Fisco

AT vai ajustar emissão de faturas e recibos a profissionais da cultura

  • Joana Abrantes Gomes
  • 23 Setembro 2022

Finanças têm de proceder a ajustes no sistema de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo para ter em conta regime previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter de ajustar o sistema de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), que entrou em vigor no início deste ano. As alterações entram em vigor a partir de 1 de outubro.

De acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, serão criados seis novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo para “atividade da área da cultura e para ato isolado de atividade da área da cultura”, ambos associados diretamente à Classificação das Atividades Económicas Portuguesas (CAE) ou ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).

A obrigação contributiva do profissional da área da cultura abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes e inscrito no Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC), no que respeita ao exercício desta atividade, tem por base 70 % ou 20 % do valor de cada recibo ou fatura-recibo emitida no portal das Finanças, consoante respeite a prestação de serviços ou produção e venda de bens.

Além disso, independentemente de o profissional da área da cultura abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes estar ou não inscrito no RPAC, a entidade beneficiária da prestação tem de pagar uma taxa contributiva de 5,1 %.

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Saúde

Decreto-Lei que aprova orgânica da direção executiva do SNS já foi publicado. Veja as novidades

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Governo já publicou decreto-Lei que aprova orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, liderada por Fernando Araújo e sediada no Porto. Confira as principais novidades do diploma.

O decreto-Lei que aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. Manuel Pizarro, que sucedeu a Marta Temido, já oficializou Fernando Araújo como o CEO para a área da saúde. O até agora presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João vai dirigir este novo organismo a partir do Porto.

Qual a missão da direção executiva do SNS?

Coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes e o alinhamento da governação clínica e de saúde. Este organismo vai ser dirigido por um diretor executivo, descrito como o órgão diretivo de representação e de mais elevada responsabilidade de gestão do SNS.

Quais as principais atribuições específicas?

  • Coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde que integram o SNS, bem como daquelas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, ao longo do percurso de saúde do utente;
  • Assegurar o funcionamento em rede do SNS, nomeadamente através da articulação nacional dos diferentes estabelecimentos e serviços, da integração dos diversos níveis de cuidados e da procura de respostas de proximidade;
  • Definir os pontos da rede de cuidados de saúde primários e a respetiva carteira de serviços, garantindo a proximidade e equidade no acesso;
  • Coordenar o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar, e garantir a sua implementação e gestão;
  • Propor à ACSS, sempre que necessário para garantir a realização do direito à proteção da saúde, a celebração de contratos com entidades do setor privado e social e com profissionais em regime de trabalho independente;
  • Promover a evolução progressiva da organização das unidades de saúde do SNS para sistemas integrados de cuidados, enquanto grupos de unidades de saúde coordenados por um gestor de rede, que correspondam às adequadas unidades territoriais;
  • Garantir a melhoria contínua do acesso ao SNS, bem como assegurar a gestão do sistema de acesso, dos tempos de espera e do sistema de inscritos para cirurgia;
  • Coordenar e centralizar a produção de informação e estatísticas das unidades de saúde do SNS, nomeadamente produção e desempenho assistencial;
  • Identificar, em coordenação com a ACSS, os recursos financeiros necessários ao SNS e proceder à respetiva alocação;
  • Negociar com a ACSS, e em representação das unidades de saúde do SNS, o acordo-quadro relativo à prestação de cuidados de saúde no SNS, as cláusulas gerais dos contratos-programa e os termos de referência para a contratualização;
  • Celebrar contratos-programa com as unidades de saúde do SNS e com a ACSS;
  • Definir as prioridades e emitir as diretrizes a que devem obedecer os planos de atividades dos estabelecimentos e serviços do SNS, bem como os critérios de avaliação dos resultados obtidos, promovendo o seu acompanhamento na dimensão assistencial e financeira;
  • Emitir normas e orientações no âmbito da integração de cuidados, serviços e redes do SNS;
  • Dar parecer sobre os projetos de mapas ou dotações de pessoal das unidades de saúde do SNS, em linha com o plano plurianual de recursos humanos;
  • Definir, conjuntamente com a ACSS, as prioridades e respostas a assegurar pelos sistemas de informação e comunicação a fornecer pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
  • Monitorizar o desempenho e resposta do SNS, designadamente através de inquéritos de satisfação aos beneficiários ou utentes e profissionais de saúde;
  • Promover a participação pública no SNS, garantindo a intervenção dos beneficiários do SNS, designadamente, das associações de utentes, nos processos de tomada de decisão;
  • Promover uma cultura organizacional de liderança e inovação em todo o SNS, designadamente estimulando métodos de trabalho em equipa e mecanismos de retorno do desempenho;
  • Reforçar a identidade do SNS como um todo, designadamente definindo e desenvolvendo uma imagem e cultura comuns;
  • Assegurar a representação do SNS;

O que justifica a criação deste novo órgão?

