Ano: 2018

Empresas

CP prevê fortes perturbações na véspera e dia de Natal devido a greve

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

Vem aí mais uma greve. A CP avisou, esta terça-feira, que devido à paralisação de duas estruturas itinerantes são esperadas "fortes perturbações" na circulação a 24 e 25 de dezembro.

A Comboios de Portugal alertou, esta terça-feira, para “fortes perturbações” na circulação de comboios nos dias 24 e 25 de dezembro, véspera e dia de Natal, devido a greve anunciada por duas estruturas itinerantes.

Em comunicado divulgado, a CP refere que “por motivo de greve […] preveem-se supressões de comboios, a nível nacional, em todos os serviços nos dias 24 e 25 de dezembro”. A transportadora estima também perturbações na circulação dos comboios no dia 26 de dezembro.

A CP refere que não serão disponibilizados transportes alternativos e que, caso venham a ser definidos serviços mínimos, atualizará a informação hoje divulgada.

Os passageiros com bilhetes para os comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta poderão pedir ou reembolso ou a revalidação, fazendo os respetivos pedidos nas bilheteiras ou no formulário de contactos, até 10 dias após terminada a greve.

Em causa está um pré-aviso de greve apresentado pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) e pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), que contestam o “incumprimento do acordado com o Governo, em setembro de 2017, referente ao recrutamento de 88 trabalhadores operacionais […] da área comercial itinerante e para as bilheteiras da CP”.

As duas estruturas afirmam também que o executivo e CP estão em “incumprimento para com os trabalhadores” que representam na negociação da contratação coletiva desde 01 de outubro deste ano, referindo que “têm realizado várias iniciativas e apelos junto da empresa e do Governo para que o processo negocial fosse concretizado, não tendo até ao momento obtido qualquer respostas às propostas do Acordo de Empresa e regulamento de carreiras apresentadas”.

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Roma anuncia acordo com Bruxelas sobre Orçamento para 2019

O Governo italiano já chegou a um acordo informal com a Comissão Europeia sobre o seu Orçamento do Estado para o próximo ano.

Itália já chegou terça-feira a acordo com a Comissão Europeia sobre o seu Orçamento do Estado para o próximo ano, avança o Corriere Della Serra, citando fontes do Ministério das Finanças italiano. Por agora, esse aperto de mão ainda é apenas informal, mas deverá ser oficializado esta quarta-feira.

De acordo com a imprensa italiana, a expectativa é de que, se este acordo receber mesmo “luz verde” do órgão executivo da União Europeia, caia a recomendação feita em novembro ao Conselho Europeu para abrir um procedimento por défices excessivos contra Itália com base na dívida.

De notar que este acordo acontece uma semana depois de o Executivo de Giuseppe Conte ter aceitado baixar o défice de 2,4% para 2,04% do PIB, cumprindo assim as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No final de outubro, numa decisão inédita, Bruxelas chumbou a proposta orçamental apresentada por Itália por estar em “clara” violação das regras europeias e por ser demasiado expansionista. “Hoje, pela primeira vez, a Comissão foi obrigada a pedir a um país da Zona Euro para rever a sua proposta de Orçamento”, disse, na ocasião, o vice-presidente da Comissão Europeia, referindo que não havia “outra alternativa”.

Nos últimos dois meses, Roma e Bruxelas têm estado num braço de ferro, que poderá agora estar a chegar ao fim. Esse desfecho já tinha sido sinalizado por Pierre Moscovici, à entrada da reunião do Eurogrupo. O comissário disse ter identificado uma mudança de tom no Governo italiano, que abriu a porta a um “verdadeiro diálogo”, e reconheceu que havia “algumas propostas a pairar no ar”, que vão “no caminho correto.

À imprensa italiana, o Governo italiano disse apenas que é essencial manter a “confidencialidade” até que as negociações sejam oficialmente rematadas, ficando por saber se esse acordo exigiu ou não mais concessões a Roma.

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Empresas

Continente faz parceria com a Glovo para entregas rápidas em Lisboa

A Glovo é o mais novo parceiro do Continente para entregas rápidas em Lisboa. O objetivo é "melhorar a eficiência das entregas e aumentar o leque de produtos disponíveis neste serviço".

