Ano: 2017

A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) anunciou este domingo que vai impugnar judicialmente os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que dão vitória ao MPLA, com 61% dos votos, invocando a sua nulidade.

A posição foi expressa em conferência de imprensa pelo vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, coligação que, segundo os dados provisórios da CNE, terá ficado em terceiro lugar nas eleições gerais de 23 de agosto, com 9,5% dos votos.

O dirigente da CASA-CE referiu que, além das denúncias feitas até agora, sobre a forma “ilegal” como decorreu o escrutínio para o apuramento dos resultados provisórios, aquela formação política vai “intentar uma ação contra a CNE junto das instâncias judiciais sobre o modo como esse processo provisório foi conduzido”.

“Neste momento, nós estamos vigilantes (…) sobre o modo como está a decorrer o apuramento provincial”, disse.

A UNITA, segundo maior partido em Angola, anunciou no sábado que não reconhece validade aos resultados provisórios anunciados pela CNE e, tal como a CASA-CE, está a realizar uma contagem paralela, com recurso às atas síntese das assembleias de voto.

Segundo André Mendes de Carvalho “Miau”, que concorria pela CASA-CE para vice-Presidente da República, nestas eleições, o apuramento provincial, nos termos da lei, deve iniciar imediatamente quando os primeiros resultados das assembleias chegam às províncias, e deve decorrer de maneira ininterrupta até o termo dos trabalhos.

André Mendes de Carvalho “Miau” disse que a informação em posse da coligação é que, até às 09:00 de hoje, as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje e Moxico não iniciaram ainda o escrutínio provincial.

Já nas províncias de Benguela e Cabinda o escrutínio está suspenso pelos órgãos eleitorais locais, de acordo ainda com o vice-presidente da CASA-CE, “pelo facto de, em Benguela, se pretender escrutinar apenas os votos brancos e nulos e em Cabinda se pretender um escrutínio com base em atas síntese, em violação flagrante da lei em ambos os casos”.

Relativamente ao restante do país, a informação é de que as províncias do Huambo e Huíla estão em fase embrionária de escrutínio, observando-se, entretanto, “a existência de muitas urnas violadas”, enquanto no Bengo, Bié, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Namibe, Uíge e Zaire o escrutínio decorre “com normalidade e de acordo com o padrão legal”.

“A CASA-CE não vai aceitar que o processo decorra sem lisura, exigindo assim que, a todos os níveis, as instituições encarregadas do escrutínio e apuramento exerçam a sua função no estrito cumprimento da lei e com a máxima responsabilidade”, refere.

A coligação liderada por Abel Chivukuvuku desqualificou também as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, de forma “turística”, visitaram esparsas mesas de voto, alegadamente não se preocupando com o ambiente político geral, bem como com a natureza global do processo eleitoral.

“Fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efetiva força mandatória”, salientou.

Aos angolanos, a coligação exortou com “veemência” a manterem a serenidade, vigilância e firmeza, bem como a confiança no trabalho da CASA-CE, para que “a verdade eleitoral seja defendida até ao fim”.

A terceira maior força política de Angola deplorou “o clima de manipulação e intimidação que pretende instalar o medo no espírito dos cidadãos, através de boatos sobre supostos atos de desordem protagonizados pelos membros dos partidos da oposição”.

A consultora BMI Research estima que a economia de Angola cresça 2% este ano e 4,1% em 2018, com a inflação muito elevada e o fraco ambiente empresarial a impedirem uma recuperação mais rápida.

“Angola vai ver uma recuperação modesta no crescimento económico durante os próximos dois anos devido a uma melhoria na perspetiva de evolução do setor petrolífero; a inflação muito elevada e um fraco ambiente empresarial vão pesar na produção noutros setores da economia, negando uma recuperação mais abrangente”, escreve esta consultora do Grupo Fitch.

No relatório sobre a economia angolana no terceiro trimestre deste ano, marcado pelas eleições presidenciais deste mês, a BMI Research diz que o país vai acelerar neste e no próximo ano face aos 0,3% de crescimento registado no ano passado, “o que fica bastante abaixo da média anual de 6,8% registada entre 2006 e 2016”.

O petróleo, dizem, continua a dominar a economia, valendo 95,2% das exportações totais e 70,2% das receitas fiscais em 2016, o que significa que os movimentos no mercado internacional do petróleo vão continuar a ditar a evolução da economia angolana”.

No relatório, a que a Lusa teve acesso, os analistas afirmam que, “apesar dos ventos favoráveis oferecidos pelo setor petrolífero, a alta inflação, um fraco ambiente empresarial e a incerteza sobre o futuro do regime da taxa de câmbio pelo banco central vão garantir que o investimento continue abaixo do potencial e, em última análise, qualquer recuperação económica será curta”.

É por isso que, a seguir a um crescimento de 4,1% no próximo ano, as estimativas apontam para um abrandamento para os 2,4% em 2019 e 2020, o que é insuficiente para um país em desenvolvimento, como é o caso de Angola, o maior produtor de petróleo africano, a par da Nigéria.

Entre as vantagens do país, a BMI Research aponta os “abundantes recursos naturais, com diamantes e hidrocarbonetos”, e as estreitas ligações com a China, apresentada como “uma fonte confiável de empréstimos públicos a taxas relativamente baratas”.

Em sentido inverso, os analistas destacam a “enorme dependência estrutural do petróleo”, que vale mais de 90% do total das exportações e cerca de 70% da receita fiscal, a par da “elevada corrupção e um inóspito ambiente empresarial, que é um obstáculo aos investidores estrangeiros e nacionais”.

A nível financeiro, a análise aponta como ameaças os custos de servir a dívida externa, com taxas de juro a rondar os 10%, o que leva os analistas a preverem que “Angola se arrisca a entrar em incumprimento financeiro [‘default’, no original em inglês] se os empréstimos continuarem a este nível ou se a instabilidade política prejudicar as receitas fiscais”.