Hoje nas notícias: aeroporto do Montijo, senhorios e OE 2019

O final da semana aproxima-se e os jornais focam-se em temas relacionados com o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Se, do lado das empresas, o PEC deixa de ser obrigatório, mas é necessário pedir dispensa, do lado das autarquias, o limite do endividamento pode ser ultrapassado em certas situações. Na saúde, as bebidas mais açucaradas vão ser penalizadas. Mas há mais para além do OE 2019. No Montijo, já há acordo entre aviões militares e voos civis.

Já há acordo. Menos aviões da Força Aérea no Montijo custa 115 milhões

No futuro aeroporto do Montijo, já existe um acordo para a coabitação pacífica entre aviões militares e voos civis. A Força Aérea vai deslocar uma esquadrilha para a base de Beja e outra para Sintra, sendo que a fatura dessas mudanças custará à ANA – Aeroportos de Portugal 115 milhões de euros. A solução foi consensualizada e fará parte do acordo da construção da nova infraestrutura complementar ao Aeroporto Humberto Delgado.

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PS negoceia à direita benefícios fiscais para os senhorios

O PCP não parece alterar a sua decisão, recusando a aprovação da criação de novos benefícios fiscais para os proprietários, quer nos contratos de longa duração, quer nas rendas acessíveis. Depois do adiamento de ontem das votações sobre o pacote da habitação, os socialistas estão agora em conversas com o CDS e o PSD para conseguir fazer passar o pacote da habitação no Parlamento.

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OE 2019: Empresas vão precisar de pedir para não pagar PEC

Já se podia prever que o pagamento especial por conta (PEC) deixasse de ser obrigatório, o que, no entanto, não se sabia era que as empresas vão passar a ter de pedir dispensa para não o pagar. O pedido de dispensa terá de ser feito através do Portal das Finanças e, para ser aceite, é preciso cumprir as obrigações previstas na declaração periódica de rendimentos e na declaração anual de informação contabilística e fiscal relativas aos três anos anteirores tenham sido cumpridas.

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OE 2019: Autarquias vão poder furar limite de endividamento

O governo quer dar maior liberdade aos municípios para empréstimos para construção de habitação acessível e afetadas por incêndios. Por isso, prevê que os municípios que se endividem para construírem casas para habitação acessível ou para reconstruírem infraestruturas e equipamentos afetados pelos incêndios de 2017 podem ir além dos limites impostos pela lei. As autarquias ficam, no entanto, obrigadas a comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais a identificação detalhada da dívida contraída, os montantes e os prazos de pagamento.

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OE 2019: Bebidas com mais açúcar vão 20 euros a cada 100 litros

O Governo criou um grupo de trabalho no início do ano para avaliar o impacto da taxa do açúcar. Relativamente à saúde, o Orçamento deverá incluir uma proposta para taxar na proporção direta da quantidade de açúcar contida nas bebidas. Também prevista no documento preliminar está a criação de uma solução de quatro escalões impostos para as bebidas açucaradas. As bebidas que contenham menos açúcar — menos de 25 gramas por litro — passam a pagar um euro de imposto por cada cem litros, enquanto as de teor acima de 80 gramas por litro passam a pagar 20 euros por cada cem litros. Atualmente pagam 8,34 euros.

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