Inflação abaixo dos 2% após forte abrandamento em agosto

Preços tiveram uma forte desaceleração em agosto com a taxa de inflação a voltar abaixo dos 2%. Redução dos preços dos combustíveis e abrandamento dos preços da fruta fresca explicam evolução.

Os preços dos bens e serviços que consumimos no dia-a-dia tiveram uma forte desaceleração em agosto. A taxa de inflação voltou abaixo dos 2%, segundo a estimativa rápida divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A taxa de inflação homóloga terá ficado nos 1,9% no mês que agora termina, menos 0,6 pontos percentuais em relação à taxa verificada em julho. Os dados finais serão divulgados no dia 11 de setembro.

A contribuir para este abrandamento dos preços esteve sobretudo a energia. O agregado dos produtos energéticos registou uma variação homóloga de -1,45%, o que o INE explica com “a conjugação da redução mensal nos preços dos combustíveis e lubrificantes (-2,5%) com o efeito de base associado ao aumento registado em agosto de 2023″. Foi mesmo o único agregado a apresentar uma variação negativa.

Por seu turno, a inflação do agregado dos produtos alimentares não transformados baixou para 0,8% em agosto em relação aos 2,78% observados em julho. O INE destaca “o contributo da fruta fresca para esta desaceleração, parcialmente atribuível ao efeito de base associado ao aumento de 3,9% registado em agosto de 2023 nesta categoria”.

Excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, a inflação subjacente registou uma variação homóloga de 2,4%, uma igual à observada no mês anterior.

Depois do pico observado no final de 2022, em que chegou a superar os 10%, a crise inflacionista poderá ter ficado para trás, depois de uma forte resposta do banco central que, ao subir as taxas de juro para máximos históricos, restringiu a procura das famílias.

(Notícia atualizada às 10h06)

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Depois do Brasil, sheerMe quer levar Sal(On) da L’Oréal para América Latina, Espanha e Portugal

Piloto com a multinacional de cosmética, ligando por via digital consumidores e salões, arrancou no Brasil com 60 salões, mas o startup portuguesa acredita que em poucos meses serão mais de 1.000.

Depois do piloto no Brasil, a portuguesa sheerMe quer levar a plataforma Sal(On) desenvolvida para a L’Oréal aos proprietários de salões de beleza e profissionais da América Latina, Espanha e Portugal. E tudo pode já acontecer em 2025.

A nossa vontade é levar esta solução para mais países. Estamos a fazer o teste no Brasil, tivemos contactos de outros países para arrancar já, mas para nós é importante manter este contacto com o Brasil e respeitar os timings“, adianta Miguel Alves Ribeiro, cofundador e CEO da sheerMe, ao ECO.

“Mas há interesse de outros países da América Latina para lançar já em 2025 e há interesse em Portugal e Espanha em fazermos o roll out o mais rápido possível. Quem decide os timings somos nós porque vontade já existe de fazer o roll out para vários países”, assegura o cofundador da startup portuguesa.

Lançada em meados de agosto no Brasil, com um piloto de 60 salões de beleza parceiros da L’Oréal, a Sal(On) responde ao desafio da marca de cosmética de encontrar uma solução que pudesse contribuir para o processo de digitalização do setor.

“O Sal(On) surgiu de um desafio da L’Oréal. Eles têm como missão digitalizar o setor e consultaram várias empresas para ver o que poderiam oferecer para ajudar a digitalizar esta indústria, começando pelo Brasil e depois para ir para a América Latina. Todas as empresas que consultaram eram SaaS, plataformas de gestão, resolviam a parte do comerciante mas não ligavam ao consumidor. Eram plataformas unidirecionais. Pagava-se uma mensalidade e geria-se o negócio, não trazia novo negócio”, começa por explicar Miguel Alves Ribeiro.

Há interesse de outros países da América Latina para lançar já em 2025 e há interesse em Portugal e Espanha em fazermos o roll out o mais rápido possível. Quem decide os timings somos nós porque vontade já existe de fazer o roll out para vários países.

A solução da sheerMe – que assenta na plataforma sheerMe Pro dirigida aos comerciantes, independentemente da área de atividade – propõe fazer a ligação entre comerciante e consumidor. “A proposta da sheerMe, da nova geração (NextGen), está muito alinhada com a Uber, a Booking.com, a The Fork e outras plataformas que tocam nos dois mundos: trazem mais negócio, mas não cobram por uma plataforma de gestão. Só assim se consegue escalar e digitalizar um setor. Nós somos essa plataforma bidirecional que une o consumidor com o comerciante, em que este pode gerir todo o seu negócio sem qualquer custo, apenas paga uma comissão cada vez que há mais negócio”, explica o cofundador.

A L’Oréal identificou-se com a proposta. “Entende que o consumidor de hoje se quer comer em casa pede Uber Eats, se quer um táxi pede um Bolt ou Uber, se quer um hotel reserva na Booking.com, mas quando quer um salão de beleza, uma manicure, um spa havia um vazio. E viram que somos a plataforma dessa nova geração: conseguimos escalar e oferecer esses dois mundos, unindo o consumidor com o comerciante. As nossas visões estavam alinhadas e desafiaram-nos a construir esta plataforma em conjunto. Começando a fazer um teste no Brasil e daqui começar a fazer o roll-out para a América Latina, para outros países da Europa e, quiçá, se tudo correr bem, para o mundo inteiro”, diz com entusiasmo o cofundador da startup.

Unir comerciantes aos clientes

O projeto arrancou com 60 salões parceiros da L’Oréal Produtos Profissionais em São Paulo, mas agora já são mais 100. “A ideia inicial era 60, mas vimos logo no evento de apresentação interesse e estamo-nos a preparar para fazer o onboarding de milhares de salões parceiros da L’Oréal e não só para a nossa plataforma. Isto teve uma repercussão grande e nos próximos meses vai nos dar um spotlight interessante”, diz.

“A vontade do mercado é ter uma plataforma destas que traga conveniência ao consumidor e eficiência ao comerciante. Nos próximos dois meses havemos de ter muito mais do que 100, acredito até que acima de 1.000 espaços a trabalharem com a nossa plataforma ou mais”, acredita. Neste momento, há já mais 300 salões em perspetiva de entrar na Sal(on).

A startup que está no Brasil com a sua app acredita que este novo projeto em parceria com a multinacional não canibaliza o potencial crescimento da sheerMe ou da sheerMe Pro neste mercado onde já estão presentes em 22 estados, com mais de 3.000 parceiros, embora focados no Rio de Janeiro (onde têm a sede da operação no país) e São Paulo.

