Economia

Aumento das exportações chinesas tem impacto no trabalho na zona euro

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

“Os setores que enfrentam uma grande competição da China apresentaram maiores descidas nos anúncios de emprego – um sinal de uma procura mais fraca de mão-de-obra”, refere estudo publicado pelo BCE.

O aumento da competitividade das exportações chinesas tem implicações diretas no mercado laboral da zona euro, que poderão ser amplificadas com as tarifas norte-americanas, segundo um paper publicado esta quinta-feira no boletim económico do Banco Central Europeu (BCE).

No paper “O que é que o aumento da competição da China significa para o emprego na zona euro”, Clémence Berson, Claudia Foroni, Vanessa Gunnella e Laura Lebastard referem que os setores em que as importações da China mais subiram empregavam 29 milhões de pessoas em 2024, com destaque para a indústria transformadora, com 24 milhões destas.

Entre os setores que viram o maior crescimento das importações chinesas desde 2019 estão a indústria automóvel (150%) e dos químicos (140%), enquanto no papel e impressão e equipamentos elétricos foi de 85%. No caso da indústria automóvel, apesar de contar com apenas 1% do total dos postos de trabalho da área do euro, o seu contributo para o valor acrescentado bruto da indústria transformadora é de quase 10% e quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

“Quando as ligações intersetoriais são tidas em conta, a relevância do setor automóvel quase duplica, demonstrando a sua importância vital para a economia”, referem, acrescentando que, em conjunto com os químicos, representam 2,5% dos trabalhadores do setor. Outros setores expostos, como papel e impressão, equipamentos elétricos e plásticos, totalizam outros três milhões de trabalhadores, ou 1,7%.

Os autores do artigo analisaram dados e apresentações de resultados para criar um indicador setorial que analisa as mudanças na procura de mão-de-obra face às importações vindas da China. “Os setores que enfrentam uma grande competição da China apresentaram maiores descidas nos anúncios de emprego – um sinal de uma procura mais fraca de mão-de-obra”, referem.

Entre 2019 e 2024, a procura de mão-de-obra no setor automóvel caiu 55%, enquanto nos químicos recuou cerca de 95%, ao passo que os setores com menor exposição à China apresentaram, em média, uma procura mais estável. No entender dos autores do artigo, a atual política comercial dos Estados Unidos da América e a imposição de tarifas deverão aumentar a competição chinesa no mercado europeu.

“Depois do anúncio da administração Trump de tarifas mais altas nos bens chineses, os exportadores chineses poderão expandir-se ou procurar novos mercados noutros sítios e começar a redirecionar o comércio para a Europa”, disseram. Apesar de a China enfrentar maiores tarifas que a UE, os ganhos relativos com as exportações europeias para os EUA “não deverão anular as perdas no mercado doméstico”.

Para os quatro autores, a solução passa por uma adaptação das empresas europeias a um ambiente global cada vez mais competitivo. “Os choques comerciais podem provocar disrupções e alterações de trabalho entre setores, mas, a longo prazo, o emprego total poderá não mudar muito porque a economia se ajustará através de alterações salariais e o fluxo de trabalhadores”, assinalaram, apontando que haverá ajustes a ineficiências laborais antes de um novo equilíbrio.

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Trabalhadores da Menzies iniciam nova greve na sexta-feira

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

A nova "greve é o resultado direto da intransigência da administração da Menzies", indica o sindicato, que acusa a administração de ter escolhido o "confronto em vez do diálogo".

Os trabalhadores da Menzies iniciam na sexta-feira a segunda greve de quatro dias, de um total de cinco paralisações marcadas para o verão, época alta do turismo, com empresa e sindicato a trocar acusações de indisponibilidade para o diálogo.

“Esta greve é o resultado direto da intransigência da administração da Menzies, representada pelo seu vice-presidente Rui Gomes, que optou pelo confronto em vez do diálogo, recusando soluções que respeitassem os direitos dos trabalhadores e os interesses do país”, acusou o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), em comunicado divulgado hoje.

