Ano: 2017

Justiça

PGR adia prazo: Operação Marquês pode ir até junho

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A Procuradora-Geral da República aceitou o adiamento da conclusão da Operação Marquês. Processo pode ir até junho, mas haverá reavaliação em abril. Defesa de Sócrates vai impugnar.

A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, aceitou o pedido de adiamento da conclusão da Operação Marquês, tal como tinham solicitado os procuradores, avança o Expresso. Segundo o comunicado enviado às redações, o prazo de conclusão terá de ser reavaliado em finais de abril, ou seja, daqui a mês e meio. Nessa altura deve ser avaliado se o prazo (até junho) ainda é “necessário”.

O prazo anterior dado pela Procuradoria-Geral da República para a apresentação da acusação terminava esta sexta-feira, dia 17 de março. Rosário Teixeira pediu esta quarta-feira à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para alargar o prazo de conclusão da investigação ao ex-primeiro-ministro do PS. Os procuradores diziam que precisavam de “pelo menos” mais 60 dias para concluir o despacho do processo.

Joana Marques Vidal escreve que o pedido de prorrogação do prazo “deverá ser atendido”, pelo que se conclui que os procuradores — que solicitaram ter até ao final de junho como prazo concluir os trabalhos de ultimação do despacho final — têm mais de três meses para concluir o processo. No entanto, existe uma nuance: a Procuradora-Geral da República pede que seja prestada mais informação “até finais de abril”, altura em que deve informar sobre a evolução do processo e em que deve “indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso“.

Questionada pelos jornalistas se esta alteração não significa que, de facto, agora não existe um prazo, Joana Marques Vidal sublinhou que ficou fixado que o DCIAP vai “prestar informações sobre o estado do processo e qual o prazo necessário para ser emitido o despacho final”, sendo a PGR “concedeu esse prazo até abril”. Após esta fase isso permitirá à PGR “de acordo com toda a informação dada e a análise dos meios para a emissão do despacho final”, explicou Joana Marques Vidal, recusando a ideia de que não existe um prazo. A PGR frisou ainda que “a definição dos meios necessários” para a emissão do despacho final está a ser feita “em articulação com toda a equipa do processo”.

“Penso que fui bastante clara”, frisou por duas vezes, remetendo para uma leitura “calma, atenta e ponderada do comunicado onde anunciou que “prorrogou o prazo porque as condições que os senhores magistrados invocaram assim o justificavam”, disse Joana Marques Vidal aos jornalistas, em declarações transmitidas pela Sic Notícias. A procurado recusou esclarecer se está a investigar as operações do BES na Venezuela, tal como avança esta sexta-feira o Jornal Económico.

Em nota de imprensa, a Procuradoria-Geral da República explica as razões para ter aceite um adiamento e define as indicações para os futuros desenvolvimentos do caso:

“Analisados e ponderados todos os elementos que foram levados ao seu conhecimento, a Procuradora-Geral da República entende que:

a. O pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido;

b. Para a definição do prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos, e sem prejuízo da continuação da investigação e redação do despacho final, deverá o Diretor do DCIAP:

(i) Prestar informação, até finais de abril, sobre os vetores acima enunciados e comunicar as medidas que adotou, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidas, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso.

(ii) Ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação.”

Sócrates vai impugnar

A defesa de José Sócrates vai impugnar “por todos os meios legais” a decisão da procuradora-geral da República de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito da ‘Operação Marquês’.

A defesa do ex-primeiro-ministro “irá impugnar, por todos os meios legais, esta decisão, nula e insensata, e os seus autores”, indica um comunicado dos advogados Pedro Delille e João Araújo. Segundo os advogados, “a decisão da senhora procuradora-geral de determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum é ilegal e ilegítima”.

(Notícia atualizada às 15h20 com a reação dos advogados de José Sócrates)

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Eventos

União Europeia

Portugal entre os países com maior subida das exportações mas também das importações

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Março 2017

Em quinto no crescimento das exportações, em sétimo na subida das importações. O resultado é um défice que ronda os 941 milhões de euros, o sexto pior entre 28 Estados-membros.

Portugal é o quinto país da União Europeia com maior crescimento das exportações de bens em janeiro. Mas olhando para as importações, também ocupa um dos lugares cimeiros: aqui, está em sétimo. O resultado é um défice que ronda os 941 milhões de euros, o sexto pior entre 28 Estados-membros.