A vontade do mercado é ter uma plataforma destas que traga conveniência ao consumidor e eficiência ao comerciante. Nos próximos dois meses havemos de ter muito mais do que 100, acredito até que acima de 1.000 espaços a trabalharem com a nossa plataforma ou mais.

“A sheerMe é a solução para o consumidor, a sheerMe Pro e o Sal(on) são para o comerciante. Simplesmente, a sheerMe Pro chama-se Sal(on) para clientes da L’Oréal e tem umas funcionalidades específicas, não tem muitas alterações. Não canibaliza, pelo contrário, potencia todo o nosso processo”, considera o cofundador.

“É também uma aprendizagem grande com os clientes da L’Oréal e estamos a trazer as mesmas funcionalidades do Sal(on) para a sheerMe Pro. O Sal(On) é para clientes da marca, salões de beleza, a sheerMe Pro é para todos os outros comerciantes: psicólogos, dentistas, outros salões que não sejam clientes da L’Oréal. A solução é idêntica para ambos, simplesmente a da L’Oréal tem um look & feel especial, anúncios da marca, funcionalidades específicas para clientes, mas, de resto, tudo se complementa”, detalha.

A Sal(On) está integrada no Google, Meta (dona do Facebook) e a Uber, permitindo aos consumidores reservar os serviços que desejam em diferentes plataformas, sem a necessidade de ter a app sheerME, podendo agendar diretamente no Google, Instagram, Facebook, WhatsApp e na Glovo. No caso da Uber, o utilizador que se deslocar até ao estabelecimento mediante este serviço de transporte, terá acesso a uma viatura de gama superior.

A plataforma desenvolvida para a multinacional de cosmética assenta na sheerMe Pro que, além de angariar marcações de serviços, permite ao comerciante fazer a gestão do seu negócio, tal como gerir stock, o pessoal, pagamento de comissões, analisar quais os produtos e serviços mais vendidos ou valor médio gasto por cliente, por exemplo.

Criamos também funcionalidades de marketing, alimentado por IA generativa, onde dizemos que da base de clientes um certo número celebra hoje o aniversário e sugerimos mandar uma oferta especial. Sugerimos um texto e uma imagem e enviamos via WhatsApp, email. Criamos estas ferramentas para facilitar a vida aos comerciantes, porque os donos de salões não são marketers“, diz. Hoje já são mais de 7.000 clientes entre Portugal e Brasil.

Características da plataforma que, considera Miguel Alves Ribeiro, lhe dão uma vantagem competitiva face a potenciais concorrentes. “As plataformas concorrentes que existem estão outdated, têm 16-12 anos, serviam o mercado antigo, não o de hoje muito mais digitalizado. São plataformas de gestão que servem apenas para gerir o negócio, são unidirecionais. Nós somos um organismo vivo que une o comerciante ao consumidor. Entende as tendências do consumidor, aprende com elas e dá inputs, data para o comerciante gerir melhor o seu negócio e atualizar-se. Somos uma plataforma dinâmica que aprende com essa utilização do consumidor e vai levar esses dados ao comerciante”, argumenta.

Acho que daqui a uns anos o nosso maior negócio serão os dados que conseguirmos ter da utilização, do consumo das pessoas dentro deste setor. Se tivermos uma base de clientes grande conseguimos prever tendências“, aponta.

Com mais de 55 colaboradores, dos quais 25 parte da equipa local do Brasil, um ano após o lançamento das operações neste mercado, a plataforma já ultrapassou os 250 mil utilizadores inscritos. Portugal e Espanha – onde esta semana acaba de anunciar a entrada com escritório em Barcelona – são os mercados onde a startup tem igualmente operação. Até 2026, a sheerMe quer expandir serviços a mais cinco países da América Latina.

Em abril, a startup concluiu uma ronda de 2,5 milhões, elevando para cinco milhões o montante levantado no mercado em menos de num ano para sustentar o plano de expansão internacional da startup.

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Rendas das casas sobem 2,2% em 2025

Inflação que serve de base à atualização das rendas das casas fixou-se nos 2,16% em agosto. Rendas de 500 euros podem subir quase 11 euros no início do próximo ano.

A partir do dia 1 de janeiro, as rendas poderão subir perto de 2,2% se os proprietários assim o entenderem. Apesar do novo aumento, trata-se de um abrandamento significativamente em relação aos últimos dois anos, em que a escalada da inflação levou mesmo o Governo a impor travões.

A inflação que serve de base para o cálculo do coeficiente de atualização anual das rendas dos diversos tipos de arrendamento, incluindo para habitação, fixou-se nos 2,16% em agosto, de acordo com a estimativa rápida divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional Estatística (INE). Os dados finais serão divulgados a 11 de setembro.

Confirmando-se este valor, isto significa que uma renda atual no valor de 500 euros poderá agravar-se 10,8 euros no início do próximo ano, enquanto uma renda de 1.000 euros poderá aumentar 21,6 euros, caso o proprietário assim o determine.

Apesar do novo aumento, o valor do coeficiente de atualização das rendas marca um forte abrandamento em comparação com o que aconteceu nos últimos dois anos e que obrigou, de resto, o governo a impor um travão. No ano passado o valor do coeficiente foi de quase 7%.

(Notícia atualizada às 9h50)

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Reforço antissísmico varia entre 10% e 25% do custo das obras

  • ECO
  • 30 Agosto 2024

Para casas novas já está previsto o reforço para os sismos, mas edifícios antigos podem ser um problema, sobretudo os que foram construídos entre os anos 80 e 90 do século passado.

Cerca de 1,8 milhões dos 3,5 milhões de edifícios existentes em Portugal podem não estar preparados para resistir a sismos. As soluções para os robustecer, segundo avança o Expresso, comportam custos que podem variar entre os 10%, no caso de uma construção nova, e os 25%, caso as obras sejam de reabilitação, dizem especialistas em construção. Porém, no momento da compra, “as pessoas preocupam-se com a taxa de esforço para suportar o empréstimo bancário e não com a segurança estrutural das casas”, refere um analista imobiliário.

Se uma construção nova já obriga a procedimentos de reforço anti-sismo, “o problema está nos edifícios construídos entre os anos 80 e 90 do século passado, em que se construía mal e hoje é extremamente difícil reverter a situação”, aponta o arquiteto Samuel Gonçalves. É para estes prédios, segundo o investigador e também arquiteto Tiago Mota Saraiva, “que é preciso encontrar soluções de mitigação, onerosas e de difícil implementação“.

