Sindicato apresenta queixa-crime contra MAI e Costa por “declarações caluniosas”

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2024

O ministro da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito sobre declarações de Armando Ferreira relativas à atividade da PSP.

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) vai avançar com uma queixa-crime contra as “declarações caluniosas” do ministro da Administração Interna (MAI) e do primeiro-ministro, que o acusaram de apelar ao boicote às eleições legislativas.

De acordo com o advogado do sindicato, Alexandre Zagalo, a estrutura sindical avança com a ação judicial contra várias pessoas, incluindo o MAI e o próprio primeiro-ministro, pela interpretação que fizeram das suas declarações e pela associação do presidente do Sinapol, Armando Ferreira, a movimentos extremistas.

O ministro da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito sobre declarações de Armando Ferreira relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos.

Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias, o presidente do sindicato disse que não só os jogos de futebol estão em risco, como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.

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STCP reforça frota com 48 novos autocarros 100% elétricos

Num investimento de 19,2 milhões de euros, a STCP tem mais 48 novos autocarros 100% elétricos.

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) reforçou a frota com 48 novos autocarros 100% elétricos, metade dos quais vai substituir igual número de veículos a gasóleo, num investimento de 19,2 milhões euros. Com esta operação a transportadora quer contribuir para a descarbonização e a redução da pegada ambiental.

“O ano de 2024 arranca com o reforço do objetivo da STCP de descarbonizar a operação e a redução da pegada ambiental nos seis municípios onde a empresa desenvolve atividade, tendo sempre como prioridade a contínua melhoria do serviço prestado aos clientes”, sublinhou a presidente do Conselho de Administração da STCP. Cristina Pimentel falava após uma cerimónia de apresentação dos autocarros, na estação de recolha da Via Norte da STCP, em São Mamede de Infesta, Matosinhos.

Com uma frota mais verde fortalecemos o nosso compromisso, concretizando mais um passo em direção a um futuro sustentável”, completou.

“Com a entrada em circulação de 48 novos autocarros 100% elétricos e a instalação de uma estação de carregamento elétrica, constituída por 24 carregadores duplos na Estação de Recolha da Via Norte, a STCP dá continuidade à estratégia adotada que tem como finalidade a descarbonização da operação e, consequentemente, a redução da pegada ambiental”, refere a empresa num comunicado enviado às redações.

O ano de 2024 arranca com o reforço do objetivo da STCP de descarbonizar a operação e a redução da pegada ambiental nos seis municípios onde a empresa desenvolve atividade.

Cristina Pimentel

Presidente do Conselho de Administração da ociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP)

A STCP aumenta, assim, os atuais 20 veículos 100% livre de emissões para 68, o que se traduz numa redução de emissões de CO2 de cerca de 4.000 toneladas por ano. No total, a frota da operadora é constituída por 468 autocarros.

Estes 48 novos veículos 100% elétricos (tipologia standard de 12 metros) garantem uma autonomia de 370 quilómetros, uma lotação de 87 passageiros.

As novas viaturas movidas a energia 100% elétrica, do fabricante Zhongtong Bus (ZT Bus), estão associadas a um investimento de cerca de 19,2 milhões de euros, parcialmente financiado em 8,4 milhões de euros.

Estes autocarros foram fornecidos pela empresa EF – Mobilidade Elétrica, representante da ZT Bus em vários mercados da União Europeia.

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Kiev pede a Portugal caças F-16 e aumento de apoio “bastante modesto”

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2024

"O nível de apoio militar de Portugal é bastante modesto: três tanques, após dois anos de agressão [russa], não mais de mil munições", diz responsável da Presidência ucraniana.

As autoridades da Ucrânia pretendem que Portugal forneça caças F-16 para enfrentar a invasão russa e que, após as eleições legislativas, aumente o seu apoio militar, que é ainda “bastante modesto”, disse à Lusa um responsável da Presidência ucraniana.

Em entrevista à Lusa, o chefe de gabinete adjunto da Presidência ucraniana, Ihor Zhovkva, agradeceu a Portugal, após a visita de dois dias terminada na terça-feira dos ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e da Educação, João Costa, o apoio prestado por Portugal desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022.

O político, com funções de política externa no gabinete do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensly, revelou que durante a visita do chefe da diplomacia portuguesa foi transmitido que este apoio deve aumentar.

