Câmara de Sines cede terreno ao Politécnico de Setúbal para construir residência de estudantes

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023

A residência de estudantes, com 45 camas, representa um investimento de 1,9 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

A Câmara de Sines (Setúbal) cedeu um lote de terreno ao Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) para a construção, em 2024, de uma residência de estudantes, com 45 camas, num investimento de 1,9 milhões de euros.

Em comunicado, o município indicou esta quarta-feira que, na segunda-feira, foi assinada a escritura para a cedência gratuita do direito de superfície do lote de terreno que vai acolher a residência de estudantes em Sines.

“O lote situa-se no Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sul-Nascente e tem cerca de 1.500 metros quadrados, destinando-se à construção de uma residência de estudantes com capacidade de 45 camas” e possibilidade de expansão, explicou a autarquia.

Contactada pela agência Lusa, fonte do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) precisou esta quarta-feira que se trata de um investimento de 1,9 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O projeto de construção da futura residência estudantil surge no seguimento de um protocolo assinado, em julho de 2021, entre o Município de Sines e o IPS.

O protocolo estabelece “a criação de condições para a instalação de uma escola superior” do IPS naquele concelho.

“A residência enquadra-se nesse processo, sendo essencial para a fixação de estudantes oriundos de outras localizações que queiram fazer os seus estudos na futura escola de Sines”, salientou o município.

Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, citado no comunicado, trata-se de “um passo muito importante para a consolidação da intenção de abrir uma escola superior do Instituto Politécnico de Setúbal em Sines”.

“Continuamos a trabalhar com o Politécnico de Setúbal e com diversas instituições no sentido de se apresentar uma proposta para [a] escola”, acrescentou.

De acordo com o autarca, “os projetos de investimento em curso criam novas necessidades de qualificação, de fixação de jovens quadros, bem como de formação contínua ao longo da vida”, pelo que “existe a necessidade de fixar na região mais conhecimento e desenvolver os setores da investigação e da tecnologia e desenvolvimento”.

“Uma escola superior em Sines é essencial para atrair mais jovens e para o percurso que as pequenas, médias e grandes empresas estão a fazer”, argumentou.

Segundo a presidente do IPS, Ângela Lemos, este equipamento vai permitir “alojamento a preços acessíveis” aos “atuais estudantes do politécnico que frequentam os cursos técnicos superiores profissionais e aos futuros estudantes da escola superior de Sines”.

O futuro equipamento disponibilizará ainda “preços regulados para estudantes nacionais carenciados e deslocados” e irá “criar oportunidades de alojamento para estudantes internacionais”, adiantou a responsável, citada no comunicado.

“O alargamento do Politécnico de Setúbal ao litoral alentejano permitirá apoiar o desenvolvimento da sub-região do Alentejo Litoral e de Sines em particular”, assegurando “a formação e qualificação de recursos humanos, para responder às necessidades do tecido empresarial existente e dos vários investimentos previstos para a região”, concluiu.

De acordo com a autarquia, “a obra da nova residência encontra-se adjudicada”, prevendo-se o arranque da construção no início do próximo ano.

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NYSE inicia retirada da Farfetch da bolsa de Nova Iorque

  • ECO
  • 20 Dezembro 2023

Na sequência do resgate dos sul-coreanos da Coupang, a Farfetch está de saída da bolsa de Nova Iorque, onde se estreou há cinco anos.

A NYSE, a bolsa de Nova Iorque, já anunciou que vai dar início aos procedimentos para retirar as ações da Farfetch da negociação do mercado, depois de ter sido resgatada na segunda-feira pelo grupo sul-coreano Coupang.

“A NYSE irá submeter o Formulário 2-NSE junto da Securities and Exchange Commission, que, após entrar em vigor, removerá os valores mobiliários da empresa da negociação em bolsa e do registo na NYSE”, segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira, indicando que a Farfetch “não pretende recorrer” da decisão.

A Farfecth estreou-se na bolsa nova-iorquina a 21 de setembro de 2018, com cada título a valer 27 dólares. Cinco anos depois, está de saída após ter fechado a venda dos ativos e do negócio ao grupo de e-commerce sul-coreano Coupang, com quem celebrou um empréstimo-ponte de 500 milhões de dólares.