Outra notícia do semanário revela que 29.673 dos 49.223 edifícios de habitação em Lisboa não são resistentes a sismos, os quais foram construídos antes de 1960, dois anos antes de a primeira legislação antissísmica ter entrado em vigor em Portugal. Significa isto que 60% das habitações do concelho, que compreendem 195.080 moradores, não estão preparadas para resistir a terramotos, refere uma investigadora do Instituto Superior Técnico especializada em risco sísmico e membro da equipa do programa de promoção de resiliência sísmica da Câmara Municipal de Lisboa.

O Expresso avança ainda que, em todo o território continental, Mafra é o único município com um Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico, que permite aos cidadãos perceber para que “zonas de concentração” no concelho se devem dirigir no caso de um sismo de elevada magnitude e intensidade, com probabilidade de originar um tsunami. Já no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa (não “especial”) apenas consta uma lista com 40 “zonas de concentração de apoio à população” e é referido que cabe às forças de segurança e proteção civil “orientar a evacuação das populações”.

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Mercadona é o novo Tinder? Marcas aproveitam para comunicar nas redes sociais

O tema "Mercadona é o novo Tinder" foi aproveitado por alguns retalhistas concorrentes para comunicar nas redes sociais. Outras marcas também se associaram ao fenómeno.

Esta quarta-feira ficou marcado pela “descoberta” de uma alegada nova tendência, vinda de Espanha: o uso dos supermercados Mercadona como ponto de encontro para solteiros se conhecerem, surgindo a insígnia espanhola como “o novo Tinder”.

A ideia começou como uma brincadeira e foi amplificada pela atriz Vivy Lin – que partilhou um vídeo no TikTok onde dizia que havia pessoas a visitar o Mercadona entre as 19h00 e as 20h00 para conhecer potenciais parceiros – depois de uma participante no programa “First Dates” ter dito que o fazia.

A brincadeira rapidamente se tornou viral, registando-se uma proliferação de vídeos e conteúdos sobre o tema, com milhares de visualizações e com os internautas a “combinarem” códigos. Quem quiser encontrar um possível parceiro no Mercadona deve colocar no carrinho um ananás virado ao contrário e ir para o corredor dos vinhos. Aqueles que chocarem o seu carrinho no de outra pessoa é porque têm interesse. Já a escolha de chocolates sugere o desejo de uma aventura casual, enquanto os legumes indicam que se pretende um relacionamento mais sério.

Tornando-se “o assunto do momento” neste final de agosto, que saltou das redes sociais para os media, o tema abriu caminho à publicidade. E se o fenómeno não foi aproveitado (até à data deste texto) pela própria Mercadona para comunicar, alguns retalhistas concorrentes não perderam a oportunidade de tentar marcar pontos nas redes sociais.

O Lidl publicou desde logo uma imagem onde parece querer aludir à “fidelidade” dos clientes. “Podes ter encontros onde quiseres, mas casar é aqui”, diz o retalhista, adicionando na descrição: “Podem vir… também temos ananases, bananas, chocolate, legumes e donuts. 😏”.

Numa lógica semelhante – e no que parece ser em seguimento à publicação do Lidl – o Aldi promove um dos seus produtos (frascos de mel). “E a lua de mel é aqui”, lê-se na publicação da multinacional de origem alemã, já na quinta-feira.

Já o Auchan diz que “há muita forma de fazer um match perfeito”, mostrando vários produtos de marca própria que têm por base o ananás, até porque “para quem gosta, é de qualquer maneira”, refere o retalhista na imagem da publicação.

Mas outras marcas – para além da distribuição alimentar – também apanharam a onda para tentar alcançar os internautas.

A JCA – Eletrodomésticos mostrou as “três etapas das relações”, através de localizações num mapa. Após o primeiro encontro no Mercadona – a que se segue o casamento no Lidl, no seguimento da publicação da retalhista – tem de se “rechear a casa” algo que, claro, é feito na sua loja.

Na sua publicação, a Penguin Random House Portugal até identificou o retalhista oriundo de Espanha. “Não há livros no @mercadona_portugal . 😩”, escreveu a editora, numa publicação onde explica aos seguidores/leitores o que devem fazer para conhecer alguém numa livraria.

A Penguin faz ainda “recomendações” dos tipos de livros com que devem aparecer na secção do código penal das livarias, dependendo do que as pessoas procuram: calhamaços “para quem quer relações sérias”, livros pequenos para os “interessados em one night stands”, livros infantis para quem está “pronto para ter filhos” e banda desenhada para os que dizem que saem com “artistas”.

A Control, com o humor subtil que é característico da marca, colocou uma imagem de um abacaxi virado ao contrário – numa clara alusão ao fenómeno do Mercadona – acompanhada da frase “leva este que são capazes de gostar””.

A Rádio Comercial, numa imagem onde substitui um dos “o” do seu nome por um ananás virado ao contrário, mostra-se “disponível para uma relação séria”. Mais abaixo clarifica que essa relação é para ser estabelecida “com o maior número de pessoas, em todos os corredores, a qualquer hora, em todo o lado”. Numa coincidência engraçada, a rádio deixa ainda o nome da rua onde se localiza a sua sede: “Sampaio e Pina”, sendo que “piña” significa ananás.

Também a PSP aproveitou o momento para comunicar e deixar alguns conselhos aos seus seguidores: “Seja na via pública ou no corredor de um supermercado, conduza com precaução, respeite os limites de velocidade e faça uso dos dispositivos de segurança”, refere.

