Governo entrega Programa de Estabilidade a Bruxelas sem incorporar medidas novas

Documento vai ser entregue segunda-feira na Assembleia da República. Só depois segue para Bruxelas. É feito com base em políticas invariantes, sem refletir opções e medidas discricionárias.

O Governo vai entregar em Bruxelas uma atualização do Programa de Estabilidade, mas sem ter em conta as medidas que no novo Executivo pretende implementar, anunciou António Leitão Amaro, ministro da Presidência, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros no qual foi aprovado o programa do Governo. O documento começará por ser entregue na Assembleia da República já na segunda-feira.

O Governo “aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 para entrega à Assembleia da República no dia 15 de abril”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. “Conforme diálogo com as instituições da União Europeia, o cenário e o conteúdo desta atualização do Programa de Estabilidade baseiam-se em políticas invariantes, não refletindo por isso as opções e medidas discricionárias previstas no programa” do Governo, detalha ainda o documento.

A decisão de não introduzir medidas previstas no programa resulta da “interação com as instituições europeias”, que permitiu perceber que esta era uma opção à qual Bruxelas não se iria opor, explicou o ministro da Presidência. Assim, é contornada a falta de tempo para entregar um documento que tinha como prazo limite o final de abril, e não é desperdiçado o trabalho elaborado por Fernando Medina, o ex-ministro das Finanças, que tinha deixado um documento pronto para este Executivo e evitar atrasos ou penalizações.

Com a versão simplificada do documento e o cenário de políticas invariantes (ou seja, que toma em conta as medidas já legisladas e previstas) fica de fora o impacto orçamental das medidas de política previstas pelo Executivo.

Apesar de o Programa de Estabilidade ser entregue na Assembleia da República já na segunda-feira — que depois tem o prazo de dez dias para a sua apreciação –, só será discutido no Parlamento a 24 de abril, na véspera da sessão solene do 25 de Abril, anunciou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, no final da reunião na Assembleia esta manhã.

Recorde-se que, em setembro, o Executivo terá de entregar à Comissão Europeia, um novo documento que vai substituir o Programa de Estabilidade, que terá a designação de “Programa Nacional Orçamental Estrutural de Médio Prazo”, como revelou ao ECO o presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras.

Os programas nacionais orçamentais estruturais de médio prazo serão apresentados até 20 de setembro e neste novo plano Montenegro terá de já de incorporar as medidas do seu programa e adaptá-las às novas regras europeias de disciplina orçamental – que estavam suspensas decido à pandemia — que estabelecem limites à despesa que pode ser contraída em cada ano, sob pena de violar as normas comunitárias.

No Conselho de Ministros desta quarta-feira foi também decidido que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias, a contar desde a tomada de posse.

(Notícia atualizada)

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Programa do Governo inclui 60 propostas de todos os outros partidos com assento parlamentar

Entre as medidas incluem-se "matérias como a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC, apresentada pelo PS.

O Programa de Governo inclui “pelo menos 60 medidas que vêm de programas eleitorais de outros partidos com assento parlamentar”, avançou António Leitão Amaro, ministro da Presidência. O programa foi entregue esta quarta-feira no Parlamento e será discutido nos próximos dois dias.

“Este Programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos que não constavam no programa da Aliança Democrática”, indicou o ministro, no briefing após o Conselho de Ministros.

Entre as medidas incluem-se “matérias como a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC, apresentada pelo PS, garantia da manutenção de posição maioritária do Estado na Lusa apresentada pelo Livre, medidas na área da justiça, na cultura, bibliotecas”, exemplificou.

Na análise do programa, é possível identificar medidas de outros partidos como uma do Chega para “promover apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa dívidas de pequenos montantes relativos a impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno valor”. Há também uma do PS, que visava “lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais”.

Questionado sobre se esta inclusão das medidas foi comunicada aos partidos, Leitão Amaro indica que “estão a ser informados antes da comunicação social, através da apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República”.

O ministro destaca ainda que também “já foi anunciada a intenção de iniciar um diálogo particular para agenda ambiciosa de combate à corrupção”, salientando: “há muito que nos separa mas também há muito em que partilhamos opiniões”.

(Notícia atualizada às 13h40)

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Programa do Governo já foi entregue na Assembleia da República

O programa do Governo liderado por Luís Montenegro foi entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros esta quarta-feira.

Depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o programa de Governo já foi entregue na Assembleia da República. O documento, que rege as linhas orientadoras do Executivo liderado por Luís Montenegro, será discutido, quinta e sexta-feira, no Parlamento.