De acordo com os dados do Eurostat, o avanço de 19,6% em comparação homóloga nas exportações portuguesas apenas é ultrapassado pelo Chipre (46,8%), Finlândia (28,3%), Croácia (27,2%) e Grécia (23,9%). Do lado das importações, Malta, Grécia, Chipre, Estónia, Lituânia e Finlândia registam crescimentos mais significativos do que Portugal (22,3%).

Crescimento das exportações e importações (%)

Fonte: Eurostat

Uma vez que, por cá, as importações de bens cresceram mais do que as exportações, dados que já tinham sido apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, a balança comercial apresentou um défice de 940,5 milhões de euros. Com um valor mais negativo, o Eurostat só regista Reino Unido, França, Espanha, Grécia e Áustria.

A primeira estimativa do gabinete europeu de estatística indica ainda que as exportações da União Europeia para o resto do mundo conheceram um aumento homólogo de 16% em janeiro, com as importações a avançar 18%. Contas feitas, a balança comercial apresentou um saldo negativo de 16,2 mil milhões de euros, acima dos 12,1 mil milhões registados em janeiro de 2016. No caso da Zona Euro, as exportações para o resto do mundo subiram 13% e as importações 17%, resultando num défice de 600 milhões de euros.

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Turismo

Quer ir à Islândia? Pode ter de pagar mais

  • ECO
  • 17 Março 2017

O governo da ilha no limite noroeste da Europa está preocupado com o crescimento acelerado do número de visitantes e está a considerar impor uma nova taxa turística para tentar controlar o fluxo.

Islândia é popular pela sua beleza natural.Pixabay

Muitos poderão julgar que se trata de um dos países mais isolados da Europa. Bem longe do resto do continente, e quase na fronteira com o círculo polar ártico, a Islândia conta com uma população de menos de 340 mil pessoas espalhadas por uma área de 103 mil quilómetros quadrados. Mas isso não a impede de ser um dos destinos mais populares — e caros — do momento e de estar a receber um fluxo turístico que, aos olhos do Governo, se está a tornar insuportável.

Por isso, o Governo está de momento a debater-se com duas opções: ou cria novas taxas para o setor turístico, ou limita o acesso dos visitantes aos locais mais populares, para que estes não sejam danificados.

“O setor do turismo e todos nós temos de ter muito cuidado para não acabarmos vítimas do nosso próprio sucesso”, avisou Thordis Kolbrun Reykfjord Gylfadottir, Ministra do Turismo, numa entrevista recente em Reykjavik.

De onde veio esta onda de turistas?

O setor do turismo na Islândia cresceu de forma moderada ao longo dos anos mas, desde que o país começou a ser escolhido como pano de fundo para as filmagens de grandes produções cinematográficas e televisivas — onde se incluem o filme 007 – Morre Noutro Dia ou Batman: O Início, e a série mais popular dos últimos anos, A Guerra dos Tronos –, assistiu a um acréscimo considerável do número de visitantes: de 490 mil em 2010 para, segundo as expectativas, 2,3 milhões em 2017.

Pesca é uma das principais atividades económicas na Islândia.Pixabay

O turismo é agora o principal setor exportador do país e Gylfadottir está preocupada com a possibilidade de a experiência dos visitantes ser afetada pelas multidões que se concentram nos pontos de maior interesse do país. O receio estende-se ainda à possibilidade de este número tão elevado de turistas poder danificar os recursos naturais da Islândia — sendo que duas das atrações mais populares são o vale e o parque natural de Thingvellir, Património Mundial da UNESCO, e a lagoa glacial de Jokulsarlon, na costa sudeste da ilha.

Soluções?

Para Gylfadottir, é ser “corajoso” e aplicar as medidas necessárias ao bem-estar da sua população. E se isto passar por criar uma taxa turística ou limitar o acesso a certos locais, pede aos restantes Ministérios que a apoiem.

“Não é possível facilitar o acesso a certas áreas de um milhão de visitantes por ano”, explicou. “Se permitirmos que mais pessoas tenham acesso a essas áreas, vamos perder aquilo que as torna especiais — serem pérolas únicas da natureza, parte da nossa imagem e daquilo que estamos a promover”.

