Justiça

Falta de acesso às bases de dados do SEF não compromete investigação da PJ

  • Lusa
  • 5 Fevereiro 2024

O Sistema de Segurança Interna garantiu que a investigação criminal da PJ "não está comprometida" por falta de acesso às bases de dados do SEF, mas admitiu existir "problemas estruturais herdados"

O Sistema de Segurança Interna garantiu esta segunda-feira que a investigação criminal da PJ “não está comprometida” por falta de acesso às bases de dados do extinto SEF, mas admitiu existir “problemas estruturais herdados” do antigo serviço de segurança.

Esta reação do Sistema de Segurança Interna (SSI) surge após o Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, ter exigido acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.

Num comunicado conjunto, o SSI e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) referem que têm vindo trabalhar em conjunto com as forças e serviços de segurança para “superar problemas estruturais herdados do SEF e corresponder plenamente às necessidades operacionais, quer da área policial e de investigação, quer da área administrativa”.

Aquelas duas entidades sustentam que as obrigações Schengen e de controlo de fronteiras estão “devidamente asseguradas” e que estão a trabalhar “de forma conjunta e permanente na edificação da nova arquitetura de programas e sistemas de informação, com o objetivo de responder mais rapidamente quer às forças e serviços de segurança, quer aos cidadãos migrantes”.

Na nota, o SSI e a AIMA dão também conta que decorreu esta segunda-feira no Sistema de Segurança Interna uma reunião entre os responsáveis máximos da AIMA e do SSI, inserindo-se este encontro no “quadro de articulação regular e estreita que tem vindo a ter lugar, desde a criação da AIMA, em 29 de outubro de 2023, por forma a melhorar a resposta do Estado às diversas necessidades”.

“O SSI e a AIMA prosseguem um diálogo permanente com as forças e serviços de segurança com vista a garantir o funcionamento eficiente de todas as entidades com atribuições na área de gestão integrada de fronteiras, da investigação criminal e de gestão de fluxos migratórios“, referem ainda as duas estruturas.

Numa nota enviada à Lusa, o sindicato que representa os inspetores oriundos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que atualmente exercem funções na PJ defende que os profissionais da Polícia Judiciária que investigam e combatem o tráfico de seres humanos e imigração ilegal devem ter acesso direto às bases de dados com que trabalhavam no seu antigo serviço.

Só desta forma, segundo o sindicato, a PJ poderá “ser mais eficaz a combater redes de traficantes e de exploradores e a libertar e a proteger as vítimas da sua atividade criminosa”.

Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, as bases de dados passaram a ser geridas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no que toca à documentação para obtenção de autorização de residência e tudo aquilo que serve de suporte para emissão de documentos a imigrantes, e pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e tem as bases de dados policiais e de controlo de fronteiras.

As competências do SEF foram transferidas para seis organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros para a AIMA e para o Instituto de Registos e Notariado, tendo sido ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

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Telecomunicações

Anacom multa Meo, Nos, Vodafone e Nowo em mais de 465 mil euros por serviços de valor acrescentado

  • Lusa
  • 5 Fevereiro 2024
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A entidade reguladora das telecomunicações detalhou que foi aplicada uma coima de 75.000 euros à NOS, à Vodafone de 250.000 euros, à MEO de 80.000 euros e à NOWO de 60.000 euros.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas num valor global superior a 465.000 euros à Meo, Nos, Vodafone e Nowo por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, anunciou esta segunda-feira o regulador.

“A Anacom decidiu aplicar coimas no valor global de mais de 465.000 euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas — Meo, Nos, Vodafone e Nowo — por terem emitido orientações internas e definido procedimentos, cuja aplicação pelos seus trabalhadores era suscetível de violar, e no caso da Meo, efetivamente violou, regras legais aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas no artigo 45.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (LCE [Lei das Comunicações Eletrónicas])”, refere o regulador em comunicado.

Segundo detalha, à Nos foi aplicada uma coima de 75.000 euros, à Vodafone de 250.000 euros, à Meo de 80.000 euros e à Nowo de 60.000 euros.

