Ano: 2017

A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinada esta sexta-feira em Gotemburgo, na Suécia, reconhece “explicitamente” que todos os países da União Europeia devem ter um sistema de salário mínimo, disse à Lusa o ministro Vieira da Silva.

O texto, que assenta em 20 princípios chave, defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho e proteção social.

"Este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada”

Em declarações à Agência Lusa, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que estará na cimeira com o primeiro-ministro, António Costa, considerou que “este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada” entre os países da UE.

Como exemplo “fortemente emblemático” da “mudança de página” na UE, o ministro destacou que o texto da proclamação “reconhece explicitamente a necessidade de todos os estados membros disporem de um sistema de salário mínimo”. “Tanto quanto me recordo, é a primeira vez que um texto com esta amplitude afirma que todos os estados membros devem ter sistemas de salários mínimos”, sublinhou Vieira da Silva.

É reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página

Para o ministro, “a afirmação de que deve existir [um sistema de salários mínimos na UE] como instrumento eficaz no combate às desigualdades e promoção do bem-estar e na valorização do trabalho tem relevância por si só”. “É reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página”, afirmou o governante.

O ministro destacou ainda uma outra “dimensão inovadora” que sairá desta cimeira, que é o princípio de que “não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social” e que todos os países “devem ter sistemas eficazes de proteção no desemprego”.

No caso de Portugal, Vieira da Silva reconheceu que ainda há passos a dar nesse sentido, afirmando que “nem sempre é garantido em pleno” que a todo o tipo de trabalho está associado um sistema de proteção social. E deu como exemplos as formas atípicas de trabalho ou os falsos recibos verdes ou outras formas que “têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais”. Os passos que estão a ser dados são muito importantes, mas não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos esses problemas”, defendeu o ministro.

A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que reúne chefes de Estado ou de Governo da UE, parceiros sociais e outras organizações, conta com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk e do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada em 09 de setembro de 2015, pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou a Europa Social como uma prioridade.