PLMJ cria equipa para dar apoio a intermediários de crédito

  • ADVOCATUS
  • 30 Janeiro 2018

A PLMJ criou uma equipa especializada de apoio aos intermediários de crédito, no processo de adaptação ao novo regime jurídico sobre a atividade de intermediários de crédito ao consumo e à habitação.

A PLMJ criou, recentemente, uma equipa especializada com o objetivo de apoiar os intermediários de crédito, no processo de adaptação ao novo regime jurídico sobre a atividade de intermediários de crédito ao consumo e à habitação, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro.

Coordenado pelo advogado Hugo Rosa Ferreira, este grupo de trabalho resulta de uma experiência acumulada nos últimos 50 anos dos vários serviços disponibilizados, nos quais se inclui precisamente a assessoria a intermediários de crédito, na preparação e adaptação às obrigações legais e regulamentares agora exigidas.

A PLMJ pretende, desta forma, ajudar os intermediários de créditos no processo de adaptação a esta nova realidade. Segundo a nova lei, os intermediários de crédito deverão completar o seu processo de autorização e registo para o exercício desta atividade até ao final do ano, sob pena de não poderem continuar a exercer a referida atividade.

"A criação desta equipa especializada visa proporcionar uma transição tão suave quanto possível aos intermediários de créditos, procurando eliminar também o risco destas empresas não estarem, no final do prazo de transição, em situação de cumprimento da nova regulamentação. Desta forma, recomendamos que o pedido de autorização seja entregue ao Banco de Portugal assim que possível.”

Hugo Rosa Ferreira

Hugo Rosa Ferreira adianta à Advocatus que a criação desta equipa especializada tem o objetivo de “proporcionar uma transição tão suave quanto possível aos intermediários de créditos, procurando eliminar também o risco destas empresas não estarem, no final do prazo de transição, em situação de cumprimento da nova regulamentação. Desta forma, recomendam que “o pedido de autorização seja entregue ao Banco de Portugal assim que possível.

Relembre-se que os intermediários de crédito têm até 31 de dezembro para submeter o pedido de autorização ao Banco de Portugal.

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Wall Street no vermelho. Setor de cuidados de saúde pesa

Os principais índices bolsistas dos Estados Unidos arrancaram com perdas em torno de 1%, pressionados pela subida das yields da dívida soberana e pelos títulos do setor de cuidados de saúde.

As ações norte-americanas abriram a sessão no vermelho, com os principais índices bolsistas a registarem desvalorizações em torno de 1%. Essa quebra acontece num dia em que as yields da dívida soberana norte-americana agravam e condicionadas ainda pelo recuo dos títulos do setor de cuidados de saúde. Foco ainda na Apple.

O índice S&P 500 arrancou a perder 0,83%, para os 2.829,84 pontos, enquanto o Dow Jones e o Nasdaq deslizavam 0,95% e 1,09%, respetivamente, para os 26.188,86 e 7.385,32 pontos.

As yields das Obrigações do Tesouro norte-americanas subiram para máximos de mais de três anos perante as expectativas de que os bancos centrais globalmente vão reduzir os estímulos, tendo em conta a melhoria das perspetivas económicas. De salientar ainda que, nesta terça-feira, o Presidente dos Estados Unidos profere o primeiro discurso anual sobre o Estado da União. Os especialistas consideram que o foco estará naquilo que Donald Trump terá a dizer sobre o comércio, enquanto nesta terça-feira tem início a reunião da Reserva Federal norte-americana. Alguns economistas esperam que o banco central dos Estados Unidos melhore a sua avaliação económica, conduzindo a uma intensificação dos aumentos dos juros este ano, dos três aumentos previstos para quatro.

Os títulos do setor de cuidados de saúde estão entre os que mais pesam no rumo das ações norte-americanas, depois de a Amazon, a Berkshire Hathaway e a JP Morgan terem dito que planeiam fechar um acordo que pretende reduzir os custos com os cuidados de saúde dos seus funcionários.

Nota ainda para a Apple, cujas ações deslizam em torno de 1% numa altura em que se prevê que a gigante tecnológica terá de reduzir a produção do seu smartphone iPhone X.