Nos processos de contraordenação da NOS, da Meo e da Vodafone, a Anacom explica estar em causa “a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos no sentido de não permitir, nos casos de pedidos de remoção de barramento efetuados através do envio de mensagem escrita, que o acesso aos serviços de valor acrescentado (SVA) que implicassem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma continuada (gama de numeração 62) e de conteúdo erótico ou sexual (gama de numeração 69) fosse feito seletivamente, por gama de numeração, implicando antes a remoção de barramento de todos os SVA”.

Já no processo de contraordenação da Meo acrescem “situações de remoção do barramento dos SVA que implicavam o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma continuada e de conteúdo erótico ou sexual sem que os respetivos utilizadores do serviço de telefone móvel tivessem efetuado qualquer pedido nesse sentido”.

Para além da aplicação das coimas, o regulador refere que, à Nos e à Vodafone, foi ainda determinada “a alteração das orientações internas emitidas e o procedimento instituído, no sentido de permitir que, nos casos de pedidos de remoção de barramento efetuados através do envio de mensagem escrita, o acesso aos SVA possa ser ativado seletivamente”.

Por sua vez, a Meo alterou essas orientações após ter sido notificada da acusação deduzida pela Anacom, acrescenta.

Quanto ao processo de contraordenação da Nowo, o regulador diz estar em causa “a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos que impediram o acesso, por parte dos seus assinantes, aos SVA e aos serviços de audiotexto, a partir do serviço telefónico móvel”.

“A empresa não assegurava o direito dos utilizadores de acesso aos recursos de numeração do Plano Nacional de Numeração associados a estes serviços, o que passou a fazer, desde maio de 2023”, esclarece.

De acordo com a Anacom, as regras aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas no artigo 45.º da LCE, visam tutelar os interesses e direitos dos assinantes e utilizadores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem “enquanto parte contratual mais frágil”, de modo a garantir que o acesso a tais serviços “corresponde à sua vontade efetiva e que é apenas desbarrado o acesso aos serviços que o assinante pretende”.

Segundo o regulador, a Nos, a Meo e a Nowo interpuseram já recurso de impugnação judicial contra a decisão da Anacom, encontrando-se ainda a decorrer o prazo de impugnação que a Vodafone dispõe para o efeito.

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Empreendedorismo

Lince Capital cria nova área de private equity. Lourenço Mayer lidera

Profissional é responsável pelo Growth Fund I, em processo de captação de investidores, com um montante inicial de subscrição de 20 milhões de euros.

A Lince Capital criou uma área de private equity na sociedade de capital de risco que irá ser liderada por Lourenço Mayer. O profissional assume como head of growth funds, sendo responsável pelo Growth Fund I, atualmente em processo de captação de investidores, com um montante inicial de subscrição de 20 milhões de euros.

“A Lince Capital expressa confiança na liderança do Lourenço Mayer e acredita que sua experiência e visão estratégica serão cruciais para o êxito futuro da empresa no campo de private equity. A nomeação reforça o compromisso contínuo da Lince Capital com a inovação e a excelência no universo dos investimentos,” refere Vasco Pereira Coutinho, CEO da Lince Capital, citado em comunicado.

Lourenço Mayer será responsável pelo fundo Growth Fund I, em processo de captação de investidores até setembro de 2025, com um montante inicial de subscrição de 20 milhões de euros, para investir em “PME portuguesas de elevado potencial de crescimento que atuem no setor industrial ou economia circular”, informa a Lince Capital.

Lourenço Mayer, da Lince Capital

Antes de assumir o cargo na Lince Capital, Lourenço Mayer desempenhou diversas funções na ECS Capital, apresentando no seu currículo profissional uma passagem pela KPMG Portugal no departamento de Corporate Finance.

“Estou entusiasmado em liderar a nova área de private equity da Lince Capital e supervisionar o Growth Fund I. A minha jornada profissional moldou a minha abordagem estratégica, e estou comprometido em contribuir para o sucesso contínuo da Lince Capital no cenário de investimentos”, afirma Lourenço Mayer, novo head of growth funds, citado em comunicado.