O acordo de venda implicará a perda total do investimento dos acionistas titulares das ações de Classe A e B quando se concretizar, anunciou a empresa liderada por José Neves esta semana.

As dúvidas em torno do primeiro unicórnio de ADN português intensificaram-se no último mês, depois de ter adiado a apresentação dos resultados do terceiro trimestre. No primeiro semestre acumulou prejuízos de mais de 450 milhões de dólares. Nos cinco anos em que esteve cotado na bolsa somou resultados negativos de 2,5 mil milhões.

No seu auge, a Farfetch chegou a valer mais de 23 mil milhões de dólares. Foi em fevereiro de 2021, quando cada ação passou a custar mais de 73 dólares, com a explosão do comércio online de luxo durante a pandemia. Sem negociar há duas sessões, a última transação no mercado foi feita por 0,6428 dólares por título na passada sexta-feira.

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Peso da despesa com habitação nos orçamentos familiares duplicou em 20 anos

Entre 2000 e 2022/2023, a importância dos encargos com rendas ou prestações bancárias passou de 19,8% para 39,1%. Em termos nominais, representam 9.452 euros num orçamento anual de 24.190 euros.

No espaço de 20 anos o peso dos encargos com habitação nos orçamentos familiares dos portugueses “praticamente duplicou”, passando de 19,8% para 39,1%, de acordo com os resultados provisórios do inquérito às despesas das famílias do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado esta quarta-feira. Este fenómeno é explicado sobretudo por um crescimento dos custos com habitação superiores à inflação e pela subida das rendas, explica o instituto.

Em termos nominais, significa que, num orçamento médio anual de 24.190 euros, as despesas com rendas ou prestações bancárias totalizam 9.452 euros.

“O resultado mais evidente é o ganho de importância na estrutura da despesa média das famílias portuguesas dos encargos com a habitação que, entre 2000 e 2022/2023, praticamente duplicou”, constata o gabinete de estatísticas.

Em relação ao biénio 2015/2016, a despesa média das famílias com habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis cresceu quase três mil euros, o que corresponde a um aumento nominal de 45,4%. Assim, há sete anos, os encargos anuais com esta rubrica totalizavam 6.501 euros, representando 31,9% dos custos totais. Neste momento, a fatura já vai em 9.452 euros, pesando 39,1% nos orçamentos dos agregados familiares.

O INE alerta que “este crescimento foi superior ao que teria ocorrido se a despesa média das famílias com a habitação tivesse aumentado à taxa de crescimento do índice de preços no consumidor, de 16,2% entre dezembro de 2015 e dezembro de 2022″. Ou seja, os encargos com habitação superaram em muito a inflação, ao crescerem 45,4%, à boleia da especulação imobiliária e do aumento das rendas.

As rendas subjetivas, isto é, aquelas que as famílias estimam pagar, dão o maior contributo para o agravamento dos custos com habitação, pesando agora 27,4%, quando em 2015/2016 a sua importância era de 20,1%. “Note-se que está em causa uma estimativa calculada pelo próprio agregado residente sobre o valor hipotético de uma renda do seu alojamento a preços de mercado”, explica o INE.

Já “as rendas efetivas passaram de um valor médio de 520 euros, em 2015/2016, para 786 euros, em 2022/2023, reforçando o respetivo contributo para a despesa média em habitação em 0,7 pontos percentuais (p.p.)”. Isto significa que, no espaço de sete anos, as rendas médias mensais cresceram 266 euros ou 51,2%.

“A eletricidade, gás e outros combustíveis mantém-se como o segundo grupo de despesa com maior contributo, mas com perda de importância absoluta e relativa face a 2015/2016: menos cerca de 100 euros em média e um contributo menor, em 1,4 p.p., para a despesa total em habitação”, de acordo com o INE.

