Lista negra dos offshores volta a causar polémica. Porquê?

O Governo está novamente sob pressão, mais uma vez por causa dos offshores. Os partidos da oposição garantem ter detetado uma incoerência na forma como os membros do executivo explicam a retirada de três países da lista negra dos paraísos fiscais. Os territórios em causa são as ilhas de Man e de Jersey e o Uruguai, cujas transferências deixaram de estar sob vigilância apertada do Fisco.

Em causa está a justificação dada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Fernando Rocha Andrade. Declarações que, para o PSD e CDS, não batem certo. E nem o BE, um dos partidos que viabilizam a solução governativa, fica alheio.

Para perceber o caso, é preciso recuar alguns dias, até à altura em que Mário Centeno disse aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que “a análise que foi feita dessas jurisdições [pelo Centro de Estudos Fiscais e Autoridade Tributária] levou à conclusão de que elas estariam em condições, estavam em condições, de cumprir essa saída da lista”.

"Análise que foi feita dessas jurisdições [pelo Fisco] levou à conclusão de que elas estariam em condições, estavam em condições, de cumprir essa saída da lista.”

A citação foi repescada pelos centristas, que a contrapõem com o que disse Rocha Andrade esta terça-feira em Bruxelas, numa comissão de inquérito: “Se eu mandei o projeto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projeto de portaria, a minha resposta é não, não foi assim que se fez nem na minha leitura é isso que a lei obriga”.

"Se eu mandei o projeto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projeto de portaria, a minha resposta é não (…).”

Posto isto, estalou o verniz. Cecília Meireles, vice-presidente do CDS, já veio exigir esclarecimentos ao ministro. No Parlamento, afirmou: “Nós queremos perceber, afinal, porque é que o Uruguai, a Ilha de Man e Jersey saíram da lista negra dos offshores, porque esta é uma resposta que o Governo ainda não conseguiu dar.” Ao Governo, o partido já questionou se Centeno mantém as afirmações que proferiu na COFMA.

A mesma via foi seguida pelo PSD, que também já pediu esclarecimentos ao Ministério, alegando uma “contradição estranha e grave”. Citado pela Lusa, o deputado António Leitão Amaro disse aos jornalistas na Assembleia da República: “[Rocha Andrade], em resposta a uma pergunta do eurodeputado José Manuel Fernandes [no Parlamento Europeu], veio desmentir. Disse que não houve parecer da Autoridade Tributária sobre essa portaria do Governo que retira três territórios da lista negra.”

E acrescentou: “Há aqui uma contradição, que em si é grave porque o Governo não está a falar verdade ou ao Parlamento nacional ou ao Parlamento Europeu e por isso isto exige um esclarecimento imediato”, disse, reafirmando que a retirada de territórios da lista de jurisdições não cooperantes “dificulta o controlo inspetivo” e que, entre 2009 e 2015, para aqueles três territórios foram feitas transferências no total de 1,83 mil milhões de euros, aponta a Lusa.

A última página desta nova polémica escreveu-se ao final desta quinta-feira, altura em que se soube que também o BE se juntou ao coro de vozes que pede explicações ao Governo. Os bloquistas apresentaram um requerimento na Assembleia da República onde exigem acesso aos “pareceres e documentos” na base da retirada dos três países da lista negra dos offshores.

No Parlamento, Mariana Mortágua disse: “Queremos que, para além das explicações avançadas pelo Governo, possam ser dadas explicações face à nossa lei. A transparência e a clareza têm de ser uma prática do Governo“. O assunto que marcou a agenda política e mediática no início do ano volta, assim, a ganhar nova vida.