Outros exemplos de marcas que também aproveitaram o tema viral para fazerem publicações nas redes sociais:

 

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Hoje nas notícias: Sismos, Ronaldo e Fundo de Resolução

  • ECO
  • 30 Agosto 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os custos para melhorar os edifícios que não estão preparados para enfrentar sismos podem variar entre 10% e 25% das obras de reabilitação necessárias, segundo especialistas em construção. A EDP reviu um dos seus projetos de hidrogénio verde, desistindo da componente de abastecimento a veículos pesados, e verá o apoio do PRR encolher em 776 mil euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Reforço antissísmico varia entre 10% e 25% do custo das obras

Portugal tem 1,8 milhões de prédios que podem não estar preparados para o risco sísmico, o que significa que mais de metade dos 3,5 milhões de edifícios existentes no país precisam de intervenções. As soluções para robustecer estes edifícios, segundo especialistas em construção, comportam custos que podem variar entre os 10% e os 25% das obras de reabilitação necessárias. Porém, na hora de comprar, “as pessoas preocupam-se com a taxa de esforço para suportar o empréstimo bancário e não com a segurança estrutural das casas”, refere um analista imobiliário.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Ronaldo mais do que duplica empresas em dois anos

Cristiano Ronaldo ainda tem contrato com o clube saudita Al-Nassr e não fecha a porta a continuar a representar a Seleção Nacional de futebol. Mas o jogador português, hoje com 39 anos, tem preparado o futuro fora das quatro linhas com uma carteira diversificada de participações em empresas. Só nos últimos dois anos, CR7 mais do que duplicou o número de negócios em que é o investidor maioritário, além de outras nove empresas em que a empresa-mãe de Cristiano, a CR7 SA, tem participações minoritárias. No universo da CR7 SA, o ativo total registado em 2023 ascendia a 88,5 milhões de euros, suportado principalmente pelos investimentos financeiros (74 milhões) e pelo dinheiro em caixa (14,7 milhões).

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Bruxelas rejeita entrada do Fundo de Resolução na administração do Novobanco

O Fundo de Resolução desejava nomear dois membros para a administração do Novobanco, para ter uma palavra a dizer na venda da instituição, e uma vez que terminou, com referência a dezembro de 2022, o processo de reestruturação da instituição financeira, e que o Acordo de Capitalização Contingente se aproxima do fim. Mas o pedido feito à Comissão Europeia foi rejeitado. Mesmo que o Novobanco e o Fundo de Resolução cheguem a acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente até ao final de setembro, a Direção-Geral da Concorrência Europeia entende que o Fundo de Resolução está mesmo impedido de entrar no Conselho Geral e de Supervisão do banco o onde é acionista com 13,54%. Pelo contrário, o acionista Estado não está impedido, de acordo com o mesmo jornal.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Qatar interessado em projetos PPP nacionais

O ministro da Economia, Pedro Reis, que encerra esta sexta-feira uma visita de três dias ao Qatar, revela que há interesse de fundos soberanos, empresas e investidores do emirado em avaliar projetos de investimento em Portugal, em regime de parceria público-privada (PPP). Entre as áreas de interesse estão a habitação a custos acessíveis, imobiliário ou infraestruturas essenciais, como é o caso de projetos de desenvolvimento ligados ao novo aeroporto de Lisboa.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

EDP emagrece projeto de hidrogénio verde em Alenquer

A EDP previa investir 15,5 milhões de euros numa unidade de hidrogénio verde em Alenquer, o que incluiria uma componente de injeção do combustível renovável na rede de gás natural e uma outra de abastecimento direto a veículos pesados. No entanto, esta segunda vertente não irá, afinal, avançar, “por não estarem ainda reunidas as condições técnicas e económicas”, justifica a elétrica. Este projeto é financiado com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Fundo Ambiental, mas, com a exclusão do abastecimento a pesados, o apoio será de 4,86 milhões de euros e não os iniciais 5,63 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 30 de agosto

  • ECO
  • 30 Agosto 2024

Ao longo desta quarta-feira, 30 de agosto, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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11% das pessoas com baixos rendimentos têm uma noite de sono muito má

  • Servimedia
  • 30 Agosto 2024

O stress e as preocupações diárias são os principais factores para dormir mal, de acordo com um inquérito da IKEA.

O nível de rendimento tem uma influência decisiva no sono das pessoas, na medida em que as pessoas com baixos rendimentos referem dormir menos, com pior qualidade de sono e acordar mais cansadas no dia seguinte do que as pessoas com salários mais elevados.

É o que revela um inquérito realizado pela IKEA a 2.540 cidadãos com mais de 18 anos, entre 26 de julho e 7 de agosto, em colaboração com a Sleep Alliance, divulgado antes do início do novo ano letivo para assinalar o lançamento da sua nova campanha “Let Yourself Rest”.

11% das pessoas com baixos rendimentos (menos de 1.200 euros por mês) têm um descanso muito mau, o que significa que dormem menos de 6 horas, têm problemas em iniciar e manter o sono durante a noite e acordam cansadas no dia seguinte.

Por outro lado, as pessoas com rendimentos médios (entre 1.201 e 3.000 euros) que referem um descanso muito mau representam 8%, ou seja, menos três pontos do que no caso dos rendimentos baixos. Entretanto, as pessoas com rendimentos elevados (entre 3.001 e 6.000) atingem 7% nesta situação.

Entre as razões que impedem um descanso de qualidade, o principal fator é o stress e as preocupações do dia a dia para 58%. Para além do stress, há muitas outras razões que também têm uma influência direta na qualidade do sono, como o ruído, a luz ou a utilização de ecrãs antes de dormir.

No âmbito da colaboração entre a IKEA e a Sleep Alliance, será apresentado no final de setembro um estudo desenvolvido em conjunto, centrado na relação entre a qualidade do sono e os seus elementos constituintes e na forma como as diferenças socioeconómicas podem afetar a saúde do sono.

O estudo apresentará resultados que demonstram que perturbações graves na qualidade do sono, como a perturbação da insónia, afetam a satisfação de vida percebida pelo paciente, bem como a deterioração da qualidade da saúde mental e física, afetando também a produtividade, os acidentes de trabalho e o absentismo.

NOVA CAMPANHA

No âmbito da aposta estratégica da IKEA no descanso e com base nos dados do inquérito, é lançada este domingo a nova campanha da marca sueca “Permita-se Descansar”, que fala da importância de um sono e descanso de qualidade, centrando-se nos seis elementos essenciais do descanso: conforto, luz, temperatura, som, qualidade do ar e arrumação.

A campanha em Espanha, adaptada pela McCann Espanha, pretende também reforçar a acessibilidade deste “bom descanso”, pois a IKEA acredita que o descanso tem de estar ao alcance de todos para melhorar a nossa qualidade de vida.

Sob o lema “Os sonhos começam aqui, deixe-se descansar”, a IKEA lança um spot televisivo de 20 segundos, com amplificação digital, que mostra como o descanso é de grande importância em todas as fases da vida e que, graças aos produtos que a empresa comercializa, é possível dormir melhor.

De facto, há apenas algumas semanas, a IKEA anunciou uma nova redução de preços para a qual destinou 20 milhões de euros e com a qual reduzirá o preço de mais de 3.000 produtos. Entre eles, encontram-se produtos vitais para o descanso, a organização e a arrumação, a sala de estar e a cozinha.

