Ano: 2017

Política

Diário da República publica novas regras das adjudicações

  • Lusa
  • 1 Setembro 2017

Com novo código dos contratos públicos torna-se “regra” para adjudicações o da proposta “economicamente mais vantajosa”, e avalia um preço como “anormalmente baixo” com base na média das propostas.

O novo Código dos Contratos Públicos, hoje publicado em Diário da República, estabelece como “regra” para adjudicações o da proposta “economicamente mais vantajosa” e avalia um preço como “anormalmente baixo” com base na média das propostas apresentadas.

O decreto-lei n.º 111-B/2017 procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as diretivas europeias n.ºs 2014/23/UE, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/UE sobre adjudicação de contratos de concessão, contratos públicos e faturação eletrónica nos contratos públicos.

Segundo o Governo, o diploma pretende “simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos”, “aumentar a eficiência da despesa pública” e “facilitar o acesso aos contratos públicos”.

No âmbito das alterações introduzidas para adaptação às diretivas europeias, o decreto-lei passa a considerar como “critério regra” para adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, “tendo por base a melhor relação qualidade/preço e o preço ou custo, utilizando uma análise custo-eficácia, nomeadamente os custos do ciclo de vida”.

“Ainda assim – nota o Governo – continua a ser possível adjudicar pelo preço mais baixo, quando for esse o critério mais adequado”.

Outra das alterações introduzidas nas regras da contratação pública tem a ver com o critério de determinação do denominado “preço anormalmente baixo”, que “deixa de estar indexado ao preço base – atualmente é considerado ‘anormalmente baixo’ o valor de uma proposta que fique 40% ou mais abaixo do preço base definido pelo adjudicante – e passa a ser assim classificado tendo por base a média dos preços das outras propostas a admitir.

Também previsto está um novo regime simplificado para serviços de saúde, serviços sociais e educação de valor superior a 750 mil euros; a emissão de fatura eletrónica em contratos públicos; a substituição dos ‘trabalhos a mais’ e ‘trabalhos de suprimento de erros e omissões’ pela noção de ‘trabalhos ou serviços complementares’; a adjudicação de contratos sob a forma de lotes para incentivar a participação das pequenas e médias empresas; e a denominada “parceria para a inovação” (novo procedimento para compra de produtos ou serviços inovadores).

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: BE exige reforço de verbas para saúde e educação

  • Lusa
  • 1 Setembro 2017

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defende um reforço de verbas no orçamento do Estado para 2018 para as áreas da saúde e educação, afirmando ser “uma exigência”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu hoje um reforço de verbas no orçamento do Estado para 2018 para as áreas da saúde e educação, afirmando ser “uma exigência”.

“Para o BE, o reforço dos serviços públicos, nomeadamente essenciais e que servem a população, é exigência deste orçamento de Estado (OE)”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas, à margem de uma ação de campanha eleitoral na feira de Vila do Conde, distrito do Porto.

"Para o BE, o reforço dos serviços públicos, nomeadamente essenciais e que servem a população, é exigência deste orçamento de Estado (OE).”

Catarina Martins

Bloco de Esquerda

Segundo a coordenadora, “toda a gente” compreende e sabe que o Serviço Nacional de Saúde “precisa de mais orçamento” e que a escola pública “precisa de mais meios” para responderem às necessidades da população.

“Ainda que se tenha travado a trajetória de cortes” nesta legislatura, “na verdade os serviços estão tão frágeis que precisam mesmo de mais orçamento para recuperar a sua capacidade para servir a população”, sublinhou.

Para Catarina Martins, num momento em “os indicadores mostram a economia a melhorar” e em que existe “alguma folga do ponto de vista orçamental”, exige-se um reforço das verbas inscritas no OE para a saúde e educação.

“É preciso compreender quais são as áreas que têm um impacto enorme em toda a população e que são essenciais à coesão, à igualdade, ao bem-estar e à qualidade de vida das populações”, frisou.

A líder do BE destacou que há ainda outras áreas que não podem ficar esquecidas neste OE2018, precisando “de ter um novo peso”, designadamente ciência e cultura.

No âmbito desta ação de campanha para as eleições autárquicas, marcadas para 01 de outubro, a comitiva do BE cruzou-se no recinto da feira com uma iniciativa do movimento de Elisa Ferraz, a presidente da Câmara de Vila do Conde que decidiu avançar como independente na corrida eleitoral.