O Continente assegurou uma parceria com a Glovo para entregas rápidas ao domicílio em Lisboa. O projeto-piloto estende-se às zonas da Serafina, Campo Grande, Alvalade, Areeiro, Alfama, Cais do Sodré e Santos, anuncia a empresa em comunicado.

O Continente, insígnia que pertence à Sonae MC, adianta que o objetivo desta parceria é “melhorar a eficiência das entregas e aumentar o leque de produtos disponíveis neste serviço”.

Apesar de não adiantar datas nem novas áreas a abranger, o Continente assegura que pretende alargar este serviço a novas áreas.

Este não é o primeiro projeto-piloto que o Continente desenvolve neste sentido, uma vez que no Porto há já uma oferta semelhante, desde julho, com a SendEat, e vem juntar-se à estrutura própria do Continente que assegura, há vários anos, entregas ao domicílio.

Em Lisboa, os clientes podem fazer os pedidos de entrega dos produtos através do marketplace da Glovo ou através da aplicação, disponível para android e iOS. Os produtos estão disponíveis em 15 categorias que vão desde mercearia, laticínios, peixaria, talho, higiene e beleza, limpeza, padaria ou take away.

“O Continente Online está determinado em satisfazer as necessidades dos seus clientes e por este motivo, a distribuidora Glovo — que já disponibilizava produtos Continente no seu marketplace e que executa as entregas em 30 minutos — foi o parceiro óbvio para este serviço. Desta forma, em Lisboa passa também a ser possível adquirir qualquer produto Continente de forma rápida e sem esforço”, afirma a empresa de Luís Moutinho, em comunicado.

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Atualidade

Primeiro-ministro belga anuncia demissão

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

Pedido de demissão surge após ter sido ignorado o seu apelo para que ministros nacionalistas flamengos renunciassem aos pedidos de demissão que apresentaram.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, anunciou esta terça-feira a sua demissão, no Parlamento, depois de ter sido ignorado o seu apelo para que ministros nacionalistas flamengos renunciassem aos pedidos de demissão que apresentaram.

“Decido portanto apresentar a minha demissão e a minha intenção é deslocar-me ao rei imediatamente”, declarou, depois de um debate na Câmara dos Deputados, sob a ameaça de uma moção de censura apresentada pela esquerda parlamentar.

Os ministros do maior partido da coligação demitiram-se pelo apoio de Michel ao pacto global da Organização das Nações Unidas para as migrações, adotado no passado dia 10 na cidade marroquina de Marraquexe.

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Empresas

Metro do Porto reforça oferta no Natal e ‘réveillon” nas zonas de comércio

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

A Metro do Porto vai reforçar a oferta nos próximos dois fins de semana nas linhas que servem o comércio tradicional da Baixa e das principais superfícies comerciais. Mas dia 24 fecha às 20 horas.

A Metro do Porto vai reforçar a oferta nos próximos dois fins de semana nas linhas que servem o comércio tradicional da Baixa e das principais superfícies comerciais, mas alerta que na noite de 24 fecha às 20h00.

O reforço da oferta vai ser feito nas linhas que servem o comércio tradicional da Baixa do Porto, bem como nas principais superfícies comerciais da Área Metropolitana do Porto que vão estar com “capacidade extra e muitas composições duplas” nos próximos dois fins de semana de dezembro, anunciou hoje a Metro do Porto em comunicado de imprensa.

No próximo dia 24 de dezembro, contudo, a operação da Metro do Porto vai ter as últimas partidas em cada uma das linhas da rede até as “20:00”, porque a tradição vem demonstrando que a “procura já não justifica durante a noite”, explicou à Lusa fonte da Metro do Porto. Ao longo do dia a oferta será equivalente à de um sábado, com todos os serviços em veículos simples.

“No dia 25 de dezembro, que por norma tem muito pouca procura, o serviço do Metro é “mais reduzido do que é hábito” e a operação só vai começar às “09h00”, acrescenta aquela empresa de transportes.

Para a operação da Passagem de Ano 2019, a oferta da Metro do Porto no dia 29 vai ser reforçada em toda a Linha Amarela, com frequências de “dez minutos e veículos duplos entre as 20h00 e a 01h00”.