A diversidade dos cuidados que presta, a capilaridade dos serviços, a elevada autonomia técnica dos profissionais de saúde, os custos crescentes em saúde e as expectativas de uma sociedade mais informada e exigente, conferem ao SNS uma “complexidade organizacional e de gestão com difícil paralelo no Estado português”.

Fica com responsabilidade dos hospitais e do ministro?

O diploma garante que “não prejudica” as atribuições das unidades de saúde que integram o SNS, em matéria de responsabilidade pela prestação de cuidados de saúde, com respeito pela sua natureza jurídica e competências específicas. “Nem, tão pouco, afasta a responsabilidade que cabe ao membro do Governo responsável pela definição da política nacional de saúde e, em especial, do SNS”, lê-se.

Porquê a opção por um instituto público de regime especial?

À DE-SNS é atribuída a natureza jurídica de instituto público de regime especial, “na medida em que se desvia do regime comum previsto na lei-quadro dos institutos públicos — figura capaz de garantir, por um lado, a superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde e, por outro, o exercício autónomo das suas atribuições e do poder de emitir regulamentos, orientações, diretrizes e instruções genéricas e específicas vinculativas sobre os estabelecimentos e serviços do SNS”. O decreto-lei nota ainda que “não se pretende que esteja submetida ao poder de direção do Ministério da Saúde, nem que integre o setor empresarial do Estado, sujeito, por natureza, a tutela conjunta”.

Vai ser uma estrutura descentralizada?

Está previsto que a DE-SNS possa ter unidades orgânicas territorialmente desconcentradas, numa perspetiva descentralizada de formação de equipas com conhecimento técnico e sensibilidade territorial.

Que outros órgãos integram a direção executiva?

A DE-SNS vai ser composta por vários órgãos. É dirigida por um diretor executivo, o órgão diretivo de representação e de mais elevada responsabilidade de gestão do SNS. Integra ainda o conselho estratégico (órgão de coordenação da definição das estratégias de recursos do SNS, composto pelo diretor executivo e pelos presidentes da ACSS e da SPMS), a assembleia de gestores e o fiscal único, respetivamente, os órgãos de consulta e participação e de fiscalização.

Como fica a relação com as unidades de saúde?

Um dos “fatores críticos” para o sucesso deste instituto são os poderes e a relação com os estabelecimentos e serviços do SNS, e demais organismos e instituições do Ministério da Saúde. Além de propor a designação e exoneração dos membros dos órgãos de gestão das unidades de saúde, ou mesmo de os designar se tal competência lhe for delegada, pode emitir regulamentos, orientações, diretrizes e instruções genéricas e específicas vinculativas para todo o SNS. E deve ser-lhe prestada toda a colaboração e informação, nomeadamente as relativas à coordenação, monitorização e controlo das atividades do SNS.

E como vai ser a articulação com a ACSS?

Relativamente à articulação com a ACSS, a DE-SNS, conjuntamente com as unidades de cuidados de saúde primários e hospitalares, é parte nos contratos-programa celebrados, que coordena. Recorda-se que é no âmbito do processo de contratualização, e no quadro do ciclo de gestão, que são negociadas e acordadas as metas assistenciais e os necessários recursos financeiros, humanos e técnicos. É ainda estabelecido neste diploma que a DE-SNS acompanha, conjuntamente com a ACSS, os processos de negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Quem manda nos sistemas de informação?

Os sistemas de informação do SNS contribuem para a obtenção de ganhos em saúde, facilitando o acesso aos cuidados de saúde, melhorando a qualidade do trabalho, possibilitando a investigação e reforçando a eficiência dos serviços e a transparência da sua gestão. Este papel é encarado como “instrumental para a prossecução da missão da DE-SNS”, que terá competência para, junto da ACSS, definir as prioridades e respostas a assegurar pelos sistemas de informação a fornecer pela SPMS. Por outro lado, o diploma reconhece ainda que “o acesso aos dados assistenciais é central no cumprimento da missão da DE-SNS, o que lhe é garantido nos termos da lei”.