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Apple e Nvidia discutem possível investimento na OpenAI

  • Lusa
  • 30 Agosto 2024

A Apple e a Nvidia estão a discutir um possível investimento na OpenAI. A Microsoft poderá também reforçar a sua aposta na empresa que criou o ChatGPT. Avaliação rondará os 100 mil milhões de dólares.

A Apple e a Nvidia estão a discutir um possível investimento no capital da OpenAI, empresa criadora do ChatGPT e bandeira da inteligência artificial (IA) generativa, noticiaram vários meios de comunicação social norte-americanos.

Outros investidores deverão ser incluídos nesta nova ronda de financiamento da OpenAI, a começar pela empresa de capitais privados Thrive Capital, com base numa avaliação de 100 mil milhões de dólares (cerca de 90,2 mil milhões de euros).

A Microsoft, maior acionista da OpenAI, com 49% do capital, poderá também voltar a entrar no investimento, segundo a imprensa americana.

Mais do que a OpenAI, a Nvidia é a clara vencedora da revolução da IA generativa, porque os seus chips são considerados essenciais para o desenvolvimento desta tecnologia. No ano passado, investiu 1,3 mil milhões de dólares (cerca de 1,2 mil milhões de euros) na Inflection AI, uma das mais proeminentes startups de IA generativa.

A Apple assinou na primavera um acordo de parceria com a OpenAI para utilizar os seus modelos de IA generativa nos seus aparelhos de nova geração, nomeadamente no iPhone. O grupo Apple dispõe de reservas de tesouraria consideráveis, que atingiram 160 mil milhões de dólares no final de junho.

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Com o fim das férias judiciais, casos mediáticos fazem rentrée no palco da Justiça

Com o fim das férias judiciais, os juízes voltam para resolver os casos mais mediáticos da Justiça portuguesa. Desde a Operação Vórtex ao caso BES, tribunais retomam julgamentos.

Após sete semanas a “meio gás” devido às férias judiciais, os tribunais regressam em força com vários processos mediáticos nas mãos dos juízes. Desde a Operação Vórtex, no qual os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho são arguidos, passando pelo caso Tancos ou caso BES, a justiça portuguesa vai retornar ao banco dos tribunais os arguidos dos processos.

O primeiro a voltar a discussão é o que envolve Miguel Reis e Joaquim Pinto Moreira, antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, a 5 de setembro. Já no âmbito do caso EDP, o Ministério Público (MP) tem de encerrar o inquérito até 30 de setembro.

No mês seguinte, em outubro, são esperados desenvolvimentos no caso Tancos, quando será anunciada uma nova decisão após a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022. Também em outubro está previsto o arranque do julgamento do processo BES/GES. Em julho de 2023, o juiz de instrução decidiu que Ricardo Salgado iria a julgamento. Ao ex-homem forte do BES são-lhe imputados 65 crimes.

Ainda incertos, existem muitos casos mediáticos que podem ou não marcar os últimos meses do ano. É o caso de José Sócrates, ex-primeiro-ministro, no âmbito da Operação Marquês, do empresário Joe Berardo, que também tem o “seu” caso em “stand-by”, ou da Operação Picoas.

Início do julgamento da Operação Vórtex

No próximo dia 5 de setembro os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis e Joaquim Pinto Moreira, começam a ser julgados no âmbito da Operação Vórtex. O caso tem ainda três outros arguidos: o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, Francisco Pessegueiro. Miguel Reis, que renunciou ao mandato para o qual foi eleito em 2021, é o único arguido do processo que se encontra detido preventivamente.

O deputado do PSD, Pinto Moreira (D), à chegada ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto.JOSÉ COELHO/LUSA

O processo está relacionado com o alegado favorecimento de empresas em projetos imobiliários e respetivo licenciamento na cidade de Espinho, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”. A acusação foi conhecida em julho de 2023, tendo na fase de instrução o tribunal decidido levar todos os arguidos a julgamento.

Miguel Reis vai responder por quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação. Pinto Moreira é acusado de dois crimes de corrupção agravada, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. Quanto a Francisco Pessegueiro e outros dois empresários são acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Nova decisão do caso de Tancos

O Tribunal de Santarém vai anunciar a 4 de outubro uma nova decisão sobre o processo de Tancos, após a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022. Em fevereiro de 2023, a Relação de Évora declarou o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados. Esta decisão resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva. Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos. Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder. O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Pontapé de saída do julgamento do caso BES

Apesar de inicialmente agendado para dia 28 de maio, o julgamento do processo BES/GES deverá arrancar a 15 de outubro. Em julho de 2023, o juiz de instrução decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surge nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas.

Ricardo SalgadoANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Salgado não vai sozinho a julgamento, todos os arguidos foram pronunciados, ou seja, vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso de Ricardo Salgado, são-lhe imputados 65 crimes, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo, em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Atual e ex-presidente da Câmara da Maia julgados por peculato

Dois dias depois, a 17 de outubro, o atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos começam a ser julgados, pelo crime de peculato, num processo de “apropriação indevida de dinheiros”. Os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP.

A acusação do MP sustenta que cinco dos seis arguidos, incluindo Bragança Fernandes e o atual vereador Hernâni Ribeiro, terão apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas. Quanto ao atual presidente da Câmara de Maia que, em outubro de 2017, sucedeu a Bragança Fernandes, vai também ser julgado neste processo por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa.

O MP defende que Bragança Fernandes, presidente do município de 2002 a outubro de 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Hernâni Ribeiro, vereador no atual executivo, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, apresentaram, entre 2013 e 2018, 433 faturas relativas a despesas com refeições e aquisição de equipamento informático, totalizando quase 53 mil euros.

Caso EDP: MP tem de concluir investigação a Mexia

O MP tem de encerrar o inquérito do processo dos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) até 30 de setembro. Este foi o derradeiro prazo autorizado pela Procuradoria-Geral da República para os magistrados responsáveis pela investigação a Manuel Pinho, António Mexia e Manso Neto no âmbito do caso EDP. Foi há quase 12 anos que se deu a abertura de inquérito deste processo.

O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP. Com o decorrer da investigação, várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Ricardo Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates. O processo acabou por ser dividido em dois: este relativo a Pinho, Manso Neto e Mexia, ainda sem acusação; e o segundo relativo a Pinho e Ricardo Salgado, ex-líder do BES, cujo julgamento já terminou e em que ambos foram condenados.

