Combustíveis

Travão às margens excessivas nos combustíveis afinal ainda não entrou em vigor

Fonte oficial da ERSE adianta que ainda estão a ser analisados os contributos que foram recolhidos em consulta pública e que só depois disso será publicada a metodologia.

O travão do Governo às margens excessivas das gasolineiras nos combustíveis, afinal, não entra em vigor esta quarta-feira, isto apesar de o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, ter avançado no mês passado que o mecanismo ficaria disponível a partir de hoje.

Fonte oficial da ERSE explicou ao ECO/Capital Verde que a medida ainda se encontra em fase de análise, e que a fase de contributos encerrou no passado dia 23 de maio.

“A ERSE recebeu contributos de empresas, entidades e do parecer do Conselho para os Combustíveis e vai analisá-los e responder a todos”, explicou, adiantando ainda que “será elaborado um relatório de consulta pública a ser publicado e que só depois disso é que haverá uma decisão final do regulador com a publicação da metodologia”.

O regulador avança estes novos prazos depois de no dia 11 de maio, Duarte Cordeiro ter falado sobre o mecanismo numa audição conjunta na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Agricultura e Pescas e a Comissão de Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022, adiantando que “a partir de 1 de junho o diploma entrará em vigor”.

“Se a ERSE detetar que existem margens que não são as margens que deviam estar a funcionar no mercado, pode recomendar ao Governo a fixação de margens relativamente à cadeia de valor dos combustíveis. E o Governo naturalmente fixará as margens se o regulador nos sinalizar que há margens que têm de ser fixadas porque são abusivas”, afirmou o governante.

“Neste momento temos o regulador a verificar a aplicação dos preços dos combustíveis. A ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] está a fiscalizar a operacionalização dos preços e se está a haver ou não abusos nos preços fiados nas bombas de gasolina. Também temos a ASAE no terreno. Aquilo que o regulador nos disse é que não há neste momento evidência de um abuso”, acrescentou o governante.

Embora o responsável pela pasta do Ambiente tenha garantido que não haviam sinais de “abuso” por parte dos comercializadores no que diz respeito às margens da venda de combustíveis, a ferramenta para melhorar a gestão dos preços dos combustíveis entrará em vigor a partir do momento em que esteja publicada em Diário da República, esta quarta-feira.

Assim, a ERSE vai ser a principal responsável por propor ao Governo a limitação das margens das petrolíferas na venda de combustíveis simples ou de gás engarrafado.

De recordar que no relatório semanal de supervisão dos preços dos combustíveis, publicado esta segunda-feira, o regulador alertou que os preços de venda ao público em Portugal, na semana passada, diferiram ligeiramente daquilo que é considerado como “preço eficiente”. Segundo os cálculos do regulador: a gasolina esteve mais barata, mas o gasóleo mais caro. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 1% abaixo do referido “preço eficiente” e o gasóleo simples 0,3% acima.

(Notícia atualizada às 11h19 com declarações de fonte oficial da ERSE sobre a consulta pública do diploma que permitirá à ERSE indicar ao Governo a existência de margens excessivas nos combustíveis)

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Indústria

Simoldes perto de entrar com portas na “gigafábrica” da Tesla na Alemanha

Grupo de Oliveira de Azeméis concorre ao fornecimento de painéis de portas e peças para a mala dos carros que a Tesla vai construir na Europa. Logística e matérias-primas trazem moldes da Ásia.

Fornecedora de componentes para o Grupo VW (Volkswagen, Audi, Porsche, Seat, Škoda) e para a Stellantis (Citroën, Peugeot, DSAutomobiles, Opel), entre outras grandes marcas automóveis, a Simoldes está perto de acrescentar a Tesla à lista de clientes.

Segundo adiantou ao ECO a gestora de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D), Ana Rita Frias, em declarações proferidas à margem da Hannover Messe, o grupo de Oliveira de Azeméis está numa short list para abastecer os painéis de portas e também peças para a mala dos automóveis que a empresa liderada por Elon Musk vai passar a fabricar na Alemanha.

Inaugurada no final de março em Grünheide, nos arredores da capital alemã, a designada Gigafactory Berlin vai estar a fabricar cerca de 5.000 unidades por semana no final de 2022. A construtora automóvel de origem americana planeia chegar a uma capacidade produtiva de meio milhão por ano, com o projeto no centro da Europa a incluir também a produção de baterias para os carros elétricos.

“A reputação da Simoldes está a crescer e recebemos muitos pedidos. Temos uma presença forte tanto no mercado alemão como no francês. Por isso, quando as empresas do ramo automóvel querem trabalhar com cadeias de abastecimento locais, inevitavelmente cruzam-se connosco”, referiu a porta-voz do grupo nortenho, falando num “projeto relevante” e num “caso particular de transferência de projetos da China para a Europa”.

Temos uma presença forte no mercado alemão e no francês. Quando as empresas do ramo automóvel querem trabalhar com cadeias de abastecimento locais, inevitavelmente cruzam-se com a Simoldes.