Isto vai mexer com o processo de descentralização em curso?

A criação da DE-SNS ocorre num momento em que está em curso a transferência de competências para os municípios no domínio dos cuidados de saúde primários e prevista, no programa do Governo, a integração dos serviços desconcentrados de natureza territorial nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. O decreto-lei agora publicado frisa que “a conclusão destes processos torna especialmente relevante o papel da DE-SNS enquanto ‘fio condutor’ na operacionalização de uma política nacional de saúde que nunca perca de vista o direito universal à saúde que a democracia trouxe a cada cidadão”.

(Notícia atualizada às 12h20 com confirmação de Fernando Araújo)

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Finanças Públicas

Aumentos de 2% dos salários teriam impacto negativo no saldo de 255 milhões

  • Lusa
  • 23 Setembro 2022

Atualização dos salários de 2% em 2023 iria ter um impacto líquido negativo no saldo orçamental de 255 milhões de euros, enquanto um aumento de 5,1% teria um impacto 650 milhões de euros, segundo CFP.

Uma atualização dos salários no próximo ano de 2% iria ter um impacto líquido negativo no saldo orçamental de 255 milhões de euros, enquanto um aumento de 5,1% teria um impacto 650 milhões de euros, segundo cálculos do CFP.

De acordo com estimativas de cálculos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), cedidas à Lusa, no âmbito do relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, divulgado na quinta-feira, uma atualização dos salário de 2% teria um impacto líquido negativo no saldo de 255 milhões de euros, o equivalente a -0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O primeiro-ministro afirmou, em entrevista à TVI em 12 de setembro, que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

Quando confrontado se os aumentos na Administração Pública em 2023 teriam como referencial a inflação, António Costa rejeitou a ideia, afirmando que o valor final será decidido no âmbito da negociação coletiva com os parceiros sociais e admitiu que o referencial para os aumentos será de 2%, em linha de conta com o que a União Europeia toma como ideal para não provocar uma espiral inflacionista.

Segundo as estimativas de cálculo do CFP, um aumento desta dimensão teria um impacto bruto na despesa com pessoal de 447 milhões de euros e um impacto na receita de 192 milhões de euros.

De acordo com as mesmas estimativas, um aumento de 5,1% – taxa de inflação que o CFP estima para 2023 e utiliza como pressupostos –, teria um impacto líquido negativo no saldo de 650 milhões de euros, o equivalente a 0,3% do PIB. Este aumento iria ter um impacto bruto na despesa com pessoal de 1.141 milhões de euros e um impacto na receita de 491 milhões de euros.

Já uma atualização dos salários em 2023 de 3% teria um impacto líquido no saldo orçamental de -383 milhões de euros (-0,2% do PIB), tendo um impacto bruto na despesa com pessoal de 672 milhões de euros e um impacto na receita de 289 milhões de euros.

O CFP calcula ainda que uma atualização de 2,5% representaria um impacto líquido no saldo de -319 milhões de euros (-0,1% do PIB), com um impacto bruto na despesa com pessoal de 559 milhões de euros e um impacto na receita de 241 milhões de euros.

Cálculos feitos pelo CFP.

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Economia

Recessão ameaça Zona Euro com inflação a castigar consumo

  • ECO
  • 23 Setembro 2022

Zona Euro volta a dar sinais preocupantes em relação à sua condição económica. A atividade económica voltou a deteriorar-se em setembro, devido ao impacto da subida dos preços nas famílias e empresas.

A atividade económica na Zona Euro voltou a degradar-se este mês, dando sinais de que a economia da região não deverá escapar a uma recessão, devido ao impacto da subida dos preços no consumo das famílias e nos negócios das empresas.

O índice de compras dos gestores (PMI) da S&P Global, visto como um bom indicador para avaliar a saúde da economia, caiu para 48,2 em setembro, em relação aos 48,9 registados no mês anterior, em linha com o esperado pelos analistas sondados pela Reuters. Leituras abaixo dos 50 apontam para uma contração.