Lourenço Mayer é licenciado em Gestão pela Nova School of Business and Economics e Mestre em Finanças pela mesma instituição de ensino.

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Riscos & Produtos

Primeiro-ministro belga propõe seguro para proteger preços aos agricultores

  • Lusa
  • 5 Fevereiro 2024

Alexander de Croo afirmou que o seguro iria receber contribuições de todos os intervenientes da cadeia alimentar, sendo depois esse montante utilizado para corrigir o rendimento dos agricultores.

O primeiro-ministro da Bélgica, Alexander de Croo, propôs este domingo a criação de um seguro, com contribuições de todos os intervenientes na cadeia alimentar, para proteger os agricultores das flutuações de preços que lhes são pagos pelos intermediários.

“Essa cadeia inclui o agricultor, o processador de alimentos e o distribuidor. Todos deveriam ser capazes de obter um lucro decente, mas hoje os agricultores estão do lado onde se obtém muito pouco lucro”, lamentou Alexander de Croo durante uma entrevista concedida ao canal de televisão VTR.

O governante referiu que as oscilações dos preços dos legumes ou das frutas são tão grandes que às vezes podem chegar aos 100% e se uma grande empresa já tem dificuldades com isso, um pequeno agricultor tem ainda mais.

A ideia é que o mecanismo de solidariedade, ou seja, o seguro “seja uma almofada” que garanta que as variações dos preços de mercado não recaem inteiramente sobre o agricultor, sublinhou.

Alexander de Croo explicou que o seguro compreenderia contribuições de todos os intervenientes na cadeia alimentar, sendo depois esse dinheiro utilizado para corrigir o rendimento dos agricultores se os preços caírem demasiado.

Por outro lado, o primeiro-ministro rejeitou a ideia de redução do IVA nas frutas e legumes, ressalvando que nos últimos anos “sempre que quiseram brincar com o IVA” para resolver uma crise não resultou.

A situação da agricultura na UE ganhou uma grande visibilidade com os recentes protestos que mobilizaram milhares de agricultores em vários Estados-membros, incluindo Portugal, com fecho de fronteiras e cortes de estradas.

Os agricultores europeus saíram à rua nas últimas semanas, bloqueando estradas com tratores e fardos de palha, exigindo a flexibilização da PAC e mais apoios para o setor, em ações que já levaram os governos a adotar novas medidas.

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Agricultura

Agricultores já podem abastecer com gasóleo agrícola mais barato

Portaria que determinava redução do gasóleo colorido foi publicada em Diário da República, numa adenda ao dia 31 de janeiro de modo a que a entrada em vigor pudesse acontecer a 1 de fevereiro.

Esta segunda-feira, quando forem à bomba, os agricultores já podem contar com preços mais baixos. Em causa está uma redução de 55% do imposto sobre os produtos petrolíferos, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro.

Esta foi um das medidas que a ministra da Agricultura e o ministro das Finanças anunciaram, na quarta-feira, em conjunto, no âmbito do pacote de apoios aos agricultores de 450 milhões de euros. Um pacote que, no entanto, não foi suficiente para travar os protestos do setor. A medida não é propriamente nova, já que fazia parte do acordo de rendimentos e já estava inscrita no Orçamento do Estado para 2024.

Mas, perante as ameaças de protesto, o Executivo decidiu avançar já com a medida. Na sexta-feira, o ministro das Finanças garantiu que a partir desta segunda-feira, 5 de fevereiro, o preço do gasóleo marcado e colorido, mais conhecido por gasóleo agrícola, ia baixar. Para isso, era necessário que a Portaria fosse publicada em Diário da República, e assim foi, mas numa adenda ao dia 31 de janeiro, de modo a que a entrada em vigor da medida pudesse acontecer a 1 de fevereiro.

No entanto, o efeito prático nas bombas só se fará sentir esta segunda-feira, à medida que as gasolineiras acertam os preços de todos os combustíveis em função da evolução dos preços das matérias-primas e das questões cambiais.

