Ano: 2017

Fundos europeus

Câmaras gastam 68% do dinheiro de Bruxelas em ano eleitoral

O Portugal 2020 tem cerca de quatro mil milhões de euros destinados aos municípios até 2020, sendo que mais de metade do dinheiro comunitário deverá ser utilizado já este ano.

Fotomontagem: Raquel Sá MartinsRaquel Sá Martins

Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso.

“O conjunto de avisos já abertos para candidaturas dirigidas a autarquias locais orça 2.700 milhões de euros”, revelou o primeiro-ministro António Costa, no encerramento da sessão de lançamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E). O chefe do Governo adiantou que o Executivo quer “acelerar o investimento” das câmaras municipais, até porque Portugal “recuou 30 anos em termos de investimento” no período do anterior Governo PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, considerando que “há muito a recuperar” nesta área.

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"O conjunto de avisos já abertos para candidaturas dirigidas a autarquias locais orça 2.700 milhões de euros.”

António Costa

Primeiro-Ministro

O primeiro-ministro defendeu que as “bases essenciais” para Portugal ter mais investimento passam por dar prioridade à execução dos fundos comunitários, estabilizar o sistema financeiro e capitalizar as empresas. E recordou que o Portugal 2020 já fez chegar às empresas, até final de fevereiro, 617 milhões de euros, sendo que o objetivo é atingir os mil milhões até final deste ano.

E para “acelerar o investimento” das câmaras, o Executivo também lançou, ainda em 2016 um acelerador de investimento para os municípios — uma ideia que já tinha sido aplicada às empresas. Assim, as câmaras que apresentassem pedidos de pagamento maiores ou iguais a 15% do investimento contratualizado em projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), tinham uma majoração de 10% da dotação global contratualizada. Já aqueles que só o fizessem no primeiro semestre de 2017 teriam acesso a um reforço da dotação de 7,5%.

Mas como as obras teimavam em não arrancar no terreno, a 11 de janeiro, o Governo decidiu prorrogar a majoração adicional de 10% até 15 de fevereiro.

Já em novembro, o Executivo aprovou medidas de simplificação das candidaturas das autarquias aos fundos comunitários, visando facilitar o acesso a estes apoios, em complemento ao que foi inscrito no Orçamento do Estado. Por exemplo, “deixar de ter de entregar projetos de execução, e já com especialidades, concluídos quando apresentam uma candidatura”; “o presidente da câmara poder declarar, naquilo que é a competência municipal, que foram cumpridas essas formalidades na fase de candidatura”; e “os pareceres de entidades externas só terem de ser apresentados no momento da contratação do apoio e não anteriormente à fase de candidatura”.

Mas não é tudo. As autarquias, desde a semana passada, têm mais um acelerador de investimento. Todos os projetos apresentados até ao final de 2016 para receber apoio comunitário e cujas despesas sejam feitas este ano vão receber um bónus de dez pontos percentuais na taxa de cofinanciamento. A medida poderá custar, no máximo, 25 milhões de euros e deverá beneficiar cerca de 200 operações com investimento total que ronda os 250 milhões de euros.

Contudo, o acelerador restringe-se apenas aos projetos que ajudem a adaptar o território às alterações climáticas e à prevenção e gestão de riscos. Em causa estão 401 milhões de euros de apoios que podem ser atribuídos, até 2020, à proteção de arribas, colocação de areia em praias sujeitas a grande erosão, reabilitação de dunas, meios aéreos para Proteção Civil, equipamentos de Proteção Individual, veículos de prevenção e socorro, etc.

2017 é ano de autárquicas

Os 2.700 milhões de euros que as autarquias têm a concurso é um montante anormalmente grande tendo em conta a dotação global que o Portugal 2020 tem ao dispor das autarquias.

Ou seja, em termos de Pactos assinados com as Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (1.148,7 milhões de euros) e dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) que ascendem a 796,7 milhões, as câmaras têm reservados 1.945,4 milhões de euros, um montante que podem gastar até 2022, tendo em conta os dois anos adicionais que as câmaras têm para usar as verbas do Portugal 2020.

Mas há depois uma fatia de 2.113 milhões de euros que não estando totalmente reservados às autarquias têm nelas as principais beneficiárias, como é o caso apoio à regeneração dos bairros sociais, descontaminação de zonas industriais, reforço das TIC, promoção e desenvolvimento de património natural e cultural, eficiência energética, investimentos no setor dos resíduos ou da água, etc.

