Marcelo já deu luz verde a diploma que reduz multas nos transportes públicos

O Presidente da República já promulgou, no início do mês, o diploma que corta para metade as multas nos transportes públicos pagas voluntariamente. De acordo com o Jornal de Negócios, a promulgação data de 2 de agosto.

Com esta medida, o Governo tenta combater a falta de cobrança de multas desde que, em 2014, essa passou a ser uma competência da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A multa será reduzida em 50% se for paga imediatamente ou no prazo de 15 dias. Já as multas mais antigas poderão ser pagas com um desconto de 75%. Citando o Expresso, o Negócios dá conta de que existem cerca de 60 milhões de euros de multas relativas a infrações nos transportes públicos por cobrar.

Ainda de acordo com o Jornal de Negócios, a taxa de fraude detetada no Metro de Lisboa diminuiu para 6,73% em 2016, contra 7,44% em 2015. Mas esta quebra é resultado da “diminuição do número de abordagens efetuadas”, bem como “do número de coimas emitidas”, de acordo com o relatórios e contas de 2016 da empresa. Ou seja, diminuiu a fiscalização. Isto deveu-se ao “limitado número de efetivos ao serviço nas equipas de fiscalização”, à suspensão do serviço quando houve falhas nas máquinas de venda automática e ao equipamento de fiscalização obsoleto.

No final do ano passado, a empresa tinha quatro milhões de euros de multas por cobrar por falta de título de transporte válido.