O programa do XXIV Governo Constitucional, que conta com 17 ministros e 41 secretários de Estado, foi entregue, em mãos, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. À saída, o ministro dos Assuntos Parlamentares escusou-se a fazer declarações, referindo que o programa será apresentado no briefing do Conselho de Ministros.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte (E), entrega o programa de Governo ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco (D), na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de abril de 2024ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A entrega do documento acontece na mesma semana em que Pedro Nuno Santos enviou uma carta a Luís Montenegro a mostrar-se disponível para aprovar um Orçamento retificativo, mas mediante algumas condições, nomeadamente no que diz respeito à valorização das carreiras e dos salários da Função Pública, “em especial dos profissionais de saúde (de todos, e não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de Justiça e dos professores”.

O presidente do PSD já respondeu ao repto, e também por carta, saudou o “exercício de responsabilidade política e compromisso” do PS, mas avisa que o tempo e o modo de condução” dos processos negociais serão, “obviamente, definidos pelo Governo”.

O programa do Governo espelhará as linhas orientadoras e compromissos assumidos para os quatro anos de legislatura, que se adivinha difícil para atingir consensos, dada a maioria relativa. Neste documento, deverão constar algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Não obstante, os especialistas ouvidos pelo ECO antecipam que o programa deverá ser prudente para dar margem para entendimentos com PS e Chega.

O documento será apresentado e discutido entre, quinta e sexta-feira, no Parlamento, sendo que findo este “passo”, o Executivo liderado por Luís Montenegro entra em plenitude de funções. De recordar, que o PCP anunciou uma moção de rejeição ao documento, mas os socialistas já garantiram que iriam viabilizar o documento.

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Ligação aérea Bragança – Portimão vai custar 13,5 milhões até 2028

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

O prazo para entrega de propostas para a prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais termina a 26 de maio.

O Governo lançou o concurso público internacional para a concessão da ligação área entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão por um valor base de 13,5 milhões de euros, segundo publicação em Diário da República.

De acordo com o anúncio do concurso, que foi lançado pelo anterior governo em 27 de março e alterado na segunda-feira, o prazo para entrega de propostas para a prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais termina a 26 de maio.

O concurso público é internacional, o preço base do procedimento, sem IVA, é de 13,5 milhões de euros e o prazo de execução do contrato é de quatro anos.

O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro e desde o dia 29 de fevereiro que a operadora Sevenair (prestadora do serviço) introduziu um novo horário, que estará disponível até 07 de junho.

Esta medida foi tomada após um ajuste direto de 750 mil euros do Governo liderado pelo socialista António Costa enquanto decorre o novo concurso público internacional para a concessão do serviço.

Neste novo horário, os voos de segunda e sexta-feira são feitos em todas as escalas, às terças e quintas-feiras os voos são diretos entre Bragança e Cascais e aos sábados não há escala em Vila Real. Às quartas-feiras e domingos não há voos.

Até ao final de fevereiro os voos eram feitos de forma regular entre Bragança e Portimão, com paragem em Vila Real, Viseu e Cascais.

Em fevereiro, fonte oficial do então gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas disse à Lusa que o Governo e a Sevenair “encontraram uma solução contratual transitória” para evitar a interrupção da ligação aérea a partir de 29 de fevereiro.

Nesse mesmo mês, o então Governo socialista informou que autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação em regime de concessão do serviço aéreo regular que liga Trás-os-Montes ao Algarve por quatro anos.

O anúncio de abertura do concurso público para a carreira aérea foi publicado em DR a 27 de março, mas na segunda-feira foi publicado, pela Secretária-Geral da presidência do Conselho de Ministros, um novo anúncio com a alteração da data limite para apresentação de propostas, que passou de 23 de maio para 26 de maio.

Segundo o documento, esta alteração foi “motivada pelo atraso na publicação em jornal oficial nacional”.

A carreira aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve, com passagem por Viseu e Cascais.

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Mediobanca compra em bolsa 13,28% da Greenvolt

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

A Mediobanca vai proceder à aquisição de até 19,9% das ações da elétrica até ao final de julho, conforme acordado com a GVK Omega, a sociedade do fundo KKR.

A Mediobanca passou a deter, na segunda-feira, 13,28% da Greenvolt, seguindo o mandato aplicado pela GVK Omega, a sociedade do fundo KKR, que tinha acordado a compra em bolsa de até 19,9% da energética.

Segundo um documento divulgado esta quarta-feira ao mercado, a Mediobanca passa, assim, a deter 13,28% dos direitos de voto, com um total de 18.475.167 ações.

De acordo com um comunicado da Greenvolt enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na sexta-feira, o Mediobanca vai proceder à aquisição de até 19,9% das ações da elétrica através de um acordo de “total return equity swap” até ao final de julho.