Ana Rita Frias

Gestora de projetos de I&D da Simoldes

A Simoldes Plásticos, empresa do grupo dedicada à injeção de peças em plástico, foi criada em 1981 e é atualmente administrada por Domingos Pinto. Está a construir uma terceira fábrica em Espanha num investimento de 45 milhões de euros, que será a 25ª a nível global — está também na Polónia, França, Alemanha, República Checa, Marrocos, Brasil e Argentina. Num horizonte de três anos tem planos para expandir a presença digital a três novas geografias: Roménia, México e Estados Unidos.

A multinacional fundada em 1959 por António da Silva Rodrigues, um dos homens mais ricos do país, tem uma dezena de fábricas em Portugal, onde emprega metade dos perto de 6.500 funcionários. Além da componente de injeção de plásticos, que é a mais valiosa na faturação anual superior a 800 milhões de euros, o grupo oliveirense, que exporta 95% da produção e tem presença direta em nove países, é também fabricante de moldes para a indústria automóvel.

Costa “tira” moldes da China, Simoldes recebe-os em Portugal

A Simoldes é uma das 109 empresas portuguesas que estão a participar esta semana na Hannover Messe, a maior feira mundial na área da tecnologia industrial. Na edição de 2022, com o estatuto de país parceiro, os industriais querem provar que “Portugal faz sentido” como hub de engenharia e fornecedor “verde e digital” para clientes alemães. Entre os “grandes” da indústria há também nove start-ups à procura de novos negócios e financiamento.

Na abertura desta feira em que as empresas nacionais tentam seduzir as PME da Alemanha com cockpits de Valongo e cabelos de CR7, o primeiro-ministro, António Costa, que falava ao lado do novo chanceler Olaf Scholz, fez questão de assinalar que “na atual conjuntura, quando o imperativo de encurtar cadeias de valor está a mobilizar as empresas europeias para relocalizarem na Europa parte da sua produção offshore e parte das suas importações não europeias, Portugal é um destino certo”.

  • Stand da Simoldes na Hannover Messe 2022 Walter Branco 31 maio, 2022
  • Novo modelo de painéis de portas da Simoldes, em exposição na Hannover Messe
  • Stand da Simoldes na Hannover Messe 2022 Walter Branco 31 maio, 2022
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O chefe do Executivo deu mesmo o exemplo da indústria portuguesas de moldes, composta por 750 empresas que exportam 85% da produção, que está “constantemente a inovar” e colabora com meia centena de centros de inovação e universidades. “Na Alemanha, só a China é responsável por 38% das importações de moldes. Num momento em que muitos importadores procuram agora um parceiro no espaço europeu, convido-vos a olhar para Portugal. Temos know-how e a capacidade, somos o oitavo exportador mundial de moldes e o terceiro na Europa”, argumentou Costa.

“Estamos muito mais próximos do fuso horário alemão, o que permite interações comerciais muito mais eficientes, e temos excelentes infraestruturas de transporte. A proximidade geográfica permite estar em Portugal em poucas horas e contar com prazos de entrega rápidos e fiáveis”, acrescentou o primeiro-ministro. Citado pela Lusa, notou ainda que o país apresenta “características altamente valorizadas nestes tempos de incerteza”, designadamente “os valores de segurança, estabilidade e valores comuns” que partilha com a Alemanha.

Nos primeiros cinco meses do ano vimos muitos projetos a entrar, muitas coisas novas [que antes iam para a Ásia] a serem adjudicadas para a produção nacional por receio das implicações logísticas e da variação do preço das matérias-primas.

Ana Rita Frias

Gestora de projetos de I&D da Simoldes

Ora, nos primeiros cinco meses deste ano, confirmou ao ECO a gestora de I&D do grupo português, já aumentou o número de projetos adjudicados à Simoldes Aços. “Vimos muitos projetos a entrar, muitas coisas novas [que anteriormente iriam para a Ásia] a serem adjudicadas para a produção nacional por receio das implicações logísticas e também por causa da variação do preço das matérias-primas. É mais vantajoso começarem logo os projetos na Europa”, resumiu Ana Rita Frias.

A complicar essa resposta às encomendas no chão de fábrica está a atual escassez e o preço dos componentes eletrónicos de que também a Simoldes precisa. Seja nos moldes, para a sensorização ou para o sistema de controlo de pressão nos moldes; seja na área dos plásticos para os botões ou a iluminação dos painéis de porta dos automóveis. “Queremos ter cadeias de abastecimento mais locais, mas a Europa de momento ainda não consegue dar resposta”, desabafa a porta-voz da Simoldes na Hannover Messe. Outra dificuldade está na obtenção de cablagens, que antes da guerra comprava a fornecedores na Ucrânia e na Rússia.

(O jornalista viajou para Hannover a convite da Siemens)

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Economia

Exportações recorde no arranque de 2022. Empresas confirmam melhor trimestre

Primeiro trimestre de 2022 foi o melhor de sempre na exportação de bens e serviços, incluindo turismo, superando valores pré-pandemia. Conheça três empresas que dispararam as vendas para o exterior.

22.782,9 milhões de euros. Foi este o valor que Portugal exportou em bens e serviços no primeiro trimestre de 2022, um recorde que ultrapassa o alcançado em 2019. Primeiro a recuperação das exportações de bens e agora a retoma do turismo (serviços) permitiu alcançar este patamar no arranque do ano, contribuindo para o PIB crescer 2,6% em cadeia. Em vez de travar, como seria expectável, por causa do impacto da guerra na Ucrânia e da aceleração da inflação.

