“Voltar a uma idade de reforma estanque poderá não fazer muito sentido”

Cláudia Joaquim acredita que a atualização das pensões em momentos diferentes do ano, e com critérios específicos, não cria confusão na mente dos pensionistas. Em entrevista ao ECO, a secretária de Estado da Segurança Social também indica que, ao contrário do que seria de esperar, não houve um “grande afluxo” de pedidos de reforma antecipada nas alturas em que a suspensão deste regime foi levantada.

O aumento das pensões tem sido um dos temas em destaque nos últimos dias. Será feita uma atualização que decorre da lei em janeiro e um aumento extraordinário em agosto, mas com várias exceções. Não acha que isto pode gerar confusão na cabeça dos pensionistas?

Em relação à atualização normal, a que ocorre sempre em janeiro, é algo a que os pensionistas estavam habituados. A expectativa que foram gerando nos últimos anos foi: “será que eu vou ou não ter atualização?”. Porque na generalidade das situações, [a atualização] esteve suspensa durante aqueles anos. Mas a atualização normal, a regular, aquela de janeiro, as pessoas estão à espera e já a tiveram em 2016 e, portanto, é uma atualização normal.

Na atualização extraordinária, o mais importante é os pensionistas perceberem se se enquadram ou não, para além da perceção do porquê esta atualização extraordinária. Visa essencialmente colmatar uma não atualização durante aqueles quatro, cinco anos. Quem é abrangido por essa atualização? Aí eu acho que os pensionistas têm muita perceção daquilo que é a sua reforma. Mesmo quando falamos da questão do “se tem uma pensão, se tem duas”, acho que essencialmente os pensionistas sabem quanto é que recebem de pensões no final do mês e é esse valor que está aqui em causa. Acho que eles estarão menos baralhados, se calhar, do que quem questiona ou se questiona muito sobre a medida em concreto. Que é: se eu recebo no final do mês até 1 IAS e meio, que estará agora nos 628 euros — independentemente de depois ser um pouco mais com o acerto do IAS — e não tive nenhuma atualização durante aqueles quatro ou cinco anos, sou um dos visados. Basicamente, é essa a forma mais simples de explicar aos pensionistas que em agosto sentirão uma atualização extraordinária por essa via.

O Governo daria este aumento até 10 euros sem a pressão do BE e do PCP?

Sempre equacionámos esta questão da atualização das pensões, foi sempre um dossier que esteve presente. Naturalmente que resulta de um acordo com os restantes partidos que apoiam este Governo na Assembleia; negociações prévias sobre em que áreas e em que medidas vamos incidir em cada ano e desde muito cedo que este assunto das pensões esteve colocado em cima da mesa. Resultou de um processo natural de negociação e acho que se tornou evidente desde início que os focos de facto estavam concentrados na atualização das pensões e isso também facilitou de algum modo. Porque nos concentrámos bastante numa solução que fosse exequível.

Uma vez que o CSI é uma prestação diferencial entre um valor de referência e os rendimentos do pensionista, aquilo que a Segurança Social dá de pensão não poupa de alguma forma no CSI?
Não é automático. Para já, tivemos em 2016 dois momentos de atualização do CSI. E portanto, todos os pensionistas de pensões mais baixas — desde que abaixo do valor de referência do CSI e que não tivessem outros rendimentos que os excluíssem do CSI — tiveram uma atualização que, em muitos casos, foi muito significativa. Ou seja, estamos a falar agora de um conjunto de pensionistas que vai ter uma atualização de 10 euros por mês, mas já tivemos, e esquecemos um pouco, um conjunto de pensionistas que em 2016, por via do aumento do CSI, teve aumentos superiores a esse.

Mas o CSI poupará agora com este aumento?

A revisão do CSI não é automática — ou seja, o sistema não está montado de forma a que aumente a pensão e, no mesmo mês, diminui o CSI. A reavaliação das condições de acesso ao CSI são definidas anualmente e portanto são processos que correm. Por exemplo, sempre que há uma atualização do valor de referência do CSI, não significa que seja feita uma averiguação oficiosa de rendimentos. São situações que poderão ocorrer no próximo ano, é normal que anualmente haja uma revisão, mas não é linear.

Não é linear que a poupança esteja diretamente associada?

Exatamente.

Em relação às alterações nas regras das pensões, o Governo criticou as mudanças do anterior Executivo e até suspendeu parcialmente o acesso à reforma antecipada para alterar o regime atual. O ministro do Trabalho já disse que as carreiras contributivas mais longas vão ser valorizadas. Em que moldes?

Há aqui várias questões. Uma delas tem a ver com a alteração que foi introduzida ao fator de sustentabilidade e os impactos colaterais que essa alteração introduziu. Se o objetivo do anterior Governo foi aumentar a idade de reforma apenas por via do fator de sustentabilidade e tirar ao fator de sustentabilidade aquilo que tinha sido a sua lógica de conceção — permitir que cada cidadão pudesse optar por trabalhar mais um, dois, três, quatro meses, mas depois não ter uma redução da sua pensão, essa particularidade do fator de sustentabilidade perdeu-se completamente. Essa também é uma avaliação que estamos a fazer. E uma das implicações colaterais desta alteração do fator de sustentabilidade foi nas reformas antecipadas. Porque é completamente diferente fazermos um corte de uma pensão, porque o fator está incorporado, de 2 ou 3%, ou de 13, quase 14%.

Refere-se ao que era o antigo fator de sustentabilidade e ao atual...

