Nacionalização soft do SIRESP pouparia 7,6 milhões de euros

Um SIRESP público podia custar menos 7,6 milhões de euros ao Estado. Foi a esta conclusão que o Governo anterior chegou na renegociação do contrato, tendo optado por não avançar com uma nacionalização ‘soft’. A informação é revelada esta terça-feira pelo Público, que assinala a ausência da palavra nacionalização. Apesar de usar palavras diferentes, esta alternativa era o trunfo do Executivo de Passos Coelho para as negociações com os privados. Essa era a vontade do ex-secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Fernando Alexandre.

O jornal conta que o Governo PSD/CDS classificava esse eventual novo regime como um “cenário equivalente ao comummente designado resgate”, ou seja, um “resgate da concessão“. A acontecer, o Estado passaria a assumir o pacote de financiamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP) bem como a operação de concessão, mas teria de pagar uma indemnização ao consórcio no valor dos dividendos calculados no contrato inicial. O Executivo anterior terá ainda ponderado “executar, através da Parvalorem, parte da dívida da Galilei ao Estado através da tomada das ações do grupo (ex-SLN) no consórcio privado da PPP”, escreve o Público.

Contudo, as dificuldades negociais levaram o Governo a optar pela renegociação do contrato, que deu uma poupança de 25 milhões de euros. Caso tivesse de optar por uma nacionalização ‘soft’, o Estado teria outros encargos: 13,3 milhões de euros de dividendos, 6,4 milhões de euros de indemnização aos fornecedores e 32,6 milhões de euros de empréstimos em bancos. Feitas as contas, no final a poupança inicial estimada em 50 milhões passaria a ser de 7,6 milhões de euros.

“A resolução do contrato de concessão permitiria uma poupança de apenas 7,6 milhões de euros, um valor que, para além de reduzido, encerrava em si um risco de execução considerável”, lê-se nas conclusões do relatório do processo de renegociação do SIRESP em 2015.

Na semana passada, o PSD e o CDS abstiveram-se na votação que o Bloco de Esquerda levou à Assembleia da República para acabar com o contrato com os privados. O PS votou contra a recomendação ao Governo para que este denunciasse o contrato com a sociedade privada que gere o SIRESP. BE, PAN, PCP e Verdes votam a favor, mas o projeto acabou por ser chumbado.