Merkel põe stop nos benefícios para imigrantes
Uma proposta para impedir os imigrantes desempregados de usufruírem de benefícios sociais na Alemanha vai ao Parlamento. Governo alemão quer prevenir que haja "turismo social".
Uma nova lei preparada pelo Governo de Angela Merkel vai excluir desempregados europeus na Alemanha do direito a benefícios sociais durante cinco anos. O objetivo da proposta desenvolvida pela ministra do Trabalho, a social-democrata (SPD) Andrea Nahles é impedir o “turismo social”. A lei terá ainda de ser votada pelo Parlamento alemão.
A proposta quer que os cidadãos europeus que vivam na Alemanha sem trabalhar deixem de ter direito às ajudas sociais. A situação pode reverter-se quando conseguirem uma permanência legal de cinco anos no país. As pessoas abrangidas poderão requerer um subsídio transitório de um mês, no máximo, até à sua partida.
As ajudas de subsistência devem ser pedidas no país de origem de cada um.
“A regra é clara: quem vive aqui, trabalha e paga as suas contribuições também tem direito às prestações do nosso sistema social. Para quem nunca trabalhou aqui e está dependente de ajuda financeira pública para viver, prevalece um princípio: as ajudas de subsistência devem ser pedidas no país de origem de cada um”, disse a ministra alemã do Trabalho, Andrea Nahles, após a adoção do seu projeto-lei em conselho de ministros.
Anteriormente, a Alemanha opôs-se a esta medida, considerada por alguns setores como discriminatória face ao princípio europeu da livre-circulação. Angela Merkel alterou a sua posição quando o tribunal federal dos assuntos sociais estabeleceu no final de 2015 que todo o cidadão da UE, mesmo sem trabalho, teria o direito a beneficiar de ajudas sociais ao fim de seis meses.
Editado por Mónica Silvares
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