Estes dados estão deflacionados, isto é, excluem o impacto da subida dos preços no primeiro trimestre, a qual tem sido pronunciada — em maio, a taxa de inflação atingiu um máximo de 1993, fixando-se em 8,1%. Ou seja, este aumento das exportações de bens e turismo é mesmo em quantidade e não inflacionado pela subida do preço.

Anteriormente, o melhor trimestre das exportações de bens e serviços registou-se no quarto trimestre de 2019, mesmo antes da pandemia, com um valor de 22.557,6 milhões de euros. Dois anos e um trimestre depois (e com a pandemia de Covid-19 pelo meio), as exportações de bens e serviços estão já 1% acima desse nível.

Desagregando os valores entre bens e serviços, os dados mostram que a recuperação foi mais rápida nas mercadorias, chegando mais depressa ao nível de 2019. Porém, a reta final de 2021 e o início de 2022 deram um salto expressiva nos serviços, devido em grande parte ao turismo internacional. E também esta componente já superou os valores trimestrais de 2019.

Não há dúvidas de que a retoma do turismo no arranque de 2022 teve um papel decisivo na evolução do PIB. No destaque sobre o PIB, o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta como uma das razões do crescimento económico do primeiro trimestre a “forte recuperação da atividade turística” — e as expectativas para o segundo trimestre são positivas com o turismo em abril a superar o valor de 2019.

“O resultado do 1º trimestre de 2022 está fundamentalmente associado à dinâmica de recuperação da componente do turismo, que cresceu 206,7% em termos homólogos (-121,5% no trimestre anterior e -62,9% no 1º trimestre de 2021)“, notava o INE esta terça-feira. Ou seja, o setor do turismo triplicou face ao primeiro trimestre de 2021.

Este dinamismo do turismo também é visível no VAB (valor acrescentado bruto) dos setores. O setor do comércio e alojamento foi o que mais cresceu no primeiro trimestre (+28,6%) em termos homólogos e o seu VAB está muito perto dos níveis do mesmo período de 2019. Já o setor que agrega os transportes (a aviação, por exemplo) e armazenagem, assim como as atividades de tecnologias de informação e comunicação (TIC), já superaram o patamar pré-pandemia. As outras atividades de serviços, que também incluem negócios relacionados com o turismo, cresceram 9,6%.

Outra forma de ver é consultar o consumo de não residentes no território, ou seja, os gastos dos turistas, os quais não entram na componente de consumo privado, mas na das exportações de serviços e bens. Segundo os dados do INE, os turistas estrangeiros deixaram cá 4.210,7 milhões e euros no primeiro trimestre, o valor mais elevado desde os 4.492,7 milhões alcançados no quarto trimestre de 2019.

Consumo dos turistas em Portugal recuperou rapidamente no final de 2021 e início de 2022

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE). Em milhões de euros.

A economia portuguesa beneficiou ainda com a reabertura da economia na sequência da retirada quase total das restrições relacionadas com a pandemia. Reflexo disso é a queda das despesas com bens alimentares, que cresceram significativamente durante a pandemia, no primeiro trimestre de 2022, o que sugere que os portugueses estão a gastar mais em restaurantes e pastelarias, entre outros estabelecimentos deste género.

Empresas confirmam melhor trimestre

Três empresas contactadas pelo ECO confirmam que o primeiro trimestre de 2022 foi muito positivo para as exportações. É esse o caso da ACL, uma empresa da área da metalomecânica de precisão e da automação que emprega 120 pessoas em Braga. “O primeiro trimestre foi muito superior ao do nosso melhor ano, que tinha sido em 2018“, calcula o responsável comercial, João Miranda.

Em declarações ao ECO à margem da Hannover Messe, a maior feira de tecnologia industrial do mundo, em que Portugal tem o estatuto de país parceiro e conta com uma comitiva de 109 empresas, o gestor explicou que a subida das encomendas pode estar relacionada com um “rearranque” depois de dois anos de “projetos congelados” pela Covid-19. “No início do ano começámos a ter mais pedidos. Muitos deles também para reporem stocks, depois de não o terem feito durante a pandemia”, detalhou. França é o melhor mercado da empresa minhota.

A história repete-se na Mecanarte, uma empresa familiar que produz rodas e rodízios para várias aplicações, como carrinhos de supermercados, camas de hospitais ou material industrial para movimentação. “Tivemos um crescimento no primeiro trimestre, mesmo não considerando o fator da subida dos preços“, assume Silvana Pires, assessora da administração e responsável pelo mercado externo. As exportações valem metade das vendas desta empresa que emprega uma centena de pessoas na Trofa.

“Apesar do aumento dos custos energéticos e das componentes e matérias-primas, sentimos o mercado bastante vivo e com vigor nas exportações”, acrescenta, mesmo admitindo que “há clientes que não põem as encomendas a longo prazo porque estão à espera de ver o que vai acontecer porque os preços estão inflacionados”. A procura vem de Itália, França, Espanha e até de Marrocos. Com a falta de “resposta adequada” por parte dos mercados asiáticos, os clientes estão a procurar “alternativas no mercado europeu”, sublinha.