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A manhã num minuto

  • Rita Frade
  • 30 Janeiro 2018

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

A taxa de desemprego voltou a recuar em novembro, para 8,1%, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta manhã. A maioria das famílias que revejam a prestação da sua casa no próximo mês não vão sofrer qualquer alteração dos encargos.

A taxa de desemprego recuou em novembro, para 8,1%, depois de em outubro ter ficado em 8,4%. Para dezembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) estima nova descida, para 7,8%.

A maioria das famílias que revejam a prestação da sua casa no próximo mês não vão sofrer qualquer alteração dos encargos. É isso que vai acontecer a quem tem as Euribor a três e seis meses como referência nos empréstimos. Só os créditos associados à Euribor a 12 meses têm margem para aumentarem a poupança. As prestações vão descer para um novo mínimo histórico.

Os lucros das cotadas da bolsa de Lisboa dispararam no ano passado com grande parte das empresas nacionais a recolher frutos da aceleração da economia portuguesa. São muitos os motivos para sorrir à partida para mais uma temporada de resultados no PSI-20. Desta vez até a banca vai ajudar à festa.

Quatro meses depois de ter pedido para sair de bolsa, a Cimpor pode estar de regresso ao mercado de capitais. É que a brasileira InterCement, dona da cimenteira portuguesa, está a considerar colocar as suas operações europeias e africanas no mercado de capitais para obter fundos que lhe permitam reduzir a dívida.

Vários anúncios do YouTube, disponibilizados através do Google DoubleClick, foram infetados por um código que punha os computadores dos visitantes a minar criptomoedas para a carteira virtual dos hackers. Os rumores surgiram na semana passada nas redes sociais e foram depois confirmados por analistas.

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BE apresenta proposta para nacionalizar rede da TDT

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2018

Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira proposta de lei, que já fez a Altice exigir um audiência a Ferro Rodrigues. Partido quer nacionalizar rede da TDT.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou, esta terça-feira, a sua proposta de lei para recuperar o domínio público e gestão da rede da televisão digital terrestre (TDT) e da prestação universal de telecomunicações, desencadeando um processo que considera “longo”.

Em conferência de imprensa, o deputado bloquista Heitor de Sousa explicou que o projeto de lei que recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações, entregue, esta terça-feira, na Assembleia da República, é justificado por três razões.

“Primeiro porque a Altice ficou com as infraestruturas da Portugal Telecom privatizada e incumpre as suas obrigações de serviço público, segundo porque a gestão da Altice se divide entre o conflito de interesses e a incompetência”, prosseguiu Heitor de Sousa.

O conflito de interesses, adiantou, foi identificado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “entre a Altice que detém um produto concorrente à TDT, a Meo”, e a “incompetência na gestão da sua rede, nomeadamente a rede de emergência e proteção civil, como se viu com as sucessivas falhas nos incêndios do ano passado”, continuou.

“Em terceiro lugar porque deve ser responsabilidade do Estado garantir propriedade e gestão das redes de emergência e de proteção civil, da rede difusão do sinal do audiovisual TDT e a prestação de um serviço público universal de telecomunicações“, disse.

A proposta de lei inclui alterações nos artigos 8.º e 12.º da Lei de Bases das Telecomunicações N.º 91/97/ de 01 de agosto, que a Anacom está a analisar.

No caso do artigo 8.º, que refere que é garantida a prestação, em termos de serviço universal, de um serviço telefónico fixo para a realização de comunicações vocais, ligações à rede básica de comunicações que permitam ‘fac-simile’ e comunicações de dados, com débitos suficientes para viabilizar o acesso funcional à Internet, e ligações à rede de TDT em termos que garantam uma cobertura integral de acesso em todo o território nacional, o Bloco propõe que estes sejam explorados “pelo Estado; por pessoa coletiva de direito público”; ou “por pessoa coletiva de direito privado, mas de capitais inteiramente públicos e mediante contrato”.

