Ano: 2017

O Montepio respondeu às notícias: perante a perspetiva da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do banco, a administração fez questão de reafirmar a solidez dos rácios de capital — no dia em que a Fitch subiu o rating. A posição é “sólida”, ao nível “das melhores posições de capital do mercado” comparáveis e o banco registou “três trimestres consecutivos de resultados positivos e crescentes”.

De acordo com a administração, os rácios de capital do Montepio, a 30 de setembro de 2017, são:

• Rácio de Common Equity Tier 1 de 13%;
• Rácio de Capital Total de 13,2%, ambos em phasing-in;
• Em ambiente fully-loaded estes rácios ascenderão a: Common Equity Tier 1 de 11,4% e um rácio de Capital Total de 11,7%.

A administração lembra que “a sólida posição de capital da CEMG beneficiou do aumento de capital de 250 milhões de euros realizado em junho pelo Montepio Geral Associação Mutualista e da geração orgânica de capital”. Esta geração de capital decorreu dos “três trimestres consecutivos de resultados positivos e crescentes, e da diminuição dos Ativos Ponderados pelo Risco”.

O comunicado da administração chega num momento em que a perspetiva de investimento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do banco tem levantado questões sobre a sua solidez. Desta forma, a administração afasta dúvidas sobre o capital do banco, deixando que os holofotes fiquem apenas apontados para a Associação Mutualista, dona do banco.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, a venda das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited, Banco Caixa Geral e Banco Caixa Geral – Brasil.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, os processos de alienação serão “feitos por via da transmissão da totalidade ou parte das ações representativas das participações sociais detidas pela CGD no capital social de cada uma das sociedades referidas, na modalidade de venda direta a um ou mais investidores”.

Em causa estão a Mercantile Bank Holdings Limited, sociedade de direito sul-africano, o Banco Caixa Geral, de direito espanhol, e o Banco Caixa Geral – Brasil, de direito brasileiro.

“Este diploma contribui para o reforço da solidez financeira do banco público, bem como para o cumprimento do plano estratégico que se encontra subjacente ao plano de capitalização da CGD, correspondendo, nessa medida, à prossecução do interesse público”, lê-se no comunicado.

O Governo acrescenta que “concretiza, assim, mais um importante passo no sentido da execução do plano estratégico da CGD, subjacente ao plano de capitalização assegurado pelo Estado”.

Os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) vão ser compensados diretamente pelo Estado. E não através de empréstimos dos bancos, com garantia pública. O objetivo é, segundo o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo. Mas é também uma “solução mais económica do ponto de vista financeiro”.

A Patris, o fundo que tem como missão reembolsar estes clientes, vai financiar-se com um empréstimo estatal, que deverá ascender a um montante perto dos 140 milhões de euros. Cai, por isso, a garantia estatal que estava prevista, avança o Jornal Económico e o Observador. Esta informação já foi confirmada pelo ECO.

"[Esta solução “não acrescenta nenhuma obrigação [ao Estado]. Pelo contrário, até beneficia. Ao eliminar o custo do sindicato bancário, o valor da garantia também diminuiu.”

Esta é uma solução “que não acrescenta nenhuma obrigação [ao Estado]. Pelo contrário, até beneficia”, explica o advogado Luís Miguel Henrique, advogado que representa a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, ao ECO. É que “ao eliminar o custo do sindicato bancário”, o valor da “garantia também diminuiu”, acrescenta.

Para além de ser uma solução “mais económica do ponto de vista financeiro”, também permite poupar tempo. “Poupa-nos três ou quatro semanas”, refere o advogado. Luís Miguel Henrique relembra, contudo, que apesar de acelerar o processo, ainda “serão necessários três ou quatro meses” para os clientes lesados do BES começarem a receber as indemnizações. A primeira tranche só deverá chegar, por isso, no final de abril.

(Notícia atualizada às 15h54 com mais informação)

Depois de Bagão Félix ter revelado preocupação com o silêncio do Presidente da República relativamente à operação de entrada da Santa Casa da Misericórdia no Montepio, Marcelo justificou a falta de comentários com a ausência de qualquer decisão problemática ou estudo sobre a matéria.

“Há problemas que podem merecer eventualmente a intervenção do Presidente, se existirem. Não existindo, o Presidente não tem de intervir sobre uma realidade que não existe”, sublinhou. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, neste momento, “não há estudo, não há auditoria, não há decisão”, ou seja, “não há problema”.

Esta quinta-feira, o Presidente da República — acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e pelo presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino de Morais — marcou presença no Centro de Apoio Social de Oeiras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas. Durante a visita, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para adiantar que vai analisar o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e depois decidirá sobre a sua promulgação e como comunicará essa decisão aos portugueses.

“Não sei ainda, porque são testemunhas do que estive a fazer e tenho depois de receber os chefes militares, logo a seguir ao almoço, o Governo, [e] audiência com o senhor primeiro-ministro. Veremos depois qual é o momento para tomar uma decisão sobre o Orçamento”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Chefe de Estado disse que ainda não analisou o documento do Governo, aprovado pela Assembleia da República, com os votos contra do PSD e do CDS-PP. “Vou olhar para o Orçamento, mas há sempre duas hipóteses de me dirigir aos portugueses: uma é através de uma mensagem, como fiz nos últimos Orçamentos do Estado, outra é através de uma mensagem escrita no ‘site’ da Presidência da República. Eu escolherei qual das duas”, adiantou.