Por isso, o Governo de coligação da Islândia tem em cima da mesa uma série de opções, que incluem obrigar as companhias de transportes públicos e turísticos a terem uma licença especial ou aumentar a taxa hoteleira. O Ministério do Turismo revelou que essas taxas geraram um total de 400 milhões de coroas islandesas (algo como 3,429 milhões de euros) em receitas, em 2016, e que o valor pode ascender a 1,2 mil milhões de coroas (10,2 milhões de euros) este ano.

O governo anterior tentou, sem sucesso, implementar um sistema que exigia a todos os visitantes — islandeses e estrangeiros — que adquirissem um “passe da natureza” que custaria 13 euros. Mas qualquer taxa adicional viria a juntar-se aos custos já consideravelmente elevados que os turistas têm de comportar quando visitam o país. Uma viagem de táxi entre o aeroporto e o centro da cidade de Reykjavik custa perto de 140 euros, enquanto os preços por quarto de hotel são cerca de um terço mais elevados que noutros hotéis ao mesmo nível, noutras capitais nórdicas. O preço das bebidas alcoólicas também é muito superior, chegando ao dobro da média na União Europeia, de acordo com o Banco da Islândia.

Mas Gylfadottir insiste que quaisquer taxas adicionais seriam usadas em prol da melhoraria das infraestruturas e dos acessos do país. “Quando falamos de cobrar o acesso, para mim isso reflete-se mais em controlar o número de pessoas que entram em determinadas áreas, o que precisamos mesmo de fazer”, defendeu, acrescentando: “Também temos de assegurar que os turistas que vêm à Islândia tenham uma experiência positiva durante a sua estadia”.

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Desporto

Real Madrid contra Bayern Munique nos quartos da Champions

  • Lusa
  • 17 Março 2017

A equipa de Cristiano Ronaldo defronta o Bayern de Munique, de Renato Sanches. É o jogo grande dos quartos de final da Liga dos Campeões.

O detentor do título Real Madrid vai encontrar os alemães do Bayern Munique nos quartos de final da Liga dos Campeões em futebol, ditou o sorteio hoje realizado em Nyon, na Suíça.

A formação de Cristiano Ronaldo, Pepe e Fábio Coentrão desloca-se ao reduto do compatriota Renato Sanches na primeira mão, a 11 ou 12 de abril, com a segunda mão marcada para o Estádio Santiago Bernabéu, a 18 ou 19 do mesmo mês.

O sorteio dos ‘quartos’ ditou outro jogo ‘grande’, entre a Juventus, ‘carrasca’ do FC Porto, e o FC Barcelona, de André Gomes, num reedição da final de 2014/15, conquistada pelos catalães (3-1), que jogam o segundo jogo em Nou Camp.

Por seu lado, o Mónaco, de Leonardo Jardim, Bernardo Silva e João Moutinho, encontra o Borussia Dortmund, de Raphaël Guerreiro, que afastou o Benfica. A eliminatória arranca na Alemanha e fecha no principado.

O outro embate dos ‘quartos’ coloca frente a frente o Atlético de Madrid, de Tiago e André Moreira, e o estreante Leicester, num duelo que se inicia no Vicente Calderón.

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IRS 2017

Sete novidades na entrega do IRS deste ano

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Março 2017

Entre abril e maio, os contribuintes terão de entregar a sua declaração de IRS referente aos rendimentos de 2016. Sabe quais são as novidades?

Agora que se aproxima o período de entrega da declaração de IRS, há um conjunto de mudanças que deve ter em conta. O novo prazo de submissão, que deixa de distinguir os diferentes tipos de rendimento, é apenas uma das novidades. Confira aqui:

Novo prazo. Este ano, os contribuintes terão de entregar a declaração de IRS, referente aos rendimentos de 2016, entre 1 de abril e 31 de maio. Quer isto dizer que deixam de existir prazos distintos: em 2016, o prazo de entrega dividia-se entre abril — para rendimentos de trabalho por conta de outrem e/ou de pensões — e maio — para as restantes categorias.