Na área de eletrónica, a aveirense Exatronic nunca deixou de crescer com a pandemia — acumulando um crescimento de 28% em 2020 e 2021 –, mas reforçou essa tendência no primeiro trimestre deste ano. “Tivemos um crescimento de 15% em relação ao período homólogo de 2021, que era o que estava dentro dos objetivos“, relata o CEO, Nuno Gomes, que por estes dias marca presença na Hannover Messe, na Alemanha.

Além da subida das vendas para mercados para os quais já exportava, como Suíça ou Holanda, este crescimento da empresa (criada há 27 anos e que emprega quase 50 pessoas) “deve-se essencialmente à entrada em dois novos mercados”: o Reino Unido e Itália. No mercado britânico iniciou um projeto em que desenvolve conectores para aplicar na gestão de lavandarias de hospitais, lares, escolas ou grandes empresas. No caso transalpino, o cliente é a Carlsberg, para quem está a fornecer equipamentos para gerir a logística da cerveja.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Fim de quase todas as taxas moderadoras no SNS, travagem por decreto das margens excessivas das gasolineiras e aumento das tarifas dos táxis são alguns dos destaques de hoje.

O fim de quase todas as taxas moderadoras no SNS, a travagem, por decreto, das margens excessivas das gasolineiras e o aumento das tarifas dos táxis são alguns dos destaques de hoje. Nota também para o início das multas para as empresas que não disponibilizarem linhas de atendimento gratuitas ou de baixo custo e ainda a definição dos preços do gás natural a partir de outubro.

Fim das taxas moderadoras na saúde

A partir de hoje, deixa de haver cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com exceção das urgências não referenciadas ou que não originem internamento. A medida implica uma redução de 31 milhões de euros de receita do SNS, estima a ministra da Saúde, Marta Temido.

Governo trava margens das gasolineiras

Hoje também entra em vigor o decreto que limita as margens excessivas identificadas na venda de combustíveis pelas gasolineiras. O Governo passará a contar com um instrumento para travar os preços em bomba e baixar o preço dos combustíveis, quando se justifique e por tempo limitado, mediante proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Preço do gás natural a partir de outubro

Serão conhecidas as propostas de preços para o gás natural, em vigor a partir de 1 de outubro. A ERSE vai divulgar a proposta tarifária que irá vigorar até setembro de 2023. Por causa da guerra na Ucrânia e da incerteza internacional, é expectável que o gás natural fique mais caro a partir de outubro.

Multas para falta da números grátis

A partir de hoje são aplicadas multas para as operadoras de telecomunicações e outros prestadores de serviços públicos essenciais que não disponibilizem linhas telefónicas gratuitas ou com custos reduzidos. A legislação entrou em vigor em novembro de 2021 mas apenas a partir de hoje são aplicadas sanções. A lei aplica-se a empresas de serviços de fornecimento de água, eletricidade, gás natural, comunicações eletrónicas, serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos ou transporte de passageiros.

Subida dos preços nos táxis

As viagens de táxi ficam mais caras a partir de hoje: a subida média das tarifas é de 8,05%, na primeira alteração desde janeiro de 2013. As mexidas nos preços devem-se ao encurtamento da bandeirada – de 1800 para 1440 metros – e à subida dos valores das frações de tempo e de distância. Sem alteração ficaram os suplementos de transporte de bagagem na mala dos carros e de animais domésticos, assim como da chamada do táxi por telefone ou aplicação móvel.

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Internacional

Espanha reabre fronteiras de Ceuta e Melilla a marroquinos “em situação regular”

  • Lusa
  • 31 Maio 2022

O objetivo é uma abertura progressiva e ordenada e, em particular, "acabar com a economia subterrânea”.

Espanha reabriu as fronteiras dos enclaves de Ceuta e Melilla, no norte de Marrocos, a trabalhadores marroquinos, depois de dois anos de encerramento e da reconciliação diplomática entre os dois Estados, constatou um jornalista da AFP.

O acesso a estes territórios continuará, contudo, reservado, em prioridade aos marroquinos “em situação regular”, o que corresponde a cerca de 120 pessoas, na sua maioria empregadas domésticas, segundo as autoridades locais de Espanha. Entre 35 a 40 trabalhadores que ainda não estejam regularizados poderão atravessar a fronteira para Ceuta todos os dias, a partir de quarta-feira, para solicitar um visto.

“O objetivo é uma abertura progressiva e ordenada e, em particular, acabar com a economia subterrânea” que prospera na região, disse um porta-voz da autarquia de Ceuta à AFP.

Em março de 2020, antes da pandemia do novo coronavirus e do fecho das únicas fronteiras terrestres da União Europeia com o continente africano, mais de quatro mil marroquinos entravam nestes enclaves. Mas o sindicato dos trabalhadores transfronteiriços menciona, por seu lado, o dobro dos marroquinos privados de rendimentos desde o início da crise sanitária.

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Mercados

Bolsas norte-americanas fecham no “vermelho” com inflação em foco

As bolsas norte-americanas encerraram a sessão no "vermelho" com os investidores a temerem que a Fed tenha de apertar ainda mais do que o previsto a política monetária para combater a inflação.

Os principais índices norte-americanas terminaram a sessão desta terça-feira em terreno negativo, numa altura em que os investidores temem que a inflação possa acelerar e que os preços do petróleo estão em alta.

