que a operacionalização da medida “foi muito discutida”, mas não se chegou a consenso porque “há entendimentos diferentes entre empresas e sindicatos”, nomeadamente sobre se as portarias de extensão são abrangidas ou não.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu que o benefício fiscal em causa “não devia ter restrições em termos de portarias de extensão”, ao contrário do que defendem as estruturas sindicais.

O que diz o Governo

Da parte do Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que a operacionalização do benefício fiscal ainda está a ser discutida e que será tema numa próxima reunião, agendada para 10 de maio.

“Apresentámos aos parceiros sociais há cerca de um mês uma proposta de aplicação do benefício fiscal feita pela Autoridade Tributária para que os parceiros sociais se pronunciassem”, disse Ana Mendes Godinho.

Segundo a ministra, tem havido reuniões com os parceiros sobre dúvidas relativamente à aplicação do benefício fiscal, nomeadamente “o que é que se entende por contratação coletiva dinâmica” mas “ainda não houve desfecho”, estando a solução ainda a ser construída.

Questionada sobre se as portarias de extensão serão abrangidas, a governante não respondeu, indicando que o objetivo é “garantir que a operacionalização do benefício fiscal deixe todas as partes confortáveis, para garantir a sua eficácia”.

Segundo o relatório do OE2023, mais de 500 mil empresas poderão beneficiar do incentivo fiscal à valorização salarial, medida cujo impacto orçamental em 2024 será de 75 milhões de euros.

A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).

O incentivo fiscal à valorização salarial tem em vista “promover o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo uma diminuição do IRC para todas as empresas que acompanhem, através da contratação coletiva dinâmica, as valorizações salariais dos trabalhadores”, pode ler-se no documento.

São majorados em 50% todos os custos — quer remuneração fixa, quer contribuições sociais — inerentes à valorização salarial.

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Media

Trabalhadores da Lusa aprovam novas greves por “aumentos salariais condignos”

  • Lusa
  • 18 Abril 2023

Em plenário, os trabalhadores decidiram avançar para quatro dias de greve em junho (9, 10, 11 e 1), e outros quatro dias em agosto (3, 4, 5 e 6), durante a Jornada Mundial da Juventude.

Os trabalhadores da Agência Lusa decidiram esta terça-feira, em plenário, avançar para quatro dias de greve entre 9 e 12 de junho, e outros quatro dias, entre 3 e 6 de agosto, exigindo “aumentos salariais condignos”.

Em comunicado, os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) anunciaram que os trabalhadores da Agência Lusa decidiram, em plenário, “avançar para quatro dias de greve em junho, nos dias 9, 10 (feriado), 11 e 12 de junho, e outros quatro dias em agosto, nos dias 3, 4, 5 e 6, durante a visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, para exigirem aumentos salariais condignos”.

As estruturas sindicais recordaram que “os trabalhadores reivindicam um aumento de apenas 100 euros no salário base, para fazer face a 12 anos sem aumentos, ou seja, menos de 10 euros por cada um dos 12 anos”. Os trabalhadores da Lusa “já fizerem quatro dias de greve em 30 e 31 de março e em 1 e 2 de abril, tendo ‘fechado’ a linha noticiosa, mas a administração da empresa não foi além de uma proposta de 74 euros”, lembraram.

Segundo as estruturas sindicais, “as marcações hoje de duas novas greves demonstram que os trabalhadores não baixam os braços e continuarão em força na luta por salários que respeitem e valorizem o trabalho que fazem diariamente, num momento em que cada vez mais é necessário ter jornalismo de qualidade, isento e rigoroso, com uma redação presente de norte a sul do país e Ilhas, e no estrangeiro”.

Os sindicatos salientaram que “cabe ao Governo intervir, já que o Estado detém a maioria do capital social da empresa” e criticaram a posição da tutela. “Na quarta-feira da semana passada, no parlamento, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, vincou a proposta de aumento de 74 euros e deu a entender que os trabalhadores da Lusa são uns privilegiados por terem salários médios acima do setor, declarações ofensivas quando se está perante um setor depauperado onde em muitas empresas se praticam salários indignos e precariedade”, lamentaram.

Os sindicatos disseram ainda que “além dos já 12 anos sem aumentos salariais, a perspetiva é de mais seis anos sem qualquer aumento real de vencimentos dos trabalhadores desta casa”, tendo em conta que “o novo contrato-programa não prevê nem contempla qualquer valor para esse efeito”. Os sindicatos revelaram ainda que na semana passada “pediram novas reuniões aos ministros da Cultura e das Finanças, mas até ao momento ainda não tiveram resposta”.

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Indústria

Ingleses da DS Smith investem 145 milhões na fábrica de papel de Viana do Castelo

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Investimento do grupo britânico no Minho, apoiado por benefícios fiscais, aumenta capacidade produtiva de 400 para 428 mil toneladas, cria dez empregos e melhora o desempenho ambiental da fábrica.

A DS Smith, empresa de packaging, anunciou esta terça-feira um investimento de 145 milhões de euros para melhorar a fábrica de papel kraft em Viana do Castelo. O montante será usado para equipar a unidade fabril com algumas tecnologias avançadas de fabrico de papel, reconstruir a atual secção de prensas da máquina de papel e ainda reduzir as emissões de CO2.

O pacote de investimento plurianual nesta fábrica, que emprega 260 pessoas, incluirá a reconstrução da atual máquina de papel e a instalação de uma nova caldeira de recuperação, que irá permitir melhorar o desempenho ambiental e a eficiência operacional em 25% na produção do vapor.

Em declarações ao ECO, o diretor desta fábrica, que exporta 90% da produção, sobretudo para Espanha e para a Alemanha, adiantou que esteve investimento vai criar dez postos de trabalho. Questionado sobre os apoios públicos a este investimento, que vai aumentar a capacidade produtiva das atuais 400 mil para 428 mil toneladas, Mário Amaral respondeu apenas, sem quantificar, que a companhia terá direito a “benefícios fiscais”.

Conhecida anteriormente como Europac Kraft Viana, a fábrica de papel de Viana do Castelo foi adquirida pela DS Smith em 2018. O grupo inglês opera em 34 países e emprega cerca de 30 mil pessoas.

“Sendo uma das nossas maiores fábricas, a unidade de Viana do Castelo tem um enorme papel a desempenhar neste contexto e o investimento de 145 milhões de euros é prova do nosso compromisso de permanecer na vanguarda do mercado, e de liderar a corrida para as zero emissões líquidas na indústria do papel”, destaca, citado em comunicado, Niels Flierman, responsável pela direção de paper & recycling na DS Smith.

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