“Os direitos económicos associados a essas ações da Greenvolt serão para benefício da Gamma Lux”, lê-se no comunicado na semana passada.

A Gamma Lux, fundo de investimento em infraestruturas com sede no Luxemburgo e gerida pelo KKR, terá a opção de liquidar o swap fisicamente, através da aquisição das ações da Greenvolt adquiridas pela Mediobanca ao abrigo do acordo ou em dinheiro.

Esta operação, anunciada na sexta-feira, acontece enquanto decorre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Greenvolt, lançada em dezembro.

A oferta de compra da Greenvolt foi lançada em 21 de dezembro pelo fundo de investimento em infraestruturas Gamma Lux, com sede no Luxemburgo e gerido pela KKR, tendo, entretanto, sido constituída, já este ano, a sociedade GVK Omega, com sede em Lisboa, para realizar a operação.

Em 19 de janeiro, o Conselho de Administração da Greenvolt considerou justo o valor oferecido pela KKR na oferta de compra do grupo português de energias renováveis, sustentando que o capital acionista adicional permitirá “acelerar o plano de negócios”.

Relativamente ao preço de 8,3 euros por ação oferecido, o Conselho de Administração da Greenvolt entende que “é justo”, tendo em conta que “representa um prémio de 95,3% face ao preço de subscrição das ações no âmbito da abertura de capital e de 47,7% face ao preço de subscrição das ações no âmbito do aumento de capital 2022”.

Representa ainda “um prémio de 11,4% face à cotação do dia anterior ao da publicação do anúncio preliminar e um prémio de 32,1% face à cotação média ponderada das ações nos seis meses anteriores ao dia da publicação do anúncio preliminar”, encontrando-se “em linha com os resultados das fairness opinions preparadas pela Lazard e pelo Millenniumbcp, que consideram o valor justo”.

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Amarante vai cobrar taxa turística de dois euros na época alta

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

Valor da Taxa Municipal Turística é de dois euros por dormida, entre 1 de abril e 30 de setembro, e de um euro por dormida, entre 1 de outubro e 31 de março. Amarante regista 80 mil dormidas ao ano.

A Taxa Municipal Turística de Amarante, de dois euros na época alta e de um euro na época baixa, começa a ser cobrada na quinta-feira, disse esta quarta-feira à Lusa fonte autárquica.

De acordo com o regulamento publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR), a taxa prevista “é devida como contrapartida da singular fruição de um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município de Amarante, relacionados com a atividade turística”.

Segundo a publicação, o valor da Taxa Municipal Turística é de dois euros por dormida, entre 01 de abril e 30 de setembro, e de um euro por dormida, entre 01 de outubro e 31 de março.

A taxa será aplicada a pessoas com 16 ou mais anos, “independentemente do seu local de residência”, até ao máximo de três dormidas seguidas por pessoa.

O regulamento define ainda várias exceções, nomeadamente as estadias motivadas por qualquer ato médico devidamente comprovado e aos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%.

Também ficarão isentos os cidadãos que “por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo”.

De acordo com dados publicados em DR, atualmente são realizadas em Amarante cerca de 80 mil dormidas por ano, prevendo-se que “a receita estimada associada ao lançamento da taxa fixada permitirá a recuperação de parte dos custos suportados pelo Município com as utilidades geradas para o Turismo”.

A cobrança da taxa turística mereceu o consenso das duas forças com assento no executivo municipal (PSD/CDS-PP e PS).

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Após “melhor ano de sempre”, Adega Cartuxa abre espaço de enoturismo no centro histórico de Évora

Com 600 hectares de vinha, seis marcas e uma produção de 5,5 milhões de garrafas de vinho, a empresa detida pela Fundação Eugénio de Almeida reforça a atividade de enoturismo no Alentejo.

A Adega Cartuxa, pertencente à Fundação Eugénio de Almeida, acaba de investir num novo espaço de enoturismo no Páteo de São Miguel, um edifício histórico situado no centro histórico de Évora, depois de ter alcançado em 2023 o “melhor ano de sempre” no segmento do enoturismo.

“Depois de em 2023 ter registado mais de 30 mil visitas no enoturismo da Quinta Valbom, local das adegas originais, a Adega Cartuxa vem com este novo espaço dar resposta ao crescimento de cerca de 40% que se verificou no ano passado na categoria de enoturismo”. Os visitantes estrangeiros representam 60% do total de visitas no enoturismo da Cartuxa, com os brasileiros em destaque, seguidos dos portugueses, norte-americanos e ingleses.

“Com este novo espaço, a Adega Cartuxa passa não só a ter uma maior capacidade de resposta para a crescente procura que regista no enoturismo, como também a ter uma oferta mais abrangente e diversificada nas experiências que pode proporcionar a todos os turistas e entusiastas dos vinhos da Cartuxa”, afirma em comunicado.