O S&P 500 desvalorizou 0,68% para 4.129,87 pontos, enquanto o industrial Dow Jones recuou 0,72% para 32.973,90 pontos. Ao mesmo tempo, o tecnológico Nasdaq perdeu 0,39% para 12.083.82 pontos. Ainda assim, em termos mensais, o balanço é positivo para o S&P 500 e para o l Dow Jones, que avançaram 0,01% e 0,04%, respetivamente, ao passo que o Nasdaq caiu 2,05%.

Esta terça-feira, o presidente dos EUA reuniu-se com o presidente da Fed e com a secretária do Tesouro dos EUA, numa altura em que a taxa de inflação do outro lado do Atlântico toca máximos de 40 anos. À saída, o porta-voz da Casa Branca sinalizou que Joe Biden garantiu que não vai influenciar as decisões da Fed, que a “reunião foi muito construtiva” e que foram ainda abordadas as previsões de crescimento económico global.

Os investidores estiveram ainda a digerir as declarações de Christopher Waller, membro do Conselho de Governadores da Fed, que admitiu na segunda-feira que o banco central deve estar preparado para aumentar as taxas de juro em meio ponto percentual em todas as reuniões até que a inflação seja definitivamente controlada. Estas declarações fizeram disparar as yields norte-americanas, que tocaram máximos de uma semana.

Em foco nesta sessão esteve também a subida dos preços do petróleo, depois de a União Europeia (UE) ter chegado a um acordo para banir as importações do “ouro negro” à Rússia, exceto os fluxos via oleoduto, estando em causa cerca de dois terços das importações europeias a partir do país de Vladimir Putin.

Esta terça-feira foi ainda revelado que alguns membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) estão a discutir a hipótese de suspender a Rússia de participar num acordo de produção de petróleo, segundo a Reuters. Por outro lado, os investidores também percecionam um aumento da procura, com algum alívio de restrições da Covid-19 na China.

Foram ainda divulgados dados relativos à confiança dos consumidores nos EUA, que recuou ligeiramente em maio, penalizada pela inflação e pela subida das taxas de juro, que forçou os americanos a tornarem-se mais cautelosos nas suas compras, principalmente nos bens de maior valor, como carros e casas.

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Política

Alemão Manfred Weber eleito presidente do Partido Popular Europeu

  • Lusa
  • 31 Maio 2022

Weber, que era candidato único à presidência do PPE, foi eleito com 89% de votos favoráveis.

O alemão Manfred Weber foi esta terça-feira eleito presidente do Partido Popular Europeu (PPE), família política de centro-direita que integra o PSD e o CDS-PP, durante um congresso em Roterdão, Países Baixos, sucedendo ao polaco Donald Tusk. Weber, que era candidato único à presidência do PPE, foi eleito com 89% de votos favoráveis dos delegados presentes no congresso, no qual participou o ainda líder do PSD, Rui Rio.

Manfred Weber, 49 anos, que também é o líder da bancada do PPE no Parlamento Europeu – cargo que continuará a desempenhar -, já anunciara em setembro de 2021 a intenção de assumir a presidência do partido, depois de Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu (2014-2019) e presidente do partido desde 2020, ter anunciado o regresso à vida política polaca, para liderar a oposição ao atual governo conservador do PiS (Lei e Justiça) com vista às eleições de 2023.

Embora permaneça como a maior família política no Parlamento Europeu, na sequência das eleições europeias de 2019 – com uma bancada com 179 deputados, seguido dos Socialistas e Democratas (S&D), com 146 -, o PPE perdeu muita força ao nível do Conselho Europeu à luz de eleições legislativas em vários Estados-membros nos últimos anos, tendo atualmente apenas oito chefes de Estado ou Governo entre os 27, sendo que não está no poder em nenhum dos cinco Estados-membros com maior poder económico no bloco (Alemanha, França, Itália, Espanha e Países Baixos).

O grande desafio de Weber será assim tentar revitalizar o Partido Popular Europeu, já com as eleições europeias de 2024 na mira. “Sejamos francos, não estamos no melhor momento da nossa história. Como podemos conquistar o voto dos jovens? Como podemos diferenciar-nos entre os populistas de direita e o centro liberal? É um desafio e a luta deve começar aqui, hoje, em Roterdão”, declarou o novo presidente do PPE.

Na sua última intervenção enquanto presidente do PPE, Tusk teceu rasgados elogios a Weber, afirmando que “é uma pessoa de compromissos, mas nunca quando se trata de valores fundamentais”, que defende “mesmo quando está em minoria”. Disse ainda que Weber foi das figuras do partido que mais o ajudou “a resolver o problema do Fidesz”, o partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que acabou excluído do PPE por se afastar dos valores europeus.

Na Europa de hoje, declarou o político polaco sobre o primeiro-ministro ultranacionalista húngaro, “é clara a importância da nossa decisão de dizer adeus a Viktor Orbán, um defensor do Kremlin e promotor de uma nova versão de um Estado autoritário”.

Este foi o último Congresso do PPE no qual Rui Rio participou, uma vez que deixará de ser presidente do PSD no próximo Congresso do partido, no primeiro fim de semana de julho, quando entrará em funções o vencedor das eleições diretas do passado sábado, Luís Montenegro.