Segundo o Executivo, esta medida terá um custo de estimado de 11 milhões de euros por ano aos cofres do Estado.

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Academia Local

AESE Business School lança ciclo de formação para empresários do setor do vinho

Mais de três dezenas de empresários vão começar por juntar-se na sede da AESE Business School para encontrar ferramentas para aumentar a competitividade do ecossistema da vinha e do vinho.

A AESE Business School, em parceria com as Comissões Vitivinícolas de Lisboa, Setúbal e Tejo, vai organizar esta terça-feira o primeiro colóquio formativo “Criar valor na Vinha e no Vinho”, na sede da academia em Lisboa.

O objetivo passa por “fomentar a reflexão dos dirigentes sobre os problemas atuais do cluster” e “aumentar a competitividade e contribuir para criar mais valor ecossistema”. A iniciativa, que tem um custo entre 100 e 200 euros, vai juntar mais de três dezenas de empresários, dirigentes e alguns técnicos superiores.

“A metodologia seguida é a de Harvard, e serão discutidos dois casos reais escolhidos pelos presidentes da Comissão de Viticultura, em função das necessidades concretas destas regiões: Casa Relvas (Alentejo) e Lavradores de Feitoria (Douro), explica José Ramalho Fontes, ex-presidente da AESE, em declarações ao ECO/Local Online.

José Ramalho Fontes, ex-presidente da AESE Business SchoolAESE Business School

O responsável sublinha que “são conhecidos os problemas que limitam a competitividade de muitas das empresas destas regiões e a possibilidade de dirigentes e técnicos superiores partilharem experiências e dificuldades com gestores de outras empresas, a operar no mesmo ecossistema, permitirá ativar competências e oportunidades pessoais e empresariais, reforçando o networking dos participantes e o alcance dos resultados”.

Na colheita de 2022/2023, o Douro foi a região com uma maior produção nacional de vinho por região vitivinícola, seguida de Lisboa e o Alentejo. O Tejo e Setúbal ocupam a quarta e quinta posição, respetivamente, de acordo com dados partilhados pela AESE Business School.

José Ramalho Fontes, que deixou o cargo no final de dezembro de 2023 — era o último dos fundadores da primeira escola de negócios em Portugal que ainda se mantinha em funções –, adianta ainda que a próxima ronda dos colóquios formativos será em março, na sede da CVR do Dão, envolvendo três comissões desta região; e na sede da comissão dos Vinhos Verdes, para as estruturas do Norte, durante o segundo trimestre.

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Empreendedorismo

79% dos investidores em early stage insatisfeitos com políticas públicas para setor

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Face ao desenrolar na segunda metade do ano passado, 53% dos investidores em early stage está mais otimista quanto ao volume e quantidade de novos investimentos no primeiro semestre de 2024.

Oito em cada dez (79%) investidores portugueses em early stage estão insatisfeitos com as políticas públicas para o setor e, destes, 21% têm uma avaliação muito negativa da evolução destas medidas, segundo o primeiro “Barómetro do Investimento Early Stage 2023” da Investors Portugal. A eliminação de bloqueios burocráticos que dificultam o investimento em startups e um maior leque de iniciativas de financiamento e de benefícios fiscais para investidores em early stage são algumas das propostas de melhoria.

“Este barómetro permite-nos obter uma visão panorâmica do mercado e conhecer a realidade e as opiniões dos atores deste ecossistema, o que é fundamental para que possamos influenciar positivamente este setor”, afirma Lurdes Gramaxo. “Os resultados deste levantamento, pioneiro no país, indicam que o mercado de investimento em early stage em Portugal tem arrefecido em linha com os ecossistemas mais desenvolvidos do mundo”, diz a presidente da Investors Portugal, citada em comunicado.

O primeiro inquérito do sentimento e perspetivas dos investidores do ecossistema português revela um sentimento de insatisfação com as políticas públicas para o setor: uma larga maioria (79%) está insatisfeita e, destes, 21% faz uma avaliação muito negativa, segundo o inquérito realizado pela Associação Portuguesa dos Investidores em Early Stage – Investors Portugal, junto dos associados.