O contrato deste último ponto “reveste a forma de concessão quando inclua, também, o acesso, o estabelecimento, gestão e exploração das infraestruturas que constituam a rede básica de telecomunicações, a que se refere o artigo 12.º”, lê-se na proposta.

O artigo 12.º refere que “a rede básica de telecomunicações é composta pelos sistemas fixos de acesso de assinante, pela rede de transmissão e pelos nós de concentração, comutação ou processamento, afetos à prestação das várias componentes do serviço universal de telecomunicações”, bem como que a rede básica “constitui um bem do domínio público, devendo ser afeta, nos termos da lei, a operadores públicos de serviço universal”.

Além disso, segundo o artigo, “fazem também parte da rede de telecomunicações do domínio público do Estado as redes de comunicações das forças armadas e das forças e serviços de segurança e emergência, designadamente o SIRESP”, tal como “toda a rede de infraestruturas de emissão, difusão, nós de ligação e de comutação que asseguram a difusão dos sinais radioelétricos associados à televisão digital terrestre e à rádio pública”.

A proposta do BE inclui ainda disposições transitórias para que a prestação de serviços não seja interrompida, aplicando-se também aos trabalhadores.

“Até que a transferência da gestão de toda a rede básica de telecomunicações se concretize […] ficam também garantidos todos os postos de trabalho, assim como a integralidade de todos bens patrimoniais e recursos materiais que asseguram o bom funcionamento da rede”, lê-se na proposta.

Na segunda-feira, a Altice pediu uma audiência urgente ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para explicar a estratégia para Portugal e mostrar “a sua indignação” pelas declarações “graves” do deputado do BE Heitor de Sousa.

“Bem sabemos do incómodo que este projeto provocou na Altice, que terá pedido uma audiência com caráter de urgência [a Ferro Rodrigues] para expor a sua indignação com a proposta do Bloco alegando que não pode valer tudo”, disse, esta terça-feira, Heitor de Sousa.

“Sejamos claros: estamos a falar da Altice que impede o desenvolvimento da TDT porque tem um conflito de interesses identificado pela Anacom, segundo a qual a Altice tem responsabilidade direta nas múltiplas falhas no SIRESP e é também responsável pelo despedimento de milhares de trabalhadores da PT com base num esquema fraudulento de transmissão de estabelecimento, além de também ser candidata à compra da TVI contra o parecer dos reguladores”, apontou o deputado.

Questionado sobre se o BE já falou com os outros partidos sobre esta proposta, Heitor de Sousa disse que não.

“É um projeto que está a ser entregue” cujo processo “vai ser desencadeado” e que será “relativamente longo”, considerou, adiantado que agora está a porta aberta para que o assunto possa ser discutido no parlamento.

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Reitor da Fernando Pessoa desmente por email acusação de desvio de fundos

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2018

Depois de ter sido acusado de desviar, pelo menos, três milhões de euros da Universidade Fernando Pessoa, o reitor desmente agora, por email, todas as acusações.

O reitor da Universidade Fernando Pessoa (Porto), Salvato Trigo, enviou na segunda-feira uma mensagem por correio eletrónico aos professores, alunos e funcionários daquela instituição privada a informar que era “falso” ter desviado fundos ou cometido qualquer outro crime.

Completamente falso que eu tenha alguma vez desviado fundos ou cometido qualquer outro crime e disso tem estado a ser feita prova documental e testemunhal no julgamento a decorrer”, lê-se no email a que a Lusa teve acesso esta terça-feira. Na segunda-feira, o jornal Público noticiou que Salvato Trigo está a ser julgado no tribunal Judicial da Comarca do Porto por ter alegadamente desviado pelo menos três milhões de euros daquela instituição de ensino privado em benefício próprio e da sua família. O julgamento arrancou em outubro passado e está a decorrer à porta fechada.