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Política

Rangel: Governo fez “cortes brutais” e “já causaram vítimas”

  • Lusa
  • 1 Setembro 2017

O eurodeputado do PSD disse que o Governo "de esquerda radical" de Costa fez cortes na Proteção Civil e em outras áreas que, afirma, provocaram "o caos que se viveu na época de incêndios".

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel acusou hoje o Governo de “dar com uma mão e tirar com a outra” e de “deteriorar o Estado” com “cortes brutais” que já causaram vítimas “e não foram poucas”.

Numa intervenção na Universidade de Verão do PSD, iniciativa de formação de jovens quadros, Paulo Rangel acusou o primeiro-ministro de “confundir o Estado social com o Estado salarial”, aumentando rendimentos mas, para cumprir as metas orçamentais europeias, fazer “cortes brutais” em áreas como a educação, saúde, segurança e proteção civil.

“O que lamento é que, para cumprirmos as metas europeias e criar a tal ilusão do Estado salarial, tenhamos criado condições de deterioração, de degradação dos nossos serviços públicos essenciais que já causaram vítimas e não foram poucas, é isto que eu lamento”, disse, numa referência implícita às vítimas mortais (pelo menos 64) dos incêndios que começaram em Pedrógão Grande.

Eu não tenho qualquer dúvida de que o caos que se viveu na época de incêndios tem a ver com os cortes.

Paulo Rangel

Eurodeputado do PSD

Para Rangel, aquilo que o Governo “dá com uma mão” – devolução de rendimentos de uma só vez e aumento de pensões – é menos importante do que aquilo “que tira com a outra”.

“O governo da esquerda radical, que supostamente defende o Estado social e o Estado, tem uma política de rendimentos que pode ser de esquerda, mas tem uma política para o Estado que é ultraliberal: corta na saúde, corta na educação, corta na proteção civil“, acusou.

“Eu não tenho qualquer dúvida de que o caos que se viveu na época de incêndios tem a ver com os cortes”, acrescentou.

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Empresas

Quer trabalhar n’A Padaria Portuguesa? Há 550 vagas

  • ECO
  • 1 Setembro 2017

De empregados de balcão até gerentes de loja, são 550 as vagas que a rede de padarias de bairro tem à disposição.

A Padaria Portuguesa está a precisar de colaboradores que queiram pôr as mãos na massa. De empregados de balcão até gerentes de loja, são 550 as vagas que a rede de padarias de bairro tem à disposição. Num anúncio publicado na zona de classificados do jornal Correio da Manhã, são interpelados “profissionais que gostem de desafios e tenham paixão pela área da restauração” e “pessoas com capacidade de liderança, vontade de trabalhar em equipa e dinamizar o serviço ao cliente”.

São 500 vagas para a função de empregados de balcão e 59 para area managers, gerentes e sub-gerentes. A empresa, fundada em 2010, traça um perfil de candidato em que se encaixa não só interesse pela área das vendas e do contacto com o cliente, como a pro-atividade, o dinamismo e o elevado sentido de responsabilidade.

A empresa marcou as manchetes há alguns meses, quando o dono, Nuno Carvalho, afirmou a diferentes meios de comunicação que as contratações, os despedimentos e os horários de trabalho deveriam ser mais flexíveis. As declarações originaram uma onda de polémica que se chegou a efetivar em pedidos de boicote.

As candidaturas podem ser feitas diretamente na secção de recrutamento do site da empresa ou através do email [email protected]. A Padaria Portuguesa tem, neste momento, 55 lojas na região de Lisboa, Cascais e margem Sul e uma fábrica própria em Loures.

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Lifestyle

Setúbal como nunca a viu

  • ECO + Via Verde
  • 1 Setembro 2017

Aceite o desafio e parta à descoberta de Setúbal. Neste roteiro, conheça as principais atrações da cidade que viu nascer Bocage.

Quem pensa em Setúbal lembra-se da sua bonita baia, dos golfinhos que habitam o estuário do Sado, do peixe e do choco frito. Mas a capital de distrito tem muito mais para nos oferecer.

Siga-nos neste roteiro de um dia para conhecer o património cultural da cidade de Bocage:

10h00

O passeio pelo centro de Setúbal tem início na principal artéria: a Avenida Luísa Todi. E nada melhor do que começar o dia no maior espaço ajardinado da cidade. Aproveite para beber um café na esplanada e caminhar sobre a bonita calçada ladeada por vegetação, repuxos e vários banquinhos onde se pode sentar e respirar a aragem da manhã.

Siga em direção do Fórum Municipal Luísa Todi e pelo caminho passe pelo Mercado do Livramento e pela Casa do Leão.

