CGD: PS defende entrega de declarações no TC

O PS defendeu hoje que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) devem entregar as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional e, como tal, não se justifica a apresentação de iniciativas legislativas adicionais.

Esta posição foi comunicada aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, numa curta declaração sobre as controvérsias em torno da nova administração da CGD e sem direito a perguntas por parte dos jornalistas.

Depois de todas as restantes bancadas terem defendido que os administradores da CGD não se podem isentar de entregar as suas declarações perante o Tribunal Constitucional, João Paulo Correia declarou perante os jornalistas: “Entende o Grupo Parlamentar do PS que os administradores da CGD devem apresentar as suas declarações no Tribunal Constitucional, a quem compete a melhor decisão, não se justificando neste contexto a apresentação de qualquer iniciativa legislativa adicional”.

A declaração de João Paulo Correia visou também atacar a posição do PSD em matéria de limitação de vencimentos dos administradores da CGD.

“O presidente do PSD [Pedro Passos Coelho] disse que a reposição do modelo do anterior Governo limita os vencimentos dos administradores da CGD ao vencimento do primeiro-ministro, mas isso é falso. O anterior modelo do Governo PSD/CDS-PP não fazia isso, já que permitia que os administradores da Caixa pudessem ser remunerados pela média dos últimos três anos”, apontou o vice-presidente da bancada socialista.

De acordo com João Paulo Correia, quando o anterior modelo estava em vigor, “aconteceu que globalmente os administradores da CGD ganhavam mais do que o primeiro-ministro”.

“Este modelo criava ainda duas incongruências, já que possibilitava que os administradores ganhassem em função do que antes fizeram e não em função do cargo que exerciam. Por outro lado, esse modelo permitia que vogais do Conselho de Administração da CGD pudessem ganhar mais do que o presidente”, referiu ainda o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.

Para João Paulo Correia, em síntese, a reposição do modelo do anterior Governo para o apuramento dos vencimentos dos administradores da CGD “enferma de uma falsidade e de duas enormes incongruências”.