Pagar 10 mil milhões ao FMI? “Não até ao fim da legislatura”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconhece numa entrevista à Antena 1 que o programa de reembolsos ao FMI no valor de 10 mil milhões de euros “terá de ser implementado com cautela”. E admite que, “se calhar, não é para concluir até ao final da legislatura”.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado pagar a totalidade dos 25 mil milhões mais juros ainda esta legislatura ou um pouco adiante da mesma, o ministro recorda: “O prazo que nós estamos a solicitar é de 30 meses, que achamos que é financeiramente o prazo adequado para não causar pressão adicional no financiamento da dívida em Portugal. A partir deste momento, aquilo que formos buscar ao mercado em termos de instrumentos da dívida já é para fazer face à dívida de 2018. Já não é para fazer face à dívida de 2017.”

E acrescenta: “A amortização do empréstimo do FMI fará algo adicional, que é: permitirá alisar o perfil da dívida, da amortização de dívida ao longo dos próximos anos, que é uma tarefa essencial neste momento, que é reduzir os pontos altos que temos de reembolsos nos próximos anos. Boa parte dessa tarefa será feita com a amortização ao FMI. 30 meses vai para lá do fim da legislatura e portanto eu acho que este é um programa que terá de ser implementado com cautela, sem pôr mais pressão adicional no mercado. E se calhar não é para concluir até ao final da legislatura.”

Em relação à determinação do crédito malparado na banca nacional, o ministro sublinha que o “problema de identificar valores específicos é o de que há critérios diferentes para cada banco”, referindo que o malparado é “um problema em bancos subcapitalizados”. “A mensagem é: não é possível lidar com o problema do malparado em bancos subcapitalizados, por isso é que o foco foi de estabilização do nível de capital dos bancos. Agora temos uma facilidade adicional [para resolver o problema]”, defende.

"O prazo que estamos a solicitar [para reembolsar a dívida ao FMI] é de 30 meses. (…) Vai para lá do fim da legislatura e, portanto, acho que este é um programa que terá de ser implementado com cautela. (…) Se calhar não é para concluir até ao final da legislatura.”

Aumentos salariais no setor público? Não, só descongelamento de carreiras

Se o reembolso ao FMI poderá só ser concluído depois do atual mandato, o mesmo deverá acontecer com eventuais aumentos salariais na função pública. É Mário Centeno quem o diz, na mesma entrevista: “O que está no programa do Governo é o descongelamento das carreiras”, refere, apontando ainda assim que “as carreiras são salários”.

Mas avança: “Nós não temos previsto nenhuma atualização de tabelas. As carreiras é um processo absolutamente crucial para o sucesso da administração pública em Portugal. Uma organização da dimensão da administração pública não funciona se não tiver incentivos aos seus trabalhadores, associados à progressão nas carreiras.”

Já no fim da entrevista, e sobre a precariedade na administração pública, o ministro das Finanças garante que o número que está a circular, que aponta para 100.000 precários a trabalhar para o Estado, “não é o número de precários”.

“É o número de trabalhadores sem contrato de trabalho permanente. Vão até contratos de trabalho a termo certo no setor da Defesa e Educação, que não são tecnicamente precários. O número de verdadeiros precários está a ser determinado. Todos os trabalhadores que tinham um enquadramento não permanente foram considerados porque não era adequado cortar essa possibilidade à cabeça. Estão a ser analisadas todas as situações”, lembra. “Não decorre deste exercício um custo direto que seja muito significativo”, indica também.

(Notícia atualizada às 11h34 com mais informação)