O caso está relacionado com os CMEC e o eventual favorecimento da EDP, no qual Mexia e Manso Neto, constituídos arguidos em 2017, são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

Operação Picoas aguarda acusação

Depois de mais um ano das buscas, que resultaram na detenção de Armando Pereira, do seu alegado braço-direito Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas, ainda não há acusação do processo Operação Picoas. Neste caso está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o Ministério Público que terão sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Armando Pereira está indiciado pelo MP de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.

Operação Marquês retorna à fase de instrução

Em junho, a juíza de instrução criminal Sofia Pires voltou atrás e aceitou proferir a nova decisão instrutória de José Sócrates e Carlos Santos Silva no âmbito da Operação Marquês, ao invés de Ivo Rosa. Os motivos prendem-se com os “prazos prescricionais em curso” e como os “princípios da celeridade e da confiança dos cidadãos no funcionamento do sistema e na realização justiça”.

Em causa estava uma decisão de março do Tribunal da Relação que anulou toda a decisão instrutória em que Ivo Rosa tinha mandado para julgamento Sócrates e Santos Silva apenas por seis crimes de branqueamento e falsificação de documentos. Mas a juíza Sofia Silva, que substituiu no processo Ivo Rosa, achava que devia ser o magistrado a presidir a fase de instrução. Ainda não existe dada para esta fase processual.

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates.ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Uma das figuras centrais deste processo é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária. O arguido estava inicialmente acusado de 31 crimes, entre os quais três por corrupção passiva de titular de cargo político, mas apenas foi pronunciado por seis crimes: três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais.

O empresário Carlos Santos Silva está também acusado por três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais, todos em coautoria com José Sócrates. Inicialmente estava acusado com o maior número de crimes 33 crimes, sendo 17 por branqueamento de capitais, dez por falsificação de documentos, três por fraude fiscal qualificada, um por corrupção passiva de titular de cargo político, um por corrupção ativa de titular de cargo político e um por fraude fiscal. Segundo o MP, Carlos Santos Silva era o testa-de-ferro de José Sócrates para controlar várias offshores.

Caso Berardo em “stand-by”

Outro dos casos mediáticos que continua em “stand-by” é o caso Berardo. Foi em junho de 2021 que o empresário Joe Berardo e o seu advogado André Luiz Gomes foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Desde então, como e quanto se evoluiu na investigação, que não deixou de estar no centro dos holofotes? Pouco aconteceu e o MP ainda não deduziu uma acusação.

Berardo, bem como o seu advogado André Luiz Gomes, foram detidos por suspeitas de burla à Caixa Geral de Depósitos (CGD), no seguimento de uma megaoperação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. A operação incidiu sobretudo num grupo económico que, entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros. Este grupo económico terá incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar.

Em julho de 2022, o MP propôs a alteração das medidas de coação de Berardo, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas no ano anterior. Berardo manteve ainda a caução de cinco milhões de euros que lhe foi aplicada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e o Termo de Identidade e Residência. Já em relação ao advogado André Luiz Gomes, o MP revelou que foi proposto apenas TIR.

Operação Lex aguarda julgamento

No final de 2022, os arguidos da Operação Lex – o ex-juiz desembargador Rui Rangel, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo CSM Fátima Galopante e Luís Filipe Vieira, entre outros –souberam que iam a julgamento. Em causa os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento. Mas até ao momento não há data de agendada.

Caberá ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgar os 17 arguidos da Operação Lex. Em dezembro, o STJ decidiu ser competente, após ter ponderado se processo teria de ser dividido em dois. A dúvida sobre quem seria competente prendia-se com o facto de os crimes de colarinho branco alegadamente cometidos pelos desembargadores Rangel e Fátima Galante terem sido feitos quando eram ainda juízes de segunda instância. Ou seja, dava-lhes o direito de serem julgados pelo STJ. Mas uma vez que ambos foram afastados da magistratura, era discutível onde seriam julgados.

Rui RangelEPA/ANTONIO PEDRO SANTOS

O que desencadeou todo este processo da justiça portuguesa foi uma Bertidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, o ex-dirigente do Benfica, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.

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Hyundai, Kia e Toyota são as marcas de automóveis que mais crescem em Espanha

  • Servimedia
  • 30 Agosto 2024

Hyundai, Kia e Toyota são as marcas de automóveis que mais cresceram em Espanha no último ano, a ponto de estarem entre as cinco com maiores vendas, juntamente com a Volkswagen e a Seat.

Os dados da Anfac mostram que nos últimos 10 anos o número de registos de automóveis de passageiros sofreu altos e baixos, especialmente nos anos da pandemia, mas 2023 fechou com quase 950.000 unidades registadas, 10% mais do que as 855.000 registadas em 2014.

O setor tornou-se atomizado porque as dez principais marcas apenas apresentam um crescimento combinado de 0,8% no número de registos, apesar de as marcas sul-coreanas e japonesas apresentarem um grande aumento nas vendas para liderar o setor.

De facto, a evolução da Toyota, da Kia e da Hyundai é particularmente notável no último ano, em que passaram da oitava, da décima terceira e da décima segunda posição – respetivamente – para a primeira, a segunda e a quarta, com um crescimento de 93%, 110% e 68% em relação ao ano passado. As outras marcas que completam o TOP 5 das marcas mais vendidas são a Volkswagen e a Seat.

Por detrás destes bons números das três empresas em Espanha estão os seus presidentes: Polo Satrústegui, presidente da Huyndai España; Emilio Herrera, presidente da Kia Iberia; e Miguel Carsi, presidente da Toyota España.

A nível territorial, Madrid continua a ser a comunidade autónoma espanhola com o maior volume de vendas, com 411.824 unidades vendidas. Seguem-se a Catalunha, com 118.688 vendas, e a Andaluzia, com 89.997 unidades.

As matrículas de veículos alternativos (eletrificados, híbridos e a gás) mantiveram a tendência de crescimento, com um total de 460.804 vendas, mais 34% do que no ano anterior e representando 40,8% do mercado total. Destaca-se o empenho de marcas como a Hyundai, a única a oferecer as cinco tecnologias elétricas, ou a Toyota, com o desenvolvimento das suas novas gamas eletrificadas e híbridas.

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IRS Jovem determinante na viabilização do Orçamento

O Executivo vai marcar reuniões com todos os partidos para procurar entendimentos. Os socialistas querem margem para acomodar propostas suas. O Chega já ameaça com o chumbo.