Tudo isto somado são 4.058,4 milhões de euros que as câmaras podem usar até 2020. Isto significa que por cada ano de vigência do novo quadro (e desde que existem concursos disponíveis para os municípios) as câmaras têm 811,6 milhões de euros para apoiar investimentos. Este ano está a concurso cerca do triplo deste valor (2,7 mil milhões de euros) e quase 68% da verba total.

É normal que tendo em conta que em 2014 e 2015 não havia condições para as autarquias acederem ao Portugal 2020 — primeiro ainda estavam a ser negociados com a Comissão Europeia os Programas Operacionais, depois foi necessário fazer o mapeamento dos equipamentos autárquicos e pôr todos os municípios de acordo sobre quais os investimentos a realizar até 2020 — houvesse necessidade de lançar mais concursos do que o habitual. Ainda assim, a realização de eleições autárquicas este ano não será totalmente inocente à generosidade demonstrada para com as câmaras.

Quais as gavetas do Portugal 2020 onde os municípios podem ir buscar dinheiro

Dados: ECO

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#WeAreNotAfraid: o atentado de Londres em fotografias

  • ECO
  • 22 Março 2017

Esta quarta-feira houve um atentado terrorista no Parlamento britânico. Morreram quatro pessoas e há pelo menos vinte feridos. Theresa May está reunida com os membros do Parlamento.

  • Houve um atentado terrorista esta quarta-feira em Londres. Simon Dawson/Bloomberg
  • Polícias rodeiam dois indivíduos caídos dentro do perímetro do Parlamento, perto da entrada da ala esquerda, em Londres, onde se deu o atentado. © 2017 Bloomberg Finance LP
  • A identidade do autor do atentado ainda não é conhecida, mas terá sido abatido pela Polícia ao tentar invadir a área do Parlamento.
  • Além dele, morreram outras três pessoas: um polícia, que o atacante esfaqueou, e dois civis.
  • O contingente policial já foi reforçado na cidade e durante os próximos dias continuará assim.
  • Entre os feridos encontram-se três estudantes de um liceu francês e uma mulher que se terá lançado para o rio Tamisa para escapar ao carro que o atacante conduzia. Foi resgatada com vida.
  • Members of the emergency services tend to individuals injured during an incident on Westminster Bridge near the Houses of Parliament in central London, U.K. on Wednesday, March 22, 2017. Multiple shots were fired near the U.K. Parliament on Wednesday in London during an incident that also saw people hit by a car on Westminster Bridge. Photographer: Simon Dawson/Bloomberg
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Banca

Banco de Portugal diz que há sempre formas de repercutir comissões

  • Lusa
  • 22 Março 2017

Em causa está o projeto de lei da maioria parlamentar que imputa à banca o imposto de selo das comissões por pagamentos com cartões.

O Banco de Portugal considera que o projeto de lei da maioria parlamentar que imputa à banca o imposto de selo das comissões por pagamentos com cartões “é clarificador”, mas admite que a repercussão de custos pode sempre acontecer.

“Estamos perante um facto objetivo. É o de que historicamente, quer neste setor quer noutros setores, pode haver na gestão quotidiana da atividade formas de repercutir custos”, podendo “levar a alterações no enquadramento contratual que as partes livremente aceitam”, disse hoje Gonçalo Castilho, responsável do Banco de Portugal (BdP), na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Em causa está o projeto de lei que imputa à banca o imposto de selo das comissões por pagamentos com cartões – que agrupou no mesmo texto iniciativas individuais apresentadas inicialmente pelos três partidos, PS, BE e PCP – aprovado na generalidade no final de fevereiro e que está agora em debate na especialidade naquela comissão.

Gonçalo Castilho reforçou que “a repercussão pode sempre acontecer, independente de iniciativas deste tipo” e afirmou que a proposta legislativa em causa “é um contributo que leva a um sentido clarificador” daquilo que já tinha sido a Lei do Orçamento do Estado de 2016, no sentido de imputar à banca aqueles custos.

O responsável foi amplamente questionado pelos partidos, mas sobretudo pelos da oposição, acerca da eventual repercussão dos custos sobre os comerciantes e depois sobre os consumidores e a capacidade do Banco de Portugal para impedir que tal aconteça.

Gonçalo Castilho esclareceu a este respeito que essas são competências da Autoridade Tributária: “O posicionamento decisivo será da Autoridade Tributária, porque aí será ela que vai depois ser confrontada com a fiscalização e a aplicação concreta desta norma fiscal”.