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Mediação

Curso da APS ensina Boas Práticas na Distribuição de Seguros

  • ECO Seguros
  • 31 Maio 2022

A formação permite aos profissionais da distribuição de seguros cumprirem a carga horária anual que lhes é legalmente exigida em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) abriu inscrições para o curso ‘BOAS PRÁTICAS NA DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS,’ uma formação que vai ser ministrada em formato digital (via zoom) no período da manhã de 21 a 29 de junho. O curso inclui uma componente “muito prática e vem dar resposta à crescente exigência dos clientes e do mercado em termos de rigor e transparência no exercício desta atividade seguradora,” explica a associação.

O estabelecimento de “relações de confiança com os clientes implica cumprir os requisitos legais e também, seguir um conjunto de boas práticas assertivas,” realça a Academia APS.

Além de espaço para análise de “Casos Práticos”, o conteúdo programático da proposta formativa cobre, entre outros temas, lições sobre Enquadramento Jurídico; Acesso e Exercício da atividade de Distribuição de Seguros; Direitos e Deveres do mediador de seguros; Proteção dos dados pessoais: Prevenção dos conflitos de Interesse; Gestão de reclamações e Proteção do consumidor. Na ótica do cliente (de seguros), o programa inclui abordagem e Avaliação das necessidades do cliente; Deveres de informação; Comunicação – Publicidade; Jornada do cliente (da relação pré-contratual à execução do contrato).

Dirigido às pessoas com atividade na mediação, colaboradores do setor segurador ou do bancário, a formação permite aos profissionais da mediação/distribuição de seguros cumprirem a carga horária anual que lhes é legalmente exigida em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.

Todas as informações aqui.

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Local

Marcelo pede união de municípios no cumprimento de prazos na descentralização “sob risco de abrir frondas internas”

Presidente pede cumprimento de prazos do processo da descentralização. E apela aos municípios que cheguem a consenso e ao Governo para reforçar orçamento para as câmaras.

“Estamos em meados de 2022 e ainda está pendente a descentralização que é fundamental e determinante. Uma descentralização com uma conclusão rápida e positiva é fundamental para o país“, avisou Marcelo Rebelo de Sousa. “O estar num momento, como este, tão complexo a esquecer o risco de abrir frondas internas sem alternativas visíveis por um tempo indefinido, é um enfraquecimento para todos”, alertou ainda o Presidente da República.

Referindo-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Marcelo Rebelo de Sousa apelou à necessidade de se criarem “pontes institucionais para não deitar fora o peso de uma instituição que demorou muito tempo a construir, nem os esforços de unidade dentro dela e permitir ser um interlocutor que possa apresentar resultados aos seus associados”.

O chefe de Estado deixou o recado, perante autarcas de todo o país – que convidou para um encontro no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa -, de que o processo da descentralização deve “ser feito o mais rápido possível, não só porque o processo orçamental tem prazos, mas porque há tempos em política que não se devem ultrapassar”. Até porque, avisou, “uma vez ultrapassados, há uma tentação enorme de cada qual por si e Deus por todos os crentes”. Mas também deixou avisos ao Governo: “[Espero] abertura a tomar em linha de conta que a transferência de atribuições e competências tem de ser acompanhada dos recursos correspondentes a essas transferências”, disse Marcelo. E se pediu mais dinheiro, também pediu mais diálogo. “Não se pede milagres, mas pede-se que faça o que está ao seu alcance para manter o diálogo com autarcas, nomeadamente com a associação representativa dos municípios portugueses e a associação representativa das freguesias portuguesas”.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa chamou a atenção para o risco de fragmentação da ANMP com outros municípios a quererem seguir os passos da Câmara do Porto em sair da associação. A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, a saída da Câmara Municipal portuense desta associação.

Os portugueses esperam que, dentro do bom senso e do contexto existente, todos contribuam para uma boa solução – não é a ideal, é a possível – que faça completar o processo de descentralização sem adiamentos consecutivos.

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Para o Presidente da República este impasse na concretização do processo de descentralização “não faz sentido nenhum e temos umas semanas e escassos meses para descomprimir aquilo que se pode tornar uma realidade mais complicada em que cada qual fica na sua posição, vai acirrando a sua posição e tornando difícil a união”.

O que não é bom para país. Para o Chefe de Estado, “os portugueses esperam que, dentro do bom senso e do contexto existente, todos contribuam para uma boa solução – não é a ideal, é a possível – que faça completar o processo de descentralização sem adiamentos consecutivos que já serão depois dolorosos, com custos elevados, e que, a haver consecutivamente, questionarão a regionalização. Isso parece uma evidência”.

Mais, avisou o Chefe de Estado: “Se há um deslizar deste processo por mais seis, sete, oito, nove meses, todo o calendário depende não do que é imprevisível lá fora, mas de tudo aquilo que se juntou de impressibilidade cá dentro”. Marcelo Rebelo de Sousa não ia falar sobre esta matéria. “Não tencionava dizer nada disto. Mas hoje era um pouco estranho que não o fizesse, era fazer de conta que o PR não sabia o que se passava em Portugal“, notou o Presidente da República. “Mas fica dito, fico com a consciência tranquila. Está dito explicitamente de uma forma que todos compreenderão que é do interesse comum“, concluiu.