Se os encargos com habitação têm crescido significativamente, em sentido inverso, os custos com “alimentação, vestuário e calçado perderam relevância na estrutura da despesa familiar, o que se estendeu, embora com menor expressão, à despesa com transportes e com acessórios, equipamento e manutenção associados à habitação”, conclui o INE.

Numa despesa média anual apurada de 24.190 euros por família, se 39,1% dos custos ou 9.452 euros dizem respeito a habitação, já 12,9% ou 3.119 euros são encargos com alimentação e 12,4% ou 3.001 euros referem-se a gastos com transportes.

Ainda com alguma expressão na estrutura da despesa dos agregados familiares, surgem as despesas com restaurantes e alojamento (8,6%), que totalizam 2.071 euros.

Famílias com crianças gastam mais 8.861 euros por ano

A análise por região revela que a despesa anual média foi mais elevada na região Norte (25.057 euros) e mais reduzida nos Açores (20.439 euros). O INE mostra ainda que os encargos dos agregados familiares residentes na Área Metropolitana de Lisboa e na Madeira superaram a média nacional: 24.491 e 24.363 euros, respetivamente.

Os resultados sugerem que as famílias com filhos dependentes gastaram, em média, 33.051 euros anuais, isto é, mais 8.861 euros do que as famílias sem crianças, o que corresponde a um aumento de 36,6%. O INE indica que isto se “traduz numa despesa mensal média superior em 738 euros”.

Para o agravamento da despesa familiar média mensal em 738 euros face às famílias sem crianças dependentes, “contribuíram sobretudo os encargos com transportes e com habitação, cuja diferença, entre os dois tipos de agregados familiares, superou, em ambos os casos, 100 euros mensais”, segundo o INE.

A presença de crianças dependentes nos agregados familiares gerou também uma despesa superior em alimentação, que aumentou em 85 euros por mês, em restauração e alojamento, cuja fatura subiu 79 euros, e em educação, cuja despesa subiu 62 euros mensais, em média.

(Notícia atualizada às 12h37)

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Greenvolt ajuda Fundação Champalimaud a consumir energia 100% limpa

Além da energia gerada pelos painéis instalados no centro clínico, a fundação irá consumir também energia limpa gerada por outras comunidades geridas pela Greenvolt

A Greenvolt e a Fundação Champalimaud firmaram um acordo para a criação de uma comunidade de energia renovável com uma capacidade de geração de energia a partir da irradiação solar de 861 killowatt-hora pico (kWp). Com esta parceria, a instituição garante que, num espaço de cinco anos, passará a ser a primeira na área da saúde a nível mundial a consumir apenas energia limpa.

Com os 1.580 painéis solares instalados na cobertura do centro clínico Champalimaud, a Greenvolt explica que será possível alcançar uma produção anual de 1.437 megawatt-hora (MWh) “de energia totalmente limpa”, o que evitará a emissão anual de mais de 380 toneladas de dióxido de carbono (CO2).

Além da energia gerada pelos painéis solares instalados no centro clínico, a fundação irá consumir também energia limpa e mais barata gerada por outras comunidades geridas pela Greenvolt e localizadas num raio de cerca de quilómetros.

Desta forma, num prazo de cinco anos, a instituição será a primeira a nível mundial a consumir 100% de energia limpa“, garante o comunicado divulgado esta quarta-feira.

“A Fundação Champalimaud, além da excelência do trabalho desenvolvido na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, pretende deixar a sua marca também na sociedade, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida de todos”, cita a nota enviada as declarações de João Manso Neto, CEO da Greenvolt.

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Oferta final da Mutares pela Efacec foi melhor para o Estado. Venda por 400 milhões permitiria recuperar verbas injetadas

Se a Mutares vender a Efacec por 220 milhões de euros, o Estado recupera 154 milhões; mas “se a vender por 400 milhões, recupera facilmente os 350 milhões que meteu lá”, detalhou Costa Silva

O ministro da Economia avançou esta quarta-feira que a oferta final da Mutares pela Efacec representou uma melhoria face à Best and Final Offer (BAFO) que tinha antes apresentado, nomeadamente em termos de trade finance, porque teve de avançar com mais 20 milhões, e do mecanismo de partilha de valor. Ciosta Silva reconheceu que a negociação com os obrigacionistas foi a mais difícil de conseguir.

