Os louros que BE e PCP reclamam para si do Orçamento

A reposição dos rendimentos, conquista de direitos e a valorização do trabalho são as expressões mais utilizadas pelos partidos que suportam o Governo na Assembleia da República. Bloquistas e comunistas gladiaram-se para reivindicar conquistas nos temas quentes deste Orçamento do Estado para 2018: as pensões, o IRS e as progressões.

Antes da apresentação oficial da proposta do OE2018, os dois partidos alegaram para si vários acordos com o Governo. O BE, por exemplo, anunciou que no próximo ano vão ser vinculados mais 3.500 professores e que iriam ser criados dois novos escalões no IRS. Já o PCP, por exemplo, anunciou o aumento extraordinário das pensões em agosto, o aumento do mínimo de existência e uma nova forma de descongelar as progressões na função pública.

Ao longo da negociação do documento, ambos os partidos tentaram reclamar para si os louros das medidas de reversão da austeridade. No final, quem alcançou mais conquistas? O ECO fez o apanhado das medidas reivindicadas por cada um, mas nem sempre é clara a divisão entre as medidas conquistas por PCP ou BE. Isto porque há bandeiras que foram erguidas em simultâneo por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa.

O que reivindicou o PCP?

“Este Orçamento tem a marca do PCP” — após os resultados autárquicos dececionantes para os comunistas, foi esta a mensagem passada pelo Partido Comunista do dia 2 ao dia 14 de outubro. “Trata-se de uma proposta [de OE2018] que acolhe elementos que se valorizam e que são inseparáveis da contribuição decisiva do PCP e que se traduzem em novos passos dados no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos”, afirmou Jerónimo de Sousa logo no dia seguinte à apresentação feita por Mário Centeno.

1. A subida do mínimo de existência. “Pode significar uma redução do imposto até 480 euros”, dizia o líder do PCP. Além disso, os comunistas realçaram as alterações nos escalões do IRS;
2. “A eliminação em 2018 da restrição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública: horas extraordinárias, trabalho noturno, horas de qualidade”, dizia Jerónimo de Sousa, referindo também a revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais;
3. Descongelamento das progressões das carreiras da função pública;
4. O aumento geral das pensões e o novo aumento extraordinário das pensões de reforma que “dão um novo passo na recuperação do poder de compra dos reformados”, argumentava o líder comunista;
5. Abertura de vagas para vinculação de professores ao fim de três contratos;
6. A redução do IVA dos instrumentos musicais, uma proposta feita pelo PCP ao Governo;

O que reivindicou o BE?

Após a entrega do Orçamento, a mesa nacional do Bloco de Esquerda reuniu e assinalou na sua resolução quais as medidas que reivindica para si. Nesse mesmo dia, Mariana Mortágua, a cara bloquista para os assuntos orçamentais, afirmava que “o documento que agora conhecemos reflete as negociações que o Bloco manteve com o Governo ao longo dos últimos meses”, argumentando que isso se traduzia “em medidas muito concretas que já estão presentes neste Orçamento”.

1. A reestruturação do IRS, com o aumento do mínimo de existência e introdução de dois novos escalões. “A medida permite aumentar a justiça e progressividade fiscais, reduzindo impostos para os contribuintes até 40.000 euros brutos”, lia-se na resolução;
2. A vinculação de 3.500 professores contratados, através da alteração da norma travão e da realização de uma nova vinculação extraordinária;
3. O descongelamento das carreiras da Função Pública e respetiva atualização salarial em dois anos, ou seja, no âmbito da presente legislatura;
4. O aumento de todas as pensões e, em particular, das pensões mais baixas, que crescem acima da inflação, fruto do descongelamento legal efetuado em 2015;
5. Aumento extraordinário das pensões, por forma a complementar o diferencial entre a atualização legal e os 10€ (ou 6€ no caso daquelas pensões mínimas aumentadas no passado);

Além destas reivindicações, o documento final poderá conter mais medidas. Os partidos à esquerda do PS pretendem ir ainda mais longe na especialidade. Ambos asseguram que o Governo tem o compromisso de aprovar, através do grupo parlamentar socialista, o aumento da derrama estadual para o terceiro escalão (empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros) e ainda o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego.

Pode consultar todas as propostas que se conhecem até agora para o Orçamento do Estado para 2018. A versão final que entrará em vigor no início do próximo ano deverá ser aprovada no dia 27 de novembro.