Discutimos com o ministro dos Negócios Estrangeiros que o nível de apoio militar de Portugal é bastante modesto: três tanques, após dois anos de agressão [russa], não mais de mil munições. Mas esta quantidade pequena é importante, porque cada parte de equipamento militar e de munições conta”, referiu Ihor Zhovkva, acrescentando: “Esperamos que, depois das eleições [legislativas em Portugal, em 10 de março], o nível de apoio não diminua mas aumente, porque contamos com mais apoio de Portugal”.

Na entrevista à Lusa, o responsável ucraniano mencionou igualmente a participação de Portugal na coligação internacional de fornecimento de caças norte-americanos F-16 à Ucrânia, que prevê a formação de pilotos e de técnicos de manutenção, mas que deveria passar a contemplar o envio destes aviões de combate, à semelhança do que já anunciaram Países Baixos, Dinamarca, Bélgica e Noruega.

“Agradecemos o facto de Portugal fazer parte da coligação de F-16 e de ter entrado em termos de formação e treino não só para pilotos, mas também para técnicos e engenheiros, o que é muito importante. Mas gostaríamos certamente que Portugal fizesse a entrega de F-16”, afirmou.

As autoridades ucranianas dizem ter consciência de que Portugal não têm uma quantidade grande destes aviões de combate, no entanto, “tal como no exemplo dos tanques, seria bom ter pelo menos vários deles, seria muito simbólico se Portugal quisesse fornecer estes aparelhos”, e que, após as eleições legislativas, esse passo possa ser dado. Ihor Zhovkva assinalou que, uma vez que Portugal integrou a coligação internacional, o objetivo final deste grupo é fornecer F16: “Por isso, seria muito bom se Portugal se juntasse a nós e se tornasse num dos cinco principais países a fazer entregas”.

No final da sua visita à Ucrânia, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal “vai anunciar muito em breve um novo pacote de ajuda correspondendo àquilo que são as necessidades do momento” das autoridades de Kiev. O chefe da diplomacia portuguesa não precisou o tipo de ajuda que está em preparação, remetendo para um anúncio a ser realizado pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, que, referiu, “tem feito esforços muito grandes” nesse sentido.

Segundo dados do Ministério da Defesa fornecidos à Lusa no final de dezembro, Portugal entregou à Ucrânia, desde o primeiro trimestre de 2022, três carros de combate Leopard 2A6, 28 viaturas blindadas de transporte de pessoal M113, além de outro equipamento militar, incluindo espingardas automáticas, metralhadoras pesadas, equipamentos de proteção e de comunicações, material médico e sanitário, munições de artilharia, sistemas aéreos não tripulados e geradores.

O mais recente apoio previsto envolve três viaturas blindadas de transporte de pessoal M113 e duas M577 em versão de socorro e apoio médico.

Durante a visita a Kiev, João Gomes Cravinho reiterou a disponibilidade de Portugal para fornecer formação em caças F-16 às forças da Ucrânia, mas não indicou se o treino já está a ter lugar, remetendo, mais uma vez, esclarecimentos para a ministra da Defesa, nem apontou a possibilidade da entrega dos aviões de combate, deixando porém às autoridades ucranianas a ideia de que não se perspetiva alterações no compromisso do apoio português a Kiev após as legislativas.

Para Ihor Zhovkva, a introdução dos caças F-16, há muito solicitados pelas autoridades de Kiev, pode levar a uma mudança no conflito em várias dimensões, desde logo porque, “em primeiro lugar, quando se faz uma contraofensiva, deve ter-se proteção aérea”, o que não existe nem existiu nas operações em grande escala das forças ucranianas na sua iniciativa militar no segundo semestre do ano passado com vista a empurrar as tropas russas, mas sem grandes ganhos territoriais.

Por outro lado, explicou, os F-16 e outros equipamentos podem ajudar na defesa aérea do país do interior da Ucrânia, devido à falta de cobertura em todo o território, e os caças podem ser usados na interceção de mísseis de cruzeiro e de ‘drones’.

“Seria realmente um grande apoio para as nossas forças armadas”, comentou, na missão de “defender e fazer a libertação do território”, escusando-se a mais detalhes sobre a introdução dos F-16 nas operações com a justificação de que não é militar nem deve partilhar o conteúdo das reuniões do gabinete de guerra. “É a tarefa dos diplomatas e a tarefa do nosso Governo procurar novos tipos de armas e é isso que estamos a fazer. Se o Exército, as Forças Armadas estão a pedir F-16, nós fazemos o nosso trabalho”, declarou.