A empresa detém 600 hectares de vinha no concelho de Évora, mais concretamente na Quinta de Valbom e na Herdade de Pinheiros. No ano passado produziu 5,5 milhões de garrafas de vinho de seis marcas, sendo que um terço da produção se destina aos mercados externos, com destaque para os Estados Unidos.

A nível global, a Adega da Cartuxa registou um volume de negócios de 25 milhões de euros em 2023, o que representou um crescimento de 1,4 milhões de euros face ao exercício anterior.

A história da Adega Cartuxa escreveu-se pela mão de Vasco Maria Eugénio de Almeida, um dos maiores mecenas e filantropos do século XX em Portugal, que investiu na diversificação da produção agrícola, revitalizando a atividade vitivinícola impulsionada pelo seu avô, Carlos Maria, e apostou na plantação de uma vasta área de olival.

Sem descendentes, Vasco Maria Eugénio de Almeida criou, em 1963, a Fundação Eugénio de Almeida, à qual doou todo o seu património e deixou a missão de promover o desenvolvimento cultural, educativo, social e espiritual da região de Évora.

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Há três portugueses na edição europeia da “30 Under 30” da Forbes

Empreendedores nacionais foram selecionados nas categorias Finanças e Indústria na edição deste ano da revista internacional.

Pedro Gomes, Martim Perestrelo e Pedro Braz (da esquerda para a direita)

Pedro Braz, Pedro Gomes e Martim Perestrelo são os três portugueses destacados na edição deste ano da “30 under 30” da revista norte-americana Forbes. Empreendedores nacionais foram selecionados nas categorias Finanças e Indústria.

“Ser distinguido pela Forbes é uma honra. Enquanto startup, temos de estar sempre a reinventar-nos e arranjar formas de crescer. Neste momento, estamos a repensar um dos nossos maiores produtos, e iremos lançar uma versão melhorada em breve! Ainda estamos a descobrir o nosso caminho, mas o objetivo global é ajudar as pessoas a tomar melhores decisões financeiras, e tornarmo-nos numa referência para quem pretende comparar serviços financeiros internacionalmente”, afirma Pedro Braz, cofundador da HelpMeChoose, citado em comunicado.

A startup, incubada pela Uptec, desenvolve produtos digitais com o objetivo de analisar serviços e ativos financeiros a nível internacional, tais como corretoras de bolsa, bancos digitais, ETF, entre outros. Cofundada com Franklin Carneiro da Silva, a HelpMeChoose tem na sua lista de clientes empresas como o Saxo Bank, a Wise e a Interactive Brokers, tendo, desde o seu arranque em 2021, já superado o milhão de utilizadores em todo o mundo, segundo informação partilhada pela Uptec.

O empreendedor foi distinguido na categoria Finanças onde está listado ainda o português Pedro Gomes. Fundador da WalletConnect, recebeu em 2018 uma bolsa da Fundação Ethereum para criar um protocolo que permitia a ligação entre carteiras e aplicações descentralizadas. O protocolo criado, segundo o empreendedor, permite a ligação ente mais de 500 carteiras e mais de três mil aplicações em mais de 150 cadeias, com cerca de 4 milhões de utilizadores mensais. A empresa levantou 25 milhões de dólares (cerca de 23 milhões de euros) junto a investidores como a Union Square Ventures e Shopify, pode ler-se no perfil do empreendedor na revista norte-americana. (conteúdo em inglês)

Martim Perestrelo foi destacado na categoria indústria. É cofundador da Tether, empresa de software sedeada em Barcelona que analisa, prevê e otimiza os horários de carregamento de veículos elétricos através de parcerias com operadores de pontos de carregamento, fornecedores de serviços de mobilidade elétrica e outros sistemas de gestão de energia. Desde 2022, data de arranque, já levantou cerca de 350 mil dólares de fundos de business angels como o Hustle Fund e a Precursor Ventures, refere a Forbes. (conteúdo em inglês)

Carlos Lei (cofundador da HypeLabs); Frederico Carpinteiro (fundador da Adaptted); Bruno Azevedo e Rodrigo Pires (Addvolt); Gilberto Loureiro e Paulo Ribeiro (Smartex); Tiago Sá (Wisecrop) ou Miguel Santo (fundador da Uniplaces) são outros nomes nacionais que já figuram nesta lista da revista internacional.

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Banca portuguesa com maior exposição a ativos internacionais de risco em 2023

Os bancos portugueses reforçaram a exposição a ativos de risco internacional no último ano, revela o Banco de Portugal.

