Bancada do PSD choca com Rio. Aprovou proposta sobre os combustíveis “à revelia” do presidente

A decisão da bancada do PSD de votar a favor do projeto do CDS-PP sobre combustíveis foi tomada “à revelia” de Rui Rio, uma atitude considerada “gravíssima”, disse à Lusa fonte da direção do partido. Na quinta-feira, a bancada do PSD contribuiu para aprovar com o voto a favor, na generalidade, o projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), iniciativa que teve votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV.

“A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada”, assegurou à Lusa fonte da direção do PSD, assegurando que, se o presidente do partido tivesse sido informado previamente, a decisão teria sido de rejeitar esta iniciativa. Segundo a mesma fonte, a decisão de votar a favor do projeto do CDS “é incoerente” com o facto de o PSD ter também um projeto de resolução sobre o tema – “que apenas recomenda, não é imperativo” e não retira receita – e com a posição manifestada por Rui Rio apenas dois dias antes, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.

“A posição do PSD hoje, em 2018, ou do PSD ao longo de toda a sua história desde 74 é: a função do PSD é empurrar o Governo para a irresponsabilidade? Não, isso é função do PCP e do BE. Nós não temos essa função, mas temos outra, que é a de obrigar o Governo a falar verdade às pessoas”, afirmou Rui Rio na terça-feira, na Guarda. O presidente do PSD apontou então dois exemplos de que o Governo “não fala verdade” aos portugueses: a não descida do imposto sobre os combustíveis quando o preço das matérias primas subiu, e o da polémica sobre contagem do tempo integral dos professores, onde reiterou que o executivo prometeu o que “sabia de antemão que não podia cumprir”. “A nossa função não é empurrar o Governo para a irresponsabilidade e populismo de dar aquilo que não pode dar”, frisou, contudo.

Para a direção do PSD, a votação a favor do projeto do CDS “contraria completamente” o discurso e a estratégia afirmada por Rio, nas jornadas, onde estava presente toda a direção da bancada e a maioria do grupo parlamentar. Além da probabilidade de o projeto lei do CDS ser inconstitucional, a mesma fonte aponta o risco de, se aprovada em votação final global, “rebentar completamente com a receita do Orçamento do Estado e agravar o défice”. Questionada sobre que consequências poderá ter esta votação na relação com a bancada do PSD, liderada por Fernando Negrão, a mesma fonte escusou pronunciar-se.

No final do debate de quinta-feira, o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro desafiou o Governo a implementar de imediato a recomendação dos sociais-democratas sobre combustíveis e admitiu que o projeto-lei do CDS terá de ser alterado na especialidade de forma a não violar a lei de enquadramento orçamental. O projeto de resolução do PSD – uma recomendação, sem força de lei – pede ao Governo que aprove de imediato uma portaria que reduza o ISP “num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis” e foi também aprovado, com o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Negrão: “Proposta do PSD é a que vai valer”

O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, foi confrontado pelos jornalistas no Parlamento com a notícia de que a aprovação da proposta do CDS foi feita “à revelia” de Rui Rio, limitando-se a indicar que procedeu nesta matéria como procede “em todas as outras”. “Quero dizer que a direção, por si só, é uma entidade abstrata que não emite opiniões”, começou por dizer. “As ‘fontes’ nunca sabemos bem o que é, o que dizem e como dizem”, acrescentou, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Ainda assim, Fernando Negrão lembrou que a proposta do CDS terá de se aproximar da proposta do PSD. Enquanto os centristas querem eliminar o adicional ao ISP, no valor de quatro cêntimos por litro, o PSD tem uma proposta mais conservadora nesta matéria. Já o projeto de resolução dos social-democratas aponta para uma redução do ISP num “montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis”, como noticiou o ECO esta quinta-feira.

“Quem assistiu ao debate sabe bem que a proposta do PSD é a proposta que vai valer na discussão na especialidade. O voto foi feito à semelhança de votos anteriores em relação à proposta do CDS mas, na especialidade, haverá discussão no sentido de fazer com que essa proposta seja influenciada pela nossa”, disse o líder da bancada parlamentar do PSD.

(Notícia atualizada às 14h41 com reação de Fernando Negrão aos jornalistas)