Costa promete enorme aumento do investimento público. À terceira é de vez?

Se a proposta do Orçamento do Estado para 2018 for aprovada e executada tal como está, Portugal vai realizar um investimento público de 4.525 milhões de euros no próximo ano.

O Governo promete assim um aumento de 40,4%. Não se impressione pelo número: em percentagem do PIB, esse valor continuará a ser um dos mais baixo das últimas duas décadas. Ainda assim, em termos brutos, o montante será o mais elevado desde 2011, a concretizar-se.

^{Fonte: Orçamento do Estado 2018; Conselho das Finanças Públicas.}

O que aconteceu em 2016?

No primeiro Orçamento da geringonça, o investimento público afundou 32,4%, atingindo o valor mais baixo, em relação ao PIB, desde 1995 — um alerta dado pelo Conselho de Finanças Públicas. Na proposta do Orçamento do Estado para 2016, o Governo prometia que o investimento público ia diminuir apenas 5,6%.

Já neste Orçamento do Estado para 2018, o Ministério das Finanças reconhece que ficou pelos 1,5% do PIB de investimento público em 2016.

O que deverá acontecer em 2017?

Em 2017, o Governo prevê executar 3.224 milhões de euros de investimento público, dado que reviu em baixa a variação para 17,9% — uma mudança assinalada pelo PSD este sábado. Ficará, assim, em 1,7% do PIB, só 0,2 pontos percentuais acima do que atingiu em 2016.

Contudo, há um ano, Mário Centeno prometia que a formação brutal de capital fixo (FBCF, investimento) pública chegaria aos 4.177 milhões de euros — no OE2017 estava subjacente uma variação de 21,9%, o que iria colocar o investimento público em 2,2% do PIB.

E em 2018?

A variação prometida pelo Governo é expressiva: 40,4%. Mas há mais para além das percentagens. A concretizar-se, em 2018, o peso do investimento público no PIB ficará nos 2,3%. Mesmo assim, este desempenho continua a estar abaixo do que se verificou nas últimas duas décadas em Portugal.

Em termos brutos, a formação bruta de capital fixo deverá atingir os 4.525 milhões de euros. Desse montante o Governo estima que 1.182 milhões de euros tenha origem nos fundos europeus.

A concretizar-se, este FBCF será o valor mais elevado desde 2011 — no primeiro ano do anterior Governo, executou-se um investimento público de 6.139 milhões de euros.

Significa ainda que, em 2018, o investimento público vai aumentar 1.281 milhões de euros face a 2017.

^{Fonte: Orçamento do Estado para 2018; Conselho das Finanças Públicas.}

Onde vai ser investido o seu dinheiro?

Depois de ser confrontado com os números executados em 2016 — o primeiro ano inteiro de governação da atual solução política –, o Governo foi alvo de críticas à direita, mas também à esquerda com os partidos que o apoiam a exigirem maior investimento nos serviços públicos. O Executivo culpou a demora na aprovação dos fundos comunitários, mas prometeu que a execução entraria em velocidade cruzeiro.

Em 2018 o Governo vai implementar um plano de aceleração dos projetos de investimento público.

Para o próximo ano, Mário Centeno promete uma aceleração. “Em 2018, o Governo vai implementar um plano de aceleração dos projetos de investimento público, assente na agilização dos processos de autorização de despesa e assunção de compromissos plurianuais associados a investimentos”, lê-se na proposta do OE2018. O que significa isto na prática?

1. “Atribuindo a competência ao órgão de direção das entidades públicas em investimentos financiados por elevada percentagem de receita própria ou de fundos europeus”;
2. “Na flexibilização de contratos de aquisição de serviços e procedimentos prévios relacionados com projetos de investimento”;
3. “Na simplificação de instrumentos de contratação pública”;
4. “Na melhoria do acesso à contrapartida pública nacional necessária para a cobertura financeira de projetos de investimento público cofinanciado”.

Espera-se, por exemplo, que as Infraestruturas de Portugal continuem a representar grande parte do bolo do investimento público (2.032 milhões de euros). O relatório do Orçamento parte as suas apostas de investimento público por áreas:

1. Educação: “Renovação do parque escolar”;
2. Saúde: “Novas Unidades de Saúde Familiar, na reabilitação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários e de Unidades Hospitalares e na construção de novos hospitais”;
3. Transportes ferroviários: “ligações ferroviárias internacionais, priorizando o transporte de mercadorias e a renovação do material circulante, a par da continuação do desenvolvimento dos metropolitanos de Lisboa e Porto”; “o início das obras nos principais corredores internacionais, designadamente no corredor internacional norte no troço Évora – Elvas – Fronteira, na Linha da Beira Baixa no troço Covilhã – Guarda e na Linha da Beira Alta no troço Guarda – Vilar Formoso”;
4. Transportes rodoviários: “Melhoria dos acessos rodoviários a zonas de consolidação empresarial, permitindo a redução do tempo de ligação às principais vias rodoviárias e o decréscimo dos custos de contexto”; “investimento significativo na rede pública de transporte, nomeadamente através da aquisição de autocarros movidos a gás natural ou eletricidade, com ganhos também para o ambiente”;
5. Transportes aeroportuários: “Continuidade ao projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa [Montijo] e, bem assim, à implementação de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo”.

O texto destaca ainda a aposta nas infraestruturas, na inovação tecnológica, no tratamento mecânico e biológico de resíduos, e no abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Com o quadro comunitário a chegar ao fim, espera-se que o Governo aumente os níveis de investimento público em 2018 para garantir a componente nacional dos projetos públicos financiados por fundos comunitários, nomeadamente ao nível dos transportes. Se não o fizer, Portugal corre o risco de perder fundos comunitários se não cumprir as regras da guilhotina.

“Estima-se que o investimento público induzido por fundos europeus em 2018 poderá atingir 1.182 milhões de euros”, esclarece o relatório do OE2018.

Em vista está ainda o Programa Nacional de Investimentos 2030 para o qual António Costa desafiou o PSD para um acordo. Esse programa será apreciado pelo Conselho Superior de Obras Públicas. António Costa ainda este sábado na Comissão Nacional do PS relembrou que passado o período das autárquicas é tempo de começar a trabalhar nos consensos sobre esta matéria, assim como a negociação do próximo quadro comunitário de apoio.