Banca protege-se contra eventuais limites às comissões

As comissões cobradas pelos bancos aos clientes tenderam a subir durante o último ano. De tal forma que tem vindo a aumentar a pressão para que se legislem limites a esses valores. No entanto, o setor já se protegeu contra essa eventualidade e estará a encaminhar os clientes para as chamadas “contas-serviço” ou “contas-pacote”, que agregam vários produtos sem que nenhum tenha uma comissão específica.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Público [acesso condicionado]. O Parlamento vai ter de debater nos próximos meses uma petição da Deco, já com 13.000 assinaturas, que incide no tema das comissões bancárias, sobretudo nos custos de manutenção das contas bancárias. O valor médio cobrado aos clientes nos cinco maiores bancos ronda os 5,28 euros mensais, segundo o diário, e aumentou 45% na última década.

Mas mesmo que venham a ser impostos novos limites máximos às comissões, o setor estará protegido. Mediante a lei em vigor, essas comissões têm de corresponder a um serviço bancário específico, sem definir que serviço é esse nem que custo lhe é associado. De acordo com o Público, os bancos têm vindo a encaminhar os clientes para as “contas-serviço” ou “contas-pacote”. São contas que juntam vários serviços, como conta à ordem, transferências, cartões de débito e cartões de crédito.

Desta feita, os bancos não cobram uma comissão pelo produto em concreto, mas contam um “custo de gestão”. É desta forma que a banca se estará a proteger contra eventuais tetos impostos em leis que venham a surgir no próximo ano. Números da Deco apontam que os principais bancos portugueses estarão a registar uma receita de cinco milhões de euros por dia nestas taxas.