“Uma recessão da Zona Euro está em cima da mesa, com as empresas a reportarem um agravamento das condições de negócio e uma maior pressão dos preços associada ao aumento dos custos energéticos”, referiu Chris Williamson, economista-chefe da S&P Global.

“Embora haja sinais de alívio nos constrangimentos nas cadeias de fornecimento, as preocupações mudaram-se claramente para a energia e a subida do custo de vida, que não estão só a atingir a procura, como também estão a limitar a produção das fábricas e a atividade do setor de serviços em alguns casos”, acrescentou.

A procura global caiu para o nível mais baixo desde novembro de 2020, quando a região foi atingida pela segunda vaga de casos de Covid-19.

O índice PMI do setor de serviços caiu dos 49,8 para os 48,9, registando leitura abaixo dos 50 pelo segundo mês seguido. Os analistas esperavam uma queda mais modesta para 49,0.

Também as fábricas tiveram um pior mês do que era esperado, com o índice PMI a afundar dos 49,6 para 48,5 – comparado com os 48,7 previstos.

Uma poll divulgada no início deste mês pela Reuters dá uma probabilidade de 60% de a Zona Euro deslizar para uma recessão dentro de um ano.

Além da guerra da Rússia na Ucrânia, a inflação (à boleia do disparo dos preços da energia) e subida dos juros do Banco Central Europeu (BCE) vão continuar a pesar sobre a economia nos próximos meses.

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Sustentabilidade

Prelúdio da COP 27 – Esta semana em Nova Iorque…

  • Capital Verde + EY
  • 23 Setembro 2022

Num momento particularmente de incerteza, espera-se que a reflexão da Semana do Clima contribua para consolidar a (necessária!) pressão em temas que serão … alvo das negociações climáticas da COP27.

A Cidade de Nova Iorque volta a receber, até ao dia 25 de setembro, a Semana do Clima de Nova Iorque (Climate Week NYC 2022). Este evento, organizado pela Climate Group (organização não governamental internacional), em conjunto com a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) e a Cidade de Nova Iorque, configura uma das mais importantes plataformas de showcasing de ação climática.

À semelhança das edições anteriores, o evento pretende reunir líderes mundiais do setor privado, governos, academia, mundo artístico, jovens ativistas, especialistas e sociedade civil, e procura trazer para discussão o catapultar e acelerar a ação climática. A Climate Week NYC 2022 constitui a oportunidade de reunir a comunidade climática em conjunto com a Assembleia Geral das Nações Unidas — que decorre desde o passado dia 13 de setembro — e a Cidade de Nova Iorque, antecipando a 27ª edição da cimeira anual do clima das Nações Unidas (COP27), que decorrerá já em novembro, no Egito.

Norma Franco, Senior Manager EY, Climate Change and Sustainability Services; e Beatriz Varela Pinto, Manager EY, Climate Change and Sustainability Services

Getting it Done é o mote da 14.ª Semana do Clima, tornando, assim, evidente a premência do tópico que está em cima da mesa: Como passar à ação os compromissos climáticos até agora assumidos?

Nesta edição, a agenda contempla dez temas principais, designadamente: edifícios, energia, justiça ambiental, transporte, financiamento, sustainable living, biodiversidade, políticas, indústria e alimentação. No total, está prevista a realização de mais de 500 eventos, a decorrer em Nova Iorque e um pouco por todo o mundo, em formato presencial, e com a possibilidade de transmissão online de algumas das sessões.

Perante a atual instabilidade geopolítica, pautada por preocupações de segurança energética e um aumento substantivo dos custos de energia — veja-se a espiral de preços do gás —, a Semana do Clima procurará posicionar o tema das alterações climáticas no contexto atual e o desafio que enfrentamos. Sem surpresas, a Cerimónia de Abertura da Semana irá explorar os domínios da segurança global, clima e os desafios interligados que se colocam.

A Semana do Clima será ainda palco do The Hub Live, iniciativa que visa constituir um espaço de colaboração, conectividade e resolução coletiva dos mais recentes desafios climáticos, com a participação de mais de 1 000 líderes e decision makers.