Ainda sobre Portugal, o responsável da Presidência mencionou a importância da presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação na segunda-feira no Fórum de Reconstrução de Jitomir, região a 150 quilómetros a oeste de Kiev, e onde o Governo português se comprometeu com a recuperação de uma escola de referência, Liceu 25, destruída por um bombardeamento russo em março de 2022.

Ihor Zhovkva recordou o seu papel nos primeiros contactos desde então com as autoridades portuguesas que conduziram ao projeto de Jitomir e reforçou a ideia também destacada por João Costa e João Gomes Cravinho, na sua visita ao Liceu 25, de que Portugal pode não só reconstruir escolas enquanto edifícios mas restruturar o sistema de educação secundária na Ucrânia”.

O chefe de gabinete adjunto da Presidência elogiou também o acolhimento de acima de 60 mil refugiados ucranianos em Portugal desde a invasão da Rússia, que se juntaram a uma diáspora já existente, observando que estas pessoas vivem em boas condições, mas, “ao mesmo tempo, e até antes da agressão russa, contribuem bastante para a economia”, à semelhança do que acontece em quase todos os países da Europa.

“Agora há ucranianos em todos os países europeus. São trabalhadores esforçados, dominam as vossas línguas, estão bem integrados nas sociedades. Esperamos que possam regressar a casa depois da vitoria [contra a Rússia], mas é um sinal da integração real da Ucrânia na União Europeia”, sustentou.

Nesse percurso de integração, Ihor Zhovkva também saudou o apoio português, recordando as passagens do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por Kiev, e contando que o novo executivo a sair das próximas legislativas continue ao lado da Ucrânia.

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Baterias lítio-metal podem duplicar autonomia de carros elétricos

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2024

Investigadores descobriram uma solução de baixo custo que restaura a capacidade das baterias e melhora o desempenho.

Os veículos elétricos poderão vir a funcionar com baterias de lítio-metal que prometem autonomias de entre 800 e 1.100 quilómetros com uma única carga, duplicando a autonomia das baterias convencionais de iões de lítio, sugere um estudo divulgado esta quinta-feira.

As baterias de lítio-metal, assim denominadas para se distinguirem das baterias de iões de lítio, são baterias que utilizam o lítio na sua natureza metálica, não sendo na sua maioria recarregáveis e tendo como desvantagem a perda rápida de armazenar energia após relativamente poucos ciclos de carga e descarga.

Os cientistas têm testado novos materiais e técnicas para melhorar o ciclo de vida destas baterias e, recentemente, investigadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, descobriram uma solução de baixo custo que restaura a capacidade das baterias e melhora o desempenho geral: descarregar a bateria e deixá-la repousar durante várias horas.

A técnica foi descrita num estudo publicado na revista Nature, que relata que a melhoria de desempenho é conseguida através de uma reprogramação do software de gestão da bateria, dispensando custos adicionais ou alterações em equipamentos ou materiais.

Yi Cui, um dos autores do estudo, professor de energia e engenharia na Escola de Sustentabilidade de Stanford, citado pela Nature, disse que os resultados desta investigação podem fornecer aos fabricantes de veículos elétricos informações práticas sobre como adaptar a nova tecnologia às condições de condução.

A bateria de iões de lítio é atualmente o tipo mais comum de bateria utilizada em carros elétricos, além de telemóveis e computadores, e não contém lítio na forma metálica, mas apenas iões (átomos ou moléculas com cargas elétricas), sendo recarregável sem antes ter de estar completamente descarregada.

 

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Finlândia mantém fechada fronteira com Rússia para travar migração

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2024

O Governo finlandês descreveu a "migração instrumentalizada" da Rússia como "uma séria ameaça à segurança nacional e à ordem pública da Finlândia".

A Finlândia vai prolongar o encerramento da fronteira com a Rússia por mais dois meses, até 14 de abril, porque Moscovo continua a canalizar migrantes para a região, anunciou esta quinta-feira o Governo finlandês. A Finlândia fechou a ligação terrestre de 1.340 quilómetros no final de 2023, depois de cerca de 1.300 imigrantes sem documentação adequada ou vistos terem chegado à fronteira desde setembro.

A chegada de um número invulgarmente elevado de migrantes ocorreu poucos meses depois de a Finlândia ter aderido à NATO. O Governo finlandês descreveu a “migração instrumentalizada” da Rússia como “uma séria ameaça à segurança nacional e à ordem pública da Finlândia”.

