Luís Montenegro faz comunicação ao país às 20h sobre a crise na habitação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai fazer esta noite uma declaração ao país sobre habitação. A comunicação está marcada para as 20 horas, a partir da residência oficial em São Bento.

“Sei bem que a vossa curiosidade jornalística está direcionada para o tema da habitação. Mas, se não me levarem a mal, remeto qualquer pronúncia nesse domínio para uma declaração ao país que farei às 20 horas“, disse Luís Montenegro, esta terça-feira à tarde, em declarações aos jornalistas à margem da assinatura do contrato entre o Governo e a Lufthansa da venda da TAP.

Após o anúncio, o gabinete do primeiro-ministro remeteu uma nota de agenda à comunicação social informando que a declaração vai ocorrer na sua residência oficial, como habitualmente.

A declaração ao país acontece após semanas de manifestações e as denominadas acampadas, em Lisboa e no Porto, que protestam contra o custo da habitação, e que já originaram várias cargas policiais.

Desde 10 de outubro têm-se sucedido no país manifestações pelo direito à habitação, reivindicando a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Na madrugada de domingo, a PSP voltou a dispersar as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas. A intervenção culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.

A atuação policial motivou um pedido de esclarecimentos do Presidente da República, António José Seguro, ao Governo e à Provedora de Justiça, e o anúncio de uma queixa-crime, por parte de um advogado, por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna e o diretor da PSP.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda. Depois disso, o Ministério Público enviou para o Tribunal Constitucional (TC) a apreciação da constitucionalidade do decreto de lei de 1974 que regulamenta o direito de reunião e de manifestação e que tem estado no meio da discussão acerca das recentes “acampadas”.

* Com Lusa

(Notícia atualizada às 17h54)