O mercado é um ex-libris da cidade, quer pelo peixe que é lá vendido, quer pelas caraterísticas deste edifício inaugurado em 1930: grandes colunas em ferro fundido e enormes painéis de azulejos que datam das décadas de 1930 e 1940.

Já a Casa do Leão é um exemplar de Arte Nova. Note os painéis de azulejo azul e branco e, claro está, a cabeça de leão que dá nome à casa.

11h30

A 150 metros da Casa do Leão vai encontrar a Galeria Municipal do Antigo Banco de Portugal. Este edifício cor de vinho, da primeira metade do século XX, acolhe 14 pinturas do retábulo da capela-mor da Igreja de Jesus da autoria de Jorge Afonso, um dos maiores pintores portugueses do século XVI. Pode ainda ver um vasto espólio de pinturas dos séculos XV, XVI e XVII, peças de ourivesaria sacra, bem como alguns achados arqueológicos fruto de trabalhos de escavação que decorreram no centro da cidade e no Convento de Jesus.

12h30

Seguimos agora em frente passando pelo Fórum Municipal Luísa Todi. Esta é a sala de espetáculos da cidade. Consulte a agenda cultural e veja se vale a pena voltar à noite para assistir a um concerto ou a uma peça de teatro.

E porque já estamos perto da hora de almoço, a sugestão é que prove o choco frito, um dos prato mais típicos de Setúbal. Seguindo a Avenida Luísa Todi e para os lados do porto onde se apanham os ferries para Tróia, encontrará uma série de restaurantes que oferecem esta iguaria.

14h00

Vamos deixar a visita a Tróia para outro dia e continuar no encalço da história de Setúbal. Por isso, a próxima paragem neste roteiro é o Museu do Trabalho Michel Giacometti, no Largo Defensores da República.

Este espaço abriu portas em 1995 e apresenta uma coleção etnográfica reunida em 1975 pelos alunos do Serviço Cívico Estudantil e sob a coordenação do próprio Michel Giacometti.

15h00

Percorra agora cerca de 400 metros até ao nº 12 da Rua Edmond Bartisol para visitar a Casa Bocage, local onde o famoso poeta português nasceu em 1765. Hoje, transformada em museu, conta com uma exposição permanente sobre a vida do poeta, a sua obra e a época em que viveu. No Arquivo Fotográfico Américo Ribeiro fique a conhecer a Setúbal do século XX.

16h00

Deixamos agora a prosa de Bocage para nos dirigirmos ao Largo do Corpo Santo para ver a Sé Catedral de Santa Maria da Graça. Se for apreciador do Barroco sugerimos uma visita à Casa do Corpo Santo que alberga um museu sobre este estilo. Aqui destacamos os azulejos e tetos pintados à mão da época de Setecentos, bem como a talha dourada da capela. Saiba que foi neste local que se instalou a Confraria do Corpo Santo, uma ordem constituída por navegantes, armadores e pescadores.

Para visitar este e os restantes museus em Setúbal vale a pena consultar o site da autarquia para se informar sobre horários e preços de entrada.

17h00

Dirija-se agora para a Praça de Bocage para lançar um olhar à Igreja de São Julião. Pelo caminho irá passar pelas principais zonas de comércio de Setúbal, como a Rua Serpa Pinto. Ideal para fazer umas compras.

Daqui siga para o Museu de Setúbal no Convento de Jesus. São cerca de 5 minutos a pé até à Rua Balneário Doutor Paula Borba.

Neste local pode ver coleções de arte, história, arqueologia e numismática. De destacar as coleções de pintura do século XVI ou de escultura de arte sacra. O contemporâneo também ganha aqui espaço com algumas obras incorporadas nos últimos 30 anos.

19h00

O dia está a terminar e deixamos-lhes ainda uma sugestão para jantar — a Tasca do Xico da Cana, na Travessa Seixal. Do Museu de Setúbal até lá são cerca de 15 minutos a pé. Mas vale a pena a caminhada. À sua espera está um espaço rústico que serve pratos típicos como a caldeirada de peixe, sempre fresco e saído diariamente da lota, ou – a nossa favorita – a massa de sapateira!

Antes de lá chegar pode ainda passar pela Fonte do Sapal, na Praça Teófilo Braga, e pela Fonte Nova, na Praça Machado dos Santos.

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Empresas

Voar sem bagagem na TAP passa a dar desconto de 6%

De Lisboa a Nova Iorque por 400 euros. Ou até Boa Vista pelo mesmo valor. Entram em vigor esta sexta-feira as novas tarifas da TAP, com seis modalidades para todas as carteiras.