“Inicialmente, a Mutares queria, em termos de garantias de trade finance, cerca de 40 milhões. Conseguimos 60 milhões e o mecanismo de cascata de repartição de valor também foi muito valorizado”, frisou António Costa Silva na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, comprometendo-se a entregar aos deputados da comissão a BAFO.

O responsável chamou a atenção que “[do] valor que vier a ser criado na empresa, três quartos vêm para o Estado”. E “se houver uma distribuição de dividendos, o Estado recuperará três quartos desse valor”, recordou Costa Silva, que está no Parlamento a requerimento do PSD, IL e do PCP. A primeira parte é dedicada à Efacec e a segunda à plataforma para pagamentos do PRR pelo IAPMEI e os atrasos nos reembolsos apoios europeus.

Costa Silva reiterou que a proposta da Mutares era a melhor que tinha em cima da mesa e lembrou os vários cenários feitos pela DGcomp de possível recuperação das verbas injetadas pelo Estado português na empresa. Se a Mutares vender a Efacec por 220 milhões de euros, o Estado recupera 154 milhões; mas “se a vender por 400 milhões, recupera facilmente os 350 milhões que meteu lá”, detalhou Costa Silva, em reposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto.

“Nunca na vida a Efacec será vendida por 400 milhões”, atirou o deputado do Chega, Filipe Melo, levantando a possibilidade de, numa próxima legislatura, ser lançada uma comissão de inquérito à venda da Efacec. O deputado do PCP, Bruni Dias recordou que a comissão de inquérito à TAP demonstrou que os deputados estão disponíveis para aferir a posteriori o que se passou, mas no caso da Efacec era preferível evitar que os problemas aconteçam. O ministro recordou que a Efacec já teve vendas anuais superiores a 400 milhões de euros, em 2018, e espera que esse desempenho possa vir a ser recuperado com as capacidades da Mutares e as sinergias inerentes a pertencer ao portfolio do fundo alemão, nomeadamente e marketing de produtos, algo que “Portugal ainda não sabe fazer bem”.

Costa Silva garante que o Sales and Purchase Agreemnet (SPA), que regula todos os negócios da Efacec, tem muitas disposições que defendem o Estado português. Existe um período de indisponibilidade de três anos, durante os quais não pode vender a empresa sem o consentimento prévio do Estado português. A partir de julho de 2026, a transmissão de quaisquer ações da Efacec também terá se ser feita sempre com consentimento do Estado, seja em IPO ou cissão. Tentámos blindar ao máximo tudo isto”, sublinhou o responsável, recordando que “o Estado português fará uma validação periódica com o comprador”.

“O mecanismo de repartição de valor estimula o comprador a investir na empresa, o que é reconhecido pelo comprador, que no plano de negócios apresentado olhou para as valências da empresa, e na área de recursos humanos reconhecem que existe algum défice de engenheiros”, afirmou o ministro da Economia, acrescentando que, “a médio prazo, terão de contratar mais engenheiros”.

No entanto, isto não vai impedir saídas da empresa. Costa Silva disse, claramente, que, “isso não impedirá, por exemplo, negociações com empregados que estão mais próximos da reforma”.

Numa audição marcada pelo reconhecimento de que “a Efacec perdeu valor”, que “é necessário “não repetir erros do passado”, e onde não faltaram à partes parlamentares (uns mais violentos que outros), até houve tempo para recomendações de leitura, das quais o ministro da Economia tomou nota.

Costa Silva recordou que esta intervenção foi extraordinária e justificada por condições exógenas e que não é favorável ao estatismo da economia. “Quando olho para a Efacec esta precisa de uma equipa de gestão altamente profissional, que antecipe as tendências nas áreas da tecnologia. Não temos recursos assim”, disse. E concluiu que deixar que a Efacec fosse a falência e entrasse em Processo Especial de Revitalização (PER) era tudo o que o Governo não queria, porque isso traria problemas em termos de trade finance.

Notícia: corrigida no título e lead.