Na mensagem de correio eletrónico — enviada pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da UFP para docentes, alunos e funcionários da Universidade Fernando Pessoa — Salvato Trigo lamenta que o Ministério Público (MP) tenha acreditado em denúncias de um ex-Técnico Oficial de Contas (TOC). “Infelizmente, o Ministério Público acreditou nas denúncias inteiramente falsas do ex-TOC da Fundação [Fernando Pessoa], que por ter sido demitido por mim com toda a justificação, resolveu vingar-se e pôr em causa a minha administração da Fundação que ele, aliás, como membro também do seu Conselho Fiscal, sempre aprovou com louvores exarados em livro de atas”.

O reitor da Fernando Pessoa avança ainda, no mesmo documento, que o MP, “baseado nas denúncias falsas desse senhor”, o acusa de “um crime de infidelidade à Fundação”, atribuindo à sua gestão “prejuízos para a Fundação” e “ignorando totalmente” que foi o próprio Salvato Trigo que alegadamente construiu com o seu “trabalho” e a “risco financeiro próprio” todo o património de que a Fundação “é hoje detentora”. “Tudo isto sem nunca ter cobrado um cêntimo à Fundação pelo meu trabalho. (…) Esta é a verdade, estribada em factos e não nos fictos que estão na base da notícia de hoje [segunda-feira] lê-se no email assinado por Salvato Trigo.

A Universidade Fernando Pessoa convocou para hoje à tarde, pelas 15h, uma conferência de imprensa na sede daquela instituição de ensino superior “para uma comunicação da Responsabilidade Social sobre o caso Reitor”.

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Orçamento português é menos transparente do que o da Rússia ou do Brasil

  • Margarida Peixoto
  • 30 Janeiro 2018

Segundo o Open Budget Survey, o processo orçamental português tem uma transparência de nível "significativo", mas só "passa à tangente", nota o think tank Institute of Public Policy.

O processo orçamental português é mais transparente do que a média mundial mas, mesmo assim, está atrás do russo ou do brasileiro. A conclusão é do Open Budget Survey, um indicador mundial que compara 115 países no que toca a transparência, participação pública e fiscalização do processo orçamental, desenvolvido pelo think tank de Washington International Budget Partnership.

Segundo uma nota do Institute of Public Policy (IPP), o think tank que acolhe a iniciativa em Portugal, o Orçamento português conseguiu 66 pontos, de um total de 100, na avaliação feita por referência ao ano de 2016. Este resultado revela uma melhoria face aos 64 pontos obtidos para o ano anterior.

A pontuação portuguesa coloca o país em 22.º lugar, bem à frente da média mundial (42 pontos), mas implica que Portugal ficou “fora do grupo da frente”, diz o comunicado do IPP. O think tank adianta ainda que o processo orçamental português é considerado menos transparente do que o da Bulgária, Geórgia, Roménia, Brasil, Peru ou México. Nos países da União Europeia a 15, só Espanha ficou atrás de Portugal.

Portugal tem de melhorar na participação pública

Para o IPP, os resultados mostram que Portugal tem muito caminho a fazer no domínio da participação pública, onde apenas obteve 15 pontos, num total de 100. “Segundo o OBS 2017, as oportunidades de participação pública no processo orçamental são muito poucas”, lê-se no comunicado.

“O Governo e o Parlamento devem envolver a sociedade civil em audiências públicas sobre o processo orçamental e criar mecanismos para os cidadãos e entidades do Executivo partilharem as suas opiniões e preocupações sobre o Orçamento de uma forma institucionalizada”, defende o IPP, lembrando, ainda assim, que foi criado o Orçamento Participativo de Portugal, uma iniciativa com efeitos em 2017 e que por isso ainda não foi considerada nesta avaliação.

Sobre a fiscalização orçamental, os resultados alertam para a “possibilidade de o Tribunal de Contas não ter recursos suficientes para realizar um escrutínio mais abrangente”, diz o IPP.

Os resultados detalhados para Portugal serão apresentados a 8 de fevereiro, no âmbito de um debate no ISEG.

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Credores aprovam liquidação da Ricon, mas há negociações para salvar a empresa

Liquidação das holdings do grupo Ricon foram aprovadas pelos credores. Mas Pedro Pidwell, administrador de insolvência diz que há contactos para salvar as fábricas.