As novas tarifas da TAP para voos intercontinentais entram em vigor esta sexta-feira. A partir de agora, a companhia permite viajar em seis modalidades, beneficiando quem não levar bagagem no porão. A ideia é dar ao cliente a possibilidade de “pagar apenas pelo que precisa”, explica a empresa num vídeo publicado no Facebook.

Na tarifa mais acessível, a que a TAP chama de “Desconto”, os passageiros podem viajar a um preço mais em conta, mas só podem transportar bagagem de mão e não podem reservar previamente um assento. Esta modalidade inclui ainda assim, como é habitual, uma refeição ou lanche durante o voo. O bilhete, em contrapartida, não pode ser alterado após a compra, nem é reembolsável. Esta opção não está disponível para voos de ou para a Venezuela. Se precisar mesmo de levar uma bagagem no porão, a TAP recomenda a modalidade “Básica”.

A TAP tem ainda a modalidade “Clássica”, que já permite a escolha prévia dos lugares, bem como o transporte adicional de bagagem até dois ítens. Acima desta está a modalidade “Plus”, que foi pensada “para os clientes que viajam em negócios”. Tem fast track para evitar filas e esperas, e é também flexível na alteração de datas. Além disso, nestas classes mais económicas, podem ser incluidos serviços adicionais mediante pagamento, como acesso à zona lounge do aeroporto, inclusão no programa de acumulação de milhas, entre outros.

Nas modalidades superiores, em primeira classe, a companhia aérea portuguesa oferece duas opções. A primeira é a “Executiva”, que serve para “quem vai de férias e procura o máximo conforto”. Permite o transporte de duas bagagens e alteração à reserva com um custo associado. Os bilhetes também são reembolsáveis com uma penalização. A segunda opção é a classe “Top Executiva”, que é totalmente flexível e cujos bilhetes são reembolsáveis. Os passageiros que viagem nesta modalidade poderão transportar até três ítens de bagagem.

Para exemplificar, o ECO fez algumas simulações no site da TAP no dia 1 de setembro.

Lisboa – Nova Iorque (EUA)

Uma viagem de Lisboa para Nova Iorqe (aeroporto JFK), com partida a 16 de outubro para o aeroporto de JFK, custaria:

Classe económica:

  • Modalidade “Desconto”: 393,21 euros
  • Modalidade “Básica”: 418,21 euros
  • Modalidade “Clássica”: 453,21 euros
  • Modalidade “Plus”: 603,21 euros

Classe executiva:

  • Modalidade “Executiva”: 1.234,21 euros
  • Modalidade “Top Executiva”: 1.384,21 euros

Repare que não levar bagagem de porão (a primeira modalidade) representa um desconto de cerca de 6% em relação à modalidade “Básica”, cuja diferença é precisamente poder ter uma bagagem ligeiramente maior na parte de baixo do avião. Entre as classes inferior e superior, a diferença de preços é superior a 250% — isto é, há opções para todos os gostos e carteiras.

Lisboa – Boa Vista (Cabo Verde)

Encontrámos também uma rota direta de Lisboa para Boa Vista, em Cabo Verde, com partida a 30 de dezembro, mesmo a tempo de celebrar o ano novo. Custaria:

Classe económica:

  • Modalidade “Desconto”: 424,32 euros
  • Modalidade “Básica”: 449,32 euros
  • Modalidade “Clássica”: 484,32 euros
  • Modalidade “Plus”: 634,32 euros

Classe executiva:

  • Modalidade “Executiva”: 609,32 euros
  • Modalidade “Top Executiva”: 759,32 euros

Neste caso, a diferença entre levar ou não bagagem de porão também representa um desconto aproximado de 6%. Em julho, a diretora de marketing da TAP, Paula Canada, disse num evento organizado pelo ECO que a empresa estava a fazer “um upgrade muito grande nos voos de longo curso”. E acrescentou: “Neste momento, temos refeição em todos os voos. Isso é uma coisa que vai evoluir. Temos algo mais ajustado na zona low-cost, e algo para a outra zona.” Para já, as modalidades que entram agora em vigor terão refeição incluida.

Porquê tudo isto? A responsável da companhia aérea também explicou isso. “As pessoas hoje em dia voam pelo preço. O driver da decisão é o preço. O impacto ao princípio é negativo, mas depois há uma habituação”, disse. A empresa estará agora a trabalhar numa campanha de marketing para o mercado norte-aricano, na qual participarão dois atores portugueses de Hollywood: Jaquim Almeida e Daniela Ruah.