Luísa Salgueiro “teme” desunião na ANMP

A propósito da saída do Porto da ANMP e de alguns municípios já terem ameaçado seguir-lhe os passos, Luísa Salgueiro receia a existência de mais divergências que possam colocar em causa a descentralização. “Temo muito que não tenhamos condições para nos mantermos unidos e levar a bom porto esta negociação. É essa a minha preocupação e do Conselho Diretivo da ANMP e é nisso que estamos focados”, adiantando que o assunto vai estar em cima da mesa, durante uma reunião, na próxima segunda-feira.

Luísa Salgueiro deixou bem claro que “estamos a viver uma ocasião única para a democracia portuguesa que não podemos desperdiçar“. Aliás, defendeu, “só podemos levá-la a bom porto se nos mantivermos unidos“, avisando que “não há vantagem para as populações desses municípios se houver uma fragmentação da ANMP”.

Temo muito que não tenhamos condições para nos mantermos unidos e levar a bom porto esta negociação.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Uma coisa é certa para Luísa Salgueiro: “Vamos continuar a trabalhar na defesa de todos os municípios portugueses“, apesar da saída da autarquia do Porto da ANMP que considerou “legítima“, numa primeira reação pública a esta decisão. “Estamos focados num processo negocial que garanta que a descentralização possa avançar, garantindo a situação financeira dos municípios”, assegurou.

Estamos a viver uma ocasião única para a democracia portuguesa que não podemos desperdiçar.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A socialista chamou ainda a atenção para o facto de “estarmos a viver um processo muito exigente e importante” por causa da “inflação, escassez de matérias-primas e aumento dos preços” que estão a afetar o país a reboque da guerra na Ucrânia. Todo este contexto, realçou, pode acabar por “aumentar a dificuldade do processo de descentralização que é central“.

A este propósito, Luísa Salgueiro teceu elogios ao Presidente da República por ter deixado “mensagens muito claras e pedagógicas, explicando que, para além de todas as dificuldades que já vivemos, atrasar o processo seria mais uma dificuldade que penalizaria não apenas os municípios, mas sobretudo os portugueses“.

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Empresas

Associação Mutualista passa de prejuízo a lucro de 73 milhões em 2021

  • ECO
  • 31 Maio 2022

Depois dos prejuízos de 86 milhões em 2020, grupo Montepio alcançou lucro de 73 milhões no ano passado.

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) registou um lucro consolidado de 73,3 milhões de euros em 2021, que compara com os prejuízos de 86 milhões em 2020.

O grupo liderado por Virgílio Lima diz que todas as entidades, desde o banco às seguradoras, contribuíram para o resultado positivo no ano passado. As contas consolidadas foram aprovadas pela Assembleia de Representantes esta terça-feira.

“Num ano marcado por desafios significativos, as entidades do grupo evidenciaram capacidade para gerar resultados líquidos positivos. No global, os níveis de solvabilidade, solvência ou capital próprio evoluíram positivamente”, disse o presidente da AMMG em comunicado.

O resultado operacional do grupo atingiu os 104 milhões de euros no ano passado, uma evolução positiva face à perda de 140 milhões no ano anterior.

Já a margem financeira cresceu 0,5% para os 289 milhões de euros, “no qual se destaca o peso dos juros de crédito”.

Do lado dos gastos, baixaram 5% para os 369 milhões de euros, com a AMMG a destacar o plano de saídas executado pelo banco – saíram cerca de 210 pessoas no ano passado, contando com 4.906 trabalhadores — e ainda os projetos de digitalização do grupo.

A AMMG dá ainda conta da subida dos proveitos inerentes a associadas e prémios de seguros adquiridos líquidos de resseguro: aumentaram quase 20% para 934 milhões, sendo que a atividade mutualista (com os proveitos dos associados) contribuiu com 680 milhões.

Os lucros permitiram um aumento do capital próprio em 54 milhões de euros no ano passado.

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Orçamento do Estado 2022

PS passou de rejeitar 37% das propostas no OE2016 para 90% no OE2022

Desde que formou Governo no final de 2015, o PS foi aumentando os "nãos" que deu às alterações dos partidos aos Orçamentos. Pico da rejeição foi atingido no OE2022, já com maioria absoluta.

O Partido Socialista rejeitou 90% das propostas apresentadas pelos partidos para mudar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o qual foi aprovado na passada sexta-feira com o voto a favor do PS e a abstenção do PAN, Livre e PSD Madeira. É a maior percentagem de votos contra do PS desde 2016, mas esta é uma tendência anterior à maioria absoluta que António Costa conquistou para este mandato.

A taxa de votos contra do PS às alterações dos partidos aos Orçamentos vem crescendo sustentadamente desde 2016 (37,6%). Ainda com a geringonça a funcionar, essa percentagem subiu para 52% no OE2017, 58,6% no OE2018 e 80,2% no OE2019.

É de realçar que esta tendência acompanha uma outra mudança na atitude dos partidos com assento parlamentar: o número de propostas apresentadas disparou em flecha com a introdução do que se costuma chamar “cavaleiros orçamentais”. Esta pode ser uma das razões que levou o PS a gradualmente ir votando contra uma percentagem maior de propostas orçamentais.