Pedro Silva, presidente e dono do grupo Ricon.Rui Apolinário / T Jornal

Os credores da Ricon, aprovaram esta manhã de terça-feira, no tribunal de Famalicão, a liquidação da empresa. Segundo o ECO conseguiu apurar, os credores votaram, na sua maioria, na proposta apresentada pelo administrador de insolvência, Pedro Pidwell que dava conta, que sem a parceria com a Gant, a empresa não é economicamente viável. De fora, ficou apenas a Caixa Geral de Depósitos que alegou que não tinha instruções de voto porque alegadamente não tinha tido acesso ao relatório do administrador de insolvência.

A confirmação do encerramento da têxtil de Famalicão aconteceu na manhã desta terça-feira, depois da assembleia de credores das empresas Nevag SGPS, Nevag II SGPS e da Ricon Serviços, ter terminado, e depois de já esta segunda-feira os 580 trabalhadores do grupo terem recebido as respetivas cartas de despedimento.

Contactado pelo ECO, o administrador de insolvência, Pedro Pidwell, no final das três assembleias de credores que tiveram lugar esta manhã, afirmou que as próximas 24 horas serão decisivas para o futuro da Ricon. Segundo Pedro Pidwell, “há movimentações de acionistas no sentido de se conseguir salvar a empresa, mas só amanhã durante a assembleia de credores se saberá o desfecho dessas negociações”.

Há movimentações de acionistas no sentido de se conseguir salvar a empresa, mas só amanhã durante a assembleia de credores se saberá o desfecho dessas negociações.

Pedro Pidwell

Administrador de insolvência

Pidwell recusou-se a adiantar mais detalhes sobre as conversas com os potenciais investidores. Mas à Lusa tinha acrescentado: “Até a assembleia deliberar a liquidação das empresas operacionais do grupo há sempre tempo de inverter o caminho, não é expectável, mas em tese… Há contactos com outros investidores, que não são da região, são nacionais e estrangeiros. Há esforços para salvar as empresas operacionais, as quatro unidades fabris”.

Ainda segundo o administrador de insolvência as três assembleias de credores agendadas para quarta-feira (Delvest, Ricon Industrial e Delos), poderão não se vir a realizar uma vez que há greve dos funcionários judiciais. Para quinta-feira estão agendadas as restantes duas assembleias de credores (Fielcor e Ricon Imobiliária).

Questionado sobre se tem esperança num desfecho positivo para a têxtil, limitou-se a dizer: “A esperança é a última a morrer, enquanto houver condições de ressarcimento para os credores, cá estarei para salvaguardar os interesses dos credores e dos trabalhadores”.

Um dado é certo, os 580 funcionários da Ricon já receberam as cartas de despedimento, pelo que a haver uma solução para a Ricon, caberá aos novos investidores decidirem quantos funcionários contratar, não sendo sequer obrigatório incorporar estes agora despedidos.

O pedido de insolvência da Ricon — constituído por oito empresas e 20 lojas sob a marca Gant — aconteceu em dezembro passado. O grupo sueco, detentor da Gant rejeitou todas as soluções para viabilizar a empresa, como a entrada direta no capital da Ricon, a entrada de investidores terceiros e/ou, finalmente, através da restruturação da dívida existente. A Gant devido aos atrasos dos pagamentos da Ricon começou a reduzir o volume de encomendas ao grupo português, cuja dependência era na ordem dos 70%. O total de créditos reclamados ultrapassa os 32 milhões de euros, sendo a banca o maior credor da empresa liderada por Pedro Silva.

Câmara tenta recolocar trabalhadores

Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, em declarações proferidas esta segunda-feira, dava conta da preocupação da autarquia com os trabalhadores do grupo têxtil. E anunciava que estava a ser criada uma retaguarda social de modo a ajudar os trabalhadores da Ricon.

O presidente da autarquia admitiu ainda estar a trabalhar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no sentido de recolocar noutras empresas do concelho os desempregados.

Por sua vez, o Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, pela voz do dirigente Francisco Vieira, referiu que, “neste momento, todas as soluções que aparecerem para garantir a continuidade das unidades são muito bem-vindas”. No entanto, o sindicalista considera que a hipótese de entrarem no processo novos investidores “é como um gato escondido com rabo de fora”.