O responsável explicou que ao Banco de Portugal, enquanto supervisor comportamental, cabe assegurar os deveres de informação e de explicitação do preçário e os deveres contratuais e pré-contratuais que as partes estabeleçam.

Ou seja, dá indicações e determinações quando há violação de cláusulas contratuais ou quando os deveres de informação não estão acautelados, exemplificou.

Durante a audição, o responsável fez questão de sublinhar que iria fazer notas de “cariz estritamente técnico”, já que “a matéria e o objeto da iniciativa legislativa acaba por estar fora do quadro restrito das atribuições do BdP”, tratando-se antes de uma matéria estruturante da política fiscal.

Em resposta a um deputado do PS, Gonçalo Castilho disse ainda que o Banco de Portugal recebe muitas vezes reclamações ou pedidos de informação relativos a matéria fiscal e que, por isso, são encaminhados para a Autoridade Tributária, numa “articulação estreita” entre as duas entidades.

Gonçalo Castilho constatou ainda que a proposta legislativa “introduz uma exceção” naquela que tem sido a tradição jurídico-tributária em Portugal, no sentido de quem deve ser o titular do interesse económico nas operações financeiras que, até ao momento, em operações financeiras, era o cliente da instituição financeira.

A alteração à lei surge depois de a Unicre ter começado a cobrar, em dezembro passado, o IS à taxa de 4% sobre as transações feitas com cartões aos comerciantes, o que motivou contestação do setor do comércio.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) já tinha alterado o Código do IS, com o Ministério das Finanças a entender, na altura, que esse imposto já era devido anteriormente “às instituições financeiras mesmo que não tenha sido repercutido nos comerciantes”.

No entanto, o IS foi cobrado aos comerciantes pelos bancos, para subsequente entrega ao Estado, o que motivou a discordância de várias associações do comércio, como a AHRESP, e a promessa do PS, mais recentemente, de que a lei seria clarificada.

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Mercados

Brent regressa à casa de partida

O Brent voltou à casa de partida a negociar em mínimos desde novembro, quando a OPEP decidiu reduzir a produção de petróleo no cartel para puxar pelos preços. Só que as cotações teimam em descolar.

No dia em que o barril de petróleo negociado em Londres voltou a negociar abaixo dos 50 dólares pela primeira vez este ano, as bolsas europeias fecharam também em terreno negativo. O PSI-20 não foi exceção. O principal índice português caiu meio por cento, em linha com os principais mercados europeus. No total, foram 13 as cotadas que encerraram com sinal negativo, com as maiores penalizações a virem do banco BCP e da Jerónimo Martins.

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Trabalho

Potenciais falsos recibos verdes aumentaram

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 22 Março 2017

Dados mais recentes reportam a 2015 e constam do Livro Verde sobre as Relações Laborais apresentados hoje aos parceiros sociais.

O número de trabalhadores independentes que recebem grande parte dos seus rendimentos de uma única entidade empresarial aumentou em 2015. Nesse ano, existiam 41.399 “recibos verdes” nessa situação, número que compara com 32.655 no ano anterior ou 28.445 em 2013, avança o Livro Verde sobre as Relações Laborais.

Ainda assim, o número de trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes era mais elevado em 2011, quando ultrapassou os 60 mil.

Estes são os trabalhadores que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única entidade, o que pode sinalizar a existência de um falso recibo verde. O código contributivo diz que as empresas nesta situação devem pagar uma taxa de 5% e, ao mesmo tempo, podem vir a ser sujeitas a fiscalização.

Os cerca de 41 mil trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes correspondem a menos de 7% do universo dos trabalhadores independentes isolados em 2015, adianta ainda o documento.

64 participações ao MP

Quando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deteta indícios de “falsos recibos verdes” deve notificar o empregador para regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo de 10 dias. Se o caso for regularizado, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ACT remete o caso para o Ministério Público.

Em 2015, foram feitas 64 participações. No ano anterior, o número era bem mais alto: 425.

Nos três anos após a entrada em vigor da lei em causa, em 2013, “a ACT detetou um total de 2488 trabalhadores em situação irregular, sendo de sublinhar que uma parte substancial dos casos é regularizado voluntariamente pela entidade empregadora: em 2014, 33,6% das situações foram solucionadas por esta via, em 2015, essa proporção aumentou para 60,9%”, indica o Livro Verde.