“Não vimos sinais de que a Rússia esteja a mudar o seu comportamento”, disse o Governo num comunicado citado pela agência norte-americana AP. O executivo referiu que com base nas informações das autoridades fronteiriças, de segurança e outras, “é provável que a migração instrumentalizada seja retomada se forem abertos pontos de passagem na fronteira oriental”.

“As informações que recebemos confirmam a nossa avaliação de que a Rússia está a prosseguir a sua operação híbrida”, afirmou a ministra do Interior, Mari Rantanen. A maioria dos migrantes provém do Médio Oriente e de África e pediu asilo na Finlândia, um país com 5,6 milhões de habitantes.

“Temos razões para acreditar que esta situação se manterá durante algum tempo”, disse Rantanen. De acordo com a ministra, há “centenas, senão milhares, de migrantes” que se encontram atualmente junto à fronteira do lado russo e aguardam a oportunidade de atravessar para a Finlândia.

Helsínquia acusou anteriormente Moscovo de estar a conduzir deliberadamente os migrantes para a fronteira, normalmente muito controlada, com o país nórdico. A Rússia negou a alegação e lamentou o encerramento da fronteira finlandesa. Todos os oito pontos de passagem da fronteira entre a Finlândia e a Rússia para pessoas estão encerrados desde 15 de dezembro.

O ponto de controlo ferroviário do sudeste para comboios de carga em Vainikkala permanece aberto. Em janeiro, o executivo concordou em manter os pontos de passagem fechados até 11 de fevereiro. O Governo do primeiro-ministro Petteri Orpo decidiu inicialmente fechar a fronteira com a Rússia em novembro, invocando preocupações de segurança e a “guerra híbrida” de Moscovo.

Posteriormente, abriu, a título experimental, dois postos de controlo selecionados no leste e no norte da Finlândia, mas o afluxo de migrantes continuou. A Finlândia é a fronteira externa da União Europeia (UE) no norte e constitui uma parte significativa do flanco nordeste da NATO.

O país nórdico é o membro mais recente da NATO, a que aderiu em abril de 2023, após décadas de não-alinhamento, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022. A Suécia, que pediu a adesão ao mesmo tempo que a Finlândia, aguarda o aval da Hungria para se tornar o 32.º membro da NATO, a sigla inglesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

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Abandono escolar em Portugal aumenta pela primeira vez desde 2017

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2024

Taxa de abandono precoce da educação e formação em Portugal aumentou no ano passado para 8%, quebrando a tendência gradual de diminuição que se registava há mais de meia década.

A taxa de abandono precoce da educação e formação em Portugal aumentou no ano passado para 8%, quebrando a tendência gradual de diminuição que se registava desde 2017, segundo informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Depois de seis anos consecutivos de queda do número de alunos a abandonar a escola antes do tempo, o INE revela agora que, no ano passado, esta tendência foi quebrada. Em 2023, houve um aumento de 1,5 pontos percentuais da taxa de abandono escolar em Portugal, passando de 6,5 para 8%.

Apenas os alunos das ilhas dos Açores mantiveram a tendência de diminuição da taxa de abandono, passando de 26,1% em 2022 para 21,7% no ano passado. Quanto aos valores em Portugal continental, houve um aumento, mas as taxas são bem mais baixas: 5,9% em 2022 e 7,6% no ano passado.

O abandono escolar caracterizava, em 2016, 14% dos jovens portugueses, e desde então veio a cair: em 2020 chegou aos 8,9%, tendo ficado abaixo do objetivo traçado para esse ano e, pela primeira vez, abaixo da média europeia.

A União Europeia estabeleceu como meta para 2030 uma taxa de abandono escolar precoce abaixo dos 9%. A taxa de abandono escolar permite identificar a percentagem de jovens que não concluiu o ensino secundário, nem se encontra a frequentar qualquer modalidade de educação e formação.

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Problema do choque fiscal é o “irrealismo da proposta”, admite Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos defende que a redução do IRC não é a "solução milagrosa" para a economia e diz que quer a AICEP na tutela da Economia. Banco do Fomento "não funciona".

Pedro Nuno Santos voltou a defender esta quinta-feira que cortar os impostos não é a fórmula milagrosa para resolver os problemas da economia, adiantando que o choque fiscal é “irrealista”, recusando-se a entrar em aventuras e correr “o risco de depois, mais à frente, aplicar mais austeridade“.