Dos tópicos em discussão, há, pelo menos, três que se destacam pela sua relevância, nomeadamente:

  • Urgência Climática | Depois de 2021 ter sido declarado como um ano decisivo na ação climática, 2022 iniciou-se com os riscos climáticos a liderar o topo das preocupações globais mais urgentes. Conforme, aliás, assinalamos num artigo em abril passado “O urgente, mais do que nunca, torna-se inadiável”. Num contexto em que urge reduzir para metade as emissões até 2030, naturalmente, a urgência climática será um dos alvos de debate.
  • Accountability | Paralelamente, as atenções estarão viradas para a questão da responsabilização perante os compromissos assumidos. Tipicamente, eventos de projeção mundial, como a Semana do Clima e a Cimeira do Clima das Nações Unidas (as COP), são palco de múltiplos anúncios de compromissos climáticos. Importa, contudo, assegurar o acompanhamento do progresso face aos compromissos, através da monitorização da efetiva contribuição de estratégias e ações. Só assim será possível aferir em que domínios setoriais se deverão aumentar os esforços climáticos, de forma a garantir uma trajetória com vista ao objetivo global de 1,5ºC.
  • Justiça Climática | Enquanto salvaguarda fundamental para que a transição para uma economia de baixo carbono seja, entre outros, socialmente justa e inclusiva. A justiça climática constitui um dos três pilares principais do programa do evento, permitindo esperar algum otimismo sobre os debates preconizados em torno da temática. Particularmente, é expectável que a discussão se centre à volta da integração da justiça climática com outros desafios de justiça social, assim como dos impactes climáticos, e dos refugiados climáticos.

Num momento particularmente de incerteza, espera-se que de Nova Iorque haja lugar à reflexão e avaliação da atual ação climática, com a certeza, porém, de que qualquer que seja o resultado da Semana do Clima — lições aprendidas e melhores práticas disseminadas, relações estabelecidas e novos compromissos —, este irá, certamente, contribuir para consolidar a (necessária!) pressão em temas que serão, à partida, alvo das negociações climáticas da COP27.

Texto por Beatriz Varela Pinto, Manager EY, Climate Change and Sustainability Services, e pela Norma Franco, Senior Manager EY, Climate Change and Sustainability Services

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Mercados

Petróleo cai mais de 1% e ruma à quarta semana de perdas

Receios de recessão continuam a pressionar os preços do “ouro negro”. Força do dólar também pesa sobre a cotação do barril. Tensão russa pode inverter cenário.

Os preços do petróleo voltam a cair esta sexta-feira perante os receios de uma recessão e também por causa da força do dólar. O barril de “ouro negro” vai a caminho da quarta semana de perdas e está em mínimos desde o início do ano, antes de a Rússia ter invadido a Ucrânia.

Em Londres, o barril de Brent desvaloriza 1,35% para 89,23 dólares, e acumula uma perda de 1,4% desde o início da semana, enquanto o crude WTI perde 1,49% para 82,28 dólares e 2,5% desde segunda-feira. Ambos os contratos de referência transacionam em mínimos desde janeiro.

Petróleo em queda

“Na sequência do acelerar da subida de juros pelos maiores bancos centrais, o risco de uma recessão económica global sobrepõe-se aos problemas na oferta nos mercados, apesar da recente escalada da guerra da Rússia na Ucrânia”, refere a analista Tina Teng, da CMC Markets, citada pela agência Reuters.

“Contudo, uma queda acentuada das reservas estratégicas dos EUA e uma redução dos inventários poderão continuar a dar suporte aos preços, pois ainda há problemas de falta de oferta, enquanto o acordo nuclear do Irão está num impasse”, acrescenta. A Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA caiu na semana passada para o nível mais baixo desde 1984.

A Reserva Federal norte-americana subiu as taxas de juro em 75 pontos base pela terceira vez consecutiva esta quarta-feira, e outros bancos centrais seguiram as pisadas no dia seguinte, aumentando o risco de travagem económica.

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Internacional

Nas notícias lá fora: impostos, financiamento e doações

  • ECO
  • 23 Setembro 2022

Senadores republicanos norte-americanos bloquearam legislação que obrigaria os comités de ação política a revelar a identidade de doadores que ofereçam 10.000 dólares ou mais às campanhas eleitorais.