IRS automático para alguns. Alguns contribuintes serão este ano abrangidos pela declaração automática de IRS. Quer isto dizer que vão ter acesso a uma declaração de rendimentos provisória, já preenchida, que poderão confirmar e liquidar caso verifiquem que esta corresponde à sua situação tributária. Caso contrário, é preciso entregar a declaração nos termos gerais. Se o contribuinte nada fizer, aquela declaração considera-se entregue. Serão abrangidos pela declaração automática os contribuintes que, cumulativamente:

  • Só tenham rendimentos de trabalho dependente e de pensões, bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam, se permitido, optar pelo englobamento. De fora ficam rendimentos de pensões de alimentos e gratificações recebidas pela prestação de trabalho mas não atribuídas pela entidade patronal;
  • Obtenham apenas rendimentos em Portugal;
  • Tenham sido residentes em Portugal durante todo o ano e não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Não usufruam de benefícios fiscais;
  • Não tenham pago pensão de alimentos;
  • Não tenham dependentes nem direito a deduções relativas a ascendentes;
  • Não são aplicadas as deduções por dependentes ou ascendentes em comunhão de habitação, por pagamento de pensões de alimentos, por pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional, por benefícios fiscais.

Deduções automáticas por filho. Agora, cada dependente confere uma dedução de 600 ou 725 euros, consoante se trate, respetivamente, de maior ou menor de três anos. A dedução aumenta este ano, mas pelo caminho fica o quociente familiar.

Junto ou separado? Mesmo que a declaração de IRS seja submetida fora do prazo, o casal já pode optar pela entrega em conjunto. Já no início deste ano, o Governo avançou com um regime transitório para corrigir a situação dos contribuintes forçados a entregar em separado a declaração de 2016, relativa a 2015, por se terem atrasado na entrega.

Refeições escolares e despesas com veterinário. A despesa com refeições escolares volta a poder ser deduzida no âmbito da Educação. E as despesas com veterinários passam a contar para a dedução pela exigência de fatura, que permite abater 15% do IVA, até 250 euros por agregado — até aqui, estes gastos eram incluídos nas despesas gerais familiares.

Consignação também pode ser feita à cultura. Os contribuintes vão poder destinar 0,5% do IRS ou o incentivo atribuído pela exigência de fatura (neste último caso, deixando de receber o valor em causa) também a entidades “de natureza e interesse cultural”.

Anexo SS. O Governo prometeu mudar o regime contributivo dos trabalhadores independentes e uma das mudanças em causa passa precisamente por aproximar o desconto dos rendimentos. O Executivo já admitiu, por isso, o fim de escalões contributivos, bem como a revisão do regime de entidades contratantes, medidas que justificam hoje a existência do anexo SS. Mas mesmo que estas mudanças estejam apontadas para 2017, o anexo SS ainda é para manter.

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Empreendedorismo

The Journey: Conheça o novo acelerador só para turismo

Turismo de Portugal junta-se a parceiros como Airbnb, Nos e grupo Pestana para lançar um novo programa de aceleração, o primeiro em Portugal totalmente dedicado a startups de turismo.

É único na sua espécie. O Turismo de Portugal acaba de lançar o The Journey, um novo programa de aceleração de startups exclusivamente ligadas à área do turismo. O programa, único a nível nacional, resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal, Agência Abreu, Amadeus, Barraqueiro, Nos e grupo Pestana, e é promovido com a organização da Beta-i.

Numa altura em que se estima que o setor do turismo cresça 4% por ano nos próximos 10 anos, e que se estima que, em 2027, Portugal possa registar 80 milhões de dormidas, o programa de aceleração tem como objetivo otimizar ideias relacionadas com a experiência no destino, operações e ligadas ao turismo sustentável.

As candidaturas ao programa de estreia decorrem até 7 de maio. Depois de escolhidas as 25 equipas favoritas, o programa arranca com um bootcamp de uma semana, entre 26 e 30 de junho, de onde sairão 15 startups para a fase de aceleração. Nove semanas depois, com início a 11 de setembro e fim a 3 de novembro, as ideias desenvolvidas serão apresentadas no demo day, para apresentação dos pilotos.

“No ano passado, o país recebeu 53,5 milhões de dormidas, um novo recorde histórico para o setor, que representa um crescimento superior a 10%. Mas, para manter este crescimento de forma sustentada, é preciso também alavancar em inovação“, justifica Pedro Rocha Vieira, CEO da Beta-i, em comunicado.

