PSD chama responsáveis do Fisco desde 2011 ao Parlamento

O líder parlamentar do PSD Luís Montenegro afirmou, no final da reunião com o grupo parlamentar do partido esta quinta-feira, que o PSD vai dar entrada a um requerimento que pedirá a audição de todos os responsáveis do Fisco desde 2011 no Parlamento, sobre a questão dos 10 mil milhões de euros transferidos para offshores sem fiscalização da Autoridade Tributária.

O requerimento será entregue amanhã, disse Luís Montenegro, e chamará à Assembleia da República (AR) o Inspetor-Geral das Finanças e os responsáveis da Autoridade Tributária e Aduaneira desde 2011, juntando-se assim a um pedido já feito pelo PSD de ouvir o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade e o seu antecessor Paulo Núncio.

“Não temos nada a esconder”, afirmou o líder parlamentar do PSD, citado pelo Público, assumindo a mesma posição que a tomada por Pedro Passos Coelho no debate quinzenal de ontem. O dirigente do PSD já mostrara a vontade dos partidos que compuseram o anterior executivo para apurar a questão das transferências de montantes multimilionários para paraísos fiscais sem que tenha havido uma fiscalização da AT entre 2011 e 2014, notícia avançada inicialmente pelo Público.

Ao ECO, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, em reação à notícia, disse que “a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e utilização da informação sobre transferências para paraísos fiscais e efeitos de inspeção da Autoridade Tributária”, ou seja, que a divulgação agora da informação sobre estas transferências não significa que ela não tenha sido tratada internamente. “Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela Autoridade Tributária. E acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à AT que não foi devidamente analisada, que a IGF apure o porquê de tal facto”, acrescentou.