Domingo, dia 1 de setembro, vai ser uma espécie de tiro de partida das negociações entre o Governo e o PS para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025, com as intervenções de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, respetivamente na Universidade de Verão do PSD e na Academia Socialista. Vai ser a oportunidade para o anúncio das condições para um acordo e há uma medida em particular que parece ser chave neste processo: O IRS Jovem, inegociável para o Governo, linha vermelha para o PS, o que aumenta as probabilidades de um chumbo do orçamento (se o Chega não votar favoravelmente a proposta do Governo).

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 tem de entrar no Parlamento a 10 de outubro, seguindo-se depois uma discussão na especialidade, medida a medida, até à votação final global, em meados de novembro, e para passar, depende de um de dois cenários: A abstenção do PS ou a aprovação do Chega. Tendo em conta o “não é não” de Montenegro a Ventura, acentuado com a exigência do Chega de um referendo à imigração, tudo depende de um acordo formal ou tácito dos socialistas. Mas há duas medidas centrais neste processo, e uma delas poderá ser mais fácil de modular do que outra.

Apesar das pressões, sobretudo internas, Pedro Nuno Santos já apontou o dedo à descida do IRC em dois pontos por ano nos próximos três exercícios, até aos 15%, e ao IRS Jovem para todos os que têm até 35 anos, para um terço do imposto qualquer que seja o nível de rendimento. E esta medida em particular é, para o secretário-geral do PS, uma linha vermelha que não aceitará ultrapassar para abster-se. A passar, tem um impacto orçamental de mil milhões de euros em 2025.

O que tem dito Luís Montenegro? “Devo dizer-lhe que o Governo está aberto, dentro do princípio plasmado no nosso programa eleitoral e de Governo, a poder aprimorar esse mecanismo, com o contributo de algumas bancadas e a sua seguramente poderá ter alguma coisa a poder acrescentar nesse domínio“, afirmou no debate parlamentar, em julho, em resposta a uma ‘provocação’ do líder liberal, Rui Rocha. O que o primeiro-ministro sinalizou foi a disponibilidade para ajustamentos, sem pôr em causa o modelo de uma medida que é substancialmente diferente daquele que está em vigor, da responsabilidade do Governo de António Costa, e que pressupõe uma redução do imposto para os primeiros cinco anos de atividade profissional, e de forma progressiva.

Desde a primeira e única reunião entre o Governo e o PS, realizada a 19 de julho, que decorreu sem o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que se encontrava doente e que, por esse motivo, também não contou com a presença do líder do PS, Pedro Nuno Santos, foram vários os momentos de troca de críticas públicas, mas nada mudou desde então. Desde logo a exigência do PS de ter acesso às contas do Governo para 2025 e respetiva margem de manobra orçamental. Um dos pontos essenciais para o secretário-geral dos socialistas é salvaguardar o princípio das “contas certas”, uma marca política dos governos de Costa. Pedro Nuno Santos não quer, por isso, dar a oportunidade ao Governo para acusar os socialistas de apresentarem propostas que põem em causa o equilíbrio das contas públicas.

Este OE nunca será o nosso e nem o Governo terá o nosso apoio para a sua política geral, mas o nosso sentido de Estado obriga-nos a que ponderemos medidas e soluções, sejam fiscais ou sociais, que tornem o orçamento menos mau e o Governo menos perigoso“, salientou o presidente do PS, Carlos César, em Tomar, no primeiro dia da Academia Socialista. Duarte Cordeiro, antigo ministro do Ambiente e membro da direção do PS, espera “seriedade e disponibilidade” na hora de discutir o Orçamento do Estado e recusou uma posição de “submissão” dos socialistas. Mas o primeiro-ministro já avisou, esta quinta-feira, que a sua preocupação é “baixar impostos, governar para as pessoas” e manter “as contas públicas equilibradas e não responder a dirigentes partidários” do PS.

Apresentação e debate do programa do XXIV Governo Constitucional na Assembleia da República - 12ABR24
Apresentação e debate do programa do XXIV Governo Constitucional na Assembleia da RepúblicaHugo Amaral/ECO

O esforço do Governo parece ser um processo claro de gastar depressa e em força margem financeira que o Governo do PS deixou até secar o poço para não haver margem significativa de aprovação de propostas da oposição no próximo OE“, afirmou Carlos César.

Mas o Governo pode não ter essa desejada folga para acomodar medidas socialistas. “Estamos empenhados numa situação financeira estabilizada e contas públicas equilibradas, mas não estamos interessados em castigar o povo. Vamos continuar esse caminho, quando baixamos os impostos sobre os rendimentos, quando queremos que as empresas tenham mais meios para investir e pagar melhores salários. Estamos interessados em governar para as pessoas e não a responder a dirigentes partidários”, respondeu Montenegro, quando questionado se teria margem para incluir propostas do PS no OE.

Estamos empenhados numa situação financeira estabilizada e contas públicas equilibradas, mas não estamos interessados em castigar o povo. Estamos interessados em governar para as pessoas e não a responder a dirigentes partidários.

Luís Montenegro, primeiro-ministro

O PS deu sinais de abertura para uma negociação quando Pedro Nuno Santos desafiou o primeiro-ministro a “repensar” com os socialistas “a estratégia e a política [do Executivo] para o IRC”, afirmou o secretário-geral do PS durante o primeiro e ainda único debate quinzenal, no Parlamento. No entanto, Luís Montenegro avisou que não abdica de governar com o seu programa, “o único em vigor”. No contra-ataque, Pedro Nuno atirou: “É praticamente impossível o PS viabilizar um orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de Governo”.

Face ao frenesim dos últimos dias, com os socialistas a reclamarem negociações para o OE, que ainda não decorreram, o primeiro-ministro, Luís Montenegro pediu “calma”. “O Governo ainda em julho teve a ocasião de chamar todos os partidos com representação parlamentar para poder haver uma partilha de opinião que possam conduzir a que o OE integre o mais possível a visão de todos os partidos. Ficou combinado que iríamos desenvolver esse trabalho em setembro. Fico admirado de haver tanta agitação à volta desse assunto. É preciso ter calma e cumprir com o que está combinado”, afirmou esta quinta-feira.

“Há disponibilidade para cedências, estamos empenhadíssimos que o OE seja aprovado. Para nós, o que é primordial é que haja um OE aprovado e estabilidade política. Esse é o nosso compromisso, mas não nos peçam para descaracterizar o programa do Governo”, adiantou ao ECO o vice-presidente da bancada social-democrata, Hugo Carneiro.