As soluções aparecem no mercado, mas querem os trabalhadores com o conta-quilómetros a zero. O que se está a passar no Grupo Ricon é um exemplo daquilo que não deve ser feito“, defendeu. Para os trabalhadores, esclareceu o sindicalista, a vinda de novos investidores não representa perda de direitos.

“Eles [os trabalhadores que já foram despedidos] podem ser admitidos de novo, vão reclamar os seus créditos, requerer fundo de garantia salarial, estão muito bem posicionados para comer a melhor carne da peça, o património da Ricon”, disse.

(Notícia atualizada com mais informação às 14:41 com declarações ao ECO do administrador de insolvência, Pedro Pidwell)

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Cheques: denúncia partiu do Instituto da Segurança Social

  • ECO e Lusa
  • 30 Janeiro 2018

Instituto da Segurança Social indica, em comunicado, que foi uma denúncia sua que originou as diligências de hoje, no âmbito de uma operação que envolve a apropriação de cheques.

As diligências efetuadas esta terça-feira, no âmbito de um processo que envolve a apropriação de cheques para pagamento de prestações, partiram da denúncia do Instituto da Segurança Social (ISS), indicou o próprio em comunicado enviado à imprensa. Foram detidos 17 suspeitos, indicou entretanto a Lusa.

“O Instituto da Segurança Social, IP. informa que as diligências hoje efetuadas pelas entidades competentes, no âmbito de um processo que envolve a apropriação de cheques para pagamento de prestações devidas pela segurança social, tiveram origem em denúncia oportunamente apresentada por este Instituto”, avança o comunicado do ISS.

O Instituto garante ainda que “continuará empenhado no combate a todos os tipos de práticas que não estejam alinhadas com o seu Código de Ética ou que violem as normas que enquadram a atuação da Administração Pública, continuando a trabalhar em articulação com as entidades competentes”.

Onze homens e seis mulheres foram detidos, suspeitos da “prática continuada de crimes de furto, violação de correspondência, falsificação de documentos, burla qualificada e branqueamento de capitais”, adiantou depois a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado citado pela Lusa. Os suspeitos foram detidos na sequência de uma investigação que decorre há cerca de um ano e que visa “uma associação criminosa que se vinha dedicando ao furto de cheques da Caixa Geral de Depósitos, titulados pela Segurança Social e dirigidos a beneficiários diversos”.

Através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, a PJ desencadeou uma operação, na sequência da qual procedeu “à localização, identificação e detenção” dos 17 suspeitos. A operação, denominada Check out e realizada na área metropolitana de Lisboa, envolveu cerca de 120 elementos da PJ e deu cumprimento a 27 mandados de busca.

Segundo a PJ, foram apreendidos computadores, telemóveis e material utilizado nas falsificações, bem como documentação relacionada com a atividade em investigação. Também foi apreendida uma pequena quantidade de cocaína, uma balança de precisão e produto de adulteração de estupefacientes.

Com esta operação, a PJ desmantelou a organização criminosa que “iniciava a sua atuação com o furto dos cheques das instalações de uma empresa multinacional, onde os mesmos eram impressos e envelopados”. Na posse dos referidos cheques, os mesmos eram, posteriormente, encaminhados para um intermediário que, por sua vez, os entregava aos falsificadores, os quais modificavam os elementos dos documentos, de modo a alterar o nome do verdadeiro beneficiário para os de titulares de contas de outros membros da organização, vulgo “mulas”, descreve a PJ.

De seguida, os cheques eram depositados nessas contas e através de levantamentos em caixas multibanco, ou da compra de moeda estrangeira e posterior venda da mesma e compra de euros, os autores apropriavam-se dos valores inscritos naqueles títulos de pagamento. “Com este modo de atuação, os autores conseguiram recolher e distribuir entre si, montantes que ascendem a várias centenas de milhares de euros”, sublinha a PJ. Os 17 detidos, com idades entre os 22 e os 69 anos, serão presentes a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação processual adequadas.