Os ativos internacionais dos bancos portugueses, numa ótica de risco, atingiram os 105 mil milhões de euros, em 2023. Trata-se um aumento de cinco mil milhões face ao valor registado em 2022, revela o Banco de Portugal esta quarta-feira.

De acordo com o regulador, todo o aumento da exposição internacional dos bancos portugueses, numa ótica de última contraparte, em 2023, ocorreu perante o setor público.

No final de 2023, a exposição imediata dos bancos portugueses era de 105 mil milhões de euros, mais 6,1 mil milhões do que no final de 2022. Já no que diz respeito à exposição de última instância atingia 105,2 mil milhões de euros, 4,9 mil milhões acima do ano anterior.

Em termos de países, o aumento da exposição de risco foi mais expressivo perante a Polónia, a França, a Alemanha e a Bélgica, de acordo com as estatísticas bancárias internacionais em base consolidada, relativas ao quarto trimestre de 2023.

“Mantiveram-se as tendências de crescimento dos ativos internacionais e de aproximação da exposição nas duas óticas. A diferença entre a exposição de última instância e a imediata, no valor de 0,2 mil milhões de euros (1,4 mil milhões de euros em 2022), corresponde a uma transferência de risco líquida de Portugal para o exterior, ou seja, existiam mais ativos financeiros sobre entidades nacionais garantidos por entidades estrangeiras do que o inverso”, explica o Banco de Portugal.

Os dados mostram ainda que a exposição ao setor público tem crescido continuamente, ultrapassando a exposição ao setor privado não bancário. O setor público tornou-se, assim, o principal setor de contraparte dos ativos internacionais detidos por bancos portugueses. Em 2023, todo o aumento da exposição dos bancos portugueses foi perante o setor público.

A exposição do setor bancário português aos restantes países da União Europeia representava 75% do total, em 2023, enquanto a exposição aos PALOP e aos BRICS reduziu-se no ano passado, ao contrário do registado nos últimos anos.

 

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PJ realiza buscas na Câmara Municipal de Cascais

A investigação visa o Executivo que Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas e da Habitação, integrava. Em causa estão suspeitas relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas.

A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas na Câmara Municipal de Cascais, avança a revista Sábado. Em causa estão suspeitas relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas criada para responder à pandemia Covid-19, com equipamento importado da China e com um investimento inicial de 500 mil euros.

Segundo a Sic Notícias, a investigação visa o Executivo que Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas e da Habitação, integrava e que avançou ainda que Miguel Pinto Luz está neste momento reunido com o primeiro-ministro Luís Montenegro. Mas fonte do gabinete de Montenegro desmentiu a realização dessa reunião.

Segundo uma fonte da autarquia disse ao Expresso, a PJ levou tudo o que entendeu e não foram constituídos arguidos até ao momento.

Em declarações à Sic Notícias, João Ruivo, porta-voz da Assembleia Municipal de Cascais disse que a investigação deverá ser relativa a uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, realizada após a pandemia. Mas no relatório da auditoria, o Tribunal de Contas concluiu que parceria da Câmara de Cascais com empresa chinesa para fabricar máscaras teve como finalidade venda de três imóveis a preço de custo, mas não encontrou ilegalidades, concluindo que a autarquia não poderia ser responsabilizada. “Quero acreditar que este timing com a mudança de Miguel Pinto Luz para o Governo é pura coincidência“, disse João Ruivo.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, disse, após a apresentação do programa de Governo, que não têm “qualquer informação sobre diligências que estejam a ocorrer para além do que é veiculado pela comunicação social. Temos que aguardar por esclarecimentos prestados pelas autoridades de investigação. Neste momento, a única informação no Governo é a que resulta das notícias da comunicação social, a única coisa adicional que digo é é que a justiça deve funcionar e fazer o seu trabalho”, concluiu.

Minutos depois, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, afirmou que é o único responsável no processo do fabrico de máscaras cirúrgicas, para dar resposta à pandemia de Covid-19. Em declarações aos jornalistas, esta tarde, Carlos Carreiras adiantou que estão a decorrer buscas, também “nos meios informáticos”, em quatro locais do município: “nos Passos do Concelho, no edifício São José, no chamado Cascais Center e na empresa municipal que, na altura, geriu o processo da fabricação das máscaras”. O autarca referiu também que as autoridades lhes pediram o telemóvel. “Prontamente entreguei e já me foi devolvido”, acrescentou. Carlos Carreiras desassocia Pinto Luz de todo este processo. “Zero. Sobre essa matéria o único responsável que há sou eu”, garantiu.

