Ano: 2016

Para a esquerda os impostos vão descer, para a direita vão subir. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, que decorreu esta manhã no Parlamento, cada partido escolheu a lupa que mais lhe convinha para olhar para as medidas fiscais do OE2017. A esquerda falou do fim da sobretaxa, a direita lembrou que as deduções à coleta não serão atualizadas e criticou o fim do quociente familiar.

A partir de janeiro, “a sobretaxa só se manterá com taxas mais reduzidas para 9% dos agregados familiares, aqueles que mais ganham“, frisou Paulo Sá, deputado do PCP. O Governo poderia “ir mais longe”, reconheceu, mas mesmo assim há progressos, garantiu. “Para o PS, a sobretaxa sempre foi o instrumento de política que acrescentava injustiça fiscal e penalizava os rendimentos do trabalho. Com as várias propostas que temos em cima da mesa, os portugueses em 2017 vão pagar menos IRS, os portugueses mais pobres pagarão menos sobretaxa”, acrescentou Eurico Brilhante Dias, deputado socialistas.

Mas o entendimento sobre o que o OE2017 trará em matéria fiscal não resistiu à intervenção do CDS. Filipe Anacoreta Correia garantiu que o Orçamento não prevê medidas para a natalidade e pediu que o Governo repensasse a proposta de reintroduzir o quociente familiar. Mais tarde, Cristóvão Crespo, deputado do PSD, garantiria que “No IRS vamos pagar mais impostos” porque o Governo decidiu “não atualizar as deduções à coleta”.

A ideia foi mal acolhida pelas bancadas da esquerda. Mariana Mortágua frisou que o CDS ajudaria mais a natalidade se apoiasse o aumento do salário mínimo e garantiu que o quociente familiar em sede de IRS beneficia os filhos de famílias mais ricas. João Galamba, deputado do PS, também respondeu à ideia de Anacoreta Correia. Lembrou um conjunto de medidas que aumentam as prestações sociais relacionadas com a infância ou com o apoio nos gastos com educação, como por exemplo o alargamento dos livros escolares gratuitos a todo o primeiro ciclo. “Não temos de falar muito e andar sempre com a família na boca para defender as famílias portuguesas. E nós apoiamos todas, sem desigualdade”, rematou Galamba.

“Fazer um Orçamento é fazer escolhas”, assumiu Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O governante frisou que a extinção da sobretaxa se aplica para “mais de um milhão de contribuintes logo a partir de janeiro” e recusou a ideia de aumento de impostos, já que os escalões de IRS serão atualizados de acordo com a taxa de inflação verificada, “ao contrário do que aconteceu no Governo [anterior] que, durante três anos não fez nenhuma atualização”.

Já sobre a natalidade, Rocha Andrade recusou taxativamente quaisquer vantagens do quociente familiar. “Não pode ser progressivo um mecanismo que, pela sua própria natureza não consegue dar um cêntimo que seja aos dois terços dos contribuintes que ganham menos.”

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, dava explicações sobre a polémica da Caixa Geral de Depósitos. No meio da sua intervenção, acusa os deputados do PSD de terem “profundo desconhecimento do regime” em que se enquadra o banco público ou “disfuncionalidade cognitiva temporária”. Os deputados sociais-democratas começaram primeiro por uma pateada, mas não se ficaram por aí. Ferro Rodrigues teve de ameaçar suspender a sessão.

O segundo dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 parecia ter começado calmo. Os deputados tiveram até alguma parcimónia em entrar nos temas quentes. Mas quando a polémica da Caixa aterrou no plenário, os ânimos exaltaram-se. Os deputados do PSD insurgiram-se contra a expressão usada por Mourinho Félix e manifestaram-se ruidosamente, impedindo o governante de continuar a sua intervenção. Houve pateada, gritos, acusações, ouviu-se “vai-te embora” e até Passos Coelho, sentado nas bancadas mais recuadas do hemiciclo, gritou.

Mourinho Félix esperou que os deputados se acalmassem, mesmo quando o Presidente da Assembleia lhe pediu que prosseguisse, numa tentativa de promover a continuidade do debate. Foi só quando Ferro Rodrigues ameaçou suspender os trabalhos e garantiu que “ninguém podia impedir nenhum orador de usar a palavra”, bem como que não permitiria qualquer interpelação à mesa antes de Mourinho Félix terminar, que a calma regressou ao plenário.

O coro de Leitão Amaro

António Leitão Amaro, deputado do PSD não tinha sido o primeiro a intervir sobre a polémica da Caixa — antes de Leitão Amaro falar, já João Galamba, do PS, tinha acusado a direita de promover “uma historieta sem sentido” e de fazer tudo “para estragar e privatizar a Caixa”. Mas foi Leitão Amaro quem, duas intervenções antes da de Mourinho Félix, começou verdadeiramente a entusiasmar a câmara. É que o social-democrata trazia um coro consigo.

“Quem é que em fevereiro disse que existia um buraco de 800 milhões de euros e afinal não é nada disso”, perguntou Leitão Amaro. “O Governo!” respondeu de seguida. “Quem é que viu a administração da Caixa chumbada pelo BCE”, continuou. “O Governo!” voltou a responder, desta vez arrastando já alguns dos deputados da direita consigo. “Quem é que nomeou administradores que foram mandados para a escola”, questionou ainda. E desta vez, a resposta já era todo um coro de direita: “O Governo!” A sessão de perguntas e respostas continuou, com o ambiente a aquecer no plenário.

No final, rematou: “É uma indignidade o que os senhores estão a fazer à caixa! É tempo de pôr termo a esta indignidade, a estas asneiras na CGD. É tempo de António Costa deixar de ser esconder!”

João Almeida, do CDS, e Mariana Mortágua, do BE, tomariam ainda a palavra, com intervenções mais calmas, mas os ânimos já estavam a acesos. E quando Mourinho Félix quis dar as explicações do Governo, já só faltava atear o rastilho.

Há que respeitar os juízes, alega Mourinho Félix

“O Tribunal Constitucional (TC) já deixou bem claro que a sua posição foi pedir aos administradores” que apresentem as suas declarações de rendimentos e património, disse Mourinho Félix. “Fazer um processo legislativo nesta câmara quando decorre o processo do TC é um desrespeito pelo Tribunal“, argumentou o governante, criticando desta forma a proposta do PSD de voltar a incluir a Caixa no Estatuto do Gestor Público.

Mourinho Félix sugeriu mesmo que os deputados iniciassem mais tarde um processo legislativo fora do âmbito do Orçamento do Estado, já que esta não era uma proposta com incidência orçamental. Mas a alteração acabaria por ser confirmada minutos depois: PSD, CDS e BE aprovaram a reintrodução da Caixa no Estatuto do Gestor Público para eliminar quaisquer dúvidas sobre a obrigatoriedade de a administração do banco público entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

Já sobre o modelo de governação da Caixa, Mourinho Félix frisou que o resultado alcançado pelo Governo foi “uma imensa vitória” junto da Comissão Europeia. Defendeu que “o processo tem sido transparente”, que “todas as fases são do conhecimento dos deputados e voltou a garantir que “não houve momento nenhum em que o atual presidente da CGD tenha tido acesso a qualquer informação privilegiada”. Até porque, frisou, “a informação bancária, sigilosa, não está acessível aos acionistas, mas sim aos reguladores”.