Mariana Mortágua: “Projeto de resolução é sobre parte do Programa de Estabilidade”

O projeto de resolução que o Bloco de Esquerda entrega esta quarta-feira no Parlamento é sobre “parte” do Programa de Estabilidade, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua. A parlamentar evitou fazer leituras políticas sobre a aprovação ou até o chumbo do documento, argumentado que o Bloco se limita a fazer uma pergunta.

“O Bloco de Esquerda entrega hoje um projeto de resolução sobre parte do Programa de Estabilidade”, afirmou a deputada numa conferência de imprensa, no Parlamento.

No texto do projeto, o Bloco de Esquerda pede à Assembleia da República que decida “recomendar ao Governo que a execução orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018, considerando o desempenho da economia e o aumento da confiança na estabilidade das políticas sociais que marcam a recuperação de Portugal”.

No projeto, os bloquistas recomendam também que as folgas orçamentais resultantes do maior crescimento económico “sejam devolvidas à sociedade através do reforço do investimento nas prioridades definidas pelo Programa do Governo, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública”.

Aos jornalistas, a deputada quantificou em 800 milhões a revisão em baixa da meta do défice para este ano, que passou de 1,1% aprovados no Parlamento, para 0,7% inscritos no Programa de Estabilidade.

"O Bloco de Esquerda participará nas negociações do Orçamento do Estado para 2019 com a mesma lealdade.”

“Com esta alteração, o Governo abriu um debate novo sobre a estratégia de execução do Orçamento. Deve o Governo privilegiar as metas do défice acordado com Bruxelas em detrimento dos investimentos públicos ou, a segunda alternativa, deve o Governo respeitar os limites do défice e privilegiar os investimentos públicos?”. Esta é a questão a que a Assembleia deve responder, defendeu a parlamentar. “É apenas e tão só esta a pergunta que o Bloco de Esquerda faz”, precisou a deputada, considerando que o texto foi elaborado de forma a “não inibir” o voto de nenhum partido.

Apesar da entrega deste projeto – é a primeira vez que um partido que suporta o Governo o faz -, o Bloco evita para já explicar o que fará perante um cenário de aprovação ou chumbo do mesmo, assim como recusa fazer leituras sobre que consequências a votação do mesmo terá para as negociações do Orçamento do Estado para 2019.

Questionada sobre que leitura faz se a direita aprovar este projeto e se o PS chumbar, Mariana Mortágua remeteu as reações para depois da votação. O debate do Programa de Estabilidade está marcado para 24 de abril. Nesse dia serão também discutidos dois projetos de resolução: o do Bloco e do CDS.

Mortágua prometeu que o Bloco de Esquerda continuará a participar nas negociações do Orçamento do Estado para 2019 com a “mesma lealdade” com que sempre participou, mas evitou responder à questão sobre como classifica esta “alteração” por parte do Governo face aos compromissos assumidos no OE 2018. “O Bloco de Esquerda tem respeitado os compromissos”, insistiu.

A deputada ressalvou que “não é a primeira vez que discutimos as prioridades do défice”, embora admita que por agora “as medidas negociadas no Orçamento do Estado para 2018 estão a ser cumpridas”.

Assim que o Governo entregou o Programa de Estabilidade, o Bloco de Esquerda anunciou que apresentaria um projeto de resolução. O que acontece pela primeira vez desde que os bloquistas integram a maioria parlamentar de esquerda que suporta do Governo.

O Bloco critica a revisão em baixa da meta do défice para este ano em 800 milhões de euros e quer que o Governo use a folga orçamental para investir nos serviços públicos.

(Notícia atualizada às 12h42 com mais informação)