A atualidade internacional está marcada esta sexta-feira pela fiscalidade. Em Espanha, o Ministério das Finanças vai criar um imposto específico que vai agravar temporariamente em 1% os impostos cobrados sobre as grandes fortunas. Já no Reino Unido, o “mini-Orçamento”, que vai ser apresentado esta sexta-feira, deverá revelar um corte no Imposto de Selo, uma taxa que se aplica a transações e que é muito criticada pelos agentes imobiliários. Noutra geografia, Hong Kong perdeu o título de principal centro financeiro da Ásia para Singapura, numa classificação mundial em que Nova Iorque e Londres mantêm o primeiro e o segundo lugares, respetivamente.

Cinco Días

Espanha vai impor um novo imposto sobre as grandes fortunas

O Ministério das Finanças espanhol vai criar um imposto específico que vai agravar temporariamente em 1% os impostos cobrados sobre as grandes fortunas. O objetivo é que esteja em vigor no início de janeiro de 2023 e aumentar a receita fiscal para 2,3 mil milhões de euros, ou seja, mais 1,1 mil milhões do que o habitual. Com esta opção a ministra das Finanças, María Montero, pretende criar um imposto que afete também as regiões que isentam na totalidade o imposto sobre o Património, como o faz Madrid há vários anos. O desenho da medida ainda não está concluído, mas poderá passar por retirar poder às regiões para conceder isenções neste tipo de imposto.

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Financial Times

Governo britânico prepara baixa do Imposto de Selo sobre imóveis

O ministro das Finanças britânico, Kwasi Kwarteng, que apresenta esta sexta-feira um “mini-Orçamento”, deverá revelar um corte no Imposto de Selo, uma taxa que se aplica a transações e que é muito criticada pelos agentes imobiliários. Não é ainda claro se o novo Governo de Liz Truss se prepara para acabar com aquela taxa, reduzi-la para todos os compradores ou aumentar o limite a partir do qual ela se aplica – estabelecida a partir das 300 mil libras para os primeiros compradores e das 125 mil libras para os restantes.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês)

The Standard

Singapura ultrapassa Hong Kong como principal centro financeiro da Ásia

Hong Kong perdeu o título de principal centro financeiro da Ásia para Singapura, numa classificação mundial em que Nova Iorque e Londres mantêm o primeiro e o segundo lugares, respetivamente. Singapura subiu três posições no Índice Global de Centros Financeiros (GFCI, na sigla em inglês), respeitante à primeira metade do ano, ocupando o terceiro lugar. Este ranking avalia a competitividade de 119 centros financeiros em todo o mundo. Hong Kong ficou isolada do mundo durante mais de dois anos devido às políticas anti-Covid-19, de acordo com a estratégia de zero casos da China. Já Singapura eliminou as restrições à entrada de pessoas e reabriu as fronteiras no início do ano.

Leia a notícia completa no The Standard (acesso livre, conteúdo em inglês)

The Washington Post

Republicanos bloqueiam lei que pretendia impedir doações anónimas

Os senadores republicanos norte-americanos bloquearam a legislação que obrigaria os comités de ação política e outras organizações a revelar a identidade de doadores que ofereçam 10.000 dólares ou mais durante a campanha eleitoral. A Câmara Alta, em que metade dos senadores são republicanos e a outra democratas, necessitou de 60 votos a favor para pôr fim ao debate sobre o projeto de lei para o submeter a votação. Na votação, o projeto de lei recebeu apenas 49 votos a favor, os dos democratas, e 49 contra, os dos republicanos. Os democratas queriam aprovar a lei, alegando que as grandes empresas e os milionários apoiam ou prejudicam candidatos anonimamente por meio dessas organizações, enquanto os republicanos defendem o direito de fazer doações políticas.

Leia a notícia completa no The Washington Post (acesso livre, conteúdo em inglês)

The Guardian

Boeing paga mais de 200 milhões de euros por afirmar que 737 MAX era seguro

A Boeing aceitou pagar 200 milhões de dólares (203,4 milhões de euros) por emitir publicamente várias mensagens a afirmar que o modelo de avião 737 MAX não apresentava riscos após dois acidentes fatais com aquelas aeronaves. Um problema com o software de voo, MCAS, fez com que um avião 737 MAX da Lion Air, em outubro de 2018, e uma aeronave similar da Ethiopian Airlines, em março de 2019, mergulhassem de nariz sem que os pilotos o pudessem evitar. Os dois acidentes mataram 346 pessoas e paralisaram toda a frota mundial de 737 MAX durante 20 meses. O antigo diretor geral da empresa aeronáutica norte-americana, Dennis Muilenburg, também aceitou pagar um milhão de dólares em multas.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês)