O problema do choque fiscal é o irrealismo da proposta. É propor aos portugueses o que não é possível“, atirou o candidato socialista, numa intervenção durante a 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, durante a conferência Fábrica 2030, organizada pelo ECO

Num discurso marcado pelas críticas às propostas do PSD, adiantando que a “solução que têm é mais uma vez um choque fiscal”, Pedro Nuno Santos considera que se trata de “um programa de grande irresponsabilidade fiscal” e defende que o pior que pode fazer-se é entrar em aventuras e “corremos o risco de depois mais à frente aplicar mais austeridade”.

“Quem ao longo do tempo foi contactando com investidores estrangeiros sabe que não é o IRC a primeira pergunta que nos fazem“, rejeitando que baixar os impostos para empresas seja “a solução milagrosa para a economia”.

De acordo com o candidato socialista, “45% da receita é paga por 0,2% das empresas em Portugal”, o que significa que esta medida apenas iria “beneficiar algumas empresas: banca e seguros, grande distribuição e imobiliário”. Por outro lado, destaca que o sistema de IRC em Portugal “tem a possibilidade de deduzir lucros quando eles interessam à comunidade”.

Questionado sobre a sua política económica, Pedro Nuno Santos adiantou que prefere uma postura mais conservadora e diz que vai apoiar a internacionalização das empresas. Para isso quer contar com “um ministro da Economia com força. Quero a AICEP no Ministério da Economia. É o homem ou mulher com quem temos de lidar para atração de investimento estrangeiro ou internacionalização da nossa economia”, defende.

“Banco de Fomento não funciona”

Pedro Nuno Santos adiantou ainda que o “Banco de Fomento não funciona” e “não podemos continuar a fazer de conta [que funciona]. A intenção é boa, o objetivo é bom e quando olhamos para resto da Europa vemos exemplos de grande sucesso”, reconhece.

Feita a mea culpa, o candidato socialista destaca que “o Banco do Fomento pode ajudar” as empresas, mas é preciso fazer uma avaliação para perceber o que não está a funcionar. “Em Portugal vamos arrastamos, temos dificuldade em decidir, em fechar”, destaca o socialista, que acrescenta que “o erro faz parte da decisão e quem tem medo do erro, da crítica não vai decidir nada”.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, durante a conferência Fábrica 2030, organizada pelo ECO

Para Pedro Nuno Santos, o melhor exemplo da ausência de decisão tem que ver com o aeroporto. “São 50 anos para se decidir. Os primeiros estudos são de 1972, estudaram-se cerca de 17 localizações”, realça. E acrescenta: “Não existe a localização perfeita. Se ficarmos à espera da localização perfeita daqui a 50 anos continuamos sem aeroporto“.

Questionado sobre se irá tomar uma decisão sobre o novo aeroporto caso seja eleito primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos garante que não vai “esperar nem mais um dia” para decidir, lamentando apenas o tempo que ainda vai ter que se esperar pela construção do novo aeroporto, com um custo de milhares de milhões de euros para o país.

“A CTI (Comissão Técnica Independente) diz que são 10 anos para ter Alcochete completo. Vamos ter a confiança que só são mais dez anos a perder dinheiro”, concluiu o secretário-geral socialista.

(Notícia atualizada às 15:20)

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Rádio Comercial soma prémios com homenagem a Sérgio Godinho

  • + M
  • 8 Fevereiro 2024

É a quinta distinção da Rádio Comercial em festivais internacionais com este trabalho, lançado em novembro de 2023 e que reúne 41 músicos portugueses a interpretarem a canção “Primeiro Dia”.

A Rádio Comercial ganhou o prémio “Melhor vídeo de música” no Rome International Movie Awards, com o vídeo de homenagem a Sérgio Godinho. É a quinta distinção da Rádio Comercial em festivais internacionais com este trabalho, lançado em novembro de 2023 e que reúne 41 músicos portugueses a interpretarem a canção “Primeiro Dia”.

O Rome International Movie Awards é o festival mensal de cinema online do site IMDb. Para além deste prémio, o vídeo da estação liderada por Pedro Ribeiro ganhou os prémios de “Melhor Vídeo Musical” e “Melhor Design de Som” no 8 & Halfilm Awards, em Itália, e os prémios de “Melhor Vídeo Musical de Cover” e “Melhor realizadora feminina de Vídeo Musical” no Festival Internacional de Vídeo Musical de Praga.