Para o sindicato, “em plena época alta do turismo, a Menzies e a TAP optaram por virar costas aos seus profissionais, aos clientes e a todos os que visitam Portugal, com uma postura arrogante, irresponsável e calculada”.

“Perante os problemas laborais persistentes e justas reivindicações dos trabalhadores, a resposta da Menzies e da TAP foi clara, não negociar”, vincou. Já um porta-voz da Menzies lamentou, em declarações enviadas à comunicação social, “que os sindicatos insistam em promover uma narrativa distorcida, baseada em alegações infundadas e demonstrem falta de disponibilidade para um diálogo justo e honesto”.

“Lamentamos ainda que tenha sido convocada uma greve com base em argumentos deturpados e infundados, e apelamos a um diálogo construtivo, com vista a evitar perturbações desnecessárias para os passageiros numa altura de grande atividade no setor da aviação”, salientou ainda a britânica Menzies Aviation, que detém 50,1% da antiga Groundforce (os restantes 49,9% mantiveram-se na TAP).

As paralisações foram convocadas pelo SIMA e pelo Sindicato dos Transportes (ST), pelo fim de vencimentos base abaixo do mínimo nacional, melhores salários, cumprimento do pagamento das horas noturnas, entre outras reivindicações, com o próximo período a ter início às 00:00 de sexta-feira e a terminar às 24:00 de segunda-feira.

Na nota divulgada hoje, o SIMA adiantou que o Ministério das Infraestruturas solicitou ao sindicato uma proposta para que pudesse considerar a desconvocação da greve, numa reunião que decorreu na passada sexta-feira. “O SIMA, como solicitado, enviou a sua proposta ao Ministério. Até ao momento, não houve qualquer tipo de resposta”, referiu o sindicato.

A primeira greve de trabalhadores de assistência em escala, entre 25 e 28 de julho, levou ao cancelamento de várias dezenas de voos no aeroporto de Lisboa, atrasos e casos em que os aviões partiram apenas com passageiros, sem bagagem nem carga, segundo o sindicato.

Para a próxima greve, André Silva, porta-voz do SIMA, disse à Lusa esperar um impacto semelhante, embora só nos próprios dias se consiga perceber a dimensão da adesão de trabalhadores e das perturbações na operação. A Menzies considerou que os serviços mínimos definidos pelo Conselho Económico e Social são insuficientes e reiterou que foram implementados planos de contingência “robustos”, alinhados com aqueles serviços mínimos “e com total respeito pelos direitos dos trabalhadores”.

O SIMA informou na semana passada que apresentou duas queixas-crime no Ministério Público, contra as administrações da SPdH/Menzies e da TAP, uma delas por violação da Constituição da República e da Lei da Greve, “com base na substituição direta de trabalhadores grevistas, alterações unilaterais de horários, suspensão de pausas durante períodos de calor extremo, e diversas formas de repressão e pressão ilegítima sobre os trabalhadores”, e outra “por pagamento de salários base abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), uma infração grave e inaceitável à legislação laboral portuguesa”.

Em declarações enviadas naquela altura, a Menzies disse não prestar comentários sobre matérias de foro legal, garantindo que atua “de forma rigorosa, em conformidade com a lei” e com as obrigações contratuais assumidas, “mantendo um firme compromisso com práticas laborais justas e com um diálogo aberto e construtivo com todas as partes interessadas”.

Estão marcadas greves até ao último fim de semana de agosto, na totalidade dos dias entre 15 e 18 de agosto, 22 e 25 de agosto e 29 de agosto e 01 de setembro.

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Justiça

Governo aprova proposta para regular uso de lanchas rápidas

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

"Lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime", indicou o ministro António Leitão Amaro.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que regula, com a definição de sanções, o uso de embarcações de alta velocidade, para combater a utilização destas lanchas no tráfico de droga.

“Estas lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime e, como tal, criamos este regime para impedir (…) que as lanchas rápidas, as embarcações de alta velocidade, sejam instrumentos de crime”, disse, em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Tratando-se de uma proposta de lei, o diploma terá ainda de ser aprovado pela Assembleia da República.