“Atualmente o OE é aproveitado para que todos os partidos metam toda a sua agenda política. São as chamadas normas-cavaleiro, ou seja, são as medidas e as matérias que não são orçamentais, mas que são colocadas no OE por razões de agenda política dos partidos”, criticava o ex-deputado do PS, João Paulo Correia, atual secretário de Estado do Desporto, em entrevista ao ECO, em novembro de 2020 a propósito do OE2021.

Antes da pandemia, no OE2020, já sem uma geringonça ativa, a percentagem de propostas que mereceram o voto contra do PS voltou a subir para 83,2%. No OE2021, no qual o PS deixou de ter a abstenção do Bloco de Esquerda, essa percentagem subiu 86,2%.

Com um Governo de maioria absoluta, o PS consolidou essa tendência com a percentagem de votos contra a subir para 90,2%. Neste caso, ao contrário do que acontecia nos outros Orçamentos, o voto contra dos socialistas é decisivo uma vez que com maioria absoluta decidem tudo o que passa ou chumba no processo orçamental.

Estas conclusões são feitas com base no levantamento feito pelo ECO da base de dados da Assembleia da República relativamente ao sentido de voto do PS na fase de especialidade de cada Orçamento do Estado entre 2016 e 2022, exceto o Orçamento Suplementar de 2020 para o qual não há dados.

No caso dos Orçamentos entre 2016 e 2021, o voto do PS não era decisivo, existindo sempre a ameaça das apelidadas “maiorias negativas”. Estes foram momentos em que a oposição à direita se juntou à esquerda para aprovar medidas que os socialistas não queriam, nomeadamente a polémica retirada da verba relativa à injeção no Novo Banco no OE2021, algo que o Governo acabou por contornar.

Estas “maiorias negativas” fizeram com que no OE2021, por exemplo, tivessem sido aprovadas 291 propostas, quando o PS apenas tinha votado a favor de 204 propostas. Ou seja, 87 propostas foram aprovadas à revelia dos socialistas.

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Política

Montenegro com maior vitória em eleições com mais do que um candidato e abstenção recorde

  • Lusa
  • 31 Maio 2022

Só em 2006, 2012, 2014 e 2016 votaram menos militantes para escolher o presidente do PSD.

Os resultados finais das eleições diretas de sábado no PSD, divulgados esta terça, confirmam a vitória de Luís Montenegro com 72,48%, a maior diferença de sempre para o segundo classificado em eleições disputadas, e uma abstenção de 39,53%.

De acordo com os resultados homologados pelo Conselho Nacional de Jurisdição (CJN), votaram 26.984 militantes dos 44.629 em condições de o fazer (com quotas válidas ao mês da eleição). Destes, 19.241 votaram em Luís Montenegro (72,48%) e 7.306 em Jorge Moreira da Silva (27,52%). Registaram-se ainda 308 votos brancos e 129 nulos.

“Com base nestes resultados, o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, reunido no dia 31 de maio de 2022, declara eleito presidente da Comissão Política Nacional do partido o companheiro Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves”, refere a nota de homologação de resultados, a que a Lusa teve acesso.

Desta forma, e em termos absolutos, só em 2006, 2012, 2014 e 2016 votaram menos militantes para escolher o presidente do PSD, mas em todos os casos foram eleições com apenas um candidato ao cargo. Ou seja, em eleições disputadas a de sábado registou a menor participação de sempre desde que os sociais-democratas elegem o seu líder por este método (2006).

Em termos de percentagem, só é possível fazer comparações com as duas anteriores diretas, já que em 2020 foi introduzido um novo regulamento que apenas permite o voto a quem tem quotas válidas no mês da eleição (e não a todos os militantes ativos, com pelo menos uma quota paga nos últimos dois anos, como anteriormente). Em ambos os casos, a abstenção rondou os 20%, cerca de metade da atual eleição.

No sábado, verificou-se ainda a maior diferença entre o primeiro e segundo classificados em eleições diretas do PSD com mais do que um candidato – quase 45 pontos percentuais – e, em termos absolutos, Luís Montenegro conseguiu o quinto melhor resultado registado pelo vencedor nas 11 eleições diretas já realizadas entre os sociais-democratas.

O antigo líder parlamentar teve mais votos do que Marques Mendes em 2006 (candidato único), Manuela Ferreira Leite em 2008 (numa eleição disputada com mais três candidatos), Rui Rio na segunda volta em 2020 (contra o próprio Montenegro) e, novamente, Rui Rio em 2021 (contra Paulo Rangel).

Por outro lado, Luís Filipe Menezes em 2007, Pedro Passos Coelho nas suas quatro eleições (2010, 2012, 2014 e 2016) e Rui Rio em 2018 tiveram mais votos quando venceram. Luís Montenegro venceu em todos os distritos do país, nas duas Regiões Autónomas e na estrutura da Europa (na de Fora da Europa registou-se um empate, mas apenas votaram 18 militantes, nove em cada um dos candidatos).

O Congresso do PSD, em que o novo líder assumirá funções plenas e que elegerá os restantes órgãos nacionais, realiza-se entre 1 e 3 de julho, no Coliseu do Porto.

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