Em declarações à Sic Notícias, Miguel Pinto Luz, assume que a verdade não pode vir a conta-gotas. “Aquilo que temos vindo a dizer é que todo este caso está envolto numa enorme nebulosa em que a verdade vem aos cochichos. Cada vez mais tinhamos razão quando, a seu tempo, apontamos a pouca clareza de todo este processo. A verdade não pode vir a conta-gotas. A verdade é só uma e é essa que os portugueses querem urgentemente saber “, referiu.

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Conferência ECO em Loures: Como valorizar empresas e pessoas?

  • Local Online
  • 10 Abril 2024

A mostra Loures Investe em Si recebeu, no último dia do evento, a Conferência ECO, que recebeu vários especialistas e empresários de Loures para discutirem a valorização de empresas e pessoas.

A 2º edição da mostra Loures Investe em Si, que decorreu de 4 a 6 de abril, teve como tema “Valorizar pessoas e empresas” e, nesse sentido, no último dia do evento, o ECO realizou uma conferência em Loures que visava esclarecer como fazer essa valorização.

Na abertura da conferência, Diogo Agostinho, COO do ECO, começou por dizer que Loures é um “bom exemplo do que devem ser as políticas públicas” pelo foco que o município tem nas pessoas: “Nós falamos muito de políticas públicas, de empresas, e este evento Loures Investe em Si é um desses exemplos bons. Nós passamos a vida a ler entrevistas, artigos de opinião, a ouvir as pessoas a falarem de que as Câmaras Municipais não falam com as empresas, com as universidades, mas aqui está um bom exemplo. Um exemplo que traz as empresas para perto da Câmara e, sobretudo, exemplos de empresas que falam entre si e que não se conheciam dentro do mesmo concelho“.

Por sua vez, ainda na abertura do evento, Nelson Batista, vereador da Câmara Municipal de Loures, com o pelouro da Economia e Inovação, afirmou que, independentemente das diferenças partidárias, o mais importante são as pessoas. “O meu único partido neste momento, aqui em Loures, são as pessoas, as empresas e os empresários. Por isso mesmo abracei este projeto e, no início, pensei nesta mostra Loures Investe em Si. Estamos na segunda edição, a primeira edição foi muito vocacionada para a parte empresarial, que teve sucesso porque também se criaram negócios”.

Nesse sentido, o vereador destacou, ainda, seis eixos nos quais definiu a divisão da Economia e Inovação do município, nomeadamente a Via Verde, “que tem estado a funcionar na sua plenitude para agilizar processos, de maneira a que eles sejam céleres, quer na captação do novo investimento para que novas empresas possam investir no nosso território, mas também para que as empresas que já cá estão possam se expandir e licenciar os seus negócios aqui com celeridade”; a retenção do talento; os pequenos almoços empresariais, que já resultaram no contacto a mais de mil empresas; o projeto Aldeia mais próxima, que colocou um técnico da Câmara Municipal de Loures em cada uma das freguesias do município; a homenagem às PME; e os protocolos assinados com algumas entidades, como a AIP, a APMEI e a ANI, para dinamizar e apoiar as empresas.

Como valorizar as empresas?

Depois da abertura, seguiu-se o primeiro debate, moderado por André Veríssimo, subdiretor do ECO, que tentou responder à pergunta “Como valorizar as empresas?”, e contou com a presença dos economistas Luís Mira Amaral, Sandro Mendonça e Rui Ferreira, e ainda de António Dinis, Director External Communications Hovione Farmacêutica.

“As empresas portuguesas têm terríveis custos de contexto. Vejam o caso do licenciamento, que cria a empresa na hora, mas para depois pôr a fábrica a trabalhar leva mais de um ano, com a burocracia e todas as dificuldades. Depois vejam o caso do IRC, que pode atingir uma taxa máxima de 31%, e com o IRC progressivo, que penaliza quando as empresas crescem. Isto deve ser caso ímpar no mundo”, começou por dizer Luís Mira Amaral.

O economista acrescentou que, dentro das empresas, deve-se apostar na transição energética, mas não só. “Muitas empresas podiam aproveitar para pôr painéis fotovoltaicos e para serem consumidores e produtores ao mesmo tempo. Há, ainda, as comunidades de energia renovável, em que se juntam empresas, umas produtoras, outras consumidoras, autarquias e associações empresariais, e fazem esta comunidade”.

Dentro da produtividade, Luís Mira Amaral referiu que Portugal “tem uma estrutura empresarial muito polarizada, há empresas de muito pequena dimensão e essas empresas não têm escala, isso condiciona logo“. E ainda acrescentou outras questões, como a digitalização e a IA, que considera que devia ser aproveitada para minimizar a falta de recursos humanos qualificados; a capitalização, que “devia incentivar movimentos de concentração e de fusão“; a retenção de talento; e o investimento direto estrangeiro.

