Altice aumenta pressão para comprar a TVI. Prazo na Concorrência está suspenso

A partir desta sexta-feira, a Altice Portugal pode cancelar a oferta de compra da Media Capital, ao abrigo de uma cláusula do acordo assinado em julho de 2017 com a Prisa. A realização do negócio depende da aprovação do regulador da concorrência e o ECO sabe que a dona da Meo não está satisfeita com o tardar da decisão. De qualquer forma, esta data não tem impacto nos prazos que o regulador tem de cumprir. Até porque, atualmente, esse prazo está suspenso, apurou o ECO.

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem prazos legais a cumprir. E ganhou mais tempo quando decidiu passar o dossiê para “investigação aprofundada”, como anunciou a entidade em meados de fevereiro. Mas não é possível definir uma data limite, tendo em conta que o prazo final para que o regulador emita um parecer é suspenso sempre que são pedidas informações adicionais a qualquer um dos intervenientes ou interessados. É o que se verifica atualmente: o ECO sabe que a AdC pediu novos elementos à Altice Portugal no início desta semana, que ainda não chegaram ao regulador. E, por isso, o prazo está suspenso.

Questionada sobre o que significa o prazo estipulado no acordo entre a Altice e a Prisa para a realização do negócio, que termina esta sexta-feira, fonte oficial da AdC disse ao ECO: “Esse é um prazo firmado entre as empresas que não vincula a AdC. A AdC está apenas obrigada a cumprir os prazos previstos na Lei da Concorrência e esses têm sido cumpridos. A análise à operação de concentração ainda não está concluída, mas da parte da AdC tem sido um processo muito dinâmico.”

Acontece que também a Altice Portugal tem um calendário interno e não estava à espera que a avaliação da AdC viesse a estender-se para lá de 13 de abril — como, aliás, ficou claro na carta enviada ao regulador pela Uría Menéndez, a sociedade de advogados que está a assessorar a dona da Meo neste negócio: “É imperativa a emissão de uma decisão por parte da AdC, até 13 de abril de 2018, sob pena de a realização do negócio ser injustificadamente impedida”, lia-se na missiva, como noticiou o Expresso no início de março.

Por agora, fonte próxima da empresa garantiu ao ECO que o interesse na Media Capital mantém-se, pelo que não é provável que a Altice denuncie o acordo nos próximos dias. Ainda assim, a Altice não quer esperar muito mais tempo. E, ao que o ECO apurou, o novo prazo interno para que o negócio avance ou morra terminará daqui a um mês. Mas também não é o caso de que a data desta sexta-feira, 13 de abril, não mude nada neste dossiê: a Altice deverá emitir um comunicado em breve a explicar oficialmente a sua posição em relação ao negócio da compra do maior grupo de media em Portugal.

O ECO contactou a Altice Portugal, que não quis fazer comentários sobre este assunto.

Compromissos podem acelerar o processo

O dossiê da compra Media Capital deverá conhecer um desfecho (imprevisível) em breve e não é provável que se estenda por muito mais tempo. Mas o ECO também sabe que há uma coisa que poderia acelerar a emissão de um parecer por parte do regulador da concorrência: a aceitação de compromissos por parte da Altice Portugal.

Ao que o ECO apurou, o regulador tem margem para que a Altice Portugal assuma compromissos e preste garantias como forma de afastar alguns dos receios já identificados pela AdC. O entendimento do regulador é o de que a dona da Meo ainda não formalizou esses mesmos compromissos.

Quando anunciou a passagem da compra da dona da TVI para “investigação aprofundada”, a autoridade liderada por Margarida Matos Rosa reconheceu a existência de “fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados”. A entidade escreveu ainda que a transação “poderá resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”. A formalização de compromissos que respondessem a estes receios, por parte da Altice, poderia acelerar o processo de decisão da AdC, sabe o ECO.

A aprovação do negócio com esses compromissos — os chamados “remédios” –, é um desfecho que não é bem visto pelas operadoras concorrentes. Esta semana, no Parlamento, Miguel Almeida, presidente executivo da Nos NOS 0,00% , disse que esse seria “um ato de hipocrisia, porque não é possível definir remédios que sejam eficazes e respondam aos riscos que a própria AdC identificou”. Mário Vaz, líder da Vodafone, também já tinha defendido que não existem compromissos capazes de viabilizar a operação sem riscos para os setores das telecomunicações e media.

Vodafone e Nos tentam travar o negócio

Posto isto, também importa não esquecer que está a ser avaliada na Justiça uma providência cautelar, interposta pela Vodafone, para suspender o efeito da decisão da AdC no âmbito do processo da compra da Media Capital pela dona da Meo. A providência cautelar deverá merecer contestação do regulador e ainda não é certo que vá surtir algum tipo de efeito. Mas pode atrapalhar a compra.

De igual forma, está em cima da mesa a Nos avançar também para os tribunais no sentido de tentar travar a aquisição da dona da TVI pela Altice. E, se mesmo assim o negócio avançar, não está afastada a hipótese de a Nos avançar para a compra de um grupo concorrente da Media Capital: a Impresa. Em linhas gerais, foi isso que afirmou o presidente executivo da Nos no Parlamento esta semana: lembrando sempre a sua convicção de que o negócio não se realize, afirmou que, se a operação fosse aprovada, a Nos teria de “fazer o mesmo com outro operador de televisão privado”.