O reforço da oferta continua depois a partir das 22:00 do dia 31 de dezembro, em todas as linhas e com serviço maioritariamente em veículos duplos, prolongando-se até às 05:00 de dia 01 de janeiro.

A partir das 06h00 de dia 1 de janeiro a oferta é equiparada aos domingos, mas sem serviços Expresso na Linha Vermelha, avisa ainda a Metro do Porto.

No dia 30, com a Corrida de São Silvestre do Porto, que costuma ter a participação de milhares de atletas em anos anteriores, a Metro do Porto vai reforçar as Linhas Azul, Vermelha, Amarela e Laranja com “veículos duplos a circular”.

Na noite da Passagem de Ano, o reforço vai ser feito durante 24 horas, funcionando “em contínuo em toda a rede, exceto na Linha Violeta”. A linha violeta, com destino ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, vai encerrar à 01h00.

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Empresas

É oficial. Telepizza e Pizza Hut fecham aliança estratégica

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

O grupo Telepizza fechou, esta terça, um acordo com a Pizza Hut, tornando-se o principal operador de pizza a nível mundial e no maior franquiado de Pizza Hut, por número de lojas.

O Grupo Telepizza e a Pizza Hut fecharam, esta terça-feira, oficialmente a sua aliança estratégica, que prevê a abertura de 1.300 lojas da Telepizza na próxima década, especificamente nos mercados abrangidos pelo acordo, entre os quais Portugal.

Com este acordo, refere a Telepizza no comunicado divulgado, o grupo torna-se no “principal operador de pizza a nível mundial e no maior franquiado de Pizza Hut por número de lojas”.

A Telepizza adianta que com o acordo, que entrará em vigor no próximo dia 30, “inicia-se uma nova era para o grupo”, que “duplica o número de estabelecimentos para mais de 2.500 lojas e fixa em 100 milhões de euros a sua proposta de EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização] para 2021”.

Este crescimento, refere o grupo, significa aumentar a sua presença internacional, ao operar em cerca de 37 países, atingindo um mercado potencial de 500 milhões de consumidores.

Além disto, “com a assinatura da aliança, está prevista a abertura de 1.300 lojas do Grupo Telepizza na próxima década, especificamente nos mercados abrangidos pelo acordo: Espanha, Portugal, América Latina (excluindo o Brasil), Caribe e Suíça”.

O presidente e presidente executivo da Telepizza, Pablo Juantegui, afirmou, citado no comunicado, que esta aliança coloca o grupo “numa posição privilegiada para enfrentar os desafios do futuro no que diz respeito ao setor de ‘Quick Service Restaurant’” e representa “um grande passo para continuar a liderar o mercado”.

“Aproveitando a forte experiência dos nossos franquiados Pizza Hut, esperamos que esta aliança acelere o crescimento da Pizza Hut, graças ao melhor de cada um”, disse o diretor global de expansão da Pizza Hut, Enrique Ramírez, também citado no comunicado.

O acordo entre as duas empresas, anunciado em maio, foi autorizado pela Comissão Europeia no início deste mês.

Antes, a aliança havia sido aprovada por 100% dos acionistas na assembleia-geral da Telepizza, realizada em junho, em Madrid.

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Atualidade

A tarde num minuto

Não sabe o que se passou durante a tarde? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

“Um euro e meio todos os portugueses vão pagar menos porque para todos a tarifa vai baixar”, disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

A “convergência” entre PS e PSD gera desconforto junto do Bloco de Esquerda e do PCP, que acusam os dois partidos de darem “borlas fiscais” aos grandes proprietários.

O administrador da EDP admite que a interação da empresa com os governos para a elaboração dos CMEC era “inevitável”, mas garante que não há rendas excessivas.

“O Governo concordou que a preparação para uma ausência de acordo será uma prioridade operativa dentro do Governo, mas a nossa prioridade geral será conseguir um compromisso”, disse Steve Barclay.

A capital espanhola retirou as licenças às três empresas que partilhavam trotinetas elétricas na cidade. Em Lisboa, a moda já pegou e existem três empresas a operar. Mas quais são as perspetivas?