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Mudanças na lei laboral

Leitão Amaro garante que reforma da lei do trabalho “será favorável à família”

Ministro da Presidência assegura que pacote de mudanças previstas à lei do trabalho será a favor as mulheres, das famílias e dos jovens.

O Governo vai assegurar que a reforma da lei do trabalho que está a ser negociada será “favorável à família”. A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa altura em que se multiplicam as críticas às propostas apresentadas pelo Executivo de Luís Montenegro, nomeadamente, no que diz respeito à limitação da dispensa para amamentação e ao luto gestacional.

“O Governo assegurará que será uma reforma laboral favorável à família, e que defende os interesses de todos, dos mais jovens em particular e seguramente das mulheres, que ainda têm níveis de remuneração inferiores“, sublinhou o governante, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.

No final de julho, o Governo apresentou na Concertação Social um anteprojeto que prevê mais de 100 mudanças à lei do trabalho, incluindo várias que têm impacto direto na vida dos trabalhadores que são pais, como a limitação da dispensa para amamentação, a revogação das faltas por luto gestacional (mantendo-se a licença por interrupção de gravidez), a reformulação do horário flexível e a revisão da licença parental inicial.

As críticas não têm faltado, da esquerda à direita, sobretudo depois de a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ter atirado, em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, que tem conhecimento de “muitas práticas em que as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar às trabalhadoras um horário reduzido”.

Questionado esta tarde sobre o tema e sobre o número de abusos na dispensa para amamentação detetados pelo Governo, o ministro da Presidência não avançou dados, mas garantiu (por diversas vezes) que a reforma da lei do trabalho que o Governo pretende é favorável às famílias, às mulheres e aos jovens.

“Há várias medidas neste anteprojeto que reforçam a conciliação da vida pessoal e profissional e a participação das mulheres no mercado de trabalho”, assinalou Leitão Amaro.

Já sobre os mais jovens, o governante frisou que hoje, em Portugal, estes “têm um nível de desemprego que é três vezes superior ao desemprego médio, têm um nível de precariedade que é três a quatro vezes superior à média do mercado, e têm níveis de emigração elevados“.

“Têm sido os jovens a infeliz variável de ajustamento e a consequência de política e legislação laboral desequilibrada. Ela tem de ser equilibrada para defesa de mais oportunidades de trabalho e de empregos mais bem pagos e mais sólidos para todos, mas em particular para os mais jovens”, afirmou o ministro da Presidência.

A reforma da lei do trabalho está, neste momento, a ser discutida na Concertação Social, entre o Governo, as confederações empresariais e as centrais sindicais. Só depois seguirá para o Parlamento e, sem maioria absoluta nessa sede, o Governo do PSD e do CDS-PP terá de encontrar suporte na oposição para que estas alterações sejam viabilizadas.

Ora, uma vez que esta reforma da lei laboral desfaz várias das medidas tomadas durante os Governos de António Costa, a viabilização deverá ficar dependente do Chega, o maior partido da oposição.

O presidente desse partido, André Ventura, já disse, porém, discordar de algumas das propostas do Governo. Vai propor, assim, ao Executivo de Luís Montenegro a criação de uma delegação conjunta de análise das alterações à lei laboral, “para que, em setembro, se possa dar andamento a isto de forma ponderada”.

(Notícia atualizada às 16h12)

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Sociedade

Apoio às vítimas dos incêndios vai ter regime permanente

Danos já identificados dos fogos que lavram nos últimos dias incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e um número residual sobre casas e fábricas, revelou a ministra da Administração Interna.

Vai ser criado um regime “permanente e estrutural” para fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e deverá entrar em vigor ainda este verão, anunciou a ministra da Administração Interna.

“Diferentemente do que aconteceu em tempos anteriores, que se tomaram soluções e medidas de apoio casuístico, fogo a fogo, o Conselho de Ministros decidiu que se deveria preparar um novo regime, estrutural e permanente para os prejuízos causados pelos grandes incêndios”, anunciou Maria Lúcia Amaral. “Este regime entrará em vigor ainda este verão”, acrescentou a ministra.