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Justiça

Ministério Público imputa seis crimes a José Sócrates

  • ECO
  • 17 Março 2017

São agora acrescentados três crimes: tráfico de influências, falsificação e recebimento indevido de vantagem, avança o Diário de Notícias.

O Ministério Público imputa seis crimes a José Sócrates, avança esta sexta-feira o Diário de Notícias. Corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências são as imputações criminais que constam da última página do despacho do Ministério Público.

Sócrates já negou todos as suspeitas que lhe foram apresentadas e que deverão estar num futuro despacho de acusação, adianta ainda o jornal.

No documento com 103 páginas de imputações, que a equipa de investigação do processo “Operação Marquês” entregou à defesa, as suspeitas foram agrupadas por blocos. José Sócrates é suspeito de ter beneficiado o Grupo Lena — além de corrupção, a investigação também imputa a José Sócrates um crime de tráfico de influências, dizendo que o antigo primeiro-ministro influenciou diplomatas portugueses para ir ao encontro dos interesses deste grupo, sobretudo no que diz respeito ao negócio da construção de casas na Venezuela.

O Ministério Público apontou ainda para o empreendimento turístico de Vale do Lobo e para a ligação BES-PT-Sócrates. Neste último caso, a investigação afirmou que Sócrates, através de Carlos Santos Silva, começou por receber contrapartidas do Grupo Espírito Santo (GES) por ter dado indicações à Caixa Geral de Depósitos para votar contra a OPA da Sonae. O Ministério Público alega que o posterior “spin off” da PT com a PT Multimedia resultou em ganhos para o GES. Além disse, Sócrates foi acusado de utilizar a “golden share” do Estado para interferir no negócio da venda da Vivo à Telefónica e, em seguida, pela entrada da PT no capital da Oi. Mais uma vez, a influência de Sócrates gerou ganhos ao GES, diz o MP.

De acordo com a investigação, o ex-primeiro-ministro obteve contrapartidas no valor de 20 milhões de euros, do GES, e de 2,8 milhões de euros, do Grupo Lena, dinheiro que acabaria em contas bancárias de Carlos Santos Silva, na Suíça. Em 2010, esse valor foi transferido pelo empresário para Portugal ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) — aqui recai a suspeita de falsificação sobre Sócrates em co-autoria com Santos Silva. O MP entende que a adesão ao RERT foi falsificada através da utilização do nome do amigo.

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Uber vs. Táxi

PSD: ‘Geringonça’ que se entenda sobre a Uber

  • Marta Santos Silva
  • 17 Março 2017

Releia o minuto a minuto do debate da lei para formalizar a mobilidade com plataformas eletrónicas, como fazem a Uber e a Cabify. A votação foi adiada para esperar pela proposta própria do PSD.

Ainda não foi hoje que se votou a regulamentação que tornaria legal o transporte de passageiros com recurso a plataformas eletrónicas, o que formalizaria a atividade da Uber ou da Cabify. É algo que os portugueses querem, diz um estudo da primeira empresa, mas os deputados vão esperar pelo PSD, que afirmou no debate desta sexta-feira que vai apresentar uma proposta própria e não tenciona apoiar o diploma do Governo: os partidos que suportam esta solução governativa “que se entendam”, disse o deputado do PSD Paulo Neves.

Esta sexta-feira, porém já deixou, assim, pistas para o futuro da regulamentação da empresa: enquanto o Bloco de Esquerda pediu limites nos contingentes, para aproximar mais a empresa das limitações dos táxis, o PCP apresentou a sua própria proposta de alteração ao diploma do Governo e o PSD afirmou que não apoiaria a solução do Executivo. Conheça os detalhes da proposta do Governo aqui.

Releia aqui, minuto a minuto, a discussão desta manhã na Assembleia da República.

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Banca

BCE impõe período de nojo de seis meses a Carlos Albuquerque

O Banco de Portugal confirmou que o ex-diretor da supervisão prudencial terá de esperar seis meses antes de assumir funções na administração da CGD, de acordo com as regras estabelecidas pelo BCE.

É oficial. O ex-diretor da supervisão prudencial do Banco de Portugal — Carlos Albuquerque — terá de passar por um período de nojo de seis meses antes de assumir funções na administração da CGD. A confirmação surgiu numa resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda onde era pedido, com urgência, um esclarecimento relativamente ao período de transição imposto a Carlos Albuquerque antes de este assumir funções no banco público.