Por sua vez, Sandro Mendonça afirmou que para as empresas se valorizarem, têm de se conhecer umas às outras, “mas o próprio município tem que as dar a conhecer”. “Nós percebemos que os licenciamentos são para a entrada e a expansão na atividade. Nós podemos também tratar dessas matérias pela positiva e não só pela negativa, não podemos ter falta de criatividade aí. Também creio que o problema de competitividade do país não é o IRC porque são 10% das empresas que pagam 90% do IRC e, sobretudo, não são as PME que caracterizam territórios como este“, disse.

“Quando olhamos para os custos fixos operacionais, o que vemos é que boa parte dos custos das empresas são custos que têm com outras empresas, sobretudo ao nível dos serviços de rede, com a eletricidade, com comunicações, etc, portanto, muitas vezes não é o Estado que tem de sair da frente, mas sim as grandes empresas que, muitas vezes, são oligopólios. O que é que o município pode fazer? Por exemplo, cobrar aos reguladores. Nós temos de ter uma atitude estratégica em relação à maneira como podemos comprimir aquilo que são as ineficiências do sistema e em Loures queremos saber para onde é que o município pode exportar mais porque temos pela frente tempos geopolíticos de muito risco e nós percebemos que a exportação tem de ser olhada de maneira seletiva para amortecermos volatilidades que aí virão. Por isso, é importante diversificar para fora da Europa. Nós temos de perceber que a Europa, neste momento, pode-nos puxar para baixo, que há outras geografias que nos podem erguer“, acrescentou.

Nesse sentido, Rui Ferreira deixou claro que “o verdadeiro motor da inovação são as PME“: “As startups podem ser um benchmarket e esta ligação entre os dois mundos é que deve ser dinamizada. Podem encontrar nas startups excelentes exemplos de tecnologias que podem ser incorporadas. Mas há aqui muito foco na nossa cultura de que querer que o concorrente não tenha sucesso, ao invés de se focar no próprio sucesso ou os dois terem sucesso. Por isso, era bom aproximar os dois mundos – PME e startups. Gostaria de ver mais este exemplo aprimorado. O Estado tem esse papel, de facilitar, e estamos num município muito propício para fazer isto acontecer”.

Um exemplo de uma parceria bem-sucedida entre uma empresa e uma startup foi apresentada por António Dinis, Director External Communications Hovione Farmacêutica. “Uma das coisas que a Hovione faz é a secagem por otimização de partículas e um dos desafios é separar o pó do ar. E há uma empresa, que foi fundada através da Faculdade de Engenharia do Porto, que desenvolveu equipamentos, que se chamam ciclone, que fazem esta separação. Acontece que estes ciclones de uma empresa chamada Advanced Cyclone Systems são extraordinariamente eficientes porque o cientista que os desenvolveu criou modelos matemáticos que permitem otimizar a configuração do ciclone para as aplicações. Então, desde 2008 que a Hovione instala ciclones de Advanced Cyclone Systems em todas as suas unidades de produção e estamos a falar de 15 equipamentos de larga escala em todo o mundo“, explicou.

Como valorizar as pessoas?

A segunda parte da conferência, mais focada em perceber como valorizar as pessoas, contou com a presença de Afonso Carvalho, Presidente da APESPE RH, Carlos Sezões, Managing Partner da Darefy, e Ana Isabel Silva, gestora de Recursos Humanos no Grupo Luís Simões.

“A compensação financeira é uma base seguramente importante, mas hoje em dia as pessoas são cativadas por muito mais do que isso. Estão cativadas pela sua própria missão e visão e o significado e propósito daquilo que fazem. Não é trabalhar apenas para trabalhar, é trabalhar no sentido de perceber o impacto que o trabalho vai ter na comunidade e nas equipas. Tem a ver com a cultura e o ambiente de trabalho que temos nas organizações. Passa muito pelo modelo de liderança, comunicação, cooperação. Tem muito a ver também com a experiência de equilíbrio, flexibilidade e a qualidade de vida. E são estes grandes ingredientes que permitem uma organização atrair talento e retê-lo e isso diferencia as empresas que conseguem ser competitivas a fazê-lo daquelas que não conseguem reter esse talento de forma tão eficiente“, referiu Carlos Sezões.

Nesse sentido, Afonso Carvalho explicou que o que os empregadores procuram é, acima de tudo, o compromisso do trabalhador com a empresa: “Encontrar as pessoas certas para o lugar certo hoje em dia é cada vez mais difícil porque não existe quantidade suficiente e porque os que existem não querem trabalhar em determinados setores, em alguns casos com muita legitimidade, até porque alguns salários que se pagam são manifestamente baixos, e isto leva-nos a outros problemas relacionados com o crescimento económico. Se olharmos para os últimos 10 anos, a maior parte das empresas não cresce e produz pouca ou a mesma riqueza e isto tem a ver com o ciclo de investimento das próprias empresas”.