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Desemprego em Portugal sobe pelo quinto mês consecutivo. IEFP já tem mais de 312 mil inscritos

Desemprego registado pelo IEFP subiu 3% em cadeia e mais de 5% em termos homólogos, em novembro. Abrandamento da economia, escalada dos juros e cenário internacional instável estão a causar pressão.

O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aumentou em novembro, pelo quinto mês consecutivo. Em causa está uma subida em cadeia de 3%, ultrapassando-se a fasquia dos 312 mil desempregados. O abrandamento da economia, a escalada dos juros e o cenário internacional instável estão a pressionar o mercado de trabalho português.

“No fim do mês de novembro de 2022, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 312.310 indivíduos desempregados. O total de desempregados foi superior ao verificado no mesmo mês de 2022 (+15.587; +5,3%) e no mês anterior (+8.954; +3,0%)”, informou esta quarta-feira o IEFP.

Apesar da inflação e das guerras, o mercado de trabalho português deu provas de resiliência durante vários meses, mas desde o verão que o desemprego registado pelo IEFP está a aumentar, o que, à boleia, está a levar a um agravamento da despesa da Segurança Social com prestações para esses indivíduos, conforme alertou esta semana a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Depois de cinco meses consecutivos de recuos, o desemprego registado aumentou em julho e tem mantido essa tendência (ver gráfico abaixo).

Segundo a nota divulgada esta quarta-feira, o aumento registado em novembro colocou mesmo o total de inscritos no IEFP no nível mais alto desde fevereiro de 2023.

Ora, para esse aumento contribuíram, de modo significativo, os inscritos há menos de 12 meses: em novembro, havia mais 21.855 pessoas nessa situação do que no período homólogo.

Já os inscritos há 12 ou mais meses (os chamados desempregados de longa duração) recuaram, havendo menos 6.268 indivíduos nessa situação do que há um ano.

Em termos regionais, em novembro o desemprego aumentou em termos homólogos na globalidade do país, com os Açores e a Madeira a fugirem à regra. Nesses arquipélagos, o número de inscritos nos centros do IEFP diminuiu 14,1% e 24,6%, respetivamente.

Em contraste, no Alentejo o desemprego registado agravou-se em 11,6%, tendo sido esse o aumento mais expressivo de todo o país.

Também em relação ao mês anterior, a tendência registada entre as várias regiões portuguesas foi de subida do desemprego. Mas, neste caso, foram o Centro e Lisboa e Vale do Tejo as exceções.

Por sua vez, no Algarve houve um salto de 62,7% do desemprego registado, o aumento mais significativo entre as várias regiões do país.

Por outro lado, no que diz respeito aos vários setores de atividade, há a notar que o desemprego apresentou face ao mês homólogo de 2022 aumentos tanto na agricultura (+5,0%), como no setor secundário (+8,0%) e no terciário (+6,9%).

A estes dados, o IEFP soma ainda um outro: no final de novembro, havia 13.240 ofertas de emprego por satisfazer registadas nos serviços, menos 16,9% do que há um ano e menos 11,1% do que no mês anterior.

De acordo com os economistas ouvidos pelo ECO, os aumentos recentes do desemprego não surpreendem, tendo em conta o abrandamento da economia, o conflito em curso na Ucrânia e o conflito em curso no Médio Oriente, mas também a escalada dos juros e até a crise política que Portugal atravessa.

Para 2024, os especialistas antecipam novos aumentos do desemprego. Mas, pelo menos, por agora o risco de rutura desse “dique”, nas palavras do Governo e do Banco de Portugal, não é significativo, frisam.

(Notícia atualizada às 12h04)

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Euribor a 12 meses recua para novo mínimo desde abril

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023

Taxas usadas no cálculo da prestação da casa caíram nos prazos a três e a 12 meses, com o indexante no prazo mais longo a recuar um novo mínimo em mais de oito meses.

A Euribor a 12 meses renovou esta quarta-feira mínimos desde abril, ao baixar para 3,602%. Também a taxa a três meses recuou, enquanto a seis meses subiu, mantendo-se todas, ainda assim, abaixo dos 4%.

  • Atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, a taxa Euribor a 12 meses desceu para 3,602%, menos 0,033 pontos do que na terça-feira e um novo mínimo desde 11 de abril, depois de ter subido em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • Já no prazo de seis meses, a taxa Euribor avançou para 3,924%, mais 0,002 pontos que na sessão anterior e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses desceu para 3,916%, menos 0,007 pontos, depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

As Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, na quinta-feira, o BCE manteve as taxas de juro de referência pela segunda vez (consecutiva) desde 21 de julho de 2022.

A próxima reunião de política monetária do BCE, que será a primeira de 2024, realiza-se em 25 de janeiro.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Médicos fazem 18 milhões de horas nas urgências por ano, calcula ministro da Saúde

Manuel Pizarro reconhece que "o maior problema do SNS" é o número de utentes sem acesso “a equipas de saúde familiar” e que as urgências estão dependentes de "um número elevadíssimo" de horas extra.

O ministro da Saúde aponta que os constrangimentos nos serviços de urgências dos hospitais estão relacionados a falta de resposta dos cuidados de saúde primários, bem como o facto de estas estarem “dependentes de um número elevadíssimo de horas extraordinárias”. Manuel Pizarro estima que os médicos e tarefeiros façam “cerca de 18 milhões de horas” por ano.

“As urgências estão dependentes de um número elevadíssimo de horas extraordinárias. A nossa estimativa é que as horas de trabalho médico nas urgências representam em Portugal cerca de 18 milhões de horas de trabalho por ano, uma boa parte das quais horas extraordinárias e horas em prestação de serviço”, adiantou Pizarro.

O ministro da Saúde está a ser ouvido esta quarta-feira na Comissão de Saúde no Parlamento, na sequência de uma requerimento potestativo do Chega sobre o alegado favorecimento de duas bebés gémeas, que sofrem de atrofia muscular espinhal, no acesso ao tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria, em Lisboa.

Neste contexto, o governante sinaliza que é necessária uma “profunda reorganização” dos serviços de urgência, mas realça que esta circunstância exige mudanças ao “nível da orientação da procura” de modo a que os utentes que procurem estes serviços tenham garantido o acesso a a consultas externas nos hospitais ou nos cuidados de saúde primários.

Segundo Manuel Pizarro, “o maior problema do SNS” é o grande número de portugueses sem acesso “a equipas de saúde familiar”, dado que há mais de 1,7 milhão de portugueses sem médico de família atribuído. Avisa que a reorganização das urgências “não vai ser feita em velocidade única”, tendo que ser adaptada às circunstâncias dos locais.

É que, exemplifica o governante, em Lisboa e Vale do Tejo a falta de cobertura nos cuidados de saúde primários é mais acentuada do que no Norte. E acredita que a generalização das USF-modelo B, que visa que os profissionais sejam remunerados mediante critério de desempenho, pode ajudar a combater as dificuldades.

O ministro garante ainda que “respeita o direito” dos médicos em recusar-se a fazer mais horas extraordinárias, além das 150 horas extra anuais obrigatórias. Por outro lado, aponta que se em novembro os maiores constrangimentos ocorreram nas urgências pediátricas, atualmente isso acontece nas urgências dos adultos.

Além disso, o governante relembra que as “dificuldades das urgências existem desde sempre” e que, de acordo com os dados mais recentes referentes a 2022, Portugal tem “63 episódios de urgência por cada 100 habitantes”, enquanto a média da OCDE é de 17 episódios por 100 habitantes.

Pizarro adiantou ainda que o Governo está “satisfeito” com o acordo alcançado com Sindicato Independente dos Médicos sobre a revisão da grelha salarial. Já o acordo assinado em novembro de 2022 com “sete dos oito sindicatos dos enfermeiros” permitiu reclassificar a posição remuneratória na carreira de mais de 19 mil enfermeiros”, o que tem “um impacto remuneratório significativo”, dado que estes profissionais recebem retroativos a janeiro de 2022.

Por fim, o governante destacou que com a criação da da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, que vai integrar mais de 24 mil profissionais a partir de 1 de janeiro de 2024, este será o terceiro grupo profissionais “mais numeroso do SNS”.