Finanças públicas e crescimento moderado

Diretamente relacionado com as negociações para o Orçamento do Estado, a partir de meados de setembro, as palavras “défice” e “dívida pública” voltarão a ser ouvidas recorrentemente pelos portugueses. O Governo quer refrear ‘vontades’ externas e tem como linha vermelha contas públicas equilibradas, mas o PS tem criticado o despesismo das medidas anunciadas pelo Executivo.

Apesar das mais recentes medidas, como o ‘bónus’ para as reformas mais baixas e as duas tabelas extraordinárias de retenção na fonte do IRS para compensar já o efeito retroativo das mudanças no imposto, no Terreiro do Paço continua a contar-se com um saldo orçamental positivo de cerca de 0,2% a 0,3% e uma receita fiscal generosa, sabe o ECO. Esta sexta-feira, é publicada a execução orçamental até julho e o Ministério das Finanças antevê um resultado melhor do que o esperado.

Paralelamente, para o resto do ano espera-se um crescimento moderado, seguindo a tendência dos pares europeus. Esta sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os dados de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, mas a estimativa rápida apontou para uma taxa de 1,5% em termos homólogos e de 0,1% em cadeia. Na Europa, as esperanças de uma rápida recuperação da economia da zona euro no verão são prematuras, segundo os analistas, que identificam o aumento dos riscos negativos em torno da atividade económica, o que poderá afetar Portugal.

Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na Assembleia da República em Lisboa, 10 de julho de 2024. MIGUEL A. LOPES/LUSAMIGUEL A. LOPES/LUSA

Plano Orçamental de Médio Prazo

As negociações entre o Governo português e a Comissão Europeia sobre o plano orçamental estrutural de médio prazo estão a decorrer e o documento será enviado a Bruxelas até 15 de outubro. A data de entrega pelo Estados-membros para o primeiro bloco de planos de quatro anos estava prevista para 20 de setembro, mas Portugal pediu a prorrogação do prazo. Segundo informações recolhidas pelo ECO, o Executivo está confortável com a trajetória de referência indicada a Portugal.

Nas negociações entre os serviços técnicos da Comissão e o Ministério das Finanças há dois indicadores cruciais em cima da mesa: a despesa primária estrutural e o PIB potencial. A despesa prevista para 2024 e 2025 dá tranquilidade ao Governo neste aspeto e o facto de ser uma média permite alguma flexibilidade. Por exemplo, se a despesa for mais elevada em determinado ano, no seguinte terá de ser mais reduzida, sendo calculada em percentagem do PIB, o que também significa que é influenciada pelo comportamento da economia.

Na prática, se o Governo carregar mais na descida de impostos em 2025 terá de adotar uma postura mais ligeira nos anos seguintes. Outro indicador central nas negociações será a previsão do PIB potencial, que terá de ser coerente com a redução da dívida pública. No Governo acredita-se que, provavelmente, Bruxelas será mais exigente com Portugal sobre as previsões deste indicador.

Função Pública a pressionar contas

A subida dos salários dos funcionários públicos, a atualização das carreiras ainda não revistas e a valorização de outras componentes remuneratórios como o subsídio de refeição serão outras das matérias alvo de negociações para o Orçamento do Estado com as federações sindicais representativas dos trabalhadores do Estado: Fesap, Frente Comum e STE.

Os sindicatos vão exigir aumentos salariais de pelo menos 6% em 2025, o que obrigará a uma revisão em alta do acordo plurianual celebrado entre Fesap, STE — federações sindicais afetas à UGT — e o anterior Governo e que o atual Executivo, de Luís Montenegro, já garantiu que irá cumprir. Esse pacto estabelece uma atualização anual de 52 euros para vencimentos até 1.754 euros e de 2% acima daquele montante, até 2026.

A Frente Comum, da CGTP, que não subscreveu o documento, insiste numa subida intercalar de 15% dos ordenados, num mínimo de 150 euros. Mas a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já afastou essa hipótese.

Analisando a evolução atual dos vencimentos no Estado, verifica-se se que a remuneração bruta mensal média dos trabalhadores já está a subir 6,6%. Em junho, a folha salarial atingiu os 2.484 euros. São mais 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de há um ano, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O SNS e as urgências

A saúde tem sido o tema ‘quente’ do verão, com urgências fechadas em diversas partes do país, devido às férias dos profissionais. A troca de críticas entre o PSD e o PS sobre as responsabilidades do estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm sido intensas e prometem não abrandar. A estratégia para o aumento de capacidade de resposta continua a ser um ponto de debate entre a esquerda e a direita.

Para já, a ministra da Saúde garantiu que o plano de inverno do SNS está a ser trabalhado com “seis, sete meses de antecedência” para antecipar os problemas num período que é “sempre de grande pressão” nos serviços. “O inverno é uma altura muito difícil. Se o verão é um momento de grande pressão, o inverno é um momento de uma pressão muito maior e ainda mais significativa”, disse Ana Paula Martins, citada pela Lusa.

De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) cedidos à Lusa, o Estado gastou mais de 100 milhões de euros até junho com a prestação de serviços por médicos, que trabalharam quase 2,5 milhões de horas.

O referendo à imigração

O Governo já deitou por terra o desafio do presidente do Chega de um referendo à imigração em troca da viabilização do Orçamento do Estado, mas André Ventura anunciou, na quarta-feira, que o partido avançou com um projeto para o Parlamento, “colocando a discussão do plenário” a sua realização. O Chega quer que os portugueses respondam as duas questões: “concorda que haja uma definição anual de limites máximos de autorização de residência a cidadãos estrangeiros?” e “concorda que seja implementada em Portugal um sistema de quotas revisto anualmente orientado consoante os interesses económicos globais do país e das necessidades do mercado de trabalho?”.

Além de vir a ser discutido no Parlamento, o tema tem também tido palco fora dele. André Ventura pediu uma reunião de urgência ao Presidente da República, após Marcelo Rebelo de Sousa ter alertado para a diferença entre a realidade e as narrativas que se constroem sobre este tema. André Ventura disse esperar que a reunião se possa realizar “nos próximos dias”, tendo como objetivo explicar ao Chefe de Estado que “o pedido de referendo não é nenhuma atitude persecutória, nem de narrativas, nem de perceções”.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ser “fundamental” ao falar-se de imigração em Portugal, país “que foi sempre de emigração”, saber do se está a falar. Segundo a Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa detalhou, em resposta a uma pergunta de um aluno da Universidade de Verão do PSD, que decorre até domingo em Castelo de Vide, Portalegre, os números sobre a imigração em Portugal para concluir que “ter estes números presentes é ter presente a diferença entre a realidade e discursos ou narrativas sobre ela”.

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