Nota de correção: numa versão anterior, era dito que os valores incluiam a viagem de ida e volta. No entanto, os valores da simulação representam apenas a viagem de ida.

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Finanças Públicas

Dívida pública portuguesa sobe ligeiramente e está mais perto do limiar dos 250 mil milhões

  • Marta Santos Silva
  • 1 Setembro 2017

A dívida portuguesa na ótica que importa à Europa chegou aos 249,2 mil milhões de euros em julho, um aumento de 100 milhões face ao mês anterior, aproximando-se do valor simbólico dos 250 mil milhões.

A dívida das administrações públicas na ótica de Maastricht, a que serve de referência para as regras europeias, chegou aos 249,2 mil milhões de euros em julho, subindo 100 milhões de euros em relação ao mês anterior, divulgou o Banco de Portugal. A puxar pela dívida esteve o acordo entre o Estado e o Santander Totta relativo aos swaps dos transportes, compensado em parte pelo último reembolso ao Fundo Monetário International (FMI), no valor de 1,8 mil milhões de euros.

Dívida pública sempre em tendência de subida

Dados: Banco de Portugal

O Banco de Portugal explica, assim, que a variação pequena relativamente ao mês anterior resulta de impactos em sentidos opostos de diferentes efeitos. Por um lado, houve um aumento nas emissões de certificados de Tesouro, no valor de 0,6 mil milhões de euros, “e emissões líquidas negativas de títulos no mesmo montante”. Além disso, em julho, os empréstimos junto de bancos residentes também pressionaram a dívida, com destaque para o acordo entre o Estado e o Santander Totta sobre os swaps no valor de 2,3 mil milhões de euros. No sentido contrário, a aliviar a dívida, o Estado reembolsou 1,8 mil milhões de euros que devia ao FMI.

A dívida líquida de depósitos aumentou 908 milhões de euros, chegando assim aos 230,3 mil milhões. A almofada financeira do Estado contém em julho menos 827 milhões do que em junho, uma diminuição que se pode associar ao reembolso feito ao FMI.

O valor da dívida continua assim, com a ligeira subida deste mês, a chegar mais perto do número redondo dos 250 mil milhões. A importância deste valor em percentagem do PIB, porém, pode não ser tão grande: o INE reviu ontem, quinta-feira, em alta o crescimento do PIB no segundo trimestre para 2,9%, o que o primeiro-ministro António Costa atribuiu ao maior investimento.

O Plano de Estabilidade e Crescimento tem como meta que a dívida fique nos 127,9% do PIB no final de 2017, abaixo dos 130,4% registados no ano passado.

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Finanças Pessoais

É cliente da CGD? Comissões vão pesar mais a partir de hoje

  • Rita Atalaia
  • 1 Setembro 2017

Tem mais de 65 anos? Recebe menos de 835 euros de reforma? Não tem com que se preocupar. Mas os outros clientes não escapam ao aumento das comissões da CGD. Ficar isento será complicado.

Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de DepósitosPaula Nunes / ECO

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tinha alertado os clientes, mas agora é que as comissões vão pesar na carteira. Milhares de reformados que até agora pagavam zero vão passar a “descontar” mensalmente pela conta no banco estatal — a menos que recebam uma pensão abaixo de 835 euros. E outros milhares vão perder as isenções, a menos que cumpram novos critérios, mais apertados, para escaparem às comissões mais elevadas, uma tendência que se verifica na generalidade dos bancos em Portugal.

As alterações ao preçário foram reveladas logo no início de junho. E logo na altura, apesar de só entrarem em vigor a 1 de setembro, Paulo Macedo justificou os custos adicionais para os clientes com o facto de existirem “mais de 700 mil clientes da CGD que pagam zero [pelos serviços]. Isto, sem contar com os serviços mínimos bancários”. Um alerta quanto à necessidade de o banco gerar receita que veio com um aviso: “se a CGD não der lucro tem que ir pedir mais dinheiro aos contribuintes”.

Três meses depois do alerta quanto às comissões, estas tornam-se realidade para os muitos milhares de clientes, sendo especialmente relevantes para os reformados que até agora faziam parte dos que “pagam zero”. Na alteração publicada no site, o banco revela que para estar isento de comissões tem agora de ter mais de 65 anos e uma pensão ou reforma inferior a uma vez e meia o salário mínimo nacional. Ou seja, os rendimentos não podem ser superiores a 835,50 euros. Acima deste “rendimento”, pagam como todos os outros. Ou então, reúnem condições para não gastar nada em comissões.