“Na mesma linha, o volume relativo de participações ao Ministério Público reduziu de 28,1% do total de casos detetados em 2014 para 13,4% em 2015”, continua.

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Banca

Vara: “Não me lembro de ter falado com Sócrates sobre a CGD”

Antes de os deputados suspenderem os trabalhos da comissão de inquérito à gestão da CGD, ainda vão ouvir Armando Vara, na qualidade de ex-administrador do banco público. Acompanhe em direito.

Armando Vara na Comissão de inquérito à CGD.Paula Nunes/ECO

Os deputados decidiram suspender os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para perceber os problemas em torno da gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Uma interrupção das audições que vai durar até 4 de maio. Mas antes ainda vão ouvir Armando Vara, que vai hoje ao Parlamento na qualidade de ex-administrador do banco público. Acompanhe aqui em direto.

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Mercados

PSI-20 abranda ao ritmo da Europa

  • ECO
  • 22 Março 2017

Num dia em que a maioria das bolsas internacionais desceram, a bolsa nacional perdeu valor. Só a EDP evitou uma queda mais expressiva.

Num dia negativo para as bolsas internacionais, a praça portuguesa seguiu a tendência. Fechou em queda, sendo que a descida só não foi mais expressiva porque as energéticas, apesar da queda do petróleo, conseguiram valorizar. A EDP destacou-se na expectativa de um encaixe avultado com a Naturgas.

Depois da forte queda dos índices norte-americanos na última sessão, as praças europeias seguiram a tendência negativa. O Stoxx 600 recuou 0,4%, corrigindo de parte das quedas com a recuperação em Wall Street. A generalidade dos índices caíram, sendo que o PSI-20 terminou o dia a perder 0,35% para 4.619,64 pontos.

A Jerónimo Martins, que chegou ao final da sessão a perder 0,45% para os 15,48 euros, e a Sonae, que descia 0,80% para os 0,86 euros, pesaram no desempenho da bolsa nacional, isto num dia em que o setor financeiro também condicionou. O BCP fechou a perder 1,72% para os 0,17 euros. O Montepio perdeu 0,93% para os 0,43 euros.

Uma das estreantes do PSI-20, a Ibersol, também desvalorizou, perdendo 1,32%. E até as cotadas das telecomunicações fecharam o dia no vermelho: a Nos chegou ao final desta quarta-feira a perder 0,26% para os 4,92 euros.

Do lado dos ganhos, e a impedir uma queda mais expressiva da bolsa nacional estiveram os títulos da energia, apesar da queda dos preços do petróleo. Mesmo com o Brent a deslizar, baixando da fasquia dos 50 dólares para mínimos de novembro, a Galp Energia conseguiu valorizar: subiu 0,41%.

No caso da EDP, a elétrica que chegou ao fim da sessão a valorizar 0,79% para os 2,92 euros, sendo que uma das razões para o desempenho positivo é a proposta do banco JP Morgan Infrastructure avaliada em 3.000 milhões de euros para comprar a distribuidora de gás espanhola, a Naturgas.

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Banca

Fecho de balcões? “O Governo não interferirá na vida do dia-a-dia da Caixa”

  • Margarida Peixoto e Marta Santos Silva
  • 22 Março 2017

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que o Governo quer a Caixa gerida "como uma empresa" e que não vai interferir nas decisões da gestão, mesmo sobre fecho de balcões.

O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira que o Governo não se vai intrometer na gestão da Caixa, mesmo no que toca ao fecho de balcões. Ainda assim, António Costa defendeu que é preciso assegurar que “em nenhum concelho deixa de haver Caixa”. Isto apesar de, como contou o ECO, já existir um em que só há uma caixa automática e nenhum balcão.

É preciso assegurar “que em nenhum concelho deixa de haver Caixa”, defendeu o primeiro-ministro, no debate quinzenal, na Assembleia da República. Em causa está o plano de reestruturação do banco público, que prevê o fecho de cerca de 200 balcões mas cuja escolha das agências concretas a encerrar ainda não é conhecida. Costa respondia a Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD.

António Costa repetiu que quer a CGD 100% pública e frisou que o aval das autoridades comunitárias para a recapitalização da instituição financeira teve como primeira garantia uma gestão independente e profissional. Defendeu que é essencial “não só do ponto de vista das instituições europeias, mas do ponto de vista dos acionistas, que são todos os portugueses, saber que a CGD é gerida como uma empresa”, independente dos poderes políticos. E deixou a garantia: “O Governo não interferirá na vida do dia-a-dia da Caixa“, incluindo onde vai abrir ou fechar balcões.