A ministra da Administração Interna, que renovou a situação de alerta devido ao risco de incêndio até 13 de agosto, explicou que o “fundamento é ter um sistema geral e perene que seja ativado em cada época de incêndios”. A ideia é que “não seja feito e imaginado em reação a cada época de incêndios”, disse.

Este novo regime permanente “deverá assegurar, em primeiro lugar um apoio efetivo a primeiras casas, a empresas e a agricultores afetados por grandes incêndios”, precisou Maria Lúcia Amaral, acrescentando que “deve assegurar igualdade e previsibilidade de tratamento das regiões afetadas, num quadro de simplificação e agilização dos processos de apoio”.

Questionados sobre mais detalhes relativos ao funcionamento deste regime, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, e a ministra da Administração Interna sublinharam que para já não foi decidido mais nada. “A única deliberação que houve foi o de abandonar o espírito da reação casuística”, disse Maria Lúcia Amaral.

O objetivo é pôr fim ao sofrimento das pessoas perante a incerteza de saber que tipo de recuperação podem ter os seus bens. “Queremos acabar com esse casuísmo e essa incerteza, com essa imprevisibilidade que depois dá desigualdade de tratamento”, disse Leitão Amaro, revelando que tem a experiência de viver numa aldeia que de dez em dez anos era queimada.

“Isso implica pegar num regime que o ano passado fizemos e depois adaptá-lo para uma situação perene que depois tem de ser adaptada ano a ano em função das circunstâncias”, acrescentou o ministro da Presidência, frisando que o regime será já utilizado pela pessoas que foram afetadas pelos incêndios deste verão.

O ministro da Economia e da Coesão, a semana passada, tinha prometido avaliar esta semana os termos dos apoios para mitigar os impactos dos fogos. Segundo a ministra da Administração Interna ainda está a fazer o levantamento no terreno dos prejuízos. No entanto é certo que “os danos já identificados incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e um número residual sobre casas e fábricas”.

O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, e o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, vão reunir-se sexta-feira com o presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca e visitar as áreas ardidas.

Para fazer face aos prejuízos provocados pelos fogos que deflagraram nas regiões Norte e Centro de Portugal, em setembro do ano passado, foram concedidas prestações e apoios às famílias em situação de carência ou perda de rendimento para fazerem face às despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis.

Na altura foi criado um regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, foi dado um apoio específico aos agricultores para a compra de bens imediatos, compra de alimentação animal e para a recuperação da economia de subsistência, foram dados à reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes e alojamento urgente e temporário, criadas linhas de apoio à tesouraria para as empresas e para reposição das capacidades produtivas, entre outras.

Artigo atualizado com mais informação

 

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Ideias +M

Cândido Costa pergunta se “tens olho para as odds?” em campanha da Solverde

  • + M
  • 7 Agosto 2025

Assinada pela Legendary e produzida pela Snowberry, a campanha marca presença em televisão, meios digitais, imprensa e outdoors. A estratégia de meios é assegurada pela Media Duyes.

A Solverde.pt lançou uma campanha no arranque da nova época, protagonizada por Cândido Costa, que pergunta se “Tens olho para as odds?”, mote da campanha.

No spot, o embaixador da marca assume o papel de treinador na zona técnica, atento a tudo o que se passa dentro e fora do campo até, que quando ouve um adepto a comentar com convicção que ia ser golo, não hesita, mandando-o aquecer para entrar. Mas, em vez de o lançar no relvado, convida-o a apostar na app da Solverde.pt.

“Esta campanha só podia ser feita com o Cândido Costa, que assina connosco pela ‘terceira época’, sempre a mostrar o lado mais divertido de se entrar em jogo com uma aposta, seja qual for o seu resultado. É divertidíssimo gravar com ele, quando a câmara está ligada ou desligada, e isso transparece nos filmes”, diz Telma Marques, head of marketing da Solverde.pt, citada em comunicado.