Entre estes critérios, os clientes, para além de terem de domiciliar o ordenado, também terão de usar o cartão de crédito e débito com alguma frequência. Em alternativa, é possível ficar isento com mais património: saldo médio igual ou superior a 5.000 euros, mas conjugado com a domiciliação do rendimento e os cartões (débito ou crédito), ou com uma Conta Caixa, uma “conta pacote” da CGD, que incluem um conjunto de serviços a um preço único, à semelhança da oferta das operadora de telecomunicações.

O que muda no preçário da CGD?

  • Para estar isento de comissões tem agora de ter mais de 65 anos e uma pensão ou reforma inferior a uma vez e meia o salário mínimo nacional. Ou seja, os rendimentos não podem ser superiores a 835,50 euros para não ter de pagar os custos cobrados aos clientes pela CGD. Uma conta “normal” custa 4,95 euros por mês (59,40 euros ao ano, mais Imposto do Selo de 4%);
  • Agora também já não basta ter o ordenado domiciliado na conta para “escapar” às comissões. Tem de ter um cartão de débito e outro de crédito, ambos com utilização nos últimos três meses;
  • Se tiver em conta um património médio mensal igual ou superior a cinco mil euros, basta conjugar isso com uma Conta Caixa. Ou seja, as “contas pacote”. Tem três hipóteses: S, M ou L. Mas, atenção, se não tiver este valor em conta, terá custos de manutenção que podem variar entre os quatro e os nove euros. Com bonificação, paga menos. Neste caso, entre 2,5 e sete euros;
  • A isenção também se aplica aos mais jovens. Se o cliente tiver até 25 anos ou se for aluno com cartões Caixa IU-Institutos e Universidades e Caixa Académica Estudante, então também não terá de pagar os custos cobrados pelo banco estatal;
  • Em relação aos cheques também há mudanças. Se antes pagava 2,40 euros para pedir três cheques na Caixautomática, agora esse valor subiu para 3,60 euros (mais imposto sobre o cheque e o Imposto do Selo): um aumento de 50%. Caso peça um módulo de 30 cheques por telefone, internet, app ou sms, o custo sobe de 24 para 36 euros.

Comissões, comissões… e mais comissões

A subida das comissões na CGD causou mais polémica por ser o banco público. Luís Janeiro, presidente da Associação de Defesa dos Clientes Bancários, lamentou que tenha sido a Caixa a dar o mau exemplo. Mas a Caixa foi apenas mais um banco a aumentar estes custos. Antes do banco estatal, já outros o fizeram. Foi o caso do BPI, que, em maio, publicou um documento com as alterações do respetivo preçário para vigorarem a partir do início de agosto, onde estava prevista a subida de diversas comissões, sobretudo relacionadas com cartões de crédito e débito, bem como com cheques.

O mesmo aconteceu no EuroBic, que aumentou os custos da manutenção de conta durante o mês de agosto. E o Novo Banco também reviu as condições para ter bonificação nas comissões, isto ao mesmo tempo que reviu os critérios de isenção das contas, exigindo agora um saldo sete vezes superior para não ter de pagar nada nas contas à ordem normais. Se até agora bastava ter 5.000 euros para estar isento de qualquer comissão de manutenção, neste momento os clientes do banco liderado por António Ramalho precisam de ter 35 mil euros na conta.

Mais comissões no verão? “Há transparência”

Muitas destas alterações aos preçários aconteceram durante o verão, o que levou a Deco a estranhar o facto de as instituições financeiras estarem a aumentar as comissões durante uma altura do ano em que muitos portugueses estão de férias. Nuno Rico, da associação de defesa dos consumidores, afirmou “que houve um conjunto de alterações no mês de agosto em diversas instituições bancárias. Nós destacamos pelo menos quatro: Novo Banco, BPI, Caixa Geral de Depósitos e o agora designado EuroBic”.

Mas a Associação Portuguesa de Bancos (APB) veio em defesa dos seus associados. Ao ECO, a associação afirmou que “a banca não é diferente de qualquer outra área de atividade, funciona numa economia de mercado”, pelo que necessita de rever os preçários para gerar receita. As comissões sobem, mas a “informação sobre os preços é disponibilizada de forma transparente e de acordo com a lei“, esclareceu a entidade liderada por Faria de Oliveira.

Os bancos são livres de cobrarem os valores que entenderem nas contas, desde que informem devidamente os clientes, sendo igualmente obrigados anualmente apresentarem os custos suportados por estes com essas mesmas contas. Agora, a partir de 1 de janeiro, os bancos vão ser obrigados a disponibilizar, no início de cada ano, um extrato de comissões com tudo o que foi cobrado e, sendo caso disso, com informações relativas a taxas de juro.