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CMS assessora Project To Be na integração da Escola Ave Maria

A equipa multidisciplinar da CMS que assessorou o grupo educativo Project To Be na integração da Escola Ave Maria foi liderada por Tiago Valente de Oliveira, sócio de Corporate M&A.

A sociedade de advogados CMS assessorou o grupo educativo, Project To Be, na integração da Escola Ave Maria na Equipa de Colégios PTB.

A equipa multidisciplinar da CMS envolvida na operação foi liderada por Tiago Valente de Oliveira, sócio de Corporate M&A, e contou com a participação do associado sénior André Guimarães. Da parte da equipa de Imobiliário, estiveram envolvidos o sócio João Pinheiro da Silva e o associado Carlos Saraiva. Já para assuntos fiscais, foi a associada coordenadora de Direito Fiscal Mariana Coentro Ribeiro quem participou.

O Project To Be é um grupo educativo constituído por uma equipa de colégios familiares e de referência nas suas comunidades locais, com uma oferta educativa individualizada e com inglês integrado que abrange as valências de berçário, creche, pré-escolar e ensino básico. A Escola Ave Maria, passa assim a integrar o Grupo, do qual fazem igualmente parte o Colégio da Beloura (Sintra), o Colégio Catarina de Bragança (Sintra), o Colégio Papião (Estoril), o Colégio Quadrante (Cascais) e o Colégio da Fonte (Porto Salvo).

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Matilde Cortez Pinto e Natacha Branco reforçam equipa da TELLES

Matilde Cortez Pinto transita da PLMJ e vai reforçar a equipa de Contencioso e Arbitragem da TELLES. Já Natacha Branco integra a área de Financeiro e Mercado de Capitais.

A TELLES reforçou a sua equipa com a integração de Matilde Cortez Pinto e Natacha Branco, enquanto associada sénior e associada respetivamente.

Com mais de 15 anos de experiência, Matilde Cortez Pinto transita da PLMJ, reforçando a equipa de Contencioso e Arbitragem da TELLES. A associada sénior possui um vasto know-how nas áreas de Contencioso Civil, Direito da Família e Sucessões, Resolução Alternativa de Litígios, Falência e Recuperação de Empresas, Imobiliário e Direito dos Seguros. Tem ainda assessorado beneficiários em regime de pro bono.

Natacha Branco vai reforçar a área de Financeiro e Mercado de Capitais, estando também integrada no grupo de advogados especializados em Private Equity e Venture Capital. A associada que transita da CMVM tem desenvolvido a sua atividade prestando assessoria na área do Direito Financeiro, nas suas vertentes regulatória e transacional, contando também com experiência em contencioso financeiro. Tem prestado assessoria jurídica a fundos de diversa natureza, incluindo fundos de recuperação de créditos, a fundos de capital de risco, e respetivas sociedades gestora, bem como a instituições de crédito.

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Tribunal Europeu dá razão à Ryanair e anula ajudas de Estado à Air France, uma das interessadas na TAP

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a aprovação da Comissão Europeia aos auxílios de Estado de 7 mil milhões concedidos à companhia francesa.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu dar provimento às queixas apresentadas pela Ryanair e a Malta Air contra os auxílios de Estado concedidos à Air France durante a pandemia da Covid-19. Em causa estão 7.000 milhões de euros em ajudas e uma recapitalização de 4.000 milhões.

França notificou à Comissão Europeia, em abril de 2020, a concessão de uma garantia de Estado de 90% para um empréstimo de 4.000 milhões concedido por um consórcio de bancos e um financiamento público de 3.000 milhões. A injeção destinava-se unicamente à Air France.

Quase um ano depois, em março de 2021, o Governo francês notificou uma recapitalização da Air France e da holding Air France – KLM, no montante de 4.000 milhões, através de um aumento de capital de até mil milhões e a conversão do financiamento público em capital híbrido. Este último foi já devolvido pelo grupo.