“É um prazer fazer parte da casa Solverde.pt – são muitos anos! – e trabalhar desta forma leve e divertida, onde posso ser eu mesmo, e ao mesmo tempo promover a marca e o entretenimento que ela representa: falar de apostas desportivas de uma forma leve, divertida e responsável”, refere, por sua vez, Cândido Costa.

A campanha “bem-humorada demonstra como as apostas desportivas refletem a convicção do adepto que vibra com cada jogada. É esse espírito que Cândido Costa, como embaixador da marca, encarna como ninguém”, aponta a marca, que aproveita ainda a campanha para anuncia que a sua nova app já está disponível.

Assinada pela Legendary e produzida pela Snowberry, a campanha marca presença em televisão, meios digitais, imprensa e outdoors. A estratégia de meios é assegurada pela Media Duyes.

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Atualidade

Incêndios. Governo renova situação de alerta até 13 de agosto

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, o Governo prolongou a situação de alerta. Executivo autoriza também as Forças Armadas a comprar dois kits de combates a incêndios para os C-130.

O Governo decidiu renovar a situação de alerta devido ao risco de incêndio até 13 de agosto, confirmou esta quinta-feira a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros. “Prevê-se, mais uma vez, o agravamento das condições climatéricas para os próximos dias”, diz a ministra da Administração Interna.

Portugal entrou em situação de alerta no domingo, dia 3 de agosto, até esta quinta-feira, dia 7 de agosto. No entanto, o Governo decidiu prolongar esta medida, com Maria Lúcia Amaral a justificar que “as proibições contribuíram para uma diminuição do número de ignições” e que, por outro lado, está previsto o “agravamento das condições climatéricas para os próximos dias”.

O ministro da presidência, Leitão Amaro, assegurou que o “Governo está a fazer todos os esforços para combater o flagelo“, recordando que o Executivo “está ao lado dos que sofrem com as chamas”.

A ministra da Administração Interna recorda que com esta renovação do estado de alerta “continua a vigorar as mesmas proibições e os impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”.

Conheça as proibições e impedimentos:

  • Proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais de acordo com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Proibição da realização de queimadas e queimas, bem como suspensão de autorizações que tenham sido emitidas;
  • “Proibição da realização de trabalhos nos espaços florestais e demais espaços rurais com recurso a maquinaria;
  • Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como suspensão de autorizações que tenham sido emitidas.

O governo anunciou ainda que vai ser criado um regime “permanente e estrutural” para fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios. A ministra da Administração Interna explicou que o “fundamento é ter um sistema geral e perene que seja ativado em cada época de incêndios”.

O Executivo decidiu ainda alterar a política criminal “dando prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com os incêndios”, enfatiza Maria Lúcia Amaral. As alterações serão refletidas na política criminal para o biénio 2025-2027.

O Governo autoriza também as Forças Armadas a comprar dois kits de combates a incêndios a serem instalados em aeronaves C-130 e a realizar a formação das equipas tripulantes, numa despesa total de 16 milhões de euros, confirmou Maria Lúcia Amaral.

Em relação à prevenção e proteção da floresta, a ministra da Administração Interna adiantou que o conselho de ministros “retomará a proposta de plano de intervenção para floresta 2050″, antecipando que será aprovado até ao final do ano. Ministra da Administração Interna detalha que será um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050.

Por fim, a ministra faz um apelo a todos os portugueses: “Todos os comportamentos contam para reduzir os riscos de incêndio”, destacando que é importante que todos compreendam essa “exigência de partilha geral de evitar o risco e compreendam como é vital ajustar comportamentos deixando de fazer coisas que tradicionalmente se faziam”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Regiões

Câmara do Funchal suspende emissão de licenças para alojamento local durante seis meses

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

A suspensão tem caráter “provisório, preventivo e proporcional” para “travar a tendência crescente de registos de AL.

A Câmara Municipal do Funchal decidiu esta quinta-feira suspender por seis meses os licenciamentos para alojamento local (AL) em imóveis de habitação coletiva no concelho, anunciou a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP).

“Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou a independente eleita pela coligação de direita Cristina Pedra, em conferência de imprensa, no Funchal.

A autarca assegurou que esta suspensão tem caráter “provisório, preventivo e proporcional” para “travar a tendência crescente de registos de AL.

A medida deverá vigorar até à conclusão do regulamento municipal para este setor, que está em fase de mapeamento e desenvolvimento, prevendo-se a sua concretização apenas no próximo mandato, devido a prazos legais e ao tempo útil necessário, refere a informação divulgada pelo município funchalense.

A autarca apontou que a suspensão vai estar vigor em setembro, tem como alvo exclusivo os novos pedidos de licenciamento, não afetando atividades legalmente estabelecidas nem retirando direitos adquiridos, e exclui os pedidos em moradias e quartos inseridos neste tipo de imóveis.

Todos os pedidos atualmente em tramitação serão analisados e terão resposta. Cristina Pedra apontou para a conclusão do estudo prévio nesta matéria em dezembro, mencionando que este ano existem 3.184 registos de alojamento local no município funchalense. O setor, disse, representa cerca de 9.000 camas e 6.000 quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes.

“Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, o que reflete uma procura acentuada e contínua”, indicou, realçando que “a oferta de camas em AL já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal, já por si limitada”.

Segundo o município, a suspensão de novos licenciamentos “representa mais um passo na contenção da tendência, até que o futuro regulamento municipal defina, de forma clara e fundamentada, as zonas do Funchal que poderão continuar a acolher novas unidades de AL e aquelas que deverão ser sujeitas a contenção”.

A medida será reavaliada no final do período de seis meses, podendo ser antecipada caso o regulamento esteja concluído antes do prazo previsto. “Cada zona tem a sua realidade. Há áreas saturadas e outras que ainda beneficiam com o AL, nomeadamente em termos de requalificação urbana, turismo e economia local”, mencionou a autarca.

A decisão surge depois de ser divulgado o licenciamento de frações para alojamento local num bloco de apartamentos construído com apoios públicos, declarando a autarca que a Câmara do Funchal “não tem qualquer responsabilidade nessa matéria numa cooperativa de alojamento privado”.

Cristina Pedra acrescentou que o caso está a ser alvo de averiguação, que se perspetiva estar concluída dentro de duas semanas. A autarquia pretende responsabilizar as pessoas que afetaram os apartamentos nesse empreendimento habitacional construído a custos controlados ao aluguer em AL.

A Câmara Municipal do Funchal é governada com maioria absoluta pela coligação Funchal Sempre à Frente e a situação de alegada utilização de apartamentos construídos com financiamento público para alojamento local foi inicialmente denunciada pelos vereadores sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.

Os vereadores da oposição alertaram que pelo menos uma fração num bloco de 48 apartamentos, construído por uma cooperativa de habitação, a custo controlado e inaugurado no final do ano passado, está a ser comercializada AL, o que viola os regulamentos camarários e princípio da habitação a custos.

O presidente do Governo Regional (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, veio a público defender que o município do Funchal deveria suspender o AL em prédios de habitação coletiva e disse ser “completamente descabido” e “completamente ilegal” a emissão de licenças em edifícios a custos controlados.

O JPP, o maior partido da oposição no parlamento da Madeira, vai requerer uma “audição parlamentar urgente” à presidente da Câmara do Funchal para pedir esclarecimentos, considerando tratar-se de uma “subversão de um investimento que teve apoios públicos”.

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Mudanças na lei laboral

Famílias numerosas preocupadas com mudanças na lei do trabalho

Mudanças na lei do trabalho que impactam trabalhadores que são pais continuam a gerar críticas. Desta vez, é a APFN a dizer que está preocupada com o que está em cima da mesa.

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) diz estar preocupada com as mudanças à lei do trabalho que estão em discussão, nomeadamente com aquelas que impactam diretamente as famílias, como a limitação da dispensa para amamentação.

