Angola avança com Agência Nacional de Petróleos para libertar Sonangol

O Governo angolano vai criar um grupo de trabalho com vista a implementar a futura Agência Nacional de Petróleos, para que a Sonangol se concentre na sua atividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos. A posição foi transmitida pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, na sequência da troca de pastas na administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), após a saída de Isabel dos Santos, na quinta-feira.

Numa nota da petrolífera estatal, a que a Lusa teve acesso este sábado, é referido que Diamantino Azevedo garantiu, na quinta-feira, na sede da empresa, a criação “para breve”, de um grupo de trabalho que deverá implementar o surgimento da Agência Nacional de Petróleos, para que a Sonangol “possa concentrar-se no seu objeto ‘core’, procurar, produzir, transformar e comercializar petróleo e outros produtos da cadeia”.

Na mesma intervenção, segundo informação da Sonangol, Carlos Saturnino disse ter recebido orientações “muito precisas” do Presidente da República, João Lourenço, como é caso da necessidade de se “repensar o negócio do hidrocarboneto em Angola, o redesenhar do grupo Sonangol e o redesenhar das peças mais importantes da indústria petrolífera em Angola”, concentrando-se no seu “core business”.

A Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos” e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.

A informação constava do modelo de reajustamento da organização do setor dos petróleos, aprovado por decreto presidencial de 26 de maio de 2016, documento noticiado na altura pela Lusa e que já reconhecia que a Sonangol estava presente “em todas as atividades que integram a indústria nacional do petróleo e gás”, com subsidiárias em todos os segmentos, “seja na pesquisa e produção, na transformação, no transporte e na comercialização”.

“A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do setor [petróleos], apartando-se de todas as demais atividades presentemente exercícios, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”, define o novo quadro orgânico do setor, que ainda obrigará à publicação progressiva de vários diplomas legais, por realizar.

A Sonangol funciona com cerca de 20 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10.000 trabalhadores diretos, tem ainda participações em várias empresas e bancos. Em Portugal, a Sonangol tem participações diretas e indiretas no Millennium BCP e na Galp. Enquanto concessionária estatal, a Sonangol deveria, no modelo de 2016, ser alvo de uma “refocalização” na sua função “original e primordial”.

Na nova orgânica então prevista surgia ainda a Agência para o Setor Petrolífero, que integra a administração indireta do Estado e que passa a coordenar, regular e avaliar o desempenho do setor, a preparar e negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolução, por via administrativa, de conflitos naquela indústria. “O modelo de organização tem por alicerces a criação da Agência com uma visão integrada do setor petrolífero e independência entre a concessionária nacional e a operadora nacional”, definia o documento de maio de 2016.