Bruxelas decidiu não levantar objeções nos dois casos, por considerar os auxílios “compatíveis com o mercado interno”, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu dar provimento à contestação apresentada pela Ryanair e a Malta Air.

O Tribunal Geral considera que a Comissão Europeia cometeu um erro quando definiu quem eram os beneficiários dos auxílios de Estado concedidos ao ter excluído dos mesmos a holding Air France-KLM e a KLM”, afirma a entidade em comunicado. O Tribunal concluiu que as duas sociedades “eram suscetíveis de beneficiar, pelo menos indiretamente, da vantagem atribuída pelos auxílios de Estado em causa”.

A Air France – KLM é uma das interessadas na reprivatização da TAP, entretanto congelada com a demissão do Governo.

A Ryanair avançou com cerca de uma dezena de queixas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra as ajudas concedidas pelos Estados às companhias aéreas durante a pandemia de covid-19. A companhia de voos de baixo custo já congratulou a decisão da justiça europeia e exige que a Comissão proceda a uma rápida recuperação dos auxílios. Além da Air France – KLM, já foram proferidas sentenças idênticas para a SAS, a Lufthansa ou transportadoras italianas.

“A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia ainda não agiu para forçar a recuperação do auxílio ilegal, nem impôs quaisquer medidas para remediar os danos à concorrência causados pelos governos sueco, dinamarquês, alemão e italiano, que favorecem as suas companhias aéreas locais em detrimento de outras companhias aéreas da UE”, afirma a Ryanair em comunicado.

“Os acórdãos de hoje sublinham a necessidade de a Comissão Europeia agir imediatamente para recuperar estes pacotes de auxílio estatal ilegais e impor remédios para compensar, pelo menos, alguns dos danos causados à concorrência”, acrescenta a transportadora irlandesa.

A TAP foi uma das visadas, com o Tribunal a anular a injeção de 1,2 mil milhões em maio de 2021, obrigando a Comissão Europeia a readotar a decisão, abrindo inclusivamente uma investigação aprofundada aos auxílios de estado concedidos.

(notícia atualizada às 11h52 com reação da Ryanair)

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Tribunal da União Europeia nega recurso de Abramovich e confirma sanções

Tribunal Geral confirma inclusão de Abramovich na lista de sanções aplicadas a empresários e oligarcas russos na sequência da invasão da Ucrânia.

O Tribunal Geral da União Europeia decidiu negar provimento ao recurso interposto por Roman Abramovich, confirmando assim as sanções adotadas contra o bilionário com nacionalidade russa, israelita e portuguesa, no âmbito da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, segundo o comunicado divulgado esta quarta-feira.

Abramovich estava na lista das pessoas a quem foram congelados os fundos e proibida a entrada ou o trânsito na União Europeia, que era aplicada a “mulheres e homens de negócios influentes que exercem atividades em setores económicos que fornecem uma fonte significativa de rendimentos ao Governo Russo”.

O bilionário recorreu da decisão e pediu também uma indemnização a título do dano causado à sua reputação, que estimou a título provisório em um milhão de euros.

No entanto, o Tribunal Geral negou provimento ao recurso e confirmou assim as medidas restritivas adotadas contra este. “Com efeito, o Conselho não cometeu um erro de apreciação quando decidiu inscrever e em seguida manter o nome de R. A. Abramovich nas listas em causa, atento o seu papel no grupo Evraz e designadamente o da sua sociedade-mãe”, lê-se no comunicado.

O Evraz é um dos principais grupos russos no setor siderúrgico e mineiro, sendo que este setor “fornece uma fonte significativa de rendimentos ao Governo Russo”.

O Tribunal considera também que não existe uma “limitação injustificada e desproporcionada dos seus direitos fundamentais”. Além disso, “no que se refere, mais especificamente, à pretensa violação do direito de R. A. Abramovich, na qualidade de cidadão português e por conseguinte da União, de circular livremente no território da União, o Tribunal Geral rejeita a argumentação deste último a respeito da violação desproporcionada desta liberdade por não ter sido fundamentada”.

Recorda ainda que podem ser concedidas autorizações para descongelar fundos face a necessidades essenciais.

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