Ano: 2018

Uma verdadeira corrida contra o tempo. É assim que Rita Ferreira Vicente e Maria Cortes Martins descrevem o negócio de venda da Lagoas Park. No final de junho, esta sociedade foi vendida a uma subsidiária do fundo europeu de private equity Kildare pela construtora Teixeira Duarte, que foi assessorada por uma da equipa da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), da qual fizeram parte estas duas advogadas.

“O grande obstáculo da conclusão da transação foi o tempo. Após a seleção do investidor para a venda da Lagoas Park, foi necessário iniciar um processo de negociação dos vários instrumentos contratuais de forma muitíssima célere, também de modo a cumprir as diretivas previstas no acordo com os bancos”, começam por realçar Rita Ferreira Vicente e Maria Cortes Martins.

As juristas explicam, deste modo, que este constrangimento temporal deveu-se sobretudo a duas exigências: por um lado, havia que cumprir as diretivas previstas no acordo que tinha sido feito pela construtora, em abril, com a banca nacional e, por outro, era fundamental que a negociação dos vários instrumentos contratuais com o investidor fosse rápida.

“Os aspetos complexos da transação, bem como toda a documentação relevante tiveram de ser discutidos e completados com o comprador numa janela temporal muito reduzida, obrigando à tomada de decisões e produção de correspondente de trabalho quase no imediato”, sublinham as advogadas.

No final de junho, foi concretizada a alienação da totalidade do capital social da sociedade Lagoas Parque — proprietária do centro de escritórios homónimo localizado em Porto Salvo, Oeiras — a uma subsidiária do fundo europeu de private equity Kildare. A Teixeira Duarte revelou, nessa ocasião, que a venda permitiu o encaixe de 375 milhões de euros e terá um impacto de 25 milhões de euros nos resultados do grupo.

Segundo Rita Vicente e Maria Martins, ainda que tenha decorrido de modo relativamente veloz, esta operação demorou “vários meses”, uma vez que implicou múltiplas etapas e envolveu mais de uma dezena de advogados em dez áreas do Direito. “[A transação] envolveu a realização de uma auditoria legal, montagem da estrutura societária, um processo de avaliação de ofertas com vários interessados e a negociação de um contrato de compra e venda de ações, bem como dos outros contratos associados com o interessado selecionado”, descrevem as juristas.

No total, dizem as representantes da MLGTS, 13 advogados contribuíram para o sucesso desta operação, sendo eles especialistas em áreas muito diversas: societário, imobiliário, urbanismo, financeiro, contencioso, proteção de dados, seguros, fiscal, laboral e propriedade intelectual.

Acordo com banca exige “cuidado adicional”

Em abril deste ano, a Teixeira Duarte fechou um acordo com três grandes bancos nacionais — o Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Comercial Português — que previa “uma redução significativa do passivo bancário” através de um programa de venda de ativos não identificados avaliados em 500 milhões de euros.

Foi nesse contexto que o grupo de construção vendeu agora — além da sua participação de 7,5% na Lusoponte à Vinci e Mota-Engil por 23,3 milhões de euros — a sociedade Lagoas Park à subsidiária do fundo de private equity Kildare.

Tal enquadramento, avançam as advogadas, exigiu “naturalmente um cuidado adicional na reestruturação societária e na montagem da operação” de modo a “garantir que as disposições do acordo eram respeitadas e que os conteúdos dos contratos estavam em consonância com o mesmo”, particularmente em dois pontos: financiamento e pagamentos.

Teixeira Duarte mantém-se na gestão do Lagoas Park

Apesar do parque empresarial já não ser propriedade do grupo Teixeira Duarte, a construtora mantém-se, por opção do comprador europeu, como gestora do Lagoas Park. “Mantém-se desta forma a ligação entre aquela sociedade e o complexo de imóveis”, sublinham Rita Vicente e Maria Martins.

E por falar no Lagoas Park, de acordo com o comunicado enviado pela construtora à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), este empreendimento integra 13 edifícios de escritórios com cerca de 85 mil metros quadrados de espaços verdes, lagos, cascatas e mais de cinco mil lugares de estacionamento, bem como uma dezena de restaurantes, um hotel de quatro estrelas, um centro de congressos, um health club, um colégio, uma galeria comercial com serviços diversos e estacionamento público.

Este ativo imobiliário foi, de resto, um dos principais focos da operação de compra e venda da sociedade em causa, garantem as representantes da MLGTS. “A transação implicou uma análise muito aprofundada dos ativos imobiliários alocados à sociedade vendida, bem como dos seus contingentes, tendo sido necessário refletir todas as preocupações e particularidades com eles relacionadas na documentação contratual, incluindo a negociação de mecanismos de ajustamento de preço e outras cláusulas similares”.

Outra das particularidades desta transação fortemente ligada a este centro de escritórios localizado em Porto Salvo, Oeiras, foi a negociação simultânea do acordo de compra e venda com a própria gestão do Lagoas Park. “De notar que foi negociada a compra e venda pari passu com a gestão do Lagoas Park, o que aumentou substancialmente o volume de documentação contratual, que teve de ser negociada e finalizada num curto espaço de tempo”, adiantam Rita Vicente e Maria Martins.

Cerca de uma centena de empresas já estão instaladas no centro de escritórios que acaba de ser vendido, nomeadamente a BMW Portugal, a BP Portugal, a Cisco, a Dell, a Intel, a Phillips, a Samsung, a Pfizer Portugal, a Brisa, a Canon, a Nike Portugal, a Volvo, entre outras multinacionais e companhias lusitanas.

MLGTS de um lado, Uría Menéndez-PC do outro

Neste negócio de compra e venda, o grupo Teixeira Duarte foi assessorado pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. A equipa desta sociedade envolvida na operação de alienação em causa foi constituída pelos advogados João Soares da Silva, Filipa Arantes Pedroso, Rita Ferreira Vicente e Maria Cortes Martins.

Do outro lado das negociações, esteve uma subsidiária do fundo europeu de private equity Kildare, que foi assessorada pela Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Neste caso, a equipa foi constituída pelos advogados Duarte Garin, Francisco Brito e Abreu, Rita Xavier de Brito, José Maria Rodrigues e Alexandre Pedral Sampaio.

Recorde-se que esta transação teve como grande objetivo reduzir as dívidas da construtora Teixeira Duarte à banca nacional. No final de 2017, a dívida líquida do grupo estava nos 854 milhões de euros, menos 279 milhões que no final do ano anterior.

Além disso, é importante notar que a Teixeira Duarte fechou o primeiro trimestre de 2018 com prejuízos de dois mil milhões de euros, que comparam com o resultado negativo de 8.862 milhares de euros registado no mesmo período de 2017.

Destaque, por fim, para o facto de que, nos primeiros três meses do ano, esta empresa ter registado um volume de negócios de 218,5 milhões de euros, o que reflete uma diminuição de 3,8% face ao verificado no período homólogo.

Em Portugal, o “bom desempenho conseguido no mercado privado da construção” garantiu um trimestre “muito positivo” à construtora. O volume de vendas em território lusitano registou um aumento de 34 milhões de euros em comparação com o primeiro trimestre de 2017 (nessa ocasião, tinha-se registado um volume de vendas de 67,8 milhões de euros).