Em resposta ao Bloco, a entidade liderada por Carlos Costa confirmou que esse período de transição será de seis meses, durante os quais, tal como já era conhecido, Carlos Albuquerque assumirá funções num projeto de solidariedade social apoiado pelo Banco de Portugal, na área do sobre-endividamento. “Foi fixado pelo Comité de Ética do Banco Central Europeu e acolhido pelo Conselho de Supervisão do BCE, ao abrigo do artigo 8.º do Código de Conduta dos Membros do Conselho de Supervisão, um período de cooling-off de seis meses decorrente do facto de o Dr. Carlos Albuquerque ter exercido funções como representante do Banco de Portugal naquele Conselho de Supervisão”, escreve o Banco de Portugal no documento publicado no site do Parlamento, com data de 15 de março.

Em comunicado divulgado a 1 de fevereiro, o Banco de Portugal revelou ter aceitado o pedido de cessação de funções de Carlos Albuquerque, como diretor do departamento de supervisão prudencial, para que este pudesse assumir funções no setor financeiro, tendo determinado o dia 31 de janeiro de 2016 como a data para a sua efetivação. Tendo em conta essa data, e o período de transição imposto ao abrigo das normas impostas pelo BCE, Carlos Albuquerque apenas pode assumir funções na CGD em agosto deste ano.

No mesmo documento enviado ao Parlamento, o Banco de Portugal lembra ainda que após a cessação de funções no banco central, “manter-se-á permanentemente em vigor o dever de reserva da informação não pública” relativamente a Carlos Albuquerque, face às funções exercidas por este no Banco de Portugal. A entidade liderada por Carlos Costa diz ainda que “o processo de transição do Dr. Carlos Albuquerque para novas responsabilidades profissionais no setor financeiro tem vindo a ser acompanhado de perto pelo Conselho de Administração, pelo Gabinete de Conformidade e Comissão de Ética do Banco de Portugal, assim como pelo Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, com o objetivo de assegurar que o processo se desenvolve em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis.

O período de transição de seis meses imposto a Carlos Albuquerque é o mínimo de acordo com as regras europeias impostas para situações semelhantes. Um documento do Mecanismo Único de Supervisão relativo ao “enquadramento ético”, datado de março de 2015, assinala que, “para os membros de órgãos sociais e de dirigentes seniores, o período de ‘colling-off’ deve ser de pelo menos seis meses, se a intenção for trabalhar para uma instituição de crédito pelo qual foram responsáveis pela supervisão“.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 17 Março 2017

Sondagem em Espanha, legislação dos partidos políticos no Brasil, Trump no mundo. O que dizem os jornais lá fora?

Trump continua a deixar a sua marca: nos Estados Unidos há quem conteste os cortes, no Reino Unido, a tese de que o atual Presidente foi espiado por Barack Obama já foi rejeitada. Mas as notícias internacionais também destacam outros temas: no Brasil, fala-se da revisão da legislação dos partidos políticos. E em Espanha, uma sondagem volta a dar a vitória ao PP se houvesse eleições.

New York Times

Cortes de Trump não agradam a todos

Donald Trump prepara cortes profundos em muitas áreas mas não toca noutras, como, por exemplo, a Segurança Social. Ao mesmo tempo, aumenta a despesa na área militar e na segurança das fronteiras. Mas a proposta apresentada na quinta-feira não é consensual: mesmo dentro do partido há quem questione os cortes, e as áreas a salvo de restrições, avança o New York Times. [artigo em inglês / acesso gratuito]

The Guardian

Escutas a Donald Trump? “Totalmente ridículo”

Funcionários do serviço de inteligência britânica negam ter ajudado o antigo presidente norte-americano Barack Obama a “espiar” Donald Trump durante as eleições de 2016. “Totalmente ridícula” — foi assim que um porta-voz do GCHQ respondeu à alegação repetida, na quinta-feira, pelo assessor de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer, noticia o The Guardian. [artigo em inglês / acesso gratuito]

Estadão

Projeto para reduzir penalidades a partidos políticos

No Brasil, o líder do governo no Senado está a desenvolver um projeto, em conjunto com ministros do Tribunal Superior Eleitoral, para rever a legislação dos partidos políticos, reduzindo as punições, avança o Estadão. Romero Jucá defende um regime de urgência para que as normas se possam aplicar em 2018. [acesso pago]