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Guerra na Europa

“Referendos não serão reconhecidos por ninguém”, diz João Gomes Cravinho

  • ECO
  • 23 Setembro 2022

O chefe de diplomacia portuguesa declarou que os referendos são uma nova forma de agressão à Ucrânia e disse acreditar que a comunidade internacional está a reagir da "forma correta" à ação de Moscovo

Os referendos sobre a anexação pela Rússia começaram esta sexta-feira em partes da Ucrânia, total ou parcialmente controladas por Moscovo, noticiaram as agências russas, com Kiev e o Ocidente a apelidarem estas consultas de “uma farsa”. Portugal não vai reconhecer os resultados, adiantou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho.

“Portanto, a ideia de que a partir do momento em que fazem estes falsos referendos, passemos a falar de território russo na Ucrânia, essa é uma ideia que não tem qualquer cabimento e, portanto, não justificará qualquer atitude nova por parte da Rússia”, avaliou. O chefe de diplomacia portuguesa declarou que os referendos são uma nova forma de agressão à Ucrânia e disse acreditar que a comunidade internacional está a reagir da “forma correta” à ação de Moscovo.

A votação, que começou às 6 horas em Lisboa, vai decorrer até terça-feira nas regiões separatistas pró-russas de Donetsk e Lugansk (leste) e nas áreas sob ocupação russa nas regiões de Kherson e Zaporijia (sul), enquanto decorre a ofensiva militar de Moscovo contra a Ucrânia.

Os parlamentos das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk, reconhecidas pelo Kremlin a 21 de fevereiro passado, convocaram um referendo de integração na Rússia entre hoje e 27 de setembro, ao qual se juntaram as regiões de Kherson e Zaporijia, parcialmente sob domínio russo.

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Economia

Maioria dos portugueses já corta no lazer, gás, luz e água

  • ECO
  • 23 Setembro 2022
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Cortes no lazer foram a primeira resposta de 72% dos portugueses. Mais de 60% já reduziu consumos de gás, luz e água e um terço cortou em bens de primeira necessidade.

Os portugueses estão a reduzir o consumo face à elevada inflação, sendo que 48% dizem viver com dificuldade com os seus atuais rendimentos. De acordo com uma sondagem realizada pelo ICS/ISCTE para o Expresso (acesso pago), a maioria dos portugueses (72%) começou por cortar nas “despesas com atividades de lazer, tais como pas­seios, refeições fora de casa, hobbies, cinema ou espetáculos”, enquanto 62% dos inquiridos dizem já ter “diminuído o uso doméstico de eletricidade, gás e/ou água”.

Dos que têm dimi­nuído estes consumos há 54% que assumem ainda viver de forma confortável ou satisfatória, também 54% dos portugueses com qualificações superiores e 67% dos que estão em plena idade laboral, entre os 45 e os 64 anos. Entre os reformados, perto de dois terços (63%) têm reduzido estes consumos.

Além disso, mais de um terço dos portugueses (37%) cortou em bens de primeira necessidade e 19% em consultas, medicamentos e outras despesas de saúde. Deixar de conseguir pagar a renda ou a prestação da casa é uma preocupação para 57%, enquanto cerca de dois terços dos inquiridos dizem-se “muito” ou “algo” preocupados com a possibilidade de deixarem de conseguir pagar as contas de luz, de água ou de gás.

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Mercados

Lisboa perde 2,5% com EDP Renováveis e Galp a caírem mais de 3%

Bolsas terminam semana complicada com mais perdas. PSI afunda recua 2,5% com todas as cotadas no vermelho. EDP Renováveis e Galp cedem mais de 3%.

A semana foi complicada para os investidores, depois da nova vaga de aumentos de taxas de juros de vários bancos centrais em todo o mundo. As bolsas não têm grande descanso esta sexta-feira e voltam a registar perdas acentuadas, depois dos novos dados económicos apontarem o caminho da Zona Euro para uma recessão. Lisboa não é exceção.

O PSI cai 2,55% para 5.533,86 pontos, e prepara-se para fechar a semana com uma desvalorização acumulada de mais de 3% desde a passada segunda-feira.

