• Ao longo desta semana, o ECO vai publicar “O que defendem os candidatos às europeias?”, série na qual publicamos as respostas dos cabeças de lista (dos partidos com assento parlamentar) às eleições europeias, de 9 de junho, a cinco temas que vão marcar a próxima legislatura: imigração, defesa, alargamento, regras orçamentais e recursos próprios.

O que defendem os candidatos às europeias para a imigração?

“Defendemos uma política migratória humanista, alicerçada na dignidade da pessoa humana. Queremos uma União com fronteiras controladas e, ao mesmo tempo, que receba condignamente e integre aqueles que têm direito a permanecer em solo europeu, quer por terem direito a proteção internacional, quer por, sendo migrantes económicos, reunirem as condições para o efeito. Não sendo perfeito, defendemos o novo pacto da migração e asilo – cujo acordo tantos anos levou a alcançar, e que importa agora pôr em prática -, quer por melhorar e uniformizar os procedimentos nas fronteiras, quer por reforçar a solidariedade para com países onde o nº de chegadas tem vindo a aumentar. Por outro lado, queremos reforçar as vias disponíveis para a migração legal, em especial, expedientes de atração da migração laboral de que a UE tanto necessita.”

“Os migrantes desempenham um papel fundamental na sociedade, sendo que os setores da restauração, lares, escolas, e indústria e fábricas beneficiam hoje bastante do seu contributo fundamental. A nível europeu, os socialistas defendem uma gestão dos fluxos migratórios baseada na solidariedade e partilha de responsabilidades pelos Estados-membros. No próximo mandato, defenderemos a implementação de canais regulares e seguros de migração, o reforço das políticas de cooperação com países de origem e trânsito e mais investimento em políticas eficazes de integração.”

“O Chega é contra o pacto das migrações da UE e da ONU. Defendemos uma imigração legal, com quotas por necessidade de cada setor da economia portuguesa e europeia. Somos contra um sistema que vai instalar-se onde os países mais ricos pagam para não receber imigrantes e os mais pobres são obrigados a receber ou terão de pagar multas. Somos totalmente contra e dizemos desde já que a luta contra o Pacto para as Migrações e Asilo será a nossa prioridade absoluta no Parlamento Europeu.

Foi o Chega que trouxe a imigração para o centro do debate político português e não foi só agora, só porque há eleições. Há anos que alertamos para o facto de a imigração ilegal e descontrolada estar a colocar em causa a nossa segurança, o nosso bem-estar e a nossa identidade. O preço que os portugueses pagam para que a esquerda — onde cada vez mais se inclui o PSD — possa lavar a sua consciência nas televisões é já hoje brutal. E vemos o nosso futuro quando olhamos para países como a Itália, a Grécia, a França, a Alemanha e a Suécia, ou para cidades como Paris, Marselha, Bruxelas, Malmö, etc.

Sejamos claros, somos a favor da imigração legal e ordenada, que de resto é necessária para a nossa economia. Somos é totalmente contra a imigração ilegal e sem regras. As nossas sociedades e os nossos regimes democráticos não aguentam a entrada de dezenas e centenas de milhões de pessoas que são na esmagadora maioria migrantes económicos. Os partidos da esquerda — com o PSD como sempre a meio da ponte, incapaz de defender uma posição — já falam em 200 milhões de refugiados climáticos que a União Europeia tem de acolher. Uma loucura total.”

“A Iniciativa Liberal ambiciona uma Europa capaz de gerir uma política de migrações e asilo baseada em valores liberais. Não transigimos no respeito pela liberdade individual, direitos humanos, democracia. A política migratória deve ser humana e justa com quem for elegível, firme com quem for não-elegível, intransigente com as redes de tráfico. No mundo em que vivemos, é necessário podermos confiar no estado de direito e nas nossas fronteiras.

Somos favoráveis à entrada e estabelecimento de imigrantes pelos métodos legais. Nos fenómenos da migração, defendemos a colaboração estratégica mutuamente benéfica entre países europeus e países terceiros de origem, distinguindo a resolução dos problemas dos países da linha da frente, de trânsito e de destino, suportada por mecanismos adequados de regulação e fiscalização.”

“O Pacto das Migrações permite a detenção de famílias com crianças e permite que todas as pessoas em situação irregular possam ser detidas e transferidas para o procedimento de deportação. Tudo isto foi aprovado por uma grande coligação entre direita, liberais e socialistas, contando com o aplauso da extrema-direita. A imigração existirá sempre e a Europa precisa de imigração. Uma política de fronteiras fechadas não combate a imigração, apenas combate a integração de imigrantes. No avesso dessa política, é necessária uma resposta europeia que acolha imigrantes por razões humanitárias, democráticas e mesmo económicas.”

“Tal como os emigrantes portugueses que vão trabalhar para o estrangeiro, também em Portugal os trabalhadores imigrantes dão um contributo fundamental para a economia e para a Segurança Social. Uma política de quotas ou de seleção de imigrantes não significa menos imigração, apenas uma maior fatia de imigração ilegal. A solução não é discriminar, mas garantir a todos os trabalhadores, nacionais e imigrantes, salário e direitos. Exige-se combater aqueles que se dedicam ao tráfico de seres humanos e os interesses económicos que, para acumularem mais lucros, querem manter os imigrantes sem legalizar a sua situação, sem direitos laborais e sem condições sociais.”

“O Livre é um partido humanista. Defendemos uma revisão alargada das políticas de migração e asilo da UE para o respeito integral dos direitos humanos. É necessário reformar o Pacto da Migração e Asilo para garantir segurança e acolhimento célere a quem chega à Europa, reforçar os recursos disponíveis para os municípios na integração das pessoas migrantes e refugiadas nos vários países da UE e descriminalizar as missões de salvamento no Mediterrâneo.”

“O PAN defende a criação de canais seguros para os migrantes e para os refugiados. Não é aceitável haver pessoas a fugir de fenómenos extremos, ou de morte, e ter a UE a denunciá-los e a mandá-los de volta para os seus países. Ao contrário do que diz a extrema-direita, Portugal não tem as portas escancaradas. Existem regras e vistos para quem chega, mas é também importante apostar na regularização de quem já cá está a trabalhar e a contribuir para a sociedade, o que passa também por resolver os problemas da AIMA.”