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Lifestyle

Cozinheiro andaluz premiado em Lisboa anuncia que restaurante encerra em 2019

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

O cozinheiro andaluz Dani García, que há 22 dias recebeu a terceira estrela do guia turístico Michelin, anunciou hoje que iria encerrar em 22 de outubro próximo o restaurante que tem o seu nome.

O cozinheiro andaluz Dani García, que há 22 dias recebeu a terceira estrela do guia turístico Michelin, anunciou hoje em Marbella, no sul de Espanha, que iria encerrar em 22 de outubro próximo o restaurante que tem o seu nome.

“22 dias depois de receber a terceira estrela Michelin, reuni a minha equipa para comunicar uma importante decisão: 2019 será a última temporada de Dani Garcia”, escreveu o cozinheiro numa mensagem que publicou na rede social Twitter.

O conhecido cozinheiro acrescentou na mesma mensagem que “alcançado este sonho” irá levar a sua “visão da gastronomia da Andaluzia a todos os locais e públicos do Mundo”, sem revelar que projetos tem a seguir.

Num comunicado de imprensa, Dani Garcia precisa que o seu restaurante irá encerrar em 22 de outubro de 2019.

Dani Garcia recebeu no passado dia 21 de novembro, numa cerimónia em Lisboa, a terceira estrela Michelin, que o consagrou como uma das grandes referências gastronómicas da Andaluzia, assim como o restaurante que vai encerrar daqui a um ano.

O Guia Michelin é um guia turístico publicado pela fábrica de pneus francesa que tem o mesmo nome.

O guia é uma referência reconhecida em todo o mundo para hotéis e restaurantes a quem atribui prémios depois de os classificar por estrelas.

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Política

PS e PSD juntam-se para aprovar benefícios fiscais para arrendamento de longa duração. Taxa pode descer até 10%

A "convergência" entre PS e PSD gera desconforto junto do Bloco de Esquerda e do PCP, que acusam os dois partidos de darem "borlas fiscais" aos grandes proprietários.

O PS e o PSD fizeram passar, esta terça-feira, um projeto de lei da autoria dos social-democratas que vem introduzir benefícios fiscais para incentivar a celebração de contratos de arrendamento de longa duração. O diploma agora aprovado prevê reduções da tributação sobre os rendimentos prediais, que será tanto menor quanto mais longo for o prazo dos contratos, mas não impõe qualquer limite à renda que poderá ser praticada. A “convergência” entre PS e PSD gera desconforto junto do Bloco de Esquerda e do PCP, que acusam os dois partidos de darem “borlas fiscais” aos grandes proprietários.

O projeto de lei do PSD propunha a criação de vários escalões de tributação dos rendimentos prediais. Esta terça-feira, o grupo de trabalho parlamentar para a habitação aprovou uma proposta de alteração do PS a este projeto de lei, que determina a criação de quatro novos escalões de tributação:

  • Uma redução de dois pontos percentuais, da atual taxa de 28%, para os contratos de arrendamento com prazo entre dois e cinco anos — ou seja, nestes casos, a taxa será de 26% e, por cada renovação do contrato com igual duração, é aplicada nova redução de dois pontos percentuais, até ao limite de 14 pontos percentuais (pelo que a taxa mínima seria de 14%);
  • Uma redução de cinco pontos percentuais, para uma taxa de 23%, para os contratos com prazo entre cinco e dez anos. Também aqui, é aplicada nova redução de cinco pontos percentuais por cada renovação do contrato, até ao limite de 14 pontos percentuais;
  • Uma redução de 14 pontos percentuais, para uma taxa de 14%, para os contratos com prazo entre 10 e 20 anos;
  • Uma taxa de 10% para os contratos com prazo superior a 20 anos.

Em nenhum destes casos é imposto um limite às rendas, pelo que, para ter direito a estes benefícios fiscais, os senhorios poderão praticar qualquer renda. Na proposta apresentada este ano pelo Governo para a introdução de incentivos fiscais ao arrendamento de longa duração, estavam previstos apenas dois escalões de tributação (uma taxa de 14% para contratos com prazo entre os 10 e os 20 anos; e uma taxa de 10% para os contratos com prazo superior a 20 anos). Para além disso, o Governo pretendia impor um limite às rendas praticadas para que os senhorios pudessem beneficiar destes descontos. A proposta do Governo fica, assim, prejudicada, vingando a proposta do PSD, com o apoio dos socialistas.