Para combater isto, o managing partner da Darefy sublinhou a importância de uma estratégia de sucesso para conseguir a atração e retenção de talento, que passa por “pagar bem, ter uma flexibilidade que é cada vez mais necessária, ter boas lideranças para permitirem o equilíbrio entre o trabalho e a família“.

A mesma opinião foi partilhada por Ana Isabel Silva, que deu o exemplo do Grupo Luís Simões. “O que nós fazemos e procuramos cada vez mais é encontrar nos colaboradores um parceiro. Fazê-los sentir parceiros, não só da Luís Simões, da própria empresa e do próprio negócio, sentirem este tal equilíbrio entre a sua vida profissional e pessoal. E, ainda, promover melhores líderes porque eles são o principal motor para que as pessoas se sintam motivadas, acompanhadas, e estejam dispostas a estabelecer essa parceria que as empresas precisam porque só assim é que conseguiremos aumentar as nossas produtividades, manter os bons negócios e concretizar as nossas ambições”, admitiu.

No encerramento da mostra, António Costa, diretor do jornal ECO, revelou a preocupação que o ECO tem “na prioridade ao trabalho das Câmaras Municipais no desenvolvimento económico e social” e ainda acrescentou a importância que é fazer acontecer este evento num momento de transição para um novo governo: “Eu confesso-me um municipalista e descentralizador, não exatamente um regionalista, mas seguramente com um papel muito importante das Câmaras Municipais na atração de investimento, na capacitação de empresas locais e de atração de investimento externo. Loures é um bom exemplo e eu creio que esta mostra surge num momento particular, que é termos um novo governo, e termos um novo governo é sempre uma oportunidade para reabrir os dossiers que estavam encerrados“.

“Cito dois particularmente importantes para as Câmaras Municipais, mas também para a atividade económica regional: a Lei das Finanças Locais, para a qual se esperava, num contexto político anterior, que 2024 traria uma revisão. E outro tema que me parece muito importante, até pela escala, que é o reforço de competências das entidades intermunicipais. Eu acho que é um instrumento muito importante para podermos dar outra dimensão, outra capacidade de atração de investimento local e de uma forma muito específica às necessidades locais e de afirmação local“, concluiu.

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Super Bock “patrocina” investigação na Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Durante três anos, o grupo cervejeiro liderado por Rui Lopes Ferreira compromete-se a apoiar os professores e investigadores da FEP na produção de artigos que promovam a "excelência científica".

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) e o Super Bock Group assinaram um protocolo para promover a “excelência” na produção científica. Reconhecendo a importância da investigação, as duas entidades nortenhas pretendem impulsionar a produção de artigos científicos que se distingam pelo seu grau de excelência e impacto.

Em comunicado, a faculdade nortenha explica que o Super Bock Group, líder no setor cervejeiro em Portugal, “disponibilizará um apoio, durante um período mínimo de três anos, como estímulo aos docentes e investigadores da FEP autores de artigos científicos, cujo desempenho se destaque ao longo de cada ano civil”.

“Enquanto grupo empresarial com uma atuação responsável, procuramos, desde sempre, promover a cultura, o empreendedorismo, a inovação e a investigação, práticas relevantes para o desenvolvimento económico e social das comunidades em que nos inserimos. A assinatura deste protocolo para incentivo e promoção da excelência científica, com uma instituição de elevada referência como a FEP, é mais um reflexo deste nosso compromisso e visão para com a sociedade”, sublinha o CEO do Super Bock Group, Rui Lopes Ferreira.

Protocolo foi assinado pelo CEO do Super Bock Group (Rui Lopes Ferreira) e pelo o diretor da FEP (Óscar Afonso)FEP

O Conselho Executivo da FEP estabeleceu como critério para a atribuição deste incentivo a necessidade dos artigos serem aceites para publicação em revistas científicas indexadas nas categorias 3 a 4* do Ranking do Academic Journal Guide da Chartered Association of Business Schools (ABS).

“Este Prémio de Excelência Científica será um incentivo ao reforço da nossa posição enquanto escola de investigação de nível internacional nas áreas da Economia e da Gestão. Acreditamos que terá um peso significativo no cumprimento da nossa missão em contribuir para o desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade, uma vez que se trata de uma oportunidade única para o reconhecimento do trabalho notável desenvolvido pelos nossos docentes e investigadores”, destaca o diretor da FEP, Óscar Afonso, que renunciou ao mandato de deputado após ser eleito nas listas da AD.

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