Decisão sobre abuso de confiança de Duarte Lima marcada para 28 de janeiro

A decisão do processo que julga o ex-deputado Duarte Lima por abuso de confiança, por se apropriar indevidamente de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, foi hoje marcada para 28 de janeiro de 2019. A juíza presidente Flávia Macedo justificou o adiamento para esta data com o facto de alguns membros do coletivo estarem a dirigir ou a julgar outros processos-crime.

O processo em julgamento é sobre o crime de abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil a 7 de dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira.

Em janeiro deste ano o advogado e ex-deputado Duarte Lima perdeu mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que considerou que o arguido, condenado a seis anos de cadeia, não tem razão nos pedidos de três nulidades.

O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo “homeland”, do BPN.