“Reforço das medidas de apoio às startups e aos empreendedores para estimular o crescimento”, a “eliminação de bloqueios burocráticos que dificultam o investimento em startups no país” e “um maior leque de iniciativas de financiamento e benefícios fiscais para investidores em early stage, especialmente business angels e veículos de investimento” são algumas das propostas de melhoria.

A evolução do investimento também merece nota negativa, com 53% dos investidores a considerar que “houve uma evolução negativa do mercado em Portugal nos últimos seis meses do ano passado”, como o volume de capital investido no segundo semestre a ficar “aquém dos objetivos”.

Face ao desenrolar na segunda metade do ano passado, mais de metade (53%) está mais otimista quanto ao volume e quantidade de novos investimentos no primeiro semestre de 2024. Mas, relativamente às startups participadas, 68% dos investidores esperam “dificuldades no levantamento de novas rondas capital“; destes, 16% está “muito pessimista” quanto à evolução nos primeiros seis meses do ano.

Mais de metade (58%) dos inquiridos antecipa uma evolução “negativa” das oportunidades de exits na primeira metade de 2024 e, destes, 26% espera uma evolução “muito negativa”.

“Apesar de se observarem resultados positivos em matéria de evolução da quantidade de investimentos e de um aumento do acesso a oportunidades de investimento no segundo semestre do ano passado, é transversal ao ecossistema de investimento em Portugal uma grande preocupação com as startups já investidas”, pode ler-se em comunicado.

“As expectativas para o primeiro semestre de 2024 apontam para uma maior dificuldade de levantamento de capital para rondas subsequentes, bem como para menos oportunidades de saída (exits) face ao último semestre do ano passado”, aponta ainda o barómetro.

O “Barómetro do Investimento Early Stage 2023” tem como base um inquérito realizado, entre outubro e dezembro, junto de uma amostra que representa cerca de 25% do ecossistema do investimento em Portugal. Responderam ao barómetro 10 Fundos de Capital de Risco e nove veículos de investimento que representam cerca de 300 Business Angels. “A estimativa da representação do ecossistema em early stage tem em conta que o setor é muito dinâmico e está em constante alteração”, clarifica fonte oficial ao ECO.

(Notícia atualizada às 13h34)

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Negócios

Bracarense Eurotux compra segunda empresa no Reino Unido

Com escritórios em Braga, Lisboa e Bragança, a Eurotux Informática emprega 105 pessoas e fatura seis milhões. Além do Reino Unido, onde voltou a ir às compras, está presente no Brasil e Moçambique.

A Eurotux Informática, fundada há 24 anos por professores da Universidade do Minho, comprou uma segunda empresa no Reino Unido, a Busted Networks, em Portsmouth, através da participada Eurotux UK.

Além do mercado britânico, a empresa bracarense está também presente no Brasil e em Moçambique. Gera um volume de negócios superior a seis milhões de euros por ano e tem escritórios em Braga, Lisboa e Bragança.

Com mais de uma centena de funcionários, reforça agora a aposta na internacionalização através da aquisição da britânica Busted Networks. Foi fundada há 20 anos, tem parcerias com empresas como a Dell, Draytek, Microsoft, Netgear, Pyramid, Origin Storage e Voipfone. O valor do negócio não foi divulgado.

“A Eurotux é um bom exemplo do que é a realidade do tecido empresarial de Braga, com forte ligação à Universidade do Minho e aos polos académicos e que se destaca como uma referência num setor onde existe grande concorrência”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Braga e da InvestBraga, Ricardo Rio. Em comunicado, o autarca acrescenta que é uma empresa “alinhada com o posicionamento e estratégia de internacionalização da cidade”.

Especializada em planeamento, integração e implementação de sistemas informáticos, a empresa minhota faz parte do Grupo Eurotux, juntamente com a ITMZ , a Dipcode, a Eurotux UK e a Eurotux Brasil. Em 2023 distribuiu 100 mil euros pelos colaboradores, o que corresponde a cerca de 10% dos lucros.

