Juros dos cartões de crédito descem. Novo teto é 16,1%

O Banco de Portugal reviu em baixa o limite máximo dos juros que os bancos podem cobrar na utilização de cartões de crédito. A instituição liderada por Carlos Costa baixou a taxa de juro máxima que os bancos podem aplicar nestes cartões durante o último trimestre deste ano para 16,1% (TAEG), abaixo dos 16,4% em vigor no trimestre atual. Esta é a taxa de juro mais baixa desde que, em 2010, o Banco de Portugal começou a estabelecer tetos para a taxa de juro máxima a cobrar pelos bancos na concessão de crédito aos consumidores.

A descida das taxas de juro abrange a quase generalidade das finalidades de crédito ao consumo. Esta tendência coincide com um período marcado pelo nível historicamente baixo dos juros de referência e pelo alívio dos spreads aplicados pelos bancos na concessão de empréstimos.

No caso dos cartões de crédito, as taxas de juro situaram-se pela primeira vez abaixo da fasquia dos 20% no segundo trimestre de 2015 e têm mantido uma rota descendente, acompanhando precisamente o rumo descendente dos indexantes. A taxa de juro máxima de 16,1% que poderá ser aplicada nos cartões de crédito no quarto trimestre do ano é cerca de metade do limite em vigor em 2010. Contudo, continua a representar um encargo pesado para os consumidores que ultrapassem o período máximo de reembolso do crédito concedido sem juros.

Na ultrapassagem do crédito, a evolução é semelhante, com o teto da taxa a fixar-se também nos 16,1% no próximo trimestre. Este valor compara com os 16,4% que se verificam no atual trimestre. Nas restantes modalidades de crédito aos consumidores, as taxas de juro limite definidas pelo Banco de Portugal apresentaram uma tendência generalizada de quebra, apesar de em alguns casos não sofrerem alterações.

No caso da taxa de juro máxima do crédito pessoal sem finalidade específica — onde encaixam habitualmente empréstimos para férias ou compra de eletrodomésticos, por exemplo — esta baixa dos atuais 14,1%, para 13,8%. Ou seja, para um novo mínimo de 2010, período em que as taxas de juro do crédito ao consumo começaram a ter tetos.

No crédito para a compra de carro, verifica-se também um corte no limite aos juros que se aplicam nos contratos de locação financeira ou ALD. Neste segmento, caso se tratem de carros novos, a taxa desce dos atuais 5,3%, para 5,1% no próximo trimestre. Nos usados cai dos 6,7% para 6,3%.

Já se se tratarem de créditos automóvel com reserva de propriedade a taxa de juro máxima mantém-se: 9,8% para os novos e 12,3% para os usados.

A taxa limite nos créditos pessoais para fazer face a despesas de educação, saúde, energias renováveis ou locação financeira de equipamentos também se irá manter ao nível atual: 5,5%.