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Atualidade

Revista de imprensa internacional

  • Marta Santos Silva
  • 1 Setembro 2017

A ajuda financeira pós-furacão Harvey, o aviso que antecedeu o atentado nas Ramblas, e o plano de Xi Jinping para erradicar a pobreza em três anos fazem manchetes nos jornais internacionais.

O Governo brasileiro entregou o Orçamento para 2018 — mas é “fictício”. Os investidores afastam-se dos fundos europeus para a segurança do euro que sobe. Xi Jinping tem um plano para acabar com a pobreza na China até 2020. E outras duas notícias que marcam a atualidade mundial esta sexta-feira.

The Washington Post

Trump pode dar até 5 mil milhões de euros em ajuda pós-Harvey

O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, a equipa da Casa Branca e os líderes do Congresso estão no processo de discutir um plano para autorizar 6 mil milhões de dólares, ou cerca de 5 mil milhões de euros, para alívio após o desastre provocado pelo furacão Harvey nos estados do Texas e também do Louisiana. O furacão matou pelo menos 44 pessoas e provocou enormes inundações, incluindo na metrópole de Houston, onde causou duas explosões numa fábrica de produtos químicos. Leia a notícia completa no Washington Post. (Conteúdo em inglês / Acesso condicionado)

El Confidencial

EUA confirmaram: Autoridades avisaram que haveria atentado nas Ramblas

Os Estados Unidos confirmaram que enviaram um aviso de que as Ramblas estavam a ser visadas como alvo para um atentado terrorista, de acordo com o jornal catalão El Periódico de Catalunya. O aviso foi dirigido aos Mossos, a polícia regional da Catalunha, e ao vereador regional do Interior. Os responsáveis confirmaram agora, embora o tivessem negado anteriormente, que receberam esse alerta, embora mantendo que não veio da CIA. O autor do comunicado é, de facto, o National Counterterrorism Agency, que coordena informação sobre terrorismo entre as agências norte-americanas CIA, FBI e NSA. Leia a notícia completa no El Confidencial. (Conteúdo em espanhol / Acesso livre)

Financial Times

Subida do euro afasta investidores das ações europeias

Os fundos acionistas europeus sofreram com a recuperação da moeda única, escreve o Financial Times. Os investidores tiraram 1,4 mil milhões de dólares desses fundos na semana até 30 de agosto. O euro tem-se tornado mais forte contra o dólar e a libra. Desde o início do ano já subiu 13,3%, atingido um máximo de dois anos contra o dólar em agosto. Leia a notícia completa no Financial Times. (Conteúdo em inglês / Acesso condicionado)

South China Morning Post

Xi Jinping quer erradicar a pobreza na China em três anos

O longo discurso de Xi Jinping feito em junho ainda está a ser decifrado, e agora que foi divulgada a sua transcrição completa é possível perceber que a erradicação da pobreza se vai tornar numa prioridade para o segundo mandato do presidente chinês. O discurso inclui pormenores acerca de como Xi espera que os pobres chineses das zonas rurais consigam ter as suas necessidades cumpridas pelo estado central. “Temos que enviar os nossos melhores talentos para as linhas da frente na batalha com a pobreza”, disse o presidente. Leia a notícia completa no South China Morning Post. (Conteúdo em inglês / Acesso livre)

Valor Económico

Governo de Temer entrega Orçamento de 2018 “fictício” com metas desatualizadas

O Ministério do Planeamento divulgou esta quinta-feira no Brasil o Orçamento de Estado para 2018, mas as metas estão desatualizadas e o OE já tem sido chamado de “fictício” pela imprensa. O défice primário previsto é de 159 mil milhões de reais, e preveem-se novas medidas de aumento de receitas e contenção de gastos que também não estão incluídas nesta versão do Orçamento. Sendo assim, ainda vai ser completamente alterado. Leia a notícia completa no Valor Económico. (Conteúdo em português / Acesso livre)

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Atualidade

NOS: Quadros da Saúde queixam-se de “manipulação da opinião pública”

  • ECO
  • 1 Setembro 2017

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS) diz que as pessoas que foram à China são técnicos de informática, sem qualquer poder de decisão.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS) estão revoltados com as notícias que têm surgido nos meios de comunicação social sobre as viagens pagas pela Nos à China. O presidente diz à TSF que há “manipulação da opinião pública”, salientando que as pessoas que foram à China são técnicos de informática, sem qualquer poder de decisão.