BE recusa plano acordado com Bruxelas

Mas as críticas ao plano de reestruturação da Caixa não chegaram só da direita. Jerónimo Martins frisou que os problemas da Caixa não resultam do número de balcões, mas sim da má gestão. Antes disso, Catarina Martins, coordenadora do BE, tinha já colocado em causa todo o plano definido com as autoridades comunitárias. Seja por causa do fecho de balcões, da redução do número de trabalhadores ou do próprio modelo de recapitalização escolhido.

“A Caixa está a emitir 930 milhões destas obrigações com juros de 10%. Por uma decisão da Direção-geral da Concorrência comunitária (DGcomp), a Caixa vai perder quase 100 milhões de euros por ano. O Governo vai aceitar uma reestruturação da Caixa que ataca o banco público”, perguntou a deputada.

Na resposta, Costa manteve-se fiel ao acordo encontrado com a Comissão Europeia. “Julgamos que o acordo do plano de reestruturação responde a estas necessidades e que a cobertura do país está assegurada”, disse. Mas reconheceu que as negociações com as autoridades comunitárias foram duras: “Não desejo a ninguém ter de negociar com a DGcomp”, desabafou, aproveitando para adiantar que “o processo de venda do Novo Banco ainda não encerrou, porque o processo de negociação com a DGcomp ainda não está encerrado.”

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Política

Marcelo insurge-se no Parlamento Europeu contra “comentários divisionistas”

  • Lusa
  • 22 Março 2017

O Presidente da República criticou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, “comentários divisionistas” de líderes europeus. Estas críticas vêm no seguimento das declarações polémicas de Dijsselbloem.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, criticou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, “comentários divisionistas” de líderes europeus, numa altura em que a Europa precisa é de “declarações que sublinhem a união” entre os Estados-membros.

Em declarações conjuntas com o presidente da assembleia, Antonio Tajani, após uma breve audiência, o chefe de Estado português, sem referir explicitamente o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, afirmou que “não faz sentido fazer qualquer tipo de comentário que divida a Europa”.

“Não há Europa do sul, do leste, do oeste e do norte. Nós somos diferentes mas somos unidos. Neste momento precisamos é de declarações que sublinhem a nossa união, não as nossas divisões”, declarou, em inglês.

Pouco depois, num breve encontro com eurodeputados portugueses, o Presidente da República voltou a lamentar “comentários divisionistas desnecessários, que não contribuem para a solidariedade entre as pessoas e as sociedades”.

Também Tajani condenou hoje “preconceitos e estereótipos” como os “comentários inaceitáveis” do líder do Eurogrupo.

Na conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Tajani salientou que os comentários de Jeroen Dijsselbloem são “inaceitáveis”.

“Ninguém tem o direito de ofender qualquer nação ou povo com comentários racistas ou sexistas, os comentários do presidente do Eurogrupo são inaceitáveis”, sublinhou.

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Quer avaliar o Portugal 2020? Candidate-se. Ainda vai a tempo

O aviso para avaliar o contributo dos FEEI para a formação avançada foi publicado a 23 de fevereiro e os interessados podem candidatar-se até 27 de março através da Plataforma acinGov.

O prazo está a chegar ao fim. Mas quem está interessado ainda vai a tempo. As empresas que pretendem candidatar-se para fazer as avaliações previstas no plano de monitorização do Portugal 2020 têm até dia 27, ou seja, a próxima segunda-feira, para preencher os formulários, online, claro.

No Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 estão definidos os estudos de avaliação a realizar no período de programação 2014-2020, que serão objeto de concursos públicos de aquisição de serviços. Assim, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão lançou um concurso público para a aquisição de serviços para a realização da “Avaliação do Contributo dos FEEI [Fundos Estruturais] para a Formação Avançada”, lançado pelo Programa Operacional do Capital Humano (POCH). O aviso foi publicado a 23 de fevereiro e os interessados podem candidatar-se até 27 de março através da Plataforma acinGov.

Estas avaliações têm como finalidade ajudar a definir políticas públicas mais eficientes e eficazes, mas também a melhorar a qualidade na prestação de contas aos cidadãos sobre os resultados e impactos da utilização dos fundos da União Europeia em Portugal.