A aliança entre os dois partidos motivou duras críticas por parte dos partidos que suportam a maioria parlamentar do Governo. Paula Santos, deputada do PCP, atacou as “borlas fiscais” que esta nova lei vem trazer para os “grandes proprietários e fundos de investimento”, sem que sejam criadas “medidas estruturais” que resolvam a crise habitacional. Já Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, aponta que não só “um contrato de dois anos não é de longa duração”, como a inexistência de limites à renda praticada é contribuir para a especulação imobiliária.

A votação que decorreu esta terça-feira é ainda indiciária, tendo de ser ratificada na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na quarta-feira. Já na sexta-feira, irá a votação final global, no plenário. O objetivo dos socialistas é que as leis agora aprovadas possam entrar em vigor já no arranque do próximo ano.

Construção para arrendamento acessível terá IVA reduzido

Também esta tarde, o grupo de trabalho da habitação aprovou uma outra proposta do PS, que vem reduzir o IVA das obras de construção nova destinada ao mercado de arrendamento acessível. Estas obras passarão, assim, à semelhança do que já acontece com a reabilitação, a beneficiar de uma taxa IVA reduzida, de 6%, em vez da taxa de 23% a que estão sujeitas atualmente.

A medida irá aplicar-se “independentemente do custo real da construção”, mas, para que possa beneficiar desta taxa reduzida, os imóveis deverão estar afetos ao arrendamento acessível pelo prazo mínimo de 25 anos.

“Em caso de afetação dos imóveis a finalidade diferente dentro do prazo [de 25 anos], a entidade responsável pelo programa, ou, em caso de concessão, o concessionário, são responsáveis pelo pagamento ao Estado dos valores correspondentes à redução de IVA liquidado resultantes da aplicação da taxa reduzida”, define a proposta agora aprovada.

(Notícia atualizada às 18h32 com mais informação)

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Atualidade

Fundação Trump aceita acordo judicial para se dissolver

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

Tribunal de Nova Iorque tinha acusado a fundação do presidente dos EUA de financiar despesas pessoais de Donald Trump. Instituição vai dar bens que lhe restam a outras instituições solidárias.

A fundação do Presidente norte-americano, Donald Trump, levada a tribunal pela procuradora-geral do Estado de Nova Iorque, aceitou um acordo judicial para se dissolver e dar os bens que lhe restam a outras instituições solidárias, indicou hoje aquela responsável.

A Fundação Trump, que a justiça nova-iorquina acusava de ter sido utilizada pelo multimilionário para financiar despesas pessoais, assinou um acordo pelo qual aceita “dissolver-se sob supervisão judicial”, precisou a procuradora Barbara Underwood em comunicado. O acordo deverá ainda ser assinado por um juiz.

Contudo, apesar deste acordo, o processo judicial não terminou, sublinhou a procuradora: a justiça nova-iorquina exige ainda à fundação que restitua milhões de dólares suspeitos de terem sido indevidamente gastos, bem como que Donald Trump e os seus três filhos sejam proibidos de dirigir organizações de caridade.

Nova Iorque interpôs na passada primavera um processo judicial acusando a fundação de operar como uma extensão das empresas e da campanha eleitoral de Trump.

Os advogados da fundação disseram que quaisquer infrações que existam são menores e que estão a tentar encerrar voluntariamente a instituição há meses.

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Atualidade

Enfermeiros chegam a acordo com o Governo. Greves de 26, 27 e 28 de dezembro canceladas

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2018

Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE) chegou a um acordo com o Governo e cancelou as greves que estavam agendadas para os dias 26, 27 e 28 de dezembro.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE) levantou a greve marcada para os dias 26, 27 e 28 de dezembro, avançou à Lusa um dirigente sindical.

O anúncio da FENSE, que agrega o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, surge após uma reunião com a Comissão Negociadora do Ministério da Saúde e das Finanças, que decorreu na Administração Central do Sistema de Saúde, em Lisboa.