A central de compras do Estado para a área da saúde, através de Henrique Martins, diz que está a estudar pedir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que analise as sucessivas notícias que têm sido publicadas sobre viagens à China dos seus dirigentes e funcionários pagas pela Nos.

O presidente do SMPS “não percebe o que leva tantas notícias na última semana a falarem apenas dos SPMS “quando já se sabe que altos dirigentes de outras entidades públicas relevantes, de diversos ministérios, foram em viagens semelhantes”, apontando para uma “assimetria” de tratamento ou “falta de isenção” pelos media.

A SMPS fala na “manipulação da opinião pública com base em notícias que nem sempre correspondem à verdade”, passando “a ideia que tais praticas só ocorreram com colaboradores desta empresa”. E diz que estas viagens pagas pela Nos foram “visitas técnicas”, sendo que várias das pessoas referidas pelos media são técnicos de informática, sem qualquer poder de decisão.

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Política

Mortágua não seria ministra “deste Orçamento nem Governo”

  • ECO
  • 1 Setembro 2017

Mariana Mortágua afirma que o atual Governo não tem um programa "transformador" mas foi uma solução para parar "o projeto político radical da direita que estava a ser implementado a todo o gás".

“Não seria ministra das Finanças deste orçamento (…), nem deste Governo, nem desta conjuntura”, resumiu a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, confrontada pelo Diário de Notícias com a opinião de Francisco Louçã de que viria a ocupar esse cargo. Numa entrevista publicada esta sexta-feira, Mortágua rejeitou exemplificar medidas que aplicaria como ministra das Finanças visto que só o seria noutras circunstâncias.

Para a deputada do Bloco, “Portugal não está a ter um programa transformador”. O partido do Governo, o PS, tem a maioria dos votos, e o Bloco de Esquerda manobra dentro dos seus 10%: “Um partido com 10% não faz um programa, tem poder com os seus 10% de viabilizar ou não viabilizar uma solução política, de permitir com isso, ou não, avanços específicos que travam a direita no seu programa de destruição e terraplanagem dos direitos laborais em Portugal”.

“O que se passou nas últimas eleições foi uma decisão, à escala dos 10% do BE, para travar o projeto político radical da direita que estava a ser implementado a todo o gás”, continua a deputada. “Mas está longe de ser um programa transformador, tanto que não o é que continuamos a ser brutalmente condicionados em investimentos que são importantíssimos para o país – em escolas, saúde, serviço público”.

Quando lhe é pedido para comparar o partido grego de governo Syriza com o Bloco de Esquerda, já que houve uma altura em que estiveram no mesmo pé, Mortágua começa por sublinhar as diferenças antes de dizer que “o que aconteceu ao Syriza” mostrou ao Bloco “a verdadeira natureza das instituições europeias” e que só poderá “ter um programa transformador para Portugal rompendo com esse quadro institucional”.

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Orçamento do Estado 2018

Depois dos refrigerantes, Governo quer taxar sal e gorduras

  • ECO
  • 1 Setembro 2017

O Governo mantém em cima da mesa a possibilidade de vir a taxar produtos alimentares com elevado teor de sal ou de gorduras saturadas. Isto depois de ter avançado com o imposto sobre os refrigerantes.

Depois do imposto sobre as bebidas açucaradas, o Governo pondera agora passar a taxar também produtos alimentares com elevado teor de sal ou gorduras saturadas. A medida pode vir a ser negociada no Orçamento de Estado para 2018 (OE2018) por exigência do ministro da Saúde.

Segundo o Jornal Económico (acesso pago), fonte do Governo afirma que a possibilidade de a chamada “junk food” começar a ser taxada “não foi retirada” dos planos do Executivo para o OE2018. Isto apesar de os partidos à esquerda, Bloco de Esquerda e PCP, garantirem que ainda não lhes foi apresentada a proposta. “É uma exigência do Ministério da Saúde. Ainda não está fechado que não avance”, revelou fonte governamental.

Esta medida já estava prevista no Orçamento de Estado para este ano, mas o Governo acabou por avançar apenas com o imposto sobre as bebidas açucaradas, que levou a um encarecimento de cinco cêntimos de uma lata de refrigerante. O imposto sobre os açúcares foi efetivamente introduzido em fevereiro de 2017 e os resultados foram imediatos: os preços dos refrigerantes subiram e o consumo desceu.

No primeiro semestre de 2017 houve uma quebra homóloga de 6% no volume de vendas de refrigerantes e um aumento de preços de 14% — uma contabilização que não tem em conta as promoções — e, consequentemente, um aumento de 13% no valor das vendas.

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