Inicialmente estavam previstas sete avaliações em 2017, que agora passam a ser dez. E, de acordo com o Portugal 2020, durante o primeiro semestre de 2017, está prevista a abertura de concursos públicos para a avaliação do impacto dos contratos locais de desenvolvimento social; avaliação da implementação dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2020; avaliação do impacto dos FEEI no desempenho das empresas; avaliação do processo de constituição das estratégias nacional e regional de investigação para uma especialização inteligente, ao nível da rede e dos primeiros resultados e ainda avaliação dos processos de convergência e coesão territorial e efeito das medidas de discriminação territorial.

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Mercados

Petróleo estreia-se abaixo dos 50 dólares este ano em Londres

A queda da cotação do "ouro negro" está a ser ditada pelo aumento das reservas nos EUA, que travam as expetativas face à capacidade dos membros da OPEP em travar o excedente de petróleo no mercado.

O preço do petróleo segue em forte queda nos mercados internacionais, com o barril de Brent a negociar abaixo da fasquia psicológica dos 50 dólares pela primeira vez desde o início do ano. A queda das cotações está a ser ditada pelo aumento das reservas do petróleo nos EUA, o que coloca dúvidas relativamente à eficácia do acordo da OPEP que visa baixar a produção e travar o excedente de petróleo disponível no mercado.

Petróleo em queda

O barril de Brent — que serve de referência para as importações portuguesas — perde 2,45%, para os 49,71 dólares, naquela que é a cotação mais baixa desde 30 de novembro do ano passado, dia em que os países da OPEP celebraram um acordo com o objetivo de reduzir o output de petróleo. A desvalorização da matéria-prima acontece no dia em que os EUA divulgam a evolução das reservas de petróleo na semana passada, com os analistas consultados pela Bloomberg a apontarem para uma subida de três milhões de barris de petróleo, para um total de 531,2 milhões.

Um aumento que segue em contraciclo com os esforços que os membros da OPEP têm levado a cabo no sentido de baixar o teto da produção de petróleo, com o objetivo de reequilibrar o mercado mundial e impulsionar as cotações da matéria-prima. O cartel e outros 11 países produtores começaram a aplicar esse plano no início de janeiro, com um horizonte temporal de seis meses.

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Caso Montepio

Montepio. Assembleia Geral da Associação Mutualista vai ser no Coliseu

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A associação justifica que a AG será deslocada por "indisponibilidade" do auditório onde costuma realizar-se. Mas um associado diz que foi mudada porque é esperado um grande número de participantes.

A próxima Assembleia Geral (AG) da Associação Mutualista Montepio Geral, marcada para o dia 30 de março, não vai realizar-se no auditório da sede do Montepio, como acontece sempre. Desta vez, a AG vai realizar-se no Coliseu dos Recreios.

Numa nota enviada aos associados, assinada pelo padre Vítor Melícias, a Associação Mutualista informa que a Assembleia Geral “terá que ser deslocada para outro lugar devido à indisponibilidade do auditório”. Assim, foi “designado para a Assembleia Geral reunir em 1.ª convocação, pelas 20:00 horas, do mesmo dia 30 de março de 2017, no Coliseu dos Recreios, sito na Rua das Portas de Santo Antão”, refere a nota, a que o ECO teve acesso.

Um dos associados, contactado pelo ECO, refere, contudo, outra razão para a mudança de local. O auditório do edifício sede tem capacidade para perto de 200 pessoas, mas espera-se que o número de associados que estará presente nesta Assembleia Geral seja muito superior, pelo que o auditório não será suficiente. “Tomás Correia está a mobilizar os apoiantes e, da sua parte, irão entre 250 a 300 associados. Das outras listas, é possível conseguir-se entre 100 a 200 pessoas”, aponta o associado.

Apesar de ser esperado um número de associados maior do que o habitual, a nota assinada por Vítor Melícias ressalva que, para a Assembleia Geral funcionar na primeira convocação, “é necessária a presença de, pelo menos, metade dos associados, número que é de admitir não consiga alcançar-se”. Assim, a Assembleia Geral vai reunir na segunda convocação, pelas 21h00, também a 30 de março.

Recorde-se que Tomás Correia, o atual líder da Associação Mutualista, enfrenta um julgamento onde é pedida a impugnação da eleição da sua lista. A ação foi interposta pela Lista D, liderada por António Godinho, que argumenta que o processo de eleição foi pouco democrático e transparente. Isto porque, durante a campanha, não foram dados a todas as listas os meios que a lista de Tomás Correia teve. Leia-se, a lista de Tomás Correia tinha acesso aos dados de todos os mais de 500 mil associados e as restantes listas não.

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