CDS-PP quer revisão constitucional para alterar forma de nomeação do PGR

O CDS-PP recebeu com surpresa a afirmação de Joana Marques Vidal, de que não lhe foi colocada a hipótese de continuar como procuradora-geral da República e defendeu uma revisão constitucional para alterar a forma de nomeação.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado e dirigente do CDS-PP, Telmo Correia, admitiu que foi “uma novidade” a procuradora em funções ter dito que não lhe foi colocada a questão da recondução.

“Para nós é uma novidade, não era essa a perceção que tínhamos”, afirmou Telmo Correia. O dirigente centrista repetiu que o seu partido era a favor da recondução de Joana Marques Vidal, mas que aceita a escolha de Lucília Gago para o cargo, anunciada na quinta-feira pelo Presidente da República.

Para Telmo Correia, este processo “foi pouco transparente” e, por isso, propôs uma mudança na forma de escolha do procurador-geral da República, atualmente nomeado pelo Presidente da República, por proposta do Governo.

O CDS-PP sugeriu que esse processo se faça com a audição de candidatos na Assembleia da República, como já acontece com alguns cargos, e que o parlamento tenha uma participação mais ativa.

Para tal acontecer, é necessária uma revisão constitucional e o CDS-PP enviou, há alguns meses, uma carta aos restantes partidos com assento parlamentar em que sugere a abertura do processo de mudanças à Constituição.

O PSD, através do líder parlamentar, Fernando Negrão, admitiu esta manhã, em declarações à TSF, uma revisão da Constituição para mudar a forma de escolha do PGR, mas o PS anunciou não apoiar a ideia, através do presidente do grupo parlamentar socialista, Carlos César.

O Presidente da República nomeou na quinta-feira como procuradora-geral da República a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, substituindo Joana Marques Vidal.