Portabilidade de números de telefone vai ser mais fácil

A Anacom aprovou medidas que vão tornar mais rápida e eficaz a portabilidade de números de telefone, anunciou o regulador esta terça-feira. A entidade liderada por João Cadete de Matos pretende, assim, “acabar com a recusa de pedidos de portabilidade” por parte das operadoras, um número que se situa em 20% do total de pedidos. É uma estatística que, refere a Anacom, não tem “melhorado nos últimos anos”.

A portabilidade permite aos clientes mudarem de operadora mantendo o mesmo número de telefone, fixo ou móvel. Segundo a Anacom, as operadoras têm recusado mais pedidos do que o que seria ideal e aponta para números: 22% dos pedidos de portabilidade de números de telemóvel e 10% dos mesmos pedidos para números fixos foram recusados pelas operadoras, num total de 209 mil rejeições por ano.

As empresas de telecomunicações ficam, desde logo, obrigadas a informar os clientes de que a portabilidade tem de ser feita no prazo de um dia útil a contar da data de entrega do pedido. Com estas alterações, os clientes mantêm ainda o direito a serem compensados com 2,5 euros por cada dia de atraso na portabilidade.

Desta forma, “o processo de portabilidade” passa agora a ser “mais expedito e eficaz, contribuindo para promover a concorrência no setor” das telecomunicações, na visão da Anacom. São ainda “simplificados alguns processos, o que torna os fluxos entre operadores (o operador que cede o número e o operador que o recebe) mais rápidos e mais seguros, reduzindo a litigância entre os prestadores, com benefício para os consumidores e para os clientes empresariais, que beneficiam de ganhos de eficiência”, refere a entidade.

“Sendo as matérias relacionadas com as dificuldades e atrasos na portabilidade um dos assuntos mais reclamados junto da Anacom e dos operadores, as quais em diversos casos têm conduzido à instauração de processos de contraordenação e aplicação de coimas, impunha-se esta alteração” ao Regulamento de Portabilidade, lê-se num comunicado.

“Determina-se igualmente que as chamadas originadas na rede do próprio prestador para o serviço telefónico em que ele informa sobre o preço das comunicações para números portados devem ser gratuitas”, indica o regulador português.

Desde a introdução da portabilidade, disponível nas redes fixas desde 2001 e nas redes móveis desde 2002, foram portados “8,4 milhões de números” de telefone, recorda a entidade.