“Este vídeo é um gesto de gratidão da Comercial para um escritor de canções com uma obra extraordinária. Escolhemos uma das mais emblemáticas canções do Sérgio, e ver que o trabalho da equipa de vídeo é reconhecido pelos seus pares junta um orgulho ainda maior no que se conseguiu fazer aqui“, afirma Pedro Ribeiro, diretor da Rádio Comercial, citado em comunicado.

Carlos do Carmo, Rui Veloso e Jorge Palma são os artistas já homenageados pela Rádio Comercial, que desta vez convidou Pedro Abrunhosa, Capicua, Mafalda Veiga, Samuel Úria, Bispo, António Zambujo, Tomás Wallenstein, Fernando Daniel, Ana Bacalhau, Syro, Carolina de Deus, Luis Represas, António Manuel Ribeiro, Rui Reininho, Bárbara Tinoco, Héber Marques, Carolina Deslandes, Aurea, Ivandro, Rui Veloso, Buba Espinho, Rita Redshoes, Diogo Piçarra, Marisa Liz, João Só, Claudia Pascoal, Miguel Araújo, Gabriel Pensador, Tiago Bettencourt, Nuno Ribeiro, David Fonseca, Carlão, Sara Correia, Tim, Irma, João Pedro Pais, Nena, Os Quatro E Meia, A Garota Não, Camané e Jorge Palma para interpretarem, com arranjo de João Só, o tema “Primeiro Dia”.

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Alojamento local denuncia em Bruxelas conflitos do Mais Habitação com legislação europeia

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2024

ALEP apresentou em Bruxelas uma nova reclamação oficial contra as medidas do Mais Habitação para o alojamento local, denunciando "inúmeras incompatibilidades" com a legislação europeia.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) apresentou em Bruxelas uma nova reclamação oficial contra as medidas do programa Mais Habitação para o setor do alojamento local, denunciando “inúmeras incompatibilidades” e um “conflito” com a legislação europeia.

Num comunicado divulgado, a ALEP avança que a reclamação apresentada na quarta-feira em Bruxelas pelo presidente da associação, Eduardo Miranda, é a “versão definitiva e atualizada” da reclamação preliminar que já tinha enviado no ano passado à Comissão Europeia, antes da entrada em vigor das medidas do Mais Habitação.

“Agora, com a lei publicada e sentidos os primeiros impactos, a ALEP, em parceria com a European Holiday Home Association (EHHA), regressou a Bruxelas para apresentar a versão definitiva e atualizada da reclamação”, refere, salientando que o processo foi suportado por um “parecer jurídico detalhado, tornado público, que evidencia as inúmeras incompatibilidades e o conflito entre as medidas do Mais Habitação no AL [alojamento local] e a legislação europeia”.

Entre as medidas do Mais Habitação para o AL que a ALEP diz entrarem em conflito com a legislação comunitária estão a intransmissibilidade de registos, que “impede a venda de apenas 1% das quotas de uma empresa dedicada ao AL ou a transmissão do registo para o cônjuge em caso de divórcio”, e que a associação sustenta não ter “qualquer relação com o problema da habitação”.

Elenca ainda a proibição de novos registos, mesmo que em frações de serviços ou na habitação permanente do titular, argumentando tratar-se de mais uma restrição “que não tem nenhum efeito prático para a habitação”, e a “proibição cega de novos registos em todo o litoral, incluindo regiões onde a presença do AL é insignificante e cujo coeficiente de pressão urbanística apresentado pelo Governo é baixo ou próximo de zero”.

A limitação da validade dos registos, que sujeita também os titulares que já estão a operar a uma reavaliação em 2030, sem garantia de renovação, bem como os respetivos critérios é outro dos exemplos apontados, para além da contribuição extraordinária sobre o setor (CEAL), que a ALEP diz prejudicar “fortemente certos segmentos do alojamento local” e favorecer “outras ofertas de alojamento turístico, como a hotelaria, criando assim um ambiente de concorrência desleal”.

Recordando que Portugal foi dos primeiros países a criar uma regulamentação nacional e municipal para o alojamento local, que “serviu de referência na União Europeia”, a ALEP considera que o programa Mais Habitação, “ao invés de melhorar essa regulamentação já existente, trouxe medidas extremas e cegas a nível nacional, ignorando por completo o papel e o conhecimento técnico e local das câmaras municipais”.

“Portugal passou de melhor a pior exemplo a nível europeu, trocando uma legislação equilibrada e alinhada com as regras comunitárias, por uma legislação restritiva, com medidas injustificadas, cegas e desproporcionais”, afirma o presidente da ALEP, citado no comunicado.

