Financiamento dos partidos: Marcelo “feliz” porque todos compreenderam a mensagem

O Presidente da República considerou hoje que “todos perceberam” o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos e declarou-se feliz por isso.

“Como imaginam, não comento o que se passa nos trabalhos parlamentares, mas penso que o parlamento percebeu tudo o que eu queria transmitir na minha mensagem. Isso, naturalmente, deixa-me feliz”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, após ter ouvido cantar as janeiras, em Dia de Reis.

O chefe de Estado aproveitou, no entanto, para repetir os pontos principais da sua mensagem.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a Assembleia da República compreendeu que, no seu entender, “era fundamental reforçar o controlo do Tribunal Constitucional” e, por outro lado, que “não considerava que houvesse violação da Constituição”.

“Percebeu que eu não entendia que a minha opinião pessoal devesse prevalecer sobre a posição do parlamento, não fazia sentido. E percebeu também aquilo que eu considerava importante, que nalguns pontos da matéria era importante haver uma palavra escrita ou uma palavra dita que os portugueses pudessem entender como explicação do que se tinha passado”, completou.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “todos perceberam isso”. “E, portanto, se perceberam, quer dizer que o objetivo da minha mensagem foi atingido”, considerou.

O diploma vetado pelo Presidente da República tinha sido aprovado no parlamento por PSD, PS, BE, PCP e PEV no dia 21 de dezembro, com votos contra de CDS-PP e PAN.

O chefe de Estado anunciou o seu veto na terça-feira, invocando a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

Pacto de Justiça é muito positivo

Também hoje, o Presidente da República, considerou que o chamado Pacto de Justiça acordado entre os agentes judiciários é “muito positivo” e salientou que “nunca tinha acontecido em Portugal”.

“Eu ainda não o conheço em pormenor. Recebo no fim da semana que vem os parceiros da justiça, que certamente me virão trazer as várias propostas aprovadas, mas considero muito positivo, primeiro, o trabalho de um ano, depois, ter acontecido o que nunca tinha acontecido em Portugal”, declarou.

O chefe de Estado destacou o facto de ter havido acordo “quanto a pontos tão importantes quanto a organização dos tribunais, ou como o custo do acesso à justiça por parte dos portugueses, ou como a execução das sentenças dos tribunais e a cobrança de dívidas e a justiça económica”.