“Vamos levantar a greve que tínhamos marcada para dia 26, 27 e 28 de dezembro”, disse à Lusa José Azevedo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros e porta-voz da FENSE.

Sobre as negociações, José Azevedo disse apenas que “está tudo a correr normalmente em termos negociais”, remetendo mais explicações para uma conferência de imprensa que está marcada para quarta-feira.

“As negociações continuam e temos a próxima reunião marcada para o dia 4 de janeiro”, frisou.

Ministério convida sindicatos para reunião na sexta

O Ministério da Saúde anunciou, esta terça-feira, que “convidou os sindicatos dos enfermeiros” para uma reunião na sexta-feira, à margem das negociações, com o propósito de “desenvolver uma reflexão conjunta” sobre o setor, em especial a profissão de enfermeiro.

Numa nota à imprensa, o Ministério afirma-se “empenhado em discutir com os profissionais de enfermagem”, assinalando “a necessidade de consensos que dignifiquem a profissão e respondam às necessidades de cuidados de saúde de todas as pessoas”.

O Ministério da Saúde assegura que está “a envidar todos os esforços” para “garantir a continuidade das negociações que estão em curso” com os sindicatos dos enfermeiros.

A nota da tutela surge depois de a Ordem dos Enfermeiros ter defendido um acordo entre o Governo e os sindicatos em relação à ‘greve cirúrgica’, a decorrer até ao fim do ano nos blocos operatórios de cinco hospitais, alertando para o adiamento de mais de sete mil cirurgias.

(Notícia atualizada às 21h26).

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Política

PSD dá a mão ao PS para aprovar programa de arrendamento acessível

Os senhorios que celebrem novos contratos de arrendamento com preços que fiquem 20% abaixo do que é praticado no mercado ficarão isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos prediais.

O Parlamento aprovou, esta terça-feira, a criação do programa de arrendamento acessível que foi proposto pelo Governo. A proposta foi aprovada graças à abstenção do PSD, os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e CDS e os votos favoráveis apenas do PS. Os senhorios que celebrem novos contratos de arrendamento com preços que fiquem 20% abaixo do que é praticado no mercado passarão, assim, a ficar isentos do pagamento de IRS ou de IRC sobre os rendimentos prediais.

Este era um dos projetos de lei que levou os socialistas a requerer, por várias vezes, o adiamento das votações do pacote legislativo sobre a habitação, já que não conseguiu o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda. Os comunistas opuseram-se, desde o início, à criação deste programa, rejeitando a isenção fiscal para os senhorios. Já os bloquistas apresentaram uma proposta de alteração para que as rendas deste programa fossem mais baixas (40% abaixo dos preços de mercado, e não 20%, como propõe o Governo) e para que o prazo mínimo dos contratos fosse mais longo (cinco anos em vez de três, como propôs o Governo). A proposta do Bloco de Esquerda foi rejeitada e os bloquistas acabaram, também, por votar contra o projeto do Governo.

O programa de arrendamento acessível acabou, assim, por ser viabilizado com a abstenção do PSD e o voto favorável isolado dos socialistas.

O novo programa, de adesão voluntária, prevê a isenção de tributação dos rendimentos prediais, em sede de IRS ou de IRC, para os senhorios que cumpram uma série de requisitos. Desde logo, ficam sujeitos a um preço máximo de renda, que terá de ficar 20% abaixo do preço mediano praticado na região em causa, tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ao mesmo tempo, para que possam aderir a este programa, os senhorios terão de celebrar contratos de arrendamento com um prazo mínimo de três anos, renováveis anualmente até aos cinco anos. Para além disto, para que um inquilino possa arrendar uma casa no âmbito deste programa, a renda a pagar terá de corresponder a uma taxa de esforço entre os 10% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional.

A votação que decorreu esta terça-feira é ainda indiciária, tendo de ser ratificada na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na quarta-feira. Já na sexta-feira, irá a votação final global, no plenário. O objetivo dos socialistas é que as leis agora aprovadas possam entrar em vigor já no arranque do próximo ano.

Notícia atualizada às 18h23 com mais informação.

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