Todas 15 cotadas que compõem o índice de referência nacional no vermelho, com a Galp a cair 3,47% e a EDP Renováveis a ceder 3,65%. As ações do BCP cedem 1,72% para 0,1372 euros. EDP e Jerónimo Martins, os outros pesos pesados, também estão em baixa de 1,97% e 2,67%, respetivamente.

Galp cai mais de 3%

Lá por fora, depois de uma abertura com perdas ligeiras, os investidores intensificaram a pressão vendedora assim que foram revelados novos dados sobre a economia. O Stoxx 600 recua mais de 1%, depois de fechar em mínimos desde janeiro de 2021. As praças de Madrid, Paris e Frankfurt também cedem entre 1% e 1,2%.

A atividade económica na Zona Euro voltou a degradar-se este mês, dando sinais de que a economia da região não deverá escapar a uma recessão, devido ao impacto da subida dos preços no consumo das famílias e nos negócios das empresas. O índice de compras dos gestores (PMI) da S&P Global, visto como um bom indicador para avaliar a saúde da economia, caiu para 48,2 em setembro, em relação aos 48,9 registados no mês anterior

E isto depois de uma semana intensa em reuniões de bancos centrais. A Fed subiu os juros em 75 pontos base pela terceira vez seguida e apontou para mais subidas, assumindo um modo agressivo que não foi bem recebido no mercado, tendo em conta o risco de recessão. O Banco de Inglaterra também aumentou as taxas em 50 pontos base esta quinta-feira.

(Notícia atualizada às 10h17 com novas cotações)

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Trabalho

Subida de rendimentos? “Não pode ser abaixo dos 7%”, defende UGT

  • ECO
  • 23 Setembro 2022
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UGT traça como "linha vermelha" um aumento de rendimentos não inferior a 7%, que passa não só por uma subida dos salários, mas também por uma baixa da carga fiscal.

Para a UGT, “a linha vermelha” para a subida dos rendimentos “não pode ser abaixo dos 7%”. O líder da estrutura sindical, Mário Mourão, explica, em entrevista ao Diário de Notícias (acesso pago) , que este aumento poderá ser feito não “só através dos salários”.

“Há muitas formas de aumentar os rendimentos dos trabalhadores, por exemplo, através da política fiscal”, explicou, apontando para uma baixa dos impostos sobre os rendimentos de trabalho.

“A nossa política fiscal sobre os rendimentos de trabalho é muito pesada e há que aliviar o IRS, nomeadamente nos escalões. Há várias formas de o fazer e essa vontade de querer ou não um acordo, para os próximos quatro anos, depende muito do Governo”, considerou Mário Mourão.

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Energia

Apenas 18 mil consumidores pediram adesão à tarifa regulada do gás

  • ECO
  • 23 Setembro 2022

Desde a entrada em vigor da medida que permite aos consumidores regressarem ao mercado regulado do gás natural, a 7 de setembro, só cerca de 18 mil de um universo de 1,3 milhões fizeram esse pedido.

Do universo de 1,3 milhões de potenciais beneficiários, apenas cerca de 18 mil consumidores do mercado liberalizado pediram para ter tarifa regulada do gás natural desde que entrou em vigor a medida que permite regressar ao mercado regulado, há duas semanas, noticia o Público (acesso condicionado), citando dados da Adene, a agência que gere as mudanças de comercializador nos mercados de eletricidade e de gás natural).

Desse número, perto de 12 mil já assinaram contrato, enquanto os restantes seis mil pedidos ainda estão a ser analisados. Caso todos os pedidos sejam contratualizados, o mercado regulado do gás natural aumentará em mais de 8%. E, embora o número de pedidos de adesão às tarifas reguladas ainda esteja muito longe do total de clientes que poderão fazê-lo, a Adene antecipa que estes números deverão vir a crescer substancialmente em breve.

A abertura da porta do mercado regulado do gás, a partir de 1 de outubro e por um período máximo de 12 meses, a mais de 1,3 milhões de clientes (com consumos anuais iguais ou inferiores a 10.000 metros cúbicos) — quando, atualmente, o mercado regulado conta com apenas cerca de 220 mil — é uma das medidas lançadas pelo Governo para dar resposta ao aumento acentuado dos custos da energia, com comercializadores como a EDP e a Galp a anunciarem uma subida dos preços.

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