(notícia atualizada com mais informação)

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Itália quer contestar concurso que pôs EMA em Amesterdão

  • Margarida Peixoto
  • 30 Janeiro 2018

As autoridades italianas prometem fazer todos os possíveis para que a opção de Milão seja reconsiderada.

Atual sede da Agência Europeia do Medicamento, em Londres.

As autoridades italianas querem contestar os resultados do concurso de deslocalização da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla inglesa) para Amesterdão, na sequência do Brexit. Itália frisa que o espaço que a Holanda tem para receber a agência é provisório e que tem apenas metade do tamanho das atuais instalações de Londres.

Segundo a agência Reuters, que cita fontes governamentais italianas, a decisão de contestar os resultados do concurso foi tomada na sequência das declarações do diretor executivo da EMA, Guido Rasi, esta segunda-feira, notando que as condições disponibilizadas por Amesterdão “não são ótimas”.

“O governo tomará todas as ações apropriadas junto da Comissão Europeia e das autoridades relevantes para garantir que (…) a decisão que fez com que Milão saísse da corrida seja [reconsiderada]”, cita a Reuters.

É que o edifício onde a EMA será instalada de forma permanente ainda está em construção, o que implica que, até estar pronto, a agência terá de ocupar instalações temporárias. Segundo o Ministério da Saúde holandês, as instalações temporárias serão utilizadas em 2019, prevendo-se que as definitivas estejam prontas em 2020.

O Porto também concorreu para receber a EMA, mas nunca chegou a fazer parte do lote dos favoritos, ao contrário de Milão, que era dada como uma das cidades com potencial para vencer.

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Fernando Pinto condecorado por Marcelo

  • ECO
  • 30 Janeiro 2018

O Presidente da República atribuiu ao engenheiro que liderou a TAP durante 17 anos a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Industrial.

Marcelo Rebelo de Sousa condecorou Fernando Pinto, o ainda presidente executivo da TAP, que está de saída da companhia aérea nacional, ao fim de 17 anos.

“No momento em que está prestes a concluir, com notável sucesso, a sua longa missão à frente da TAP, o Presidente da República condecorou o Eng.º Fernando Pinto com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial, reconhecendo a sua competência e eficácia na condução dos destinos daquela importante empresa”, pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Fernando Pinto anunciou este mês que vai deixar a presidência executiva da TAP, garantindo que sai com um sentimento de “absoluta realização profissional e pessoal”. O sucessor de Fernando Pinto já está escolhido: será Antonoaldo Neves, engenheiro de 42 anos que foi presidente da companhia brasileira Azul até ao ano passado.

Os acionistas da TAP vão indicar, esta quarta-feira, Antonoaldo Neves como novo presidente executivo da TAP, numa reunião magna que decorrerá a partir das 16h.

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Fixando internacionaliza para Espanha, México e Chile

Empresa portuguesa passa, em janeiro, a estar disponível em três novos mercados, o que amplia a população alvo em mais de 182 milhões de potenciais clientes.

A plataforma portuguesa Fixando prepara-se para entrar nos mercados de Espanha, México e Chile, anunciou a empresa em comunicado. A empresa dedica-se à contratação de serviços locais e, com a internacionalização nestes três mercados ainda durante o mês de janeiro, passa a integrar uma população-alvo de mais 182 milhões de pessoas.

A escolha dos três novos mercados internacionais teve a ver com esse número, que oferece à empresa portuguesa a possibilidade de escalar o negócio de forma rápida.

A entrada nos mercados de Espanha, Chile e México vem juntar-se a Portugal, Alemanha, Áustria e Suíça, onde a empresa estabeleceu operações ao longo de 2017.

Em Portugal, a Fixando já chegou a mais de 28.000 clientes e 4.000 profissionais utilizadores durante o primeiro ano de atividade. Na Alemanha, a Fixando conta já com 500 profissionais registados na plataforma e mais de 4.000 clientes ativos, de acordo com o mesmo comunicado.