El Confidencial

PP voltaria a ganhar eleições

Se Espanha estivesse em período eleitoral, o PP voltaria a ganhar, reunindo 31% das intenções de voto, revela uma sondagem da DYM para o El Confidencial, realizada entre 7 e 15 de março. O valor reflete ainda assim uma queda de dois pontos relativamente à vitória nas eleições. Em seguida surge o PSOE, com 20% (menos 2,7 pontos face às eleições) e Unidos Podemos, com 19,9% (menos 1,2 pontos). Só o Ciudadanos sobe, de 13,1% nas eleições, para 16,2%.

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Atualidade

Direção-Geral de Serviços Prisionais repõe subsídio de lavagem de carros

  • ECO
  • 17 Março 2017

Em causa está um suplemento de 43 euros que tinha sido suspenso em fevereiro, afetando 300 motoristas.

Depois de suspender o pagamento do subsídio de lavagem de carros em fevereiro, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) decidiu retomar o pagamento desta prestação a 300 motoristas e repor também o valor que tinha sido cortado.

De acordo com o Público, a decisão foi comunicada aos serviços na terça-feira, através de um despacho do subdiretor-geral João Paulo Carvalho.

Para cortar o subsídio, a (DGRSP) baseou-se num parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que, em novembro, indicava que este abono não cumpria as exigências, até porque apenas estava previsto em despacho. Dizia a DGAEP que a “a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a atividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”.

Como a decisão afetava muitos trabalhadores, a DGRSP voltou a questionar a DGAEP e obteve confirmação no final do ano passado. Em fevereiro, quando devia ter sido pago o subsídio referente a dezembro, os motoristas depararam-se com um corte de 43 euros.

Entretanto, entre notícias sobre o tema e ameaças de greve por parte dos sindicatos, o Ministério das Finanças acabou por reconhecer que “não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios” que tenha “justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação”.

E no despacho da DGRSP fica claro que a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, enviou uma nota aos serviços em fevereiro onde esclarecia que a decisão quanto à manutenção do suplemento para lavagem de carros será decidida no âmbito do processo de revisão geral dos suplementos remuneratórios do Estado. Até lá, “cabe ao respetivo dirigente avaliar” as condições de “subsistência de tal abono em cada serviço”. No caso da DGRSP, acabou por ser reposto.

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Banca

Novo diretor de supervisão: BdP nega conflito de intereses

  • ECO
  • 17 Março 2017

Ainda assim, a instituição liderada por Carlos Costa vai fazer um "acordo específico" com Luís Costa Ferreira, limitando a carreira futura.

O Banco de Portugal entende que não há conflito de interesses na contratação do novo diretor do departamento de supervisão, Luís Costa Ferreira, que já antes tinha saído da instituição para uma auditora. Ainda assim, vai avançar com um “acordo específico”.

As notícias, avançadas hoje pelo Público e Jornal de Negócios (acesso pago), dão conta de uma resposta do Banco de Portugal ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

“O Conselho de Administração ponderou estes aspetos na sua deliberação, nomeadamente no que se refere à eventual existência de um risco de conflito de interesses. O Conselho de Administração concluiu que as responsabilidades anteriormente exercidas pelo Dr. Luís Costa Ferreira não prejudicariam a exigência de isenção e não debilitariam a sua capacidade de exercer o cargo com objetividade e imparcialidade”, indica a resposta, citada pelo Público.

Acrescenta ainda que, por recomendação do gabinete de conformidade do banco, “no sentido do reforço do compromisso do dr. Luís Costa Ferreira com a regulamentação interna em matéria de ética e conduta, irá ser celebrado com o trabalhador um acordo específico sobre deveres gerais de conduta e aceitação de limitações a atividades profissionais futuras“, avança o Negócios.

Ao abrigo deste acordo, que vai ser feito “dentro de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, foi expressamente assumida a observância desses deveres e a colaboração nos procedimentos de verificação de cumprimento”, indica ainda a resposta do Banco de Portugal, o que significa que Costa Ferreira vai ficar sujeito a uma verificação mais apertada do cumprimento das suas funções.

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