Segundo Eduardo Miranda, estas medidas “não trazem soluções para o problema da habitação”: “Elas desvirtuam a concorrência e prejudicam os pequenos operadores do AL, favorecendo os grandes operadores urbanos da hotelaria, cuja oferta continua a crescer em grande ritmo”, argumenta.

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“Temos de dividir fundos europeus de acordo com uma estratégia, não de acordo com ciclos eleitorais”, diz CEO da TMG Automotive

Isabel Furtado, CEO da TMG Automotive, defende que devem ser identificados os setores fundamentais para a economia nacional e apostar neles na divisão dos fundos comunitários.

Isabel Furtado, CEO da TMG Automotive, defende que deve existir uma melhor divisão dos fundos europeus, tendo em conta uma estratégia e não consoante os ciclos eleitorais, numa intervenção durante a 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

A empresária reitera que “o grande problema dos fundos é a má utilização”, o que se deve “muitas vezes a uma falta de estratégia em como devem ser utilizados, de falta de accountability, de decisão e de coragem governamental para dizer onde devem ser aplicados”. “Temos de dividir os fundos de acordo com uma estratégia, não de acordo com ciclos eleitorais”, remata.

Isabel Furtado, CEO TMG Automotive, na conferência do ECO Fábrica 2030

“Não há uma estratégia a longo prazo que se diga que se deve aplicar os fundos em X setores”, nota Isabel Furtado, porque o que acontece é que se “divide sempre por várias pessoas para ninguém contestar”.

Para identificar os setores fundamentais “não é preciso olhar muito longe, basta ver o que precisamos: temos de aproveitar o mar, o setor metalomecânico com alta tecnologia e conhecimento, o setor têxtil, da mobilidade e do espaço”. “Com dez agendas mobilizadoras se calhar conseguíamos definir o que em Portugal é estratégico”, atira, apontando que Espanha tem um número mais reduzido de agendas.

Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), também presente neste painel, concorda com a avaliação apontando que, em Portugal, existe a “tendência de distribuir pelas aldeias”. “Não nos conseguimos focar naquilo que são projetos prioritários e podem ter algum efeito de arrastamento”, lamenta.

Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal e Isabel Furtado, CEO TMG Automotive no Fábrica 2030

Ambos os responsáveis assumem também não acreditar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja totalmente executado até ao fim do prazo. “Começou tudo muito tarde, fomos lentos e tende sempre a derrapar“, nota Isabel Furtado. Já Rafael Campos Pereira aponta que pode não ser possível “por causa da forma como foi concebido e desenhado o programa”.

Os representantes das empresas salientam ainda a dificuldade em tomar decisões em Portugal. “Há uma judicialização da decisão, não são só política”, diz o vice-presidente da CIP, que “vai sair cara”.

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Carga fiscal é “mochila terrível para empresas e trabalhadores portugueses”, aponta vice-presidente da CIP

Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que "há uma cultura de enorme desconfiança por parte da máquina pública relativamente às empresas". 

As empresas portuguesas têm “menos apoios que os concorrentes espanhóis e italianos”, enquanto carregam também uma “mochila terrível”: a carga fiscal, defende Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), numa intervenção durante a 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, no Porto. O responsável considera que os fundos europeus não são uma “maldição” mas têm de ser bem aplicados, nomeadamente com políticas que o facilitem.

“Concorremos com empresas de outros países da União Europeia que têm o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e fundos estruturais muito mais direcionados para as empresas”, num painel sobre os fundos europeus. Para o vice-presidente da CIP, as empresas têm menos facilidade em aceder em apoios, tendo também dificuldade em “criar escala”.

Rafael Campos Pereira lamenta que existe “dificuldade em criar escala” entre as empresas, sendo que por um lado há um “individualismo que impede”, mas também “há empresários que não querem porque as grandes empresas são hostilizadas“. O responsável nota que quase não temos tido fusões ao longo dos últimos 100 anos, nomeadamente pela forma como é tratada a “injeção de capitais próprios”. “As empresas têm coletes-de-forças permanentes“, atira, criticando as políticas que “não estimulam produtividade e não nos tornam competitivos”.

No que diz respeito à burocracia e à fiscalização dos apoios, o responsável aponta ainda que “há uma cultura de enorme desconfiança por parte da máquina pública relativamente às empresas”.

