Risco de “instabilidade” com reunião de acionistas da Oi convocada pela Pharol, alerta Justiça brasileira

O juiz que, no Brasil, está a acompanhar a recuperação judicial da operadora brasileira Oi, aceitou a convocação de uma assembleia-geral extraordinária pedida pela portuguesa Pharol PHR 0,00% , principal acionista, mas alertou para uma eventual “instabilidade” decorrente do encontro.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol divulga a homologação do plano de recuperação judicial da companhia, anunciado na segunda-feira no Brasil, numa nota em que acrescenta que “a decisão também tratou da convocação de uma assembleia-geral extraordinária de acionistas para deliberar sobre matérias que impactem o plano”, encontro pedido na empresa portuguesa, que não concorda com o novo estatuto social da Oi.

Porém, de acordo com o juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, “as alterações pertinentes, inclusive do estatuto social da companhia, aprovadas no plano de recuperação judicial dispensam a realização de assembleia-geral extraordinária e podem ser levadas a cabo pelos órgãos de direção da companhia”. Acresce que, segundo o responsável, “a cláusula do plano que regula a governança durante a fase de transição está em consonância” com a legislação brasileira, “até porque visa conferir estabilidade institucional aos órgãos sociais e aos administradores (…) para fins de cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pela manifestação soberana dos credores”, nota o juiz.

“Portanto, a convocação de assembleia-geral extraordinária é absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores”, considera o responsável, alertando para que, “pelo contrário, a convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, poderá reinstalar a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial”.

A convocação de assembleia-geral extraordinária é absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores.

Na segunda-feira, a Pharol convocou uma assembleia-geral extraordinária de credores para fevereiro para discutir o estatuto social da empresa. Num comunicado ao mercado, a Pharol refere que o plano de recuperação “não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor”, sendo uma “oposição direta aos direitos dos acionistas”. A Pharol também informou ainda que pretende discutir “providências judiciais e extrajudiciais adequadas” a adotar.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com cerca 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial em junho de 2016 por não conseguir negociar as suas dívidas, que na época somavam 65 mil milhões de reais (cerca de 17 mil milhões de euros).