O grupo Eurotux está atualmente a contratar nas áreas de DevOps AWS, sistemas Windows, cibersegurança e técnico de cliente. Os interessados podem candidatar-se às ofertas através do site da empresa. Oferece seguro de saúde, dias extra de férias e possibilidade de trabalho híbrido.

Segundo informação oficial, até ao momento, o grupo participou no desenvolvimento de mais de 500 projetos de tecnologias de informação (TI) e conta com clientes nos setores do comércio eletrónico e do retalho.

A Agência Nacional de Inovação (ANI) atribuiu à Eurotux o estatuto de empresa conceituada em Investigação e Desenvolvimento (I&D) nos domínios das telecomunicações, infraestruturas e TIC para acesso aberto ao conhecimento.

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Negócios

Região de Coimbra e Câmara de Comércio Luso-Mexicana “investem” em trocas comerciais

Serão desenvolvidas ações de sensibilização, capacitação empresarial e acesso de negócios ao mercado mexicano com vista à divulgação de oportunidades de negócios, trocas comerciais e investimentos.

Dinamizar ainda mais a economia da região de Coimbra e a internacionalização das empresas locais, proporcionando-lhes novas oportunidades de negócio com empresas no mercado mexicano. São estes os principais objetivos do protocolo que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana (CCILM) assinam esta terça-feira, em Coimbra.

Esta parceria é uma oportunidade para “incentivar o crescimento e desenvolvimento da região de Coimbra, num contexto favorável à dinamização económica e internacionalização das empresas locais”, sublinha a CIM-RC.

No âmbito deste acordo, serão desenvolvidas ações de sensibilização, capacitação empresarial e acesso de negócios ao mercado mexicano com vista à divulgação de oportunidades de negócios, trocas comerciais e outros investimentos.

Incentivar o crescimento e desenvolvimento da região de Coimbra, num contexto favorável à dinamização económica e internacionalização das empresas locais.

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC)

A sessão vai contar com a participação do embaixador do México em Portugal, Bruno Figueroa, do presidente do Conselho Diretor da CCILM, Eduardo Serra Jorge, e do líder da CIM-RC, Emílio Torrão.

Após a sessão solene de assinatura de protocolo, os representantes da Embaixada do México e da CCILM vão conhecer a região de Coimbra e algumas entidades locais, como o Instituto Pedro Nunes.

Um dos objetivos da CCILM passa pelo desenvolvimento de iniciativas que incrementem relações socioeconómicas entre Portugal e México. Desempenha aqui um papel de mediador entre os agentes económicos portugueses e mexicanos.

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Banca

“Bancos parasitas? Vamos subir o nível”, responde CEO do BPI

João Pedro Oliveira e Costa recusa a “diabolização” da banca e considera que é injusto dizer que não dão um contributo positivo para a sociedade.

Numa altura em que os bancos estão a registar lucros recorde à boleia da subida das taxas de juro, o CEO do BPI recusa a ideia de que não dão um contributo positivo para a sociedade e adiantou que o seu banco tem 218 mil contratos da casa e nenhuma família perdeu a sua habitação por incumprimento. “É digno de registo”, afirmou João Pedro Oliveira e Costa.

Na conferência de apresentação dos resultados anuais, o gestor respondeu ainda à líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que este fim de semana se referiu aos principais bancos como sendo uns “parasitas financeiros”. “Vamos subir o nível, é melhor não entrar por aí”, ripostou o CEO do BPI, que rejeita que se diabolize a banca.

“É injusto haver uma ideia de que os bancos não tenham tido um contributo muito positivo para Portugal, para as famílias e para as empresas e com uma grande carga de sensibilidade. Um banco ter 218 mil contratos e não ter recuperado nenhuma casa é digno registo”, afirmou João Pedro Oliveira e Costa.

O BPI registou lucros de 524 milhões de euros em 2023, uma subida de 42% em relação ao ano passado.