“É com preocupação que a APFN tem assistido aos debates em torno do anteprojeto “Trabalho XXI” de reforma da legislação laboral em Portugal, nomeadamente no que diz respeito às medidas com impacto direto nas famílias, na sua autonomia e organização, e na natalidade“, sublinha a associação, numa nota enviada esta quinta-feira às redações.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que procede a mais de 100 alterações à lei do trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos limites da contratação a termo, aos bancos de horas e às férias.

Entre essas muitas alterações, estão também várias que impactam a vida das pessoas que, além de trabalhadores, são pais, como a limitação da dispensa para amamentação. As críticas têm-se multiplicado.

“Há muito tempo que os principais Estados europeus se aperceberam da necessidade de implementar medidas de apoio que incentivem as famílias a ter os filhos que desejam ter, combatendo assim a grave crise demográfica que assola o continente. Aquilo que está a acontecer com o debate em torno de várias propostas concretas do “Trabalho XXI” é o contrário“, ataca esta tarde a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.

E continua: “Um Governo que vê a paternidade e a maternidade pela perspetiva da suspeição, como obstáculos ao desenvolvimento económico, e não como o seu principal motor a longo prazo, está condenado a piorar um cenário já de si difícil para as famílias em Portugal“.

A APFN remata, salientando que está aberta a contribuir para que a reforma da lei do trabalho “sirva a natalidade, as famílias e os seus direitos, sempre norteada pelo princípio da liberdade de escolha, da subsidiariedade e da autonomia”.

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Guerra comercial

Comissão Europeia espera que EUA cumpram rapidamente compromissos do acordo comercial

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

Taxa aduaneira geral de 15% abrangerá também setores relacionados com as exportações de produtos farmacêuticos, as atuais exportações de peças de automóveis e as exportações de semicondutores.

A Comissão Europeia espera que Washington cumpra “o mais rapidamente possível” os compromissos assumidos no acordo comercial alcançado em 27 de julho, tendo entrado em vigor esta quinta-feira uma tarifa de 15% sobre as importações da União Europeia (UE).

“Os Estados Unidos comprometeram-se com a UE que a tarifa geral de 15% incluirá as exportações da UE de produtos farmacêuticos, automóveis e semicondutores, e esperamos que cumpram esse compromisso o mais rapidamente possível”, afirmou, na conferência de imprensa da comissão, o porta-voz do executivo comunitário para o comércio, Olof Gil.

O porta-voz referiu que a uma declaração conjunta com mais pormenores” está a ser finalizada, sem que haja um prazo definido para a sua conclusão.

Bruxelas espera que novas ordens executivas da Administração Trump sejam emitidas em breve.

As novas tarifas “recíprocas” impostas pelos EUA aos seus parceiros comerciais entram em vigor esta quinta-feira.

No caso da UE, correspondem a 15%, tal como acordado pelas duas partes em 27 de julho, num pacto político que inclui também o compromisso de alcançar “tarifas zero” numa série de produtos.

Olof Gill sublinhou ainda que a taxa aduaneira geral de 15% abrangerá também setores relacionados com as exportações de produtos farmacêuticos, as atuais exportações de peças de automóveis e as exportações de semicondutores, esperando que os EUA a apliquem “em breve”.

O acordo comercial prevê também o compromisso da UE sobre a compra de energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de dólares (cerca de 642 mil milhões de euros) — visando nomeadamente substituir o gás russo –, o investimento de 600 mil milhões adicionais (514 mil milhões de euros) e um aumento das aquisições de material militar.

Os EUA e os países da UE trocam diariamente cerca de 4,4 mil milhões de euros em bens e serviços.

A UE suspendeu, na quarta-feira, as medidas de retaliação previstas contra os Estados Unidos, sendo que estas podem ser recuperadas a qualquer momento.

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Guerra comercial

Tarifas. Irlanda anuncia plano para diversificar mercados

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

Vice-primeiro-ministro irlandês considera que novo acordo tarifário entre EUA e UE proporciona um certo grau de certeza após meses de incerteza e um vazio para as empresas do país.