“Com a criação da Fixando queremos simplificar a vida às pessoas que procuram realizar qualquer tipo de serviço e não conhecem nenhum profissional de confiança. No nosso site e através da app poderão encontrar o profissional certo, com base nas propostas recebidas e nos comentários e reviews de outros utilizadores”, explica Miguel Mascarenhas, fundador da Fixando.

“Por outro lado, queremos também ajudar PMEs e pequenos empresários a acelerarem os seus negócios, através de uma plataforma que lhes permite contactar com pessoas que pretendem especificamente o serviço que prestam. Ajudamos os profissionais no processo inicial de triagem, de forma a que apenas se tenham de se focar em clientes verdadeiramente interessados nos seus serviços”, conclui.

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Antonoaldo Neves vai ser escolhido presidente da TAP esta quarta-feira

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2018

Os acionistas da companhia aérea portuguesa vão escolher Antonoaldo Neves como novo presidente executivo, depois de Fernando Pinto ter anunciado a sua demissão do cargo.

Os acionistas da TAP vão escolher esta quarta-feira Antonoaldo Neves como novo presidente executivo da companhia aérea nacional, em substituição de Fernando Pinto, numa reunião magna que decorrerá a partir das 16h, segundo a convocatória oficial.

A ordem de trabalhos da assembleia-geral de acionistas tem dois pontos: “a ratificação da cooptação de Antonoaldo Grangeon Trancoso Neves para o cargo de administrador da TAP SGPS em substituição de Maximilian Otto Urbahn” e posterior “nomeação dos órgãos sociais para o triénio 2018/2020”. Apresentada pela Parpública – Participações Públicas, em representação do Estado, e pela Atlantic Gateway, a proposta de nomeação inclui a recondução de Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da TAP, SGPS, SA.

Como vogais do órgão surgem ainda na proposta a continuação de Diogo Lacerda Machado, David Pedrosa, Ana Pinho Macedo Silva, Esmeralda Dourado, António Gomes de Menezes, Bernardo Trindade, Humberto Pedrosa, David Neeleman e Li Neng. A convocatória inclui a entrada para o Conselho de Administração de Raffael Guarita Quintas Alves, diretor financeiro na companhia Azul (do acionista David Neeleman) desde julho de 2009, alargando o número de membros deste órgão. A convocatória informa ainda que na falta de quórum ficam os acionistas convocados para nova reunião no dia 16 de fevereiro.

Em 11 de janeiro, Fernando Pinto anunciou que iria deixar a presidência executiva da TAP, numa carta dirigida aos funcionários da companhia aérea portuguesa e em que informa sobre o seu sucessor, Antonoaldo Neves. “Estou absolutamente seguro de que com a liderança de Antonoaldo, a TAP continuará neste incrível processo de crescimento. Assim, o meu sentimento hoje é de absoluta realização profissional e pessoal. De missão cumprida. A empresa está no bom caminho e sinto-me plenamente realizado”, lê-se na missiva.

Na carta iniciada com a expressão “caros colegas”, Fernando Pinto diz que é com “grande orgulho” que comunica a sua saída “em breve” da direção executiva da TAP, onde esteve 17 anos e permanecerá como assessor “nos próximos dois anos”. Sobre a proposta dos acionistas de escolher Antonoaldo Neves como presidente executivo da TAP, após a aprovação em assembleia-geral, Fernando Pinto manifestou o seu entusiasmo e contentamento. “Não podia estar mais contente e entusiasmado com esta escolha para assumir os destinos da TAP. É a pessoa certa, e pela qual tenho grande admiração”, garante o dirigente, recordando que convidou o agora seu sucessor para “ajudar no programa de crescimento” lançado há dois anos.

No mesmo dia, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas manifestou “inequívoco reconhecimento” pelo trabalho de Fernando Pinto nos últimos 17 anos na transportadora. O consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, detém 45% do Grupo TAP (TAP SGPS), a Parpública 50% e os trabalhadores os restantes 5%, segundo a informação disponível na sua página na internet. A assembleia-geral da TAP está agendada para um momento em que há quatro pré-avisos de greve do pessoal de cabine, estando em curso reuniões entre o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a companhia.

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