João Pedro Oliveira e Costa apontou depois que os bancos portugueses já pagam para o Fundo de Resolução nacional (além da contribuição para o fundo de resolução europeu) e ainda a contribuição de solidariedade criada na pandemia, para lá dos impostos aplicados às empresas. “A pergunta que faço é se merecemos algum castigo”, observou.

“Cumpro os deveres de supervisão, cumpro os impostos e cumpro perante a sociedade, devolvemos através da fundação um contributo muito significativo. Foram cerca de 50 milhões para obra social. Não há outra instituição com um contributo destes”, acrescentou.

Por outro lado, o gestor diz que “ter lucros não é um aspeto negativo, desde que se pague os impostos, sejam transparentes e haja contributo para a sociedade” e não entende porque é que só os bancos são alvo de críticas por causa dos seus lucros enquanto há outros setores com rentabilidades maiores.

“Temos de manter uma sensibilidade junto das famílias que mais sofrem, mas isto não se aplica apenas à banca, mas a todos os setores. Há outros setores que apresentam há anos resultados consistentes”, disse. Mas só assim “conseguiremos criar empregos qualificados e manter os nossos jovens se tivermos empresas com lucros e que inovem. Senão vão se embora”, explicou.

(Notícia em atualização)

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Advocatus

Pérez-Llorca e Nova School of Law lançam formação sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica

  • ADVOCATUS
  • 5 Fevereiro 2024

O principal objetivo da formação, que decorre de 5 de março a 18 de abril, é fornecer uma visão completa e aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável à mobilidade elétrica.

A Nova School of Law em parceria com a Pérez-Llorca lançou a terceira edição da Formação Executiva sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, com a coordenação de Débora Melo Fernandes e Lúcio Tomé Feteira. Em formato online, a formação decorrerá entre 5 de março e 18 de abril.

“Numa altura em que a mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050, o principal objetivo é fornecer uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor“, referem em comunicado.

Os participantes vão ter a oportunidade de desenvolver uma “visão aprofundada” de temas como o enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, as várias entidades reguladas e seu relacionamento, os desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, bem como as questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos. Vão ser ainda explorados assuntos como o quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, as grandes questões de fiscalidade e a regulação no crescimento na rede de carregamento.

“Além disso, a formação visa proporcionar ferramentas para que sejam ultrapassados alguns desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica. O curso engloba uma vertente mais teórica, mas também a visão prática de profissionais da área, com o intuito de criar interação entre participantes e especialistas e profissionais do setor”, explicam.

O curso terá a duração de 23 horas, com sessões das 17h30 às 20h15 e o público-alvo são os departamentos jurídicos de operadores económicos do setor, dos municípios e das entidades reguladoras e fiscalizadoras e todos aqueles que profissionalmente lidam com este regime no desenvolvimento da sua atividade e no lançamento de novos produtos e modelos de negócio.

“É a terceira edição desta Formação Executiva: uma edição que segue a estrutura das edições anteriores, mas que aposta em novos conteúdos. E a sua pertinência cresce de ano para ano. A mobilidade elétrica desempenha um papel fulcral no objetivo europeu de atingir a neutralidade carbónica em 2050 e atravessamos um momento em que o setor está em profunda transformação, não apenas do ponto de vista tecnológico e de negócio, mas também de um ponto de vista regulatório e legislativo“, sublinha a Pérez-Llorca.

O escritório de advogados explicam ainda que no ano passado assistiu-se a uma revisão “profunda” do enquadramento legislativo europeu aplicável ao setor e Portugal prepara-se para rever o seu regime jurídico, que data de 2010.

“Todos os meses são batidos novos recordes em termos de vendas de veículos elétricos, e o número de pontos de carregamento e de players não para de aumentar. Isto diz-nos que estamos perante uma área em franco crescimento, que requer cada vez maior atenção e especialização, o que justifica também a forte afluência em termos de inscrições. Esta terceira edição visa responder a um interesse crescente num tema fulcral, dando lugar a uma formação muito completa e que acompanha as mais recentes alterações legislativas no plano europeu, em particular o novo Regulamento europeu relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos“, acrescentou o escritório.