O Governo da Irlanda anunciou esta quinta-feira a sua intenção de publicar um novo Plano de Ação para a Diversificação dos Mercados, face à entrada em vigor das tarifas acordadas entre os EUA e a União Europeia (UE).

O país pretende publicar este plano até ao final do mês tendo em conta a ameaça do Presidente norte-americano, Donald Trump, de tributar especificamente setores como o farmacêutico.

O vice-primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, que detém a pasta dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, salientou esta quinta-feira que a entrada em vigor do novo acordo tarifário entre os Estados Unidos e a União Europeia proporciona um certo grau de certeza após meses de incerteza e um vazio para as empresas do país, da UE e dos EUA, embora tenha sublinhado que ainda há muito trabalho a fazer.

“É absolutamente essencial que, a nível europeu, continuemos a colaborar com o que constitui um acordo-quadro e procuremos maximizar o número de áreas em que se possa alcançar um equilíbrio tarifário zero por zero”, defendeu o governante, sublinhando que, embora tenha sido acordada a isenção de tarifas em algumas áreas do comércio transatlântico, está “muito interessado” em ver mais progressos noutras, como na indústria das bebidas, que constitui uma parte importante da economia irlandesa.

Além disso, reconheceu a necessidade de continuar a trabalhar nos detalhes de cada setor, acrescentando que, no caso do setor farmacêutico, existe um enorme potencial e margem para que a UE e os EUA colaborem em benefício dos pacientes, das suas economias e da indústria farmacêutica, uma vez que são interdependentes em muitos aspetos.

Assim, considerou “vital” que Washington mantenha o seu acordo sobre uma tarifa não superior a 15% para a indústria farmacêutica, embora tenha expressado a sua confiança na possibilidade de melhorá-la ainda mais, uma vez que as empresas farmacêuticas americanas precisam de ter uma base na UE e a Irlanda tem sido um local favorável para estas empresas.

“Devemos continuar a garantir que nada perturbe a indústria nem as cadeias de abastecimento globais, portanto, há muito trabalho a fazer nas próximas semanas e meses”, alertou.

De qualquer forma, o político irlandês defendeu a necessidade de continuar a tornar a Irlanda e a UE o mais competitivas possível e um local ideal para investir e criar emprego.

Da mesma forma, defendeu a importância de procurar outras oportunidades para diversificar os mercados para as empresas irlandesas, mesmo que o país pretenda continuar a fazer negócios e expandir a relação com os EUA, pelo que antecipou que este mês será publicado o novo Plano de Ação para a Diversificação dos Mercados da Irlanda.

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Internacional

Trump pressiona demissão do CEO da Intel por alegada ligação a empresas chinesas

  • Lusa
  • 7 Agosto 2025

Apelo de Trump surge após senador enviar carta à administração da Intel a expressar preocupação com investimentos e vínculos do CEO Lip-Bu Tan com empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu esta quinta-feira que o presidente executivo da Intel devia renunciar, após um senador republicano levantar preocupações sobre os laços com empresas chinesas, que podem representar um perigo para a segurança nacional.

“O CEO (presidente executivo) da Intel está em CONFLITO e deve renunciar imediatamente“, publicou Trump na plataforma Truth Social, acrescentando que “não há outra solução para este problema”.

Trump fez a publicação após o senador Tom Cotton enviar uma carta ao presidente do Conselho de Administração da Intel, Frank Yeary, expressando preocupações com os investimentos e vínculos do CEO Lip-Bu Tan com empresas de semicondutores que supostamente estão ligadas ao Partido Comunista Chinês e ao Exército de Libertação Popular.

“Em março de 2025, a Intel nomeou Lip-Bu Tan como seu novo CEO”, escreveu Cotton na carta. “O Sr. Tan supostamente controla dezenas de empresas chinesas e tem participação em centenas de empresas chinesas de manufatura avançada e chips. Pelo menos oito dessas empresas supostamente têm vínculos com o Exército de Libertação Popular Chinês”, lê-se na missiva.

As ações da Intel afundaram antes da abertura dos mercados, caindo mais de 4%, após as declarações de Trump.

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