Exatamente. Quando tínhamos uma fórmula de cálculo para as pensões antecipadas que tinha em conta um determinado fator de sustentabilidade e ele quadruplica, essa penalização torna-se insustentável. Essa foi logo das primeiras conclusões.

O objetivo é voltarmos ao antigo fator de sustentabilidade?

O objetivo é olhar para todo o regime das reformas antecipadas e reequacioná-lo, ou seja, pode não significar voltar a ter o regime exatamente anterior, até porque há aqui uma preocupação adicional que é valorizarmos as carreiras contributivas mais longas. E outra das alterações que tinham sido introduzidas era essa, [no caso de] pensionistas que tivessem menos de 60 anos, era-lhes indiferente os anos de carreira contributiva que tivessem. Foi feita uma alteração no início de 2015 que nem sequer permitia valorizar as carreiras muito longas. Era só pela idade.

O objetivo é olhar para todo o regime das reformas antecipadas e reequacioná-lo, ou seja, pode não significar voltar a ter o regime exatamente anterior, até porque há aqui uma preocupação adicional que é valorizarmos as carreiras contributivas mais longas.

A idade de reforma antecipada -- 55 anos, apesar de o regime estar parcialmente suspenso -- poderá subir?

Também já fizemos todo um trabalho de estudo comparado e verificámos que na generalidade dos países europeus, a idade de reforma antecipada não é inferior aos 60 anos, em alguns casos até é superior.

E faz sentido que Portugal esteja nessa média?

São marginais as situações em que a reforma antecipada é anterior aos 60 anos, com alguns países, pouquíssimos, a diferenciar os homens das mulheres. E nós, de facto, com os 55 anos éramos o país da Europa que tinha reforma antecipada mais cedo. Fomos analisar essa tendência para perceber. Temos várias hipóteses em cima da mesa.

O Governo admite que a idade legal de reforma possa continuar a aumentar ao longo dos anos, mesmo que não seja pela via do atual fator de sustentabilidade, ou a ideia é voltar a uma idade estanque, como eram os 65?

Penso que voltar a uma idade estanque poderá não fazer muito sentido. Equacionar um aumento gradual da idade sem fim, também não.

Que é o regime atual?

Que é o regime atual. Claro que nunca é sem fim porque há um limite também para o aumento da esperança média de vida. Mas essa também é uma questão que estamos a equacionar — sobre esse fim ou não, e em que termos deverá ser implementado.

Nos últimos anos, em que por várias vezes se suspendeu o acesso à reforma antecipada, o regime de desemprego gerou maior número de novos pensionistas?

Tivemos aquele período de suspensão de reformas antecipadas [em 2012] e, como se manteve em três anos, seria expectável que, [quando] em 2015 houve o levantamento dessa suspensão, mesmo a partir dos 60 anos, pudesse haver um grande afluxo, e quando comparamos com os dados anteriores, não os tenho de cabeça, mas em termos de ordem de grandeza não verificámos um grande afluxo.

Mas nos períodos em que houve suspensão, não houve um grande numero de saídas por desemprego, já que foram sempre exceção?

Também não. Tenho de cor que pode ter havido um maior número de pensões antecipadas por desemprego de longa duração…

Eram as possíveis...

Eram as possíveis e também era um período de maior desemprego. Mas como esteve sempre em vigor esse regime, aí não se sentiu grande oscilação.

Mas não houve um pico em relação a anos anteriores?

Não. E nas reformas antecipadas por flexibilização [da idade], podia ser expectável que houvesse um fluxo maior… Assim como, por exemplo, durante aqueles primeiros meses deste ano…

Em que voltámos ao regime normal...

E em que de forma muito clara dissemos que íamos suspender e isso permitia que muitos cidadãos viessem requerer… Estimámos que pudesse vir a ser maior o número do que aquele que foi. De qualquer forma, também acho que o facto de informar previamente [os pensionistas] sobre o valor da pensão — porque as reduções eram muito grandes — isso terá conduzido a decisões, pessoas que acabaram por optar por não se reformar.

Estimámos que pudesse vir a ser maior o número [de reformas antecipadas] do que aquele que foi.

A promoção da reforma a tempo parcial, colmatada com a contratação de desempregados, já estava prometida para 2016. É em 2017 que avança?

A par deste estudo da reforma antecipada, do fator de sustentabilidade, é mais um dos pontos [em estudo], independentemente de entrar em vigor ou não em simultâneo.

Mas entra na reforma das pensões?

Não, em princípio será no âmbito do Contrato-Geração, é uma medida paralela. Não podemos é, ao estar a fazer este estudo, não considerar já uma solução.

O objetivo é que pessoas mais velhas trabalhem a tempo parcial e não percam direitos em termos de proteção social?

E quando optarem por uma reforma a tempo inteiro, isso seja revertido, porque esteve durante algum tempo a trabalhar parcialmente, a fazer contribuições.

A atualização do IAS vai custar 13,5 milhões de euros. Que prestações pesam mais?

Em termos de efeito, não são muitas as prestações sociais — são mesmo residuais — que têm uma indexação ao IAS ou que são atualizadas em função do IAS. O IAS serve é muito como parâmetro na Segurança Social. Por exemplo, tem a ver com os pagamentos mínimos dos subsídios de desemprego…

...mínimo e máximo...

Mínimo e máximo. Portanto, é muito por aí que os impactos se verificam.

O impacto mais visível é nessa prestação?

Sim. O resto acaba por ser residual no sentido em que afeta as pontas, os limites inferiores e superiores no caso dos escalões do abono de família, [por exemplo]. E portanto acabamos por não ter um impacto completamente direto do IAS na generalidade das prestações.