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Empresas

Abanca mais que triplica lucros para 711 milhões de euros

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O banco espanhol, que está à espera da autorização do Banco de Portugal para concluir a aquisição do Eurobic, fechou o último ano com lucros de 711 milhões de euros.

O espanhol Abanca, que está a concluir a aquisição do Eurobic, mais que triplicou os resultados em 2023, tendo alcançado um resultado líquido de 711 milhões de euros, com uma rentabilidade de 16%, adiantou o banco em conferência de imprensa.

O banco espanhol justifica os fortes resultados com o dinamismo do negócio de retalho e um sólido perfil financeiro, que permitiram à entidade superar os seus objetivos estratégicos em rentabilidade recorrente, nível de capitalização, volume de negócios e qualidade de risco.

Em termos de rácios de capital, a entidade fechou 2023 com um rácio de capital total de 16,9%, com um excesso de 1.499 milhões de euros em relação aos requisitos regulamentares, e um rácio de retail LTD de 84,9%.

Fonte: Abanca

Já a taxa de incumprimento do banco situou-se em 2,4%, com uma cobertura de ativos duvidosos de 73,9%, com o líder da instituição, Juan Carlos Escotet, a adiantar que não prevê um aumento do nível de malparado.

O crédito às famílias e empresas aumentou 14% em Espanha e 15,3% em Portugal, somando quase 9.700 milhões de financiamentos concedidos. A instituição financiou o crédito à habitação de 10 mil famílias e atribuiu financiamento a 23 mil pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes.

Escotet foi destacando na conferência de imprensa de apresentação de resultados, em diversas ocasiões, a importância da aquisição do português Eurobic, em 2023, uma operação que vai permitir ao Abanca passar a ser o sétimo maior banco em Portugal e Espanha.

O líder do banco galego reiterou a aposta bem-sucedida na política de aquisições, referindo que também em 2023, foi concluída a operação de compra do Targobank, cuja integração tecnológica terminará em junho de 2024. Quanto à integração do Eurobic, Escotet atira para 2025, prevendo receber as autorizações necessárias para fechar a aquisição em meados deste ano.

A estratégia de aquisições permitiu ao Abanca uma melhoria da rentabilidade recorrente de 15 pontos percentuais | Fonte: Abanca

“A bem-sucedida política de integração seguida pela entidade nos últimos anos tem sido um diferencial no setor e tem levado a entidade a aumentar a sua capacidade de geração de benefícios recorrentes”, refere o Abanca em comunicado.

Segundo o mesmo documento, “esta estratégia permitiu também criar uma plataforma operacional sólida para desenvolver um ambicioso programa de crescimento orgânico, que, em 2023, adicionou mais de 130.000 novos clientes, 62% destes em áreas de expansão geográfica”, acrescentando que em Portugal o Abanca registou um crescimento de clientes de 84%.

O Abanca fechou o ano com uma carteira de crédito estimada de 45.190 milhões de euros, depois de crescer 0,4% no ano. Os principais componentes desta carteira são as empresas e as famílias, que, com 42% e 41% respetivamente, representam 83% no total.

As novas formalizações de crédito a particulares e empresas aumentaram 14% em termos homólogos em Espanha e 15,3% em Portugal.

Já os recursos totais de clientes aumentaram em 6.262 milhões de euros (10,2%), para se situarem em 67.526 milhões de euros. A estrutura de recursos de clientes apresenta 79% em depósitos à ordem e a prazo, e 21% em recursos fora de balanço, adianta o banco.

Os depósitos a prazo e produtos fora de balanço cresceram 6.520 milhões de euros durante o ano. Os depósitos no retalho aumentaram 9,5%, para 53.569 milhões de euros, o que se traduziu em aumentos de quota de mercado de 17 pontos base em Espanha e 15 em Portugal.

Segundo o Abanca, as famílias e as empresas representam 93% dos depósitos do Banco, com um elevado grau de granularidade (71% abaixo de 100 mil euros).

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