Isabel Furtado, CEO da TMG Automotive, também presente neste painel, defende igualmente que “em Portugal é quase proibido criar riqueza“. “Temos de sair de uma economia focada no custo e preço para uma economia de valor”, reitera, salientando que tal “só se faz com aposta grande no conhecimento, que tem de ser transformado em inovação”.

Para a empresária, “há um desalinhamento grande em que se transforme conhecimento em inovação e valor tangível”, nomeadamente tendo em conta que “só temos 10% dos doutorados a trabalhar nas empresas e o resto da Europa tem 30%”.

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Rui Moreira quer que candidatos às legislativas tomem posição sobre VCI

"Os partidos políticos fazem tantas promessas que seria bom que houvesse compromisso em relação a esta matéria", diz Rui Moreira.

O presidente da Câmara Municipal do Porto exortou, esta quinta-feira, os candidatos às próximas legislativas a tomarem uma posição sobre a reordenação do trânsito na Via de Cintura Interna (VCI).

“Agora, no momento em que os partidos políticos estão a fazer as suas promessas eleitorais, acho que se deve ouvir” o que têm para dizer sobre a matéria, defendeu Rui Moreira à margem 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

O autarca independente considerou que esta é uma boa altura para se debater este assunto. “Os partidos políticos fazem tantas promessas que seria bom que houvesse compromisso em relação a esta matéria“, assinalou. Moreira respondia aos jornalistas a propósito da deliberação do atual Governo de remeter para um próximo Executivo as decisões sobre a reordenação do trânsito na VCI, após confirmar que o presidente do município defendeu estarem reunidas as condições para as tomar.

“O Governo está a acabar. As coisas não foram resolvidas e é normal que passe para o próximo executivo,” referiu.

Ainda assim, Moreira até concorda com esta decisão do Governo, tendo em conta que se fosse tomada uma deliberação, poder-se-ia correr o risco de haver depois alterações com a tomada do novo Executivo que sair vencedor nas próximas legislativas de 12 de março. “Se agora vem aí um novo Governo, se há forças politicas que vão ser chamadas a governar o país, sejam elas quais forem, acho que neste momento não faz sentido pedir ao senhor secretário de Estado que resolva o problema. Até porque corríamos o risco de chegar um secretário de Estado e fazer o contrário.

A este propósito, Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS disse aos jornalistas na Fábrica 2030 que “há uma proposta do presidente da Câmara Municipal do Porto que temos de avaliar”.

Se agora vem aí um novo Governo, se há forças politicas que vão ser chamadas a governar o país, sejam elas quais forem, acho que neste momento não faz sentido pedir ao senhor secretário de Estado que resolva o problema

Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

“A VCI é a estrada mais congestionada do país. Há várias propostas que têm sido estudadas para termos a certeza que quando forem tomadas vão produzir os resultados que nós todos esperamos”, disse, acrescentando que “será obviamente um tema em agenda”.

A posição do município da Invicta é conhecida e é o próprio autarca quem o diz. “A posição que a Câmara Municipal do Porto tem vindo a defender e também com outros parceiros, como a ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias], os outros presidentes da Área Metropolitana do Porto (AMP) e todos os operadores, é conhecida”, sustentou.

Ainda assim, o problema está longe de ser resolvido e Moreira até gostava que tivesse sido, lembrando as sugestões que saíram de um grupo de trabalho sobre a temática, apresentadas em 2021 e que não saíram do papel. Na altura foram propostas 27 medidas, baseadas em três áreas temáticas: gestão de portagens, melhorias de infraestruturas e a gestão das mesmas.

O então grupo de trabalho sugeriu um cenário, denominado G, que consistia na redução tarifária no último pórtico sul da A28, na introdução de um novo pórtico na A28, a sul da interceção com a A41, na eliminação dos dois pórticos existentes no tramo poente da A4 e na introdução de um novo pórtico entre a A4 (nascente) e a A3 (tramo sul).

Em janeiro deste ano a Assembleia Municipal do Porto decidiu recomendar ao Governo a colocação de portagens para pesados na VCI, de modo a retirar o tráfego e reduzir o congestionamento nesta via. Moreira disse mesmo, na ocasião, que esta via “quando entra em colapso causa uma verdadeira trombose na cidade”. Como alternativa à VCI, o município propunha desviar os camiões para a A41 (Circular Regional Externa do Porto – CREP), e iria instar o